BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje, ao chegar ao Ministério da Fazenda, que a tendência do governo é vetar a proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que acaba com o fator previdenciário. “A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la, quando ela prejudica as contas públicas”, disse.

Mantega, no entanto, destacou, que o projeto ainda não foi aprovado pelo plenário da Câmara. Ao ser indagado se o governo estava tranquilo em relação à aprovação na CCJ, ele disse que “o governo está sempre preocupado quando se trata de gastos”.
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Rizzolo: A postura do governo de desrespeito ao aposentado, com fúteis alegações de falta de verba afronta aos princípios de moral. Recursos para socorrer bancos sempre existiram, para empréstimos ao FMI nunca faltaram, para dar lições de moral ao mundo sobe desigualdades e injustiças então, sempre foi o “prato preferido”, agora para dar uma vida digna aos velhos apenas um ” tapa na cara” como esta afirmação de Mantega. Virem-se e arrumem dinheiro para os aposentados !!

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em votação nesta quinta-feira, a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão final sobre a entrega de Battisti ao governo italiano.

“A Corte entendeu que a última palavra sobre a entrega ou não de Battisti ao governo da Itália é do presidente da República”, disse um comunicado divulgado pelo STF logo após a decisão.

O pedido de extradição de Battisti foi impetrado pelo governo italiano há dois anos, quando ele foi preso no Brasil. Ele permanece detido no presídio da Papuda, em Brasília, enquanto aguarda a conclusão do julgamento.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de participação em quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele nega as acusações.

Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político.

Julgamento

O caso Battisti é considerado um dos mais complexos da história do Supremo, não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender publicamente a permanência de Battisti no Brasil.

O julgamento sobre a extradição foi iniciado em 9 de setembro, mas foi interrompido depois de 12 horas, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Na ocasião, o relator, César Peluso, considerou “ilegal” a concessão de refúgio político e votou pela extradição de Battisti. Peluso considerou que Battisti não foi vítima de perseguição política, como defendido pelo governo brasileiro.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie seguiram o relator e também votaram pela extradição. Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Eros Grau.

O mais novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, que tomou posse em 23 de outubro, disse que não votaria “por motivo de foro íntimo”. Outro ministro, Celso de Mello, também se declarou impedido de votar por razões pessoais.

Na semana passada, o julgamento foi retomado, e o voto de Marco Aurélio Mello provocou um empate, com quatro ministros favoráveis à extradição e quatro contra.

Devido à presença de apenas cinco ministros no plenário, Gilmar Mendes anunciou que adiaria seu voto, que acabou proferindo nesta quarta-feira.
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Rizzolo: Bem agora a extradição está nas mãos do presidente Lula. Como a questão é extremamente complexa, o encaminhamento da questão para as mãos do presidente passa a representar para o STF a melhor solução. Votaram a favor da extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello se opuseram à extradição do italiano. Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello alegaram questões pessoais e não participaram da votação. Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberá ao presidente Lula, que pode acatar a posição dos magistrados ou decidir manter o abrigo político ao italiano.

SÃO PAULO – Duas pessoas – um adulto e uma criança – morreram na manhã desta quarta-feira, 18, após caírem de um prédio localizado na Chácara Inglesa, zona sul de São Paulo. Segundo informações iniciais da Polícia Militar, um homem de cerca de 30 anos jogou o filho, com idade entre 2 e 3 anos, do 18.º andar do edifício e em seguida pulou.

Os bombeiros foram acionados para o local por volta das 10h30 e ao chegarem no prédio, que fica na Rua Correia de Lemos, constataram a morte das duas vítimas.
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Rizzolo: Ainda se tem pouca informação sobre o caso, mas trata-se de mais uma tragédia em São Paulo envolvendo a morte de um menino inocente. As pessoas com certeza estão cada vez mais precisando de Deus. A violência, as brigas conjugais, as separações, as drogas, faz com que as crianças acabem sendo vítimas daqueles que de forma desesperada não mais encontram sentido na vida. É o materialismo se sobrepondo ao espiritual, pura falta de Deus, de uma religião, de energia espiritual..

SÃO PAULO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, está matematicamente reeleito pela segunda vez e deverá assumir o terceiro mandato consecutivo à frente de uma das maiores entidades de classe do País.

Das 223 subseções em todo Estado de São Paulo, já foram apurados os votos de 180 delas. O resultado parcial mostra D´Urso com 51 mil votos. Em segundo lugar, aparece, Rui Celso Reali Fragoso, com 44 mil votos. Reali era um dos outros três concorrentes ao cargo, além de Leandro Donizete Pinto e Raimundo Hermes Barbosa.

O resultado final das eleições só será conhecido na próxima quinta-feira (19), mas a vitória de D´Urso está matematicamente confirmada, pois faltam apenas 7 mil votos para serem apurados.

D´Urso foi reeleito para mais um mandato de três anos (2010 a 2012). Em breve entrevista à Agência Estado, ele evitou cantar vitória antes da apuração total da votação. “Ainda estamos na expectativa”, disse ele. “Embora o resultado seja praticamente irreversível, vamos aguardar”.

Segundo a OAB-SP, o índice de abstenção neste ano foi considerado alto pelos padrões eleitorais da entidade. Dos mais de 220 mil advogados associados, cerca de metade não compareceu para votar. Para D´Urso, isso reflete “a falta de debate sobre as propostas apresentadas pelos candidatos durante a campanha”. “Foi uma campanha fria, sem críticas à gestão atual, com calúnias e acusações na reta final. A única bandeira dos adversários era a de evitar uma nova reeleição”, afirmou ele.

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Rizzolo: A vitória de D´Urso já era prevista, ( muito embora falta ainda o resultado oficial ), a grande massa dos advogados sempre apoiou a luta de D´Urso em relação às prerrogativas da profissão, ademais a forma de D´Urso gerenciar a instituição, seu carisma, e sua idoneidade, seu espírito democrático, sempre fez com que a imagem da advocacia fosse resgatada na sociedade paulista. Agora, o fato de ter havido o terceiro mandato não significa absolutamente nada; prova disso é que uma classe intelectualizada como a nossa, quando aplaude uma boa gestão ao que tudo indica pede bis.

Muitos dos que criticaram D´Urso na sua reeleição, contraditoriamente, apoiavam o terceiro mandato de Lula. Quem sabe desta feita, pelo menos, terão agora mais argumentos para defender seus pontos de vista na vida pública. Enfim, gostaria de parabenizar a todos os advogados, e os todos os nobres candidatos. A partir de amanhã todos seremos uma classe unida, pouco importa quem realmente vencerá, o essencial é sempre defendermos o espírito democrático e a luta pelos mais humildes sob a bandeira da nobre OAB-SP. Vamos aguardar o resultado oficial .

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o fim do fator previdenciário, método usado atualmente para calcular o valor de aposentadorias reduzindo o seu valor. A votação foi por consenso, mas o governo já adianta que pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo.

Criado em 1999 no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes das idades mínimas ou obrigá-los a trabalhar mais tempo, o fator previdenciário leva em conta quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quando o projeto que elimina o fator foi aprovado no Senado no ano passado, o ministro da Previdência, José Pimentel, chegou a dizer que o impacto no orçamento poderia ser de até 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo já chegou a apresentar uma proposta concreta para a substituição do fator. A proposta é o chamado modelo “95/85”, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Nesta fórmula, seria somada apenas a idade do cidadão ao seu tempo de contribuição para a previdência. Para os homens, a soma teria de ser 95 para o recebimento do teto da aposentadoria, enquanto para as mulheres o resultado seria de 85. Um homem que, por exemplo, começasse a trabalhar aos 16 anos poderia se aposentar com o teto da previdência aos 54 anos e seis meses. No caso das mulheres, a aposentadoria se daria aos 49 anos e seis meses.

Na CCJ foi analisada apenas a constitucionalidade do fim do fator. O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Pepe, que sequer virou ainda projeto ou substitutivo ao texto. Para fazer um acordo, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao texto do petista.

O deputado José Genoíno (PT-SP) encaminhou voto favorável ao fim do fator, mas já adiantou que o governo vai buscar uma alternativa. “No plenário nós vamos enfrentar essa questão e apresentar uma alternativa, sendo esta proposta pelo Pepe ou outra, o que posso dizer é que não vai ficar só o fim do fator”.

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator e fez uma espécie de “mea culpa” por seu partido ter participado da criação do sistema. Ele afirmou, no entanto, que a idéia era que o fator durasse só um tempo e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando foi proposta a reforma da previdência no governo FHC. “O fator previdenciário tinha vida efêmera e acabou sendo prorrogado indefinidamente no governo atual”.
Globo

Rizzolo: É a tal alternativa que o Genuino se refere que eu não entendo vindo de uma pessoa com o seu passado. Inclusão social, dos pobres, dos negros, dos índios, passa sim pelos aposentados. Ainda bem que por parte do PSDB houve uma ” mea culpa”, agora o governo precisa entender de uma vez por todas, que o fim do fator deve ser total, sem as chamadas substuições, ou será que alguns petistas ainda não se deram conta da perversidade e da questão amoral que existe nisso ? A melhor forma do governo demonstrar ao povo que o País tem recursos,vai bem, não é emprestando dinheiro ao FMI, e sim ser generoso com aqueles que já deram o seu quinhão.

São Paulo – Apesar de o Brasil ter um Sistema Único de Saúde (SUS) que pressupõe acesso universal, integral e equânime ao atendimento, sem desembolsos extras além dos impostos que todos pagam, 7% dos domicílios brasileiros, nos quais vivem cerca de 11 milhões de pessoas, já comprometem 20% ou mais do seu poder de compra com saúde.

O dado é de um estudo inédito da Universidade de São Paulo (USP), que reuniu pesquisadores da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Faculdade de Economia de Ribeirão Preto e da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP Leste, entre outros. Medicamentos e planos de saúde são hoje as principais despesas de saúde das famílias brasileiras.

“Considerando que temos um sistema universal de saúde, que prevê a integralidade das coberturas, o grau de comprometimento deveria ser zero e não 20%”, afirma o professor da FEA Antonio Carlos Campino, diretor no Brasil do projeto Financiamento em Saúde e Proteção Social na América Latina, que também tem braços em outros seis países da região.

Os resultados do País, obtidos a partir de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a última disponível, serão apresentados hoje na FEA de São Paulo durante o seminário Gastos Catastróficos em Saúde no Brasil. O evento é gratuito e aberto aos interessados.

Gastos catastróficos são aqueles que ultrapassam uma proporção da renda ou da capacidade de pagar dos cidadãos, podendo contribuir para o empobrecimento e dificultar o acesso à saúde. Diferentes estudos têm apontado que esse porcentual de comprometimento perigoso pode ser de 20%, 30% ou 40% da capacidade de pagamento (gasto total menos as despesas com alimentação).

No Brasil, apenas 1% dos domicílios atingiu o limite o máximo da capacidade de pagamento, mas, trocando em números, trata-se de 1,6 milhão de pessoas que têm esse nível de despesa com saúde. O maior índice de comprometimento foi encontrado no Centro-Oeste do País, que atingiu 8% dos domicílios com 20% ou mais da renda engessada. O menor foi registrado na Região Norte, 5%. O Sudeste ficou na média nacional, com 7%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Rizzolo: Acredito que um dia ainda teremos um sistema de saúde nos moldes da França e Inglaterra, ou seja, realmente viáveis e públicos. Por hora muitos brasileiros são obrigados a pagar um plano de saúde e ainda ficar refém dos mesmos nas suas limitações de atendimento. Precisamos repensar o nosso sistema público de saúde tornando-o bom, viável do ponto de vista financeiro. Não podemos abrir mão de recursos como a CSS, exclusivos para a saúde pública. Aqueles que não aprovam esse novo imposto anti sonegação, não sabem ou não conhecem o sofrimento dos pobres nas filas dos hospitais públicos, ou talvez, pouco estão interessados no sofrimento dos seus semelhantes.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) decidiu aumentar em até 60% o IPTU dos imóveis comerciais em São Paulo em 2010. Para os residenciais, o reajuste será de até 40%. O prefeito definiu os valores no fim de semana.
A prefeitura vai reajustar, na verdade, a planta genérica de valores, uma tabela que define o valor venal dos imóveis em cada rua da cidade. Essa tabela serve de base para o cálculo do valor a ser pago de IPTU.

No mês passado, a Folha antecipou que os estudos da prefeitura já apontavam para correção de até 357% no valor do IPTU, caso da rua Barão de Ladário, no Brás.

De acordo com Kassab, independentemente do novo valor venal dos imóveis residenciais, o reajuste máximo será de 40% em 2010. Ele chama isso de “trava”.

Kassab também afirmou que muitos imóveis terão redução de IPTU. “Eu posso adiantar que será um número muito grande de pessoas que estarão isentas”, disse o prefeito.

A Secretaria de Finanças está elaborando o projeto de lei que será encaminhado nesta terça-feira (17) à Câmara Municipal. A pasta não informou o número de contribuintes que estarão isentos nem quantos terão o teto do reajuste.
uol
Rizzolo: Com esse aumento Kassab está comprando uma briga com seus eleitores. Politicamente isso não é bem visto pela classe média, aliás o destino destes recursos é que precisamos inferir se realmente vão para os programas sociais e de inclusão, o resto é perfumaria.

PRESIDENTE PRUDENTE – A taxa de desemprego no Brasil ainda é alta para um País em desenvolvimento, argumentou hoje o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Em discurso com tom de candidato, ele falou das realizações de seu governo e alfinetou o governo Lula. “O emprego não cresce satisfatoriamente e, quando cresce, falta gente qualificada”, disse. “Duzentos mil empregos não são preenchidos por falta de qualificação”, disse o governador, durante inauguração da Usina Conquista do Pontal, da ETH Bioenergia, do grupo Odebrecht, em Mirante do Paranapanema.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro registrou a criação de 230.956 empregos formais, um resultado recorde para o mês, segundo informou hoje o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. De janeiro a outubro deste ano, segundo dados do ministério, foram criadas 1.163.607 vagas formais.

Serra se entusiasmou e até parafraseou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar das Faculdades de Tecnologia (Fatecs). “Nunca antes neste Estado se investiu tanto em educação”, afirmou, acrescentando que, até agora, foram instaladas 49 unidades. O governador não respondeu às perguntas dos jornalistas sobre o acidente envolvendo o Rodoanel, na sexta-feira.

A Odebrecht controla 60% da Usina Conquista do Pontal, que custou mais de R$ 400 milhões. Para a obra, foram contratados 1,3 mil funcionários e, numa área de 80 mil hectares, a usina vai processar em torno de 2,7 milhões de toneladas de cana por safra. O parceiro da Odebrecht na usina é o grupo japonês Sojitz Corporation.
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Rizzolo: Bem falar sobre desemprego quando se criou de janeiro a outubro deste ano, segundo dados do ministério, 1.163.607 vagas formais, é simplesmente absurdo, resta apenas criticar a falta de mão-de-obra especializada que é um problema que não se resolve da noite para o dia. A oposição está completamente perdida, sem discurso, vazia, e o que se vê são tentativas de desmoralizar o governo com dados que do ponto de vista desenvolvimentista não batem com a realidade.