Meus artigos Agência Estado

Caro leitor(a) e amigo(a), como quase todos sabem, sou articulista da Agência Estado Broadcast ( só para assinantes ), do Jornal O Estado de São Paulo, onde escrevo mensalmente no caderno de Conjuntura e Finanças. Aqui, neste espaço, publico-as ao amigo(a), vez que, por ser necessário a assinatura, nem todos tem acesso .

artigo de Fernando Rizzolo para Agência Estado, publicado no dia 08 de abril de 2009

A Popularidade e a Queda na Arrecadação

O Centro de Política Social (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirma: somente em janeiro, a classe C nas seis maiores regiões metropolitanas do País perdeu 11% do seu crescimento no governo Lula. No mês, um total de 563 mil pessoas caiu da classe C para as classes D e E nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

Uma das características do governo Lula, foi a implementação dos chamados projetos de inclusão social. É sabido que muito de sua popularidade, é devida a este potente “motor estatal”, capaz de realizar transferências de recursos às camadas mais pobres da população, o que, do ponto de vista macroeconômico, atua como um agente vascularizador da cidadania, irrigando a economia real, e desenvolvendo o mercado interno.

Contudo, dar início aos projetos de inclusão e auferir a devida popularidade em função dos mesmos, muitas vezes significa um caminho tortuoso e de difícil retorno. Países que numa vertente mais estatizante, direcionaram seus projetos sociais voltados à população mais pobre, como a Venezuela, souberam iniciar o processo, mas encontraram – em função da crise – dificuldades em dar o devido prosseguimento.

A questão da sustentabilidade e continuidade do programas sociais, que traz no seu bojo, preparar essa faixa populacional para a inserção do devido mercado de trabalho, fica por vezes comprometida com a queda da arrecadação, tornando os programas simplesmente matéria de cunho eleitoral.

Não obstante os enfrentamentos de ordem da sustentabilidade financeira que os envolve, existe um componente indicador da aprovação popular que, por ser atingida diretamente pelos seus benefícios, não aceita o retorno ou uma supressão parcial do assistencialismo providente, expressando sua insatisfação via diminuição da popularidade do governo.

Como numa relação de aceitação e aprovação, tão peculiar nas relações entre pais e filhos, o governos acabam tornando-se pródigos e insolventes, no afã de a todo custo assistir aos menos favorecidos, mantendo assim a aprovação popular, mesmo que esbarrando nas dificuldades da projeção executória de tais projetos.

A diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a concessão de créditos tributários a certos segmentos, surgiu como uma opção tributária redentora na manutenção do emprego e no alicerce da manutenção da popularidade. Contudo trouxe à tona um novo desafio ao Poder Público, na medida em que mingua a receita do Estado financiador, compelindo o governo a adentrar num ciclo nada virtuoso.

Para se ter uma idéia, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal já abriu mão de R$ 140 bilhões de receita, em favor de indústrias e de pessoas físicas. Já para 2009 a Receita prevê uma arrecadação tributária de R$ 485 bilhões, ou seja, R$ 200 bilhões menos que em 2008.

É de bom alvitre ressaltar, que num cenário de desaceleração, além do controle dos gastos públicos, principalmente pelos gastos com pessoal, o corte na despesa com juros é imprescindível, visando assim impedir uma preocupante ” armadilha tributária”. Mesmo porque, cortes de tributos estão sujeitos do ponto de vista institucional ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Corroborando esta idéia, o IPEA, projetou sete cenários, para concluir que, entre eles, o melhor a ser feito seria baixar em 1% a taxa da Selic até setembro, e em outubro, reduzir em mais 0,75%. Chegando em outubro de 2009 com uma taxa de 7% ao ano, contra os atuais 12,75%. O que representaria uma economia fiscal de R$ 30 bilhões.

Poucas opções restam ao governo, vez que repercussões nos cortes com gastos sociais e em investimentos, resultariam num desconforto político eleitoral. A redução dos juros e a diminuição dos spreads, talvez seja a melhor saída, o que provavelmente faria com que os Bancos desta vez, acabem por fim pagando a conta da popularidade do governo. Afinal de contas, os bancos e o povo, sempre estiveram ao lado do presidente.

Fernando Rizzolo

por artigo de Fernando Rizzolo para Agência Estado, publicado em 02 de fevereiro de 2009

As palavras do Presidente e os aumentos dos Spreads

Foi num momento em que o otimismo deveria contaminar o povo brasileiro, principalmente às vésperas do Natal, que o presidente Lula conclamou a todos a consumir, a comprar, minimizando as possíveis causas da crise que abala o mercado internacional, deixando projetar em suas palavras, um eventual aumento no número de inadimplentes num futuro próximo.

Os dados econômicos a partir de setembro, desde que a crise se aprofundou, já demonstravam a desaceleração da economia, e o empresariado bem como os demais setores da sociedade, exigiam uma nova postura do governo, como a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e dos depósitos compulsórios, assim como a queda da taxa básica de juros ( Selic ).

O grande problema é que a crise financeira, e as perspectivas negativas para o Brasil, atrelada ao receio de de se verem diante de um “mar de inadimplentes” – até em função do apregoamento do consumo – fez com que a alta do spread bancário essencialmente nas operações de pessoa física disparassem. Em novembro, o indicador estava em 43,1 pontos e, em dezembro, fechou em 45, 1 pontos , na verdade o mais alto desde setembro de 2004.

Na verdade todos sabem que os spreads, tem uma estrita relação com o nível de inadimplência, e os dados da Serasa não mentem apontando uma tendência preocupante. Contudo em momentos de crise, é imperiosa a necessidade de se ter em conta que as instituições financeiras necessitam de maior rigor na realização de empréstimos para as pessoas físicas, realmente constatando se elas tem efetivamente condição de honrar seus compromissos. Através desta seletividade poderiam os bancos se absterem de cobrir a inadimplência por spreads elevados, e entrarem num compasso mais harmonioso com as medidas já adotadas pelo governo.

As palavras do presidente exortando ao consumo, o cenário ruim, e os dados da Serasa, fazem com que os bancos encontrem as justificativas legitimadas para que seus lucros cresçam ainda, mais fazendo com que as palavras do presidente encontrem guarida naqueles que apregoam uma maior intervenção do Estado no setor, com o uso dos bancos públicos. Podemos concluir que o discurso político está mais sintonizado com a viabilidade do crédito do que com a preservação dos interesses do setor financeiro, que nos últimos anos foi agraciado com lucros nunca antes auferidos.

Fernando Rizzolo

por artigo de Fernando Rizzolo para Agência Estado, publicado em 15 de agosto de 2008

Esvaziando os Barris da Petrobras

Foi durante um caloroso discurso no Aterro do Flamengo, no Rio, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio a estudantes para fazer mudanças na Lei nº 9.478/97, a Lei do Petróleo. Falou sobre os pobres, sobre a educação e sublinhou o fato de que “o povo precisa decidir o destino do petróleo. O petróleo brasileiro não pode ficar na mão de meia dúzia de empresas. Ele é do povo brasileiro”, disse Lula.

Numa tentativa de reeditar a “Campanha do Petróleo é Nosso”, organizada em 1947, o presidente Lula tentou, através de um discurso político e popular, estabelecer novas normas em relação a Lei do Petróleo, e mais, além de mencionar que a educação deveria ser beneficiada com os recursos da extração, defendeu um novo marco regulatório para o petróleo, quando mencionou a intenção de criar uma nova estatal.

O que com certeza não ficou claro é até que ponto o governo asseguraria o cumprimento das regras do jogo prevalecente por hora. Podemos inferir nas afirmações do presidente – e isso não ficou devidamente claro – que até mesmo nas áreas sob concessão, tanto a Petrobras quanto as demais exploradoras de petróleo poderiam estar subordinadas a essa nova estatal. Evidentemente, a criação desta nova estatal, que ainda não está bem clara em relação às suas atribuições, passa por uma questão mais política do que propriamente de gestão nos recursos da extração do mineral.

Vale ressaltar e sem o prejuízo do objetivo original – proporcionar uma maior arrecadação para fins sociais – que já existem formas de maximizar a receita a sociedade, vez que o decreto que regulamenta a participação especial (taxa cobrada sobre campos de alta produtividade) contempla as devidas alterações, ou seja, bastaria alterar o decreto das participações especiais impondo novas e maiores alíquotas e licitar tudo. O decreto na sua essência já foi instituído dessa forma e leva em consideração eventuais mudanças. Ademais, através da promoção de licitações, somente com o bônus de assinatura do leilão o Brasil poderia arrecadar bilhões de reais.

Mas o cerne da questão não passa apenas pelo viés arrecadatório. Lula teme uma Petrobras excessivamente poderosa e não deseja que aconteça com a Petrobras o mesmo que ocorreu com a estatal venezuelana, a PDVSA, cuja diretoria foi acusada de conspirar contra o presidente Hugo Chávez culminando na crise de 2003, em que Chávez se viu obrigado não só a destituir toda a diretoria, mas também os 18 mil funcionários da PDVSA. O problema crucial é a constituição dessa nova estatal sem antes ao menos começarmos a exploração, que está prevista para de 2010.

De qualquer forma, o que observamos é que ainda há pouca discussão no tocante ao gerenciamento dos recursos advindos da extração do petróleo, principalmente, àqueles para fins de viabilizar os nobres projetos sociais que originalmente sensibilizaram os estudantes da Une no Aterro do Flamengo. Talvez a criação da nova estatal seja mais interessante do ponto vista político, porque traz a simpatia do poder da gestão estatal e esvazia de certa forma os barris da Petrobras e seu poder, evitando o que ocorreu com Chávez, já conhecido por suas experiências com a PDVSA.

Resta-nos, enfim, e aos estudantes, um grande circo regado a petróleo, petróleo esse altamente inflamável, tão inflamável quanto os discursos sobre o assunto no Aterro do Flamengo.

Fernando Rizzolo

Brasil: celeiro do mundo ou produtor de etanol ?

Nos anos 60, era comum ouvirmos dos professores de geografia que o Brasil seria o ” celeiro do mundo”. Não estavam de todo errado. Temos terras, mão-de-obra barata, qualificada e disponível, clima que ajuda e forte presença de capital do exterior interessado na possibilidade territorial que temos, bem como nas políticas favoráveis do agronegócio. Contudo, o cenário produtor, mais especificamente o do Etanol, vai, de forma insidiosa, modificando-se, à medida que os biocombustíveis começam a ser contestados por órgãos como o Banco Mundial e que seu presidente, Robert Zoellick, considerou que a produção de biocombustíveis nos Estados Unidos e na Europa é um fator importante da disparada dos preços dos alimentos no mundo.

Com efeito, o preço do milho utilizado na produção de álcool dobrou nos dois últimos anos devido à forte demanda, e essa demanda em biocombustíveis tem um impacto em todos os preços dos produtos alimentícios. Porém, a questão é mais complexa. Há, na realidade, uma somatória de causas distintas que empurram esses preços, como a alta nos preços do petróleo, a frustração de safras por causa das condições climáticas adversas e o aumento da demanda por alimentos em países como China e Índia, como possíveis responsáveis pelo aumento dos preços dos alimentos. Temos de entender que os países da Ásia passaram a consumir mais alimentos, promovendo uma pressão inflacionária nos preços das commodities.

Ao que parece, nos defrontamos mais uma vez com uma questão política que tem uma falsa argumentação de cunho econômico, não se discutindo os aspectos globais do problema, evitando-se, principalmente, confrontar as políticas referentes aos subsídios agrícolas. De acordo com a Oxfam, organização não-governamental, os Estados Unidos dão até US$ 3,9 bilhões aos seus 25 mil produtores de algodão todos os anos. Isso, segundo a organização, seria equivalente a mais de 3 vezes a ajuda financeira dada pelo governo americano à África.

O fato é que os agricultores dos países ricos produzem muito para o próprio mercado, sendo que o excesso é “jogado” em países pobres a preços muito baixos, com os quais os produtores locais não podem competir. Além disso, quando os produtores dos países em desenvolvimento tentam exportar para os países ricos, estão na verdade competindo com agroindústrias subsidiadas. Isso portanto, é altamente desestimulante e faz com que, como afirma o ministro Mantega “muitos pequenos agricultores sejam empurrados para fora do negócio por causa de distorções criadas pelos subsídios agrícolas”.

Ao observarmos que a questão protecionista é manobrada por meio de um discurso que visa os interesses de diversos grupos, segmentos e lobbies agrícolas, temos de nos voltar ao que realmente interessa ao Brasil, e qual é, na verdade, a nossa vocação produtiva. Hoje, no Brasil, cerca de 200 milhões de hectares são destinados à pecuária. Uma realidade: temos entre 50 milhões e 60 milhões de hectares de áreas degradadas, ou seja, áreas sem vegetação de pastagens, ou escavadas, que de certa forma precisam ser recuperadas. Para tanto, o governo pretende incentivar o plantio de cana nessas localidades, o que é lovável. Esse projeto faz parte do “zoneamento para cana-de-açúcar” que deverá ser divulgado pelo governo federal.

Atualmente, o Brasil tem 7 milhões de hectares de cana cultivada, sendo 3,6 milhões para produção de etanol, o que corresponde a uma área pequena destinada para esse fim, ou seja, cerca de 5% da área cultivada brasileira. Ademais, a cana-de-açúcar não entra na cadeia alimentar animal, como no caso do milho, que é destinado a comida humana ou animal. Do ponto de vista territorial, isso já não ocorre nos EUA, onde um quarto da safra de milho é comprometido para fazer etanol, via subsídios elevadíssimos.

Não há dúvida de que a questão da produção de alimentos, assim como a expansão da cultura de cana-de-açúcar dirigida para a produção de açúcar e álcool, o etanol, passa, na verdade, por uma necessária planificação. Por todo país, centenas de centrais ou usinas sucro-alcooleiras estão sendo construídas. Novos problemas surgirão tais como poluição, péssimas condições de trabalho, de moradia, de alimentação, baixos salários e o comprometimento em determinadas áreas na eliminação da produção de alimentos.

O celeiro do mundo, na viabilização dos interesses da produção e da sociedade, terá, com certeza, que regulamentar o setor sucro-alcooleiro, não o confrontando com a produção de alimentos e minimizando os efeitos sociais que já são por demais conhecidos por todos nós.

Fernando Rizzolo

Artigo do autor publicado pela Agência Estado Broadcasting dia 30 de abril de 2008.

Fundo Soberano, uma questão política ?

Quando falávamos, há anos atrás, em superávits, o que nos vinha à mente eram os países produtores de petróleo, até porque, constituíam os únicos capazes de fazê-los. Esses recursos, na época, eram direcionados quase que exclusivamente em títulos dos tesouros nacionais dos países ricos, em especial, dos EUA. Os chamados países em desenvolvimento eram, em sua maioria, deficitários na relação com os países desenvolvidos.
Todavia, o cenário foi se transformando. Países como o Brasil livraram-se da tutela do FMI e iniciaram um processo de desenvoltura econômica juntamente com o fantástico desenvolvimento da China, tudo num ambiente mundial favorável às exportações. O resultado não seria diferente. Houve por parte desses países uma enorme acumulação de divisas e altos volumes de reservas internacionais.

Como novos-ricos, esses países, evidentemente, começaram a questionar de que forma poderiam melhor gerenciar esses recursos e proteger seus ativos, vez que se viam diante de um enfraquecimento do dólar, e, por conseqüência, de uma queda na remuneração de investimentos feitos em títulos do Tesouro dos EUA. Nada mais sensato e lógico pensar em alternativas face à desvalorização do dólar. Calcula-se que, desde 2002, o dólar perdeu 20% de seu valor e, somente para este ano, com a crise irresponsável imobiliária de agosto, estima-se uma queda de 3%.

Dessa forma, surgiu uma opção: os chamados “Fundos de Riqueza Soberana” (em inglês, Sovereign Wealth Funds – SWF), que representam sério desafio para o domínio dos EUA e países ricos do Ocidente. Hoje, existem cerca de 42, entre eles, dez com ativos superiores a US$ 100 bilhões. Somente o da China, criado este ano, tem patrimônio de US$ 200 bilhões; o da Rússia tem US$ 127 bilhões. O Brasil começa a estudar a criação do seu com pelo menos 10 bilhões.

O receio dos países ricos é que os fundos soberanos, que aumentaram em US$ 1 trilhão nos últimos 12 meses, possam intervir em assuntos de política interna, na orientação e no controle dos investimentos, na apropriação de tecnologias sensíveis e na subordinação da economia nacional a interesses estrangeiros, mediante livre acesso a setores estratégicos e aos mercados e ao mundo corporativo, chamado, anacronicamente, de ocidental.

No Brasil, os opositores à adoção do Fundo Soberano, que, de forma velada, se alinham às preocupações dos países ricos do ocidente, alegam “apreensão” no que diz respeito ao custo do Fundo às contas públicas. Afirmam também que “temos déficit nominal e, portanto, a capitalização do fundo exigiria um aumento de seu endividamento”, além do temor infundado de que o Fundo acabe sendo um instrumento de interferência no mercado cambial.

A verdade é que a questão dos Fundos Soberanos tornou-se muito mais política do que econômica. O que não podemos conceber é um Brasil numa posição contrária a uma tendência mundial. Hoje os Fundos Soberanos são instrumentos de suma importância na dinâmica do desenvolvimento econômico das empresas nacionais. No Brasil, especificamente, auxiliarão, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na internacionalização das empresas brasileiras, principalmente, as novas empresas.

Temos de encontrar meios de financiar empresas brasileiras no exterior, e o BNDES, através dos recursos eventualmente obtidos por meio do Fundo, cumpriria essa função. Hoje o BNDES tem necessidade de “funding” em moeda estrangeira. Economias com perfis similares ao Brasil já adotaram o Fundo Soberano, e não há porque não implementarmos nosso fundo no desenvolvimento das empresas nacionais.

Como toda questão política, as opiniões sobre o Fundo Soberano estão divididas entre aqueles que acreditam na tendência mundial e na sua implementação como instrumento de desenvolvimento e os que usam como argumento contrário, o rigor das contas públicas, o déficit nominal, o câmbio e a reação negativa das potências econômicas Esses, eu os classificaria como ” globalistas” .Enfim, vamos ver quem vai ganhar.

*Fernando Rizzolo é advogado criminalista e Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)http://rizzolot.wordpress.com | dorizzolo@yahoo.com.br

artigo publicado pela Agência Estado (só para assinantes), dia 08 de janeiro de 2008

O bom senso e a crise energética

por Fernando Rizzolo*

O reconhecimento, por parte do governo brasileiro, como um “ato de soberania” o fato de o governo boliviano decretar a nacionalização de gás e petróleo em maio de 2006, foi sim uma atitude sensata. Ao relembrarmos aquele episódio, em maio de 2006, podemos inferir que governar é acima de tudo um ato de bom senso e diplomacia, algo que nem todos políticos e empresários possuem. Diria que existiu na crise da nacionalização dos hidrocarbonetos por parte de Evo Morales, uma oportunidade para vivenciarmos até que ponto a política externa brasileira pode ser contaminada por rompantes ideológicos, ou na pior das hipóteses, qual é o grau de inteligência emocional dos nossos governantes.

Ainda me lembro, quando da notícia da decisão de nacionalização, a incerteza gerada em relação ao abastecimento de gás no Brasil, o que prontamente foi sanado pelas declarações de Morales; na verdade, a maior preocupação de Lula, era garantir que o fornecimento de gás não fosse interrompido, apesar de as unidades de produção da estatal brasileira naquele país estarem ocupadas pelo Exército, assim como as das outras empresas estrangeiras do setor de gás e petróleo. Não faltaram políticos com baixa “inteligência emocional” ou pouco simpáticos à nacionalização promovida, que exteriorizaram suas “indignações” tentando promover de forma velada, uma intriga entre o Brasil e governo da Bolívia, como que se pudesse ter com a crise algum “ganho ideológico secundário”.

Talvez baseados em princípios do livre mercado e da “ética”, na época da nacionalização, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmava que a Bolívia “desrespeitou contratos” e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda imaculado, pedia “reação dura contra aquele desvario”. Sem contar alguns segmentos do empresariado mais exacerbados como a Abdib (Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base) que via “claro desrespeito” aos contratos firmados com cerca de 20 empresas internacionais que exploravam petróleo gás no país vizinho. E ainda cobravam em “tom militaresco” “firmeza” e “ação pronta” do governo Lula.

Passada a tempestade, verificamos que as medidas diplomáticas tomadas na época pelo governo, baseadas no bom senso foram acertadas, muito embora, temos pela frente, face ao desenvolvimento da economia, uma crise energética que poderia, sim, ser mais bem administrada com antecedência, o fato é que, excluindo a demanda das térmicas, o consumo de gás cresceu 5,9% nos oito primeiros meses do ano, enquanto a oferta caiu 1,2%. A Petrobras já promovia uma espécie de “racionamento branco”, no entanto, a seca rigorosa dos últimos meses evidenciou o desequilíbrio entre oferta e demanda.

Não há dúvida, que se as usinas hidrelétricas tivessem água em suficiência para produzir energia, as termelétricas não precisariam terem sido acionadas pelo ONS, o Operador Nacional de Sistema, contudo, no momento em que foi necessário ampliar a produção das usinas termoelétricas, a Petrobras reduziu o fornecimento, por medida de cautela, mas sempre mantendo uma quantidade de gás acima do contratado com as distribuidoras.

A retomada das negociações com a Bolívia com a possibilidade de novos investimentos, com uma nova e produtiva fase nas relações bilaterais, nos leva a refletir o quanto é importante a compreensão e o respeito no reconhecimento das políticas sociais implementadas por nossos vizinhos. A América Latina passa por um período de novos valores, de construção social baseada na soberania dos povos, e não há outra foram de reorganizarmos nossa economia sem que mantenhamos essa visão de cooperação e de diplomacia econômica, visando os interesses recíprocos.

Com a descoberta do campo de Tupi, na Bacia de Santos, na região do que se chama de pré-sal, não resta dúvidas que nos colocaremos como país exportador de petróleo; contudo, teremos esse petróleo à disposição somente em 2013, além disso, como se trata de uma tecnologia de extração cara, o custo do processamento será ainda analisado. O que não podemos deixar de observar, é que muito embora a noticia seja boa, estamos vivendo já um problema de energia em curto prazo; como dito anteriormente, o fato de que em períodos de seca as termoelétricas são obrigatoriamente acionadas, gera uma demanda de gás excessiva, e hoje, o gás é nosso problema. O que descobrimos no Campo de Tupi, é petróleo leve, de boa qualidade, mas não é gás que necessitamos a curto prazo.

Não resta dúvida, que a falta de visão, e as disputas internas nos Ministérios, procrastinaram decisões que já deveriam estar em pauta há um bom tempo, até porque, não podemos falar em desenvolvimento sem energia, seja ela qual for. Encontros e comunicados entre o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor de Gás e Energia da estatal, Ildo Sauer, e representantes do governo – os quais não passaram despercebidos dos meios de comunicação – já eram reveladores dessas preocupações.

O resto são projeções, ufanismos, e conjecturas. Numa análise mais profunda podemos observar que o nosso desenvolvimento econômico e social, esta sim atrelado às tão compreensíveis aspirações de desenvolvimento e soberania dos nossos vizinhos, e é no exercício do entendimento e da “inteligência emocional política “que os povos da América Latina irão avançar no desenvolvimento. A descoberta veio ao encontro de um problema mais urgente, abafar a crise de energia que tem sim fundo político e técnico na falta de planejamento por parte do governo, que em parte está sendo compensado pela expedita diplomacia.

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artigo publicado em 14 de novembro de 2007

OS POBRES E A INDÚSTRIA NACIONAL

por Fernando Rizzolo*

Na discussão sobre a prorrogação da CPMF, podemos inferir a natureza da argumentação de seus opositores, que se expressa, em sua maioria, na alegação de que a carga tributária do Brasil é extremamente alta, e que a reforma tributária, sim, deveria ser o alvo da discussão. Órgãos de representativos da indústria como a Fiesp rechaçam o imposto, apregoam que a reforma tributária já deveria estar sendo apreciada, o que deverá logo ocorrer no Congresso Nacional, outros ainda dizem, que o governo não teria interesse no momento na reforma em face ao fato de que “se perderia receita com a reforma”, já que ela vem sendo fundamentado, na criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um agrupamento de impostos de alta arrecadação, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição sobre Financiamento da Seguridade Social) Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Na tentativa conciliatória em atender as demandas do empresariado, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse que o governo estuda desonerar a folha de pagamento, para baixar a carga tributária do País, que no ano passado chegou 38,80% do PIB, ou seja, cresceu 0,98 ponto percentual em relação a 2005, quando alcançou 37,82%, o que na realidade, corresponde aos níveis da carga tributária da Inglaterra, país rico que nem precisaria de tanta intervenção Estatal.

Ao que tudo indica, Palocci não agradou os grandes empresários, e a Fiesp manifestou-se alegando que, “quer desvincular a discussão sobre reforma tributária, redução da carga e CPMF”, ou seja, manter o foco da oposição em cima da questão da prorrogação do imposto. Não há dúvida que a legitimidade para a prorrogação da CPMF já fora exaustivamente demonstrada, e no momento atual, só não entende quem não quer, que o imposto é imprescindível.

O Brasil, país pobre, necessita dessa receita para promover e implementar projetos sociais direcionados a 45 milhões de pessoas que vivem na miséria. A natureza do imposto, nem deveria ser questionada vez que é o único tributo “sem fato gerador”, o que não o desqualifica, e que incide diretamente no bolso do contribuinte sem a possibilidade de manobras para sonegação. Os pobres no Brasil, assim como o pequeno e médio empresário nacional, é que deveriam “gritar mais” até por que, no caso dos mais pobres que possuem menos capacidade contributiva, dão sua cota maior, hoje da arrecadação total o imposto sobre a renda corresponde a 29%, passando o mesmo a pesar mais no bolso do trabalhador pobre em face ao fato ao congelamento da tabela desse imposto (IR), que deixou de ser corrigida no período de 1996 a 2001. Na verdade, com isso, milhares de trabalhadores passaram a pagar o IR, ou seja, aquele que ganhava até 10,48 salários mínimos, em 1996, estava sim isento, já em 2007, está isento apenas quem recebe até 3,46 salários mínimos. É a taxação do rendimento do trabalho, na tabela progressiva, em até 27,5%. Um verdadeiro absurdo!

Já o rendimento do capital é isento ou sofre “leve incidência” e o mesmo não é submetido a nenhuma tabela progressiva. Outra discrepância que beneficia as grandes corporações representadas pelos opositores da CPMF, é um dos benefícios fiscais, criado no final de 1995, ou seja, a “permissão legal” para deduzir do lucro tributável uma despesa fictícia denominada “juros sobre o capital próprio”, reduzindo com isso os tributos sobre (IRPJ).

Como então poderíamos abrir mão de receitas se já na dinâmica tributária brasileira existe, sim, um tratamento diferenciado entre o pobre trabalhador e o grande capital? Como poderíamos alavancar nossa indústria nacional sucateada em tantos segmentos, se isentamos de Imposto de Renda, de forma vergonhosa, as enormes remessas de lucros e dividendos ao exterior efetuada pelas multinacionais; só para se ter uma idéia, em maio, o Banco Central registrou a entrada de US$ 501 milhões referentes ao chamado investimento direto estrangeiro, ao mesmo tempo em que as transnacionais instaladas no país enviaram US$ 2,632 bilhões para suas matrizes no exterior a título de lucros e dividendos. O fato de as remessas de lucros terem superado em mais de cinco vezes a entrada dos louvados “investimentos” diretos, nos leva a uma reflexão, mais uma vez, que a brutal desnacionalização a que foi submetida à economia brasileira proporciona sim, a transferência de fabulosos recursos para o exterior.

Hoje o pequeno e médio empresário nacional é um tímido em sua própria casa num mercado consumidor de 190 milhões de pessoas, que é açambarcado por grandes corporações, onde esses mesmo empresariados nacionais pequeno e médios, que proporcionalmente sente mais a carga tributária, passa a ser apenas um simples fornecedor desprotegido, calado, e tímido, dessas grandes empresas.

De que forma poderíamos desenvolver nossa indústria nacional, bélica, e gerar empregos se ainda insistimos em focar debates sobre questões isoladas, e corporativas? Ou será que o imposto menos sonegável mobilizaria uma discussão mais calorosa para que o aprofundamento das análises sobre as injustiças triburatárias que hoje vivenciamos no Brasil não viesse à tona? Com a palavra o pobre empresário brasileiro e o trabalhador contribuinte.

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artigo publicado em 14 de outubro de 2007

A quem interessa o fim da CPMF

por Fernando Rizzolo*

A cobrança da CPMF gera uma arrecadação de cerca de R$ 37 bilhões por ano, sendo destinados constitucionalmente cerca de R$ 15 bilhões para a saúde, R$ 8 bilhões para o Fundo da Pobreza (que, segundo o ministro, paga parte da Bolsa Família), R$ 8 bilhões para a Previdência e o restante para utilização do governo, fica patente que os que não tem interesse no social, ou os que entendem que sua utilização no desenvolvimento social é “dinheiro jogado fora”, são os mesmos que atacam o governo Lula, e tem com santo padroeiro Adam Smith.
O famoso privatista FHC, sempre foi a favor da CPMF agora é contra, a CPMF a quem tanto defendeu, mas atualmente ele não quer, e não é de se estranhar o fato e o receio, vez que o “homem que fala a fala do povo” (Lula) como ele mesmo diz FHC, pode vir a utilizá-la e gastá-la em projetos que agradem a massa que não é letrada, pode ser que o homem que fala e gesticula os modos do povo faça da CPMF uma espécie de transferência de renda promovendo desenvolvimento social, isso ele não quer. É simples

Podemos paulatinamente reduzir a CPMF, mas não no momento de implementação de medidas de interesse social que dependem do tributo, até porque, se o Congresso não prorrogar a CPMF, “vai gerar descontrole fiscal” já que a arrecadação do tributo equivale a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao invés de reduzir a CPMF poderíamos como diz o Mantega, pensar sim na desoneração da folha de pagamentos. No fundo, os que são contra, são contra a aplicação social do tributo e não na essência do fato gerador. Só pra terminar na Inglaterra, uns países ricos, que não há mais necessidade de tanta intervenção Estatal, a carga tributária é de 37%, ora, no Brasil um país onde existem 45 milhões de pessoas que vivem da Bolsa Família, por que não tem o que comer, a nossa carga tributária é de 40 %, e os representantes da elite acham a carga um absurdo, é sim um absurdo, mas para o pequeno e médio empresário nacional esse sim precisa ser contemplado, vez que a carga para esse segmento é proporcionalmente maior.

Hoje a carga tributária no Brasil é enorme, principalmente ao pequeno e médio empresário. É bem verdade que proporcionalmente ela é muito maior ao pequeno empresário, até porque para as empresas multinacionais, as que tem estrutura isso não representa muito em face à remessa de lucros. Precisamos pensar no médio empresário, no empresário nacional, esse tímido na sua própria casa. Quanto ao inicio da discussão da proposta de reforma tributaria, já negociada com Estados e Municípios, a criação do IVA é de grande valia, facilita a arrecadação e acabaria com essa barganha que é a guerra fiscal, em suma simplificaria e condensaria tudo num só imposto, um imposto agregado.

Como insisto, temos que defender nossa indústria, e reduzir os juros mais rapidamente, desonerar de impostos os investimentos e o setor produtivo, até porque a arrecadação está crescendo e muito. Passar, por exemplo, a cobrar a contribuição previdenciária do faturamento e não da folha de pagamento o que é mais justo, vamos desonerar a pequena empresa, que geralmente é nacional, aliás, hoje o empresário nacional de pequeno e médio porte é um tímido em sua própria casa, o mercado brasileiro.

*Advogado Criminalista e Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil http://rizzolot.wordpress.com | dorizzolo@yahoo.com.br

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