Quando a barbárie sai do gueto

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Esse é o título do excelente artigo de Paulo Sérgio Pinheiro, expert independente do secretário-geral da ONU para a violência contra a criança e ex-secretário dos Direitos Humanos, e de Marcelo Daher, especialista em direitos humanos do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU, publicado na Folha de hoje (só para assinantes), onde eles analisam a ineficácia de propostas como a redução da maioridade penal como forma de combater a violência.

“No Carnaval das respostas fáceis, a escola da mão pesada ganha novos adeptos entre intelectuais que também babam sangue. Pregam penas de internação mais longas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, condenando-os alegremente às sevícias e aos estupros que prevalecem nas instituições fechadas. Esquecem que o direito penal é a vertente mais discriminatória do direito, pois se abate quase que unicamente sobre os habitantes dos guetos. A pregação furiosa pelo endurecimento penal agrava a discriminação racial e social sem sequer arranhar a escalada da criminalidade”, diz o texto.

“Reduzir a idade da responsabilidade penal e garantir estadas mais prolongadas no sistema de detenção de crianças e adolescentes contribuirá para aprofundar ainda mais o ciclo de comprovada incompetência para proteger a população”, completa.

Não deixem de ler e fazer uma reflexão sobre até onde o ordenamento jurídico penal estaria a serviço da elite, nesse caso.

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