Lugar de adolescente é na escola e não na cadeia,diz Britto

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O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, se posicionou hoje (27) radicalmente contra a redução da idade penal de 18 para 16 anos, conforme aprovou nesta quinta-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Lugar de criança e adolescente é na escola e não em presídio”. Para ele, o que deve ser feito para conter a violência praticada por menores é o governo investir na manutenção da criança estudando, aprendendo. “Dados recentes mostram isso: o grande índice de criminosos sem educação é muito alto, o que indica que é com uma boa educação é que se combate o crime”. Britto critica a redução da maioridade como saída principal para conter os índices de criminalidade por entender que se reduzir agora a maioridade penal para dezesseis anos, amanhã estaremos reduzindo para 15, depois para quatorze, e assim sucessivamente.

Para Britto, essa é a decisão mais cômoda para o Estado, mas não a solução para o problema da violência. “É um caminho mais cômodo pegar o adolescente que por algum motivo cometeu um delito e jogá-lo no sistema carcerário brasileiro; mas devemos perguntar se o sistema carcerário do País, uma verdadeira escola do crime, é o melhor local para reessocializar esse adolescente. Não seria melhor assumirmos nossa função de reeducá-los e prepará-los para a sociedade?”, disse.

“A OAB pensa que reduzir a idade penal é a decisão mais cômoda para o Estado, mais cômodo para a sociedade, pois faz com que não nos preocupemos com nossos adolescentes”, sustentou Cezar Britto. “Colocar o adolescente no sistema carcerário hoje pode até resolver o problema de imediato, mas o problema estará resolvido daqui a dez, quinze anos quando forem soltos, depois de viverem nessa verdadeira escola para o crime que é o sistema carcerário brasileiro?”

Segundo Britto, a expectativa da OAB é de que a decisão aprovada na CCJ não encontre apoio na maioria dos congressistas para se transformar em lei.

A OAB Secção São Paulo também se manifestou, na pessoa do advogado Ricardo Cabezón, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para Cabezón, “muitas vezes o governo quer dar uma resposta para mostrar que está fazendo alguma coisa”. “Mas a questão não se resolve com uma simples canetada. O assunto está sendo discutido em tom superficial, quando deveria ser tratado de maneira séria e profunda”, disse.

“As pessoas consideram que a repressão penal é uma medida, mas o que a gente vê é que essa questão está associada a muitos outros fatores. Se a gente reduzir a maioridade para 16 anos, o tráfico iria aliciar crianças com menos de 16 anos para praticar crimes.”

Obs. Vamos lutar !

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