Centrais refutam defesa da emenda 3 pela OAB-SP

As centrais sindicais -CAT, CGT, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e SDS – publicaram nota condenando a atitude da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). A entidade se posicona a favor da Emenda 3 alegando que o veto presidencial transforma fiscal em juiz. Os sindicalistas alertam para o fato de que a Emenda 3 coloca o trabalhador à mercê do seu empregador.

”As centrais sindicais reafirmam sua posição contrária à emenda 3 e a favor do veto presidencial. Temos clareza de que a retirada de poder da fiscalização vai criar um ambiente extremamente favorável a maus empregadores que preferem ter funcionários disfarçados de prestadores de serviço e, assim, eliminar direitos básicos dos trabalhadores.

Diferentemente do que afirma a OAB-SP, o veto à emenda 3 não transforma fiscal em juiz. Todo o empregador, como já ocorre hoje, terá amplo direito de defesa e de recorrer de autuações e multas.

Porém, se a emenda 3 passar, o trabalhador ficará absolutamente à mercê da vontade de seu empregador. Aumentarão as facilidades para que os trabalhadores sejam ”convidados” a abrir uma empresa e a arcar, à custa de um salário comum, com todos os custos típicos de uma verdadeira empresa. Sem nenhuma contrapartida. Caso queira exercer seu direito de defesa, o trabalhador, individualmente, terá de recorrer à Justiça. Se estiver trabalhando, será demitido. Em qualquer circunstância, terá de percorrer as várias instâncias judiciais, o que leva muito tempo.

Os verdadeiros prestadores de serviço, aqueles empreendedores que lançaram-se ao desafio de abrir uma empresa e a atender mais de um cliente, nada têm a temer.

A OAB-SP sabe disso, embora não reconheça publicamente. Essa entidade, importante para a democracia brasileira, tem em seu estatuto definida a missão primordial de defender os advogados. Uma simples pesquisa nos classificados de emprego ou nos locais de trabalho vai demonstrar que há vários advogados trabalhando para um único escritório ou cliente, com salários bastante baixos, emitindo RPA e arcando com todas as despesas. São trabalhadores como esses que desejam o fim definitivo da emenda 3”.

Assinam as centrais sindicais
CAT, CGT, CGTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e SDS

Obs. Triste, muito triste, uma sensação de vazio ao ler essa nota, momento para nós advogados refletirmos sobre os caminhos que a OAB/SP esta trilhando, com todo respeito e apreço que tenho pelo D ´Urso.

CGT francesa condena os ataques de Sarkozy a direitos dos trabalhadores

O primeiro de maio na França se caracterizou pelo repúdio ao governo neoliberal de Chirac e seus ataques aos direitos trabalhistas. Milhares de manifestantes denunciavam o candidato direitista Sarkozy com adesivos (Stop Sarko – numa referência irônica ao seu apelido “L’Americain”, devido ao seu ideário entreguista e pró-Império).

Os estudantes e jovens trabalhadores presentes ao ato proclamavam: “Sarkozy, você está acabado. A juventude está nas ruas”.

Bernard Thibault, presidente da principal central sindical a CGT, foi intensamente aplaudido ao denunciar Sarkozy como o “candidato do Medef”, referindo-se à vinculação do candidato com a principal entidade patronal do país e ao alertar para o risco de sua eleição para os direitos trabalhistas e liberdades sindicais.

Houve manifestações em 250 cidades francesas. Em Paris o ato dos trabalhadores reuniu 200.000 pessoas. A CGT destacou que as manifestações do 1º de Maio reuniram o dobro de trabalhadores do que foi congregado em 2005 e 2006.

A faixa que abriu o ato conclamava: “Todos juntos pelo progresso social e a paz”.

A CGT destacou as jornadas de luta contra os ataques do governo de Chirac e Sarkozi aos direitos dos aposentados e aos jovens trabalhadores (a CGT mobilizou milhões de estudantes e jovens trabalhadores para derrotar o projeto que extinguia os direitos trabalhistas para os que fossem admitidos em seu primeiro emprego).

“Neste mesmo momento numerosas mobilizações sindicais unitárias buscam obter reajustes salariais e a impedir as demissões que atingem dezenas de milhares de assalariados nas grandes empresas. Elas contribuem para colocar as reivindicações sociais no coração do debate político”, destacou a convocação para o 1º de Maio distribuída pela CGTB.

“A insegurança social mina a sociedade francesa. Ela é conseqüência de escolhas econômicas e sociais amplificadas nos últimos anos que favoreceram o desemprego e precariedade no emprego, o rebaixamento do poder de compra dos salários, o declínio da indústria e dos serviços públicos. A França tem hoje 7 milhões de pobres, entre eles 3,2 milhões de trabalhadores pobres, muitos deles vivendo em bairros que são verdadeiros guetos”, alertou a CGT.

Hora do Povo
Obs. A França tem apenas um Sarkozi e aqui , país pobre, temos muitos “Sarkozis” defendendo algo que acho que nem Sarkozi francês defenderia num páis com o nível de miséria como o nosso, a emenda 3, é uma pena….

Tucanos teriam manipulado dados sobre criminalidade em SP

Entre 2004 e 2006, o número de assaltos a bancos no estado de São Paulo foi pelo menos 116% maior do que os divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin. A constatação é de um levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que sabia que os números anteriores estavam errados, mas calou-se para não prejudicar a campanha de Alckmin à presidência. Agora, exigiu que eles fossem corrigidos.

O levantamento da Febraban cria um precedente para que se coloque em dúvida outros números sobre a criminalidade divulgados pela polícia paulista que, há quase 15 anos, está sob o comando de governantes do PSDB.

Para não que não seja novamente “flagrada”, a Secretaria da Segurança Pública ordenou uma devassa nas estatísticas criminais divulgadas pela pasta entre 2004 e 2006.

O erro pode ter prejudicado parte do planejamento estratégico de combate à criminalidade, pois ele é feito com base na tendência dos crimes revelada pelos dados estatísticos. No caso do roubo a banco, a polícia pensava que ele continuava a aumentar neste ano e, em vez disso, está diminuindo em relação a 2006. Pelos dados antigos da secretaria, o primeiro trimestre do ano passado havia fechado com 29 casos. Neste ano, já havia 58 casos registrados quando o erro foi descoberto. A revisão mostrou 67 casos na capital no primeiro trimestre de 2006 e 74 em 2007.

Os números revisados são até 149% maiores que os divulgados anteriormente (de 133 para 332 em 2005). Em 2006, em vez de 203 casos, ocorreram 441. Outra conseqüência da revisão é que a evolução desse crime também mudou. A tendência entre 2004 e 2006 continua sendo de alta, mas ela passa de um aumento de 34% no período para 57%.

Por enquanto, segundo o governo, não haveria indícios de fraude. “Não quero nem pensar nessa hipótese de dolo ou manipulação”, disse o secretário da Segurança, Ronaldo Bretas Marzagão. O problema, segundo o coordenador de análise e planejamento da pasta, Túlio Kahn, ocorreu em todo o Estado. “Houve lugares em que o erro foi para mais, o que afasta a possibilidade de manipulação.” Mas, mesmo assim, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil investigue as razões do erro, definindo, se for o caso, as responsabilidades.

Ao mesmo tempo em que decidiu rever todos os números, Marzagão decidiu suspender a divulgação dos dados do primeiro semestre deste ano – a secretaria é obrigada por lei estadual a informar os dados por trimestre. “Tenho de presumir que um erro de tal monta possa ter ocorrido em outros índices”, afirmou o secretário.

O período estatístico a ser revisto refere-se aos dois últimos anos da gestão de Saulo Abreu à frente da pasta, durante o tempo em que Geraldo Alckmin e Claudio Lembo exerceram o governo do Estado.

Além de apurar as responsabilidades, a secretaria também divulgou duas medidas para tentar evitar que novas distorções ocorram. A primeira será ampliar o Registro Digital de Ocorrências para todo o Estado. Atualmente, ele atende 60% das delegacias.

A segunda foi uma decisão da Delegacia Geral de Polícia, que determinou a instituição de auditoria nos boletins de ocorrência das delegacias. Ela será feita pelos departamentos que controlam essas unidades policiais. Com isso, Marzagão espera acabar com as suspeitas sobre as estatísticas. “Vamos aprimorar o sistema. Prendemos 22 ladrões e esclarecemos 32 casos.”

“Querem desconstruir o Geraldo”, diz Lembo

Ouvido pelo site Terra Magazine, o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (DEM), comentou nesta quinta-feira a decisão de rever todas as estatísticas criminais do Estado desde 2004. Para ele, a iniciativa de rever os dados estatísticos faz parte de um suposto complô contra o ex-governador Geraldo Alckmin.

“Isso é obviamente algo para desconstruir o Geraldo. Querem dizer que ele mentiu”, disse Cláudio Lembo, que governou o Estado entre março e dezembro de 2006.

Lembo também afirmou que quem deve ser procurado é o ex-secretário, Saulo (de Castro Abreu Filho). “Ele poderá dar as respostas. Mas nem Deus muda o passado; portanto, rever estatísticas não leva a nada, ainda mais quando isso é parte de intrigas internas do tucanato”, lamentou Lembo.

Alckmin é potencial candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2008, e, para tanto, terá que negociar com o governador José Serra que, por sua vez, pretende ser candidato à presidência da República.

Redação do PC do B
Obs. Mentir é feio, hein !

Ministro pede quebra de patente de medicamento para a Aids da Merck

“A proposta era que a Merck praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia que é 0,65 centavos de dólar, enquanto que o Brasil paga 1,59 dólar”, denuncia o Ministério da Saúde. “Temos todo o interesse em fortalecer a capacidade nacional de produzir medicamentos que consideramos estratégicos”, ressaltou o ministro José Temporão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portaria publicada na quarta-feira (25) no Diário Oficial da União que declara de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, medicamento importado mais utilizado no tratamento da AIDS. Publicada a portaria e notificada a empresa, estará facultado ao Presidente da República conceder, por decreto, o licenciamento compulsório da patente do anti-retroviral fabricado pela multinacional Merck, fato inédito no Brasil na área de medicamentos.

A medida foi tomada porque a Merck, detentora da patente do Efavirenz, além de impor preços abusivos ao Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento, não aceitou a proposta de redução de preços feita pelo governo brasileiro, embora cobre valores inferiores pelo mesmo remédio em outros países.

“A proposta era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia que é 0,65 centavos de dólar por comprimido de 600 mg, enquanto que o Brasil paga 1,59 dólar. A diferença entre os preços praticados pelo mesmo laboratório para os dois países é de 136 por cento”, denuncia o comunicado do Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

Atualmente, 38% dos doentes utilizam o remédio nos seus tratamentos terapêuticos. Estima-se que até o final deste ano, 75 mil das 200 mil pessoas farão uso do Efavirenz. O Ministério espera economizar, até o final do ano, cerca de R$ 60 milhões.

Temporão disse que isso ajudará o financiamento do programa de combate à AIDS, que investe cerca de R$ 960 milhões por ano somente com medicamentos, e permitirá custear outros tratamentos. “Essa economia de recurso vai ser estratégica para que a gente melhore, qualifique e amplie o atendimento a outras doenças como hepatites B e C, que atingem os mesmos pacientes com HIV e são tratamentos caros”, afirmou o ministro.

“A contraproposta do laboratório – uma redução de apenas 2 por cento – , foi considerada inaceitável pelo Ministério da Saúde, porque houve redução dos custos de produção, conforme anunciado recentemente pela própria Merck”, afirmou o comunicado do Ministério.

ABUSO ECONÔMICO

A legislação brasileira prevê o direito à quebra de patente em situações como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

“Temos todo o interesse em fortalecer a capacidade nacional de produzir os medicamentos que consideramos estratégicos”, ressaltou o ministro Temporão, ao destacar que o governo pretende buscar a tecnologia e os investimentos necessários para iniciar a produção do Efavirenz e de outros medicamentos essenciais ao país.

A chamada licença compulsória, ou seja, a quebra da patente, está prevista no artigo 31 do Acordo Trips (na sigla em inglês) e, segundo o ministério, pode ser implementada nos casos previstos na Lei de Propriedade Industrial Brasileira.

Segundo especialistas de várias disciplinas, entre eles o economista Joseph Stiglitz, “quando o Acordo Trips (acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio) estabeleceu que todos os países membros da OMC deveriam reconhecer o direito de propriedade intelectual para invenções em todas as áreas tecnológicas, incluindo a área de fármacos, por um período mínimo de 20 anos, também permitiu às empresas farmacêuticas comercializar seus produtos patenteados a preços, muitas vezes, mais elevados que o necessário para se garantir o retorno do investimento feito em pesquisa e desenvolvimento, impactando diretamente no acesso da população a estes bens essenciais”.

NAYARA DE DEUS

Hora do Povo

Obs. E hoje dia 4 de maio será oficializada a autorização do licenciamento provisório do Efavirenz, com isso a economia estimada será em de US$ 30 milhões por ano. Mesmo assim, foi dado um prazo para a Merck fazer uma contraproposta. Na última sexta, o laboratório ofereceu um desconto de 30%, que foi considerado “insuficiente” pelo governo, segundo Temporão. A saúde do povo brasileiro esta acima do abuso do poder econômico ! Uma questão de ética e moral.

É preciso capacitar os cortadores de cana

Com a “febre” do etanol e do biodiesel, a imprensa passou a pautar o noticiário sobre as péssimas condições de trabalho e de vida de nossos trabalhadores rurais cortadores de cana, os novos escravos do século XXI. Já falei aqui como essa mesma mídia tratava o PT quase como criminoso pelo apoio que dava as lutas e rebeliões dos cortadores de cana na década de 80. Agora, antes tarde do que nunca, assumiu a bandeira de melhores condições de vida para os antes chamados bóias-frias, por razões que só a própria razão conhece.

Tenho opinião formada que devemos é eliminar essa forma de trabalho. Já cortei muita cana em Cuba e sei muito bem o que é. Temos que caminhar para a mecanização do corte, que acaba também com a queima da cana. É uma visão errada a que procura manter os cortadores alegando que ficarão desempregados com a mecanização.

Primeiro ela veio para ficar. No Estado de São Paulo, 45% da cana já é cortada por máquinas. E nas regiões Centro-Oeste e Sul, 36%.

Segundo, o que o Estado, governos federal, estadual e municipal, tem que fazer, e os empresários e trabalhadores, por seus sindicatos, é dar ao trabalhador formação profissional para os novos tempos.

Temos que criar mais empregos em todo pais – 2 milhões por ano pelo menos. Em geral, a agro indústria e o crescimento dos serviços absorverão esses trabalhadores, que precisam, repito, estar em capacitados para tanto.

Enquanto não vem a mecanização e a profissionalização, proponho que as centrais sindicais assumam a luta pelas 6 horas de trabalho, alimentação quente e farta, piso salarial e segurança no trabalho.

Vamos defender nosso trabalhador e não apenas ficar lamentando sua situação.
enviada por Zé Dirceu

Obs. Concordo com o Zé Dirceu em parte lamentar as condições é importante para avançar, contudo profissionalizar o trabalhador é imprescindível, sem dúvida, mas isso leva tempo , não é ?