“A proposta era que a Merck praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia que é 0,65 centavos de dólar, enquanto que o Brasil paga 1,59 dólar”, denuncia o Ministério da Saúde. “Temos todo o interesse em fortalecer a capacidade nacional de produzir medicamentos que consideramos estratégicos”, ressaltou o ministro José Temporão
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portaria publicada na quarta-feira (25) no Diário Oficial da União que declara de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, medicamento importado mais utilizado no tratamento da AIDS. Publicada a portaria e notificada a empresa, estará facultado ao Presidente da República conceder, por decreto, o licenciamento compulsório da patente do anti-retroviral fabricado pela multinacional Merck, fato inédito no Brasil na área de medicamentos.
A medida foi tomada porque a Merck, detentora da patente do Efavirenz, além de impor preços abusivos ao Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento, não aceitou a proposta de redução de preços feita pelo governo brasileiro, embora cobre valores inferiores pelo mesmo remédio em outros países.
“A proposta era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia que é 0,65 centavos de dólar por comprimido de 600 mg, enquanto que o Brasil paga 1,59 dólar. A diferença entre os preços praticados pelo mesmo laboratório para os dois países é de 136 por cento”, denuncia o comunicado do Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.
Atualmente, 38% dos doentes utilizam o remédio nos seus tratamentos terapêuticos. Estima-se que até o final deste ano, 75 mil das 200 mil pessoas farão uso do Efavirenz. O Ministério espera economizar, até o final do ano, cerca de R$ 60 milhões.
Temporão disse que isso ajudará o financiamento do programa de combate à AIDS, que investe cerca de R$ 960 milhões por ano somente com medicamentos, e permitirá custear outros tratamentos. “Essa economia de recurso vai ser estratégica para que a gente melhore, qualifique e amplie o atendimento a outras doenças como hepatites B e C, que atingem os mesmos pacientes com HIV e são tratamentos caros”, afirmou o ministro.
“A contraproposta do laboratório – uma redução de apenas 2 por cento – , foi considerada inaceitável pelo Ministério da Saúde, porque houve redução dos custos de produção, conforme anunciado recentemente pela própria Merck”, afirmou o comunicado do Ministério.
ABUSO ECONÔMICO
A legislação brasileira prevê o direito à quebra de patente em situações como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.
“Temos todo o interesse em fortalecer a capacidade nacional de produzir os medicamentos que consideramos estratégicos”, ressaltou o ministro Temporão, ao destacar que o governo pretende buscar a tecnologia e os investimentos necessários para iniciar a produção do Efavirenz e de outros medicamentos essenciais ao país.
A chamada licença compulsória, ou seja, a quebra da patente, está prevista no artigo 31 do Acordo Trips (na sigla em inglês) e, segundo o ministério, pode ser implementada nos casos previstos na Lei de Propriedade Industrial Brasileira.
Segundo especialistas de várias disciplinas, entre eles o economista Joseph Stiglitz, “quando o Acordo Trips (acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio) estabeleceu que todos os países membros da OMC deveriam reconhecer o direito de propriedade intelectual para invenções em todas as áreas tecnológicas, incluindo a área de fármacos, por um período mínimo de 20 anos, também permitiu às empresas farmacêuticas comercializar seus produtos patenteados a preços, muitas vezes, mais elevados que o necessário para se garantir o retorno do investimento feito em pesquisa e desenvolvimento, impactando diretamente no acesso da população a estes bens essenciais”.
NAYARA DE DEUS
Hora do Povo
Obs. E hoje dia 4 de maio será oficializada a autorização do licenciamento provisório do Efavirenz, com isso a economia estimada será em de US$ 30 milhões por ano. Mesmo assim, foi dado um prazo para a Merck fazer uma contraproposta. Na última sexta, o laboratório ofereceu um desconto de 30%, que foi considerado “insuficiente” pelo governo, segundo Temporão. A saúde do povo brasileiro esta acima do abuso do poder econômico ! Uma questão de ética e moral.
Blog do Rizzolo 
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