Centrais unidas pelo veto que barra o golpe contra direitos trabalhistas

Manifestações serão intensificadas em todo o Brasil. A emenda “é uma incitação à fraude trabalhista”, denuncia Antonio Neto, da CGTB

As centrais sindicais irão intensificar neste mês as mobilizações em apoio ao veto do presidente Lula à emenda que retira direitos consagrados na legislação trabalhista, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, aposentadoria, licenças maternidade e paternidade, vale-transporte, seguro-desemprego, vale-refeição e assistência-médica. A chamada emenda 3 voltou ao Congresso Nacional, que irá se posicionar sobre o veto.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, informou que a executiva da entidade irá se reunir esta semana para discutir as formas de lutas, calendário de mobilizações, para cobrar do Congresso Nacional a manutenção do veto à emenda 3 e a aprovação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Será discutida a proposta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de realização de uma grande mobilização no próximo dia 23, a terceira contra a emenda 3, que irá envolver “todos os ramos, no campo e na cidade”, em todo o Brasil, de acordo com o seu presidente, Artur Henrique Santos. No mês passado, as centrais realizaram greves, passeatas, assembléias e panfletagens nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso.

Os atos de 1º de Maio promovidos pela CUT e CGTB e pela Força Sindical, além do desenvolvimento, tiveram entre as suas principais bandeiras o apoio ao veto de Lula à emenda, que, segundo Neto, “é uma incitação à fraude trabalhista. Querem substituir empregados com carteira assinada por pessoa jurídica. Já tivemos um boom de cooperativas fraudulentas, agora querem implantar as pessoas jurídicas fraudulentas. Ou seja, pessoa física travestida de pessoa jurídica, é o que a emenda 3 traz de nefasto para o trabalhador brasileiro”.

Para Artur Henrique, é necessário esclarecer os trabalhadores e toda a população sobre os riscos da retirada dos direitos trabalhistas. Para isso, a CUT irá realizar debates e assembléias nos locais de trabalho para “construir uma mobilização ainda maior”, a do dia 23. “Estamos agindo junto ao Congresso e entidades contrárias à emenda 3 para obter apoio político, necessário para enfrentarmos o poderoso lobby das empresas e meios de comunicação”, disse.

“Para o bem da verdade é preciso esclarecer: esta emenda é nefasta para os trabalhadores. Ela pretende esterilizar a capacidade dos órgãos federais de reprimir prontamente contratos que ludibriam a legislação trabalhista. Com tal mecanismo, os trabalhadores ficarão desprotegidos e passarão a emitir notas fiscais para receber salários. Em pouco tempo, a carteira de trabalho passará a ser peça de museu”, afirmou o deputado federal (PDT-SP) e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), em carta dirigida ao presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso.
A chamada emenda 3 é um golpe que alguns setores, derrotados nas eleições, querem instituir para impedir que os fiscais exerçam sua função de fiscalizar o cumprimento da legislação. Alegam que os direitos dos trabalhadores se constituem em impedimentos aos investimentos. Trata-se, evidentemente, de uma inversão de valores. O que trava os investimentos são os juros altos, que sangram o país em benefício do capital financeiro, sobretudo estrangeiro.

A transformação de trabalhadores assalariados em pessoa jurídica, para não se pagar os diretos previstos em lei, significa um retrocesso nas relações trabalhistas. Direitos esses, aliás, conquistados, majoritariamente, através de uma Revolução, que transformou o Brasil de uma grande fazenda agroexportadora em um país industrializado. Foi a Revolução liderada por Getúlio que possibilitou que o Brasil vivenciasse, durante 50 anos, as maiores taxas de crescimento.

Esses direitos, portanto, nunca foram empecilhos para o crescimento econômico. Inversamente, na gestão tucana, quando se atentou contra esses direitos, com a tal da “flexibilização”, por exemplo, a economia foi ainda mais para o fundo do poço.

Em nota, CGTB, CUT, Força Sindical, CAT, CGT, Nova Central e SDS reafirmaram “sua posição contrária à emenda 3 e a favor do veto presidencial”. Segundo as centrais sindicais, “a retirada de poder da fiscalização vai criar um ambiente extremamente favorável a maus empregadores que preferem ter funcionários disfarçados de prestadores de serviço e, assim, eliminar direitos básicos dos trabalhadores”.

“Os verdadeiros prestadores de serviço, aqueles empreendedores que lançaram-se ao desafio de abrir uma empresa e a atender mais de um cliente, nada têm a temer”, diz a nota.

A questão a ser resolvida para colocar o país no caminho do desenvolvimento não é a eliminação de direitos trabalhistas, mas a aprovação imediata das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que Lula enviou ao Congresso Nacional.

Além de um retrocesso nas relações de trabalho, a emenda 3, inclusive, está totalmente na contramão do espírito do PAC, que tem como objetivo o desenvolvimento, investimento na produção, geração de emprego de qualidade – que implica em carteira assinada -, distribuição de renda e inclusão social.

VALDO ALBUQUERQUE

Hora do Povo
Obs. Atenção Plena hein !!

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