Centrais convocam mobilizações dia 23 contra assalto aos direitos

Presidentes da CUT e da CGTB condenam a emenda que impede fiscais de autuarem quem frauda legislação trabalhista e frisam papel da unidade para barrar o retrocesso

Ao convocar os trabalhadores para a terceira mobilização nacional contra a emenda 3, no próximo dia 23, as centrais sindicais CUT, CGTB, Força, CGT, NCST, CAT e SDS intensificam a pressão em defesa do veto do presidente Lula à medida que inviabiliza a fiscalização para assaltar direitos.

Conforme os sindicalistas, ao retirar dos fiscais do trabalho a possibilidade de autuarem os maus empregadores, a emenda institui o liberou geral, fazendo tábua rasa de direitos históricos dos trabalhadores, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, aposentadoria, licenças maternidade e paternidade, vale-transporte, seguro-desemprego, vale-refeição e assistência-médica.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, destacou que “no dia 23 de maio será realizada a terceira e maior mobilização contra a emenda 3”. Artur condenou a atitude da seccional paulista da OAB e o espaço que recebeu nos meios de comunicação, “especialmente nos telejornais da Globo, que não deixam dúvidas: a luta em torno da emenda 3 é uma questão de vida ou morte. O patronato abriu definitivamente o jogo e mostrou que não agirá apenas nos bastidores, mas investirá especialmente num processo de desinformação das pessoas”.

MÍDIA APELA

“De início, os patrões dos meios de comunicação deixaram de explicar a emenda 3. Mas agora, depois que a OAB-SP lançou uma campanha a favor da emenda 3, a mídia apelou. Neste momento, afirma que a emenda 3 vai proteger o trabalhador. Algo como dizer que Jesse James era um bom samaritano – nem Hollywood ousou tanto”, denunciou Artur. Na avaliação do presidente cutista, “essa nova ofensiva do patronato é uma reação às mobilizações para a manutenção do veto presidencial e o fim definitivo da emenda 3. Por um lado, é mais uma demonstração de nossa capacidade de interferir nas discussões nacionais e até mesmo de pautar o debate, expondo algo que se pretendia sorrateiro, na forma de um acréscimo silencioso em projeto de lei”.

Conforme Artur Henrique, “a partir de agora, e todos os dias, realizaremos debates e assembléias em nossos locais de trabalho para mobilizar nossas bases e integrá-las à terceira rodada de manifestações públicas”.

De acordo com o dirigente cutista, estão sendo confeccionados inúmeros materiais para explicar à população, de Norte a Sul do país, a verdade sobre a emenda, ampliando ainda mais os apoios e a pressão pela manutenção do veto. “Estamos agindo junto ao Congresso e entidades contrárias à emenda 3 para obter o apoio político necessário para enfrentarmos o poderoso lobby das empresas e meios de comunicação. Nada, porém, tem mais força que os trabalhadores organizados realizando protestos, manifestações e paralisações. Vamos construir uma mobilização ainda maior. Em todo o Brasil, em todos os ramos, no campo e na cidade. Até a vitória”, completou.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM), Antonio Neto, afirmou que “com a unidade das centrais sindicais e a mobilização dos trabalhadores, vamos às ruas do país mais uma vez, no próximo dia 23, numa demonstração de força para garantir o veto do presidente Lula à emenda 3 e derrotar a tentativa de golpe do atraso que defende o retrocesso nas relações entre capital e trabalho”.

FRAUDE

“Vamos levantar bem alto a bandeira da verdade e fazer que ela se sirva de exemplo e de alerta para aqueles vendilhões que acharam que iriam conseguir retroceder o país aos tempos da escravidão, fraudando a legislação trabalhista, a mais avançada do mundo. O objetivo dos que almejam instituir a lei da selva é um só: retirar direitos e conquistas históricas desde o governo revolucionário de Getúlio Vargas, que alavancou o desenvolvimento econômico do Brasil com investimento na indústria de base e com o seu decreto que reuniu os direitos trabalhistas na CLT”, declarou o presidente da CGTB.

Neto ressaltou que “a emenda 3 impede o Ministério do Trabalho e da Previdência de fiscalizarem as empresas que contratam os profissionais como se fossem pessoas jurídicas, os chamados ‘PJs’. Com isto, as empresas deixariam de assinar a carteira de trabalho. Aí, eles obrigam esses profissionais a abrirem empresas e a emitir nota fiscal, como sendo prestadores de serviços e não trabalhadores, perdendo direitos conquistados ao longo de anos de luta e organização”.

Hora do Povo

Obs. Já disse anteriormente que a posição da OAB/SP distoa da grande massa trabalhadora, dos sindicatos, das Centrais Sindicais, da Magistratura, é uma pena, tenho um grande apreço pelo D´Urso , ele tinha tudo pra não entrar nessa, não escondo minha decepção, acho que foi um grande erro de cálculo. Agora gostei da comparação: ” Algo como dizer que Jesse James era um bom samaritano – nem Hollywood ousou tanto”

Mantega quer redução do ” compulsório” para acelerar queda do juro

Governo prepara redução do depósito compulsório para baixar juros do BC

A proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, também vai garantir a ampliação da oferta de crédito e incremento dos investimentos

Para reduzir os juros e ampliar o crédito, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer a diminuição do recolhimento compulsório sobre os depósitos bancários. Ele afirmou no final da entrevista coletiva sobre o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo está analisando a proposta. O estudo, segundo Mantega, encontra-se em um estágio “preliminar”.

Em defesa da redução do compulsório, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que “seria bom que a medida fosse adotada”. A proposta conta com apoio das instituições financeiras.

Em seminário realizado no mesmo dia (7), em São Paulo, técnicos do Banco Central apresentaram uma análise demonstrando que o compulsório bancário representa uma parcela significativa do spread – diferença entre o custo de captação e a taxa de empréstimos cobrada pelos bancos. Ou seja, a redução do compulsório possibilita uma redução dos juros. O estudo demonstra ainda que a medida não implica em pressão sobre a inflação, uma vez que uma ampliação significativa do crédito – que aumentará com a redução do spread – já vem ocorrendo, sem que isso tenha ocasionado nenhum surto inflacionário.

Os compulsórios representam parcelas de recursos de depósitos em conta corrente, cadernetas de poupança e Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), recolhidos obrigatoriamente ao Banco Central. Servem de instrumento de política monetária com vistas ao controle do volume de dinheiro em circulação.

Somente as alíquotas adicionais instituídas em 2002, no final da gestão tucana – de 8% sobre os depósitos à vista e a prazo e de 10% sobre a poupança -, representam cerca de 30% do total do compulsório recolhido ao BC, segundo o estudo apresentado pelos técnicos no seminário.

Mostrando inconformidade com a redução do compulsório para diminuir os juros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, estrilou desde a Basiléia, Suíça: “por norma de governança, o BC não comenta a política monetária, o que significa o nível da taxa de juros e os compulsórios”. Disse ainda o guardião dos juros altos que isso “é uma decisão do BC”.

Já que Meirelles falou em norma, é bom lembrar que os juros reais mais altos do mundo implantados pelo BC têm se constituído em um entrave para o crescimento econômico e que não contribuem em nada para uma boa governança. Ao contrário, são verdadeiros freios aos investimentos públicos e privados, fundamentais, por exemplo, para o sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Faz bem o ministro Mantega em promover a discussão dentro e fora do governo sobre a necessidade da redução dos juros, o que, aliás, é praticamente uma unanimidade nacional, excetuando o “mercado” do Meirelles, que se expressa semanalmente pelo boletim Focus. O setor produtivo, empresários e trabalhadores, todos os que trabalham para viabilizar o PAC – a alavanca para a retomada do desenvolvimento – têm o todo o interesse na redução dos juros, portanto na redução do depósito compulsório.

A afirmativa de Meirelles de que “a decisão é do BC” revela apenas que está querendo que permaneça tudo como está, isto é, com os juros na estratosfera. Sobre o poder decisão, a questão já foi resolvida nas urnas pela esmagadora maioria dos brasileiros desde 2002.

VALDO ALBUQUERQUE

Hora do Povo

Obs. É ele não gostou da idéia , mas tenho certeza que o empresariado comprometido com o crescimento nacional apoia, Mantega tem sim que promover a discussão sobre a redução dos juros dentro e fora do governo.

O Brasil e a visita de Bento XVI

O Papa Bento XVI chegou e foi bem recebido pelos catódicos, a maioria de nosso povo. Repetindo o que vem dizendo, falou e disse contra o aborto, a eutanásia, a pesquisa com embriões e a camisinha. Pior, continua contra o divórcio e confundindo família com a família tradicional.

Apesar de não esquecermos a história passada e recente da vida e obra do Cardeal Ratzinger, que apoiou na juventude o nazismo e foi o coveiro da Teologia da Libertação, em grande parte responsável pelo declínio da Igreja Católica na América Latina, particularmente no Brasil, lhe damos as boas vindas.

No Brasil, o Estado é laico e somos uma republica há muito tempo separada da Igreja. A cada dia crescem mais outras confissões, outras igrejas cristãs, mas evangélicas. Somos um país multi religioso, já que multi racial e nacional. Aqui há liberdade de crença e de religião. Não há intolerância e vamos lutar contra todo e qualquer fundamentalismo.

Assuntos como aborto e eutanásia são temas de interesse público e nacional. Devem e podem ser debatidos e decididos democraticamente pelo país, em plebiscito, como foi o divórcio. Nossa sociedade já tem maturidade, como demonstrou no referendo sobre a Lei do Desarmamento, para tomar decisões.

O que não se pode aceitar é a vedação e a estigmatização do debate democrático, que leva à tirania e ao obscurantismo, dos quais já nos livramos desde a Idade Média.

Não ajuda ao debate ameaçar de excomunhão os católicos que defendem o aborto, citando o caso da Cidade do México. Isso só afasta da Igreja milhões de brasileiros, em sua maioria jovens que não concordam com a proibição do uso de preservativo ou com a exigência de sexo só no casamento, ou da virgindade como condição e valor moral.

Essas são questões sociais, como a fome e o desemprego, a reforma agrária, a defesa de nossos indígenas e do meio ambiente.

O aborto é praticado por 1 milhão de mulheres no Brasil a cada ano, 800 mil jovens são vitimas das drogas e graças à nossas campanhas preventivas e os preservativos somos um dos poucos países onde se conseguiu controlar a expansão da AIDs.

Da mesma forma que aprovamos o divórcio e, recentemente, a Cidade do México e Portugal aprovaram a discriminalização do aborto, o Brasil, apesar do Papa Bento XVI, tem o direito democrático de decidir soberanamente essas questões vitais para o futuro de nossa nação.
enviada por Zé Dirceu

Obs. Concordo que em assuntos como aborto e eutanásia que são temas de interesse público e nacional, devem e podem ser debatidos e decididos democraticamente pelo país, em plebiscito, como foi o divórcio. Agora ameaçar de excomungão os católicos que se posicionam contra o aborto, não leva a absolutamente a nada, temos maturidade para decidirmos as questões internas sem conotações religiosas . Temos que pensar no Brasil, nos nossos problemas, na construção da nossa nação, agora, a Igreja Católica tem que ajudar, não pode discriminar divorciado, não pode interferir em saúde pública, senão é caminho de volta à Idade Média. Mas mesmo assim ele é benvindo, quem sabe a Igreja um dia muda. Veja no site Vermelho o Primeiro discurso do Papa : extrapolou