Monopólios declaram que Estado não deve proteger crianças dos abusos da TV

O governo federal decidiu na última segunda-feira ampliar os debates sobre as regras de classificação etária e de horário dos programas de TV. O Ministério da Justiça adiou por 45 dias a entrada em vigor dos artigos 15, 20 e 21 da norma que disciplina a classificação indicativa na televisão brasileira.

As novas regras propostas pelo governo buscam limitar a agressão a crianças e adolescentes por programas inadequados para a sua idade. As atrações impróprias para menores de 12 anos só poderiam ser exibidas após as 20 horas. Os horários variam ainda para as 21 horas para 14 anos; 22 horas, para 16 anos; e 23 horas, para 18 anos. A Portaria do governo também determina que as televisões respeitem os fusos horários do país, que podem chegar a três horas de diferença durante o horário de verão, ou seja, um programa transmitido às 23 horas em São Paulo, é exibido às 20 horas no Acre.

A TV, no Brasil, é uma concessão pública. No entanto, o cavalo de batalha feito por certa mídia – nem toda ela – em torno dessa questão é apenas uma tentativa de declarar essa concessão pública uma propriedade de alguns (pouquíssimos) monopólios. Na realidade, para as TVs não haveria muita diferença em relação à situação atual, exceto que o Estado estaria claramente cumprindo com seu dever de regular as comunicações e estabelecer uma posição em prol dos interesses comuns da população. Ou seja, o Estado estaria tratando uma concessão pública como realmente pública. Mas isso é, precisamente, o que certos monopolistas da mídia não querem.

Além de “prejuízos financeiros”, não se sabe muito bem quais, os donos de televisão dizem “que cabe aos pais, e não ao governo, decidir o que crianças e adolescentes podem ou não assistir”. Ou seja, não cabe ao Estado o dever de orientar os pais e as famílias. Portanto, o Estado deve deixar os pais e as famílias à mercê de qualquer coisa que os monopólios de mídia coloquem no ar. No caso, como é evidente, o Estado está apenas emitindo uma classificação indicativa. Portanto, não há censura, muito menos, como disseram alguns, censura prévia. Sintomaticamente, esta acusação parte de alguns que não tiveram maiores angústias com a censura prévia da ditadura.

As entidades, como a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) consideram a nova regra um grande avanço para a democracia brasileira e que o governo tem a obrigação constitucional de regulamentar o horário e classificação da programação exibida na televisão. O diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Elias Romão, afirmou que “Estado, pais e emissoras têm responsabilidade sobre crianças e adolescentes”.

Em nota, o Ministério da Justiça ressalta que “a classificação indicativa é um dever do Estado, determinado pela Constituição Federal de 1988. Cabe ao poder público, por parte do Ministério da Justiça, indicar as faixas etárias para as quais não se recomenda determinado programa”.

As entidades ligadas à defesa dos direitos da criança se mobilizam para apoiar o governo na luta pela classificação dos programas de televisão. Por enquanto, apenas os artigos secundários da Portaria 264 de 2007 entraram em vigor. O artigo 19 foi cancelado temporariamente por um mandato de segurança expedido no último dia 18 de abril pelo STJ, a pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV). O Ministério já ingressou com um recurso contra a decisão.
Hora do Povo

Obs. Tem gente que ainda não entendeu ( donos de televisão ) ou não quer entender que a TV no Brasil é concessão pública, e o lucro não deve estar em primeiro lugar. É dever do Estado tutelar essa questão, apenas estão emitindo uma classificação indicativa, mas os sedentos por dinheiro já lançam a questão como ” censura” etc ., não podemos deixar crianças à merce de programação que não seja sã, até porque os pais não tem controle sobre o que elas assistem.

Feijó: “Emenda 3 é degradação de direitos e redução de salários”

Centrais convocam mobilizações dia 23 contra assalto aos direitos

Presidentes da CUT e da CGTB condenam a emenda que impede fiscais de autuarem quem frauda legislação trabalhista e frisam papel da unidade para barrar o retrocesso

Ao convocar os trabalhadores para a terceira mobilização nacional contra a emenda 3, no próximo dia 23, as centrais sindicais CUT, CGTB, Força, CGT, NCST, CAT e SDS intensificam a pressão em defesa do veto do presidente Lula à medida que inviabiliza a fiscalização para assaltar direitos.

Conforme os sindicalistas, ao retirar dos fiscais do trabalho a possibilidade de autuarem os maus empregadores, a emenda institui o liberou geral, fazendo tábua rasa de direitos históricos dos trabalhadores, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, aposentadoria, licenças maternidade e paternidade, vale-transporte, seguro-desemprego, vale-refeição e assistência-médica.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, destacou que “no dia 23 de maio será realizada a terceira e maior mobilização contra a emenda 3”. Artur condenou a atitude da seccional paulista da OAB e o espaço que recebeu nos meios de comunicação, “especialmente nos telejornais da Globo, que não deixam dúvidas: a luta em torno da emenda 3 é uma questão de vida ou morte. O patronato abriu definitivamente o jogo e mostrou que não agirá apenas nos bastidores, mas investirá especialmente num processo de desinformação das pessoas”.

MÍDIA APELA

“De início, os patrões dos meios de comunicação deixaram de explicar a emenda 3. Mas agora, depois que a OAB-SP lançou uma campanha a favor da emenda 3, a mídia apelou. Neste momento, afirma que a emenda 3 vai proteger o trabalhador. Algo como dizer que Jesse James era um bom samaritano – nem Hollywood ousou tanto”, denunciou Artur. Na avaliação do presidente cutista, “essa nova ofensiva do patronato é uma reação às mobilizações para a manutenção do veto presidencial e o fim definitivo da emenda 3. Por um lado, é mais uma demonstração de nossa capacidade de interferir nas discussões nacionais e até mesmo de pautar o debate, expondo algo que se pretendia sorrateiro, na forma de um acréscimo silencioso em projeto de lei”.

Conforme Artur Henrique, “a partir de agora, e todos os dias, realizaremos debates e assembléias em nossos locais de trabalho para mobilizar nossas bases e integrá-las à terceira rodada de manifestações públicas”.

De acordo com o dirigente cutista, estão sendo confeccionados inúmeros materiais para explicar à população, de Norte a Sul do país, a verdade sobre a emenda, ampliando ainda mais os apoios e a pressão pela manutenção do veto. “Estamos agindo junto ao Congresso e entidades contrárias à emenda 3 para obter o apoio político necessário para enfrentarmos o poderoso lobby das empresas e meios de comunicação. Nada, porém, tem mais força que os trabalhadores organizados realizando protestos, manifestações e paralisações. Vamos construir uma mobilização ainda maior. Em todo o Brasil, em todos os ramos, no campo e na cidade. Até a vitória”, completou.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM), Antonio Neto, afirmou que “com a unidade das centrais sindicais e a mobilização dos trabalhadores, vamos às ruas do país mais uma vez, no próximo dia 23, numa demonstração de força para garantir o veto do presidente Lula à emenda 3 e derrotar a tentativa de golpe do atraso que defende o retrocesso nas relações entre capital e trabalho”.

FRAUDE

“Vamos levantar bem alto a bandeira da verdade e fazer que ela se sirva de exemplo e de alerta para aqueles vendilhões que acharam que iriam conseguir retroceder o país aos tempos da escravidão, fraudando a legislação trabalhista, a mais avançada do mundo. O objetivo dos que almejam instituir a lei da selva é um só: retirar direitos e conquistas históricas desde o governo revolucionário de Getúlio Vargas, que alavancou o desenvolvimento econômico do Brasil com investimento na indústria de base e com o seu decreto que reuniu os direitos trabalhistas na CLT”, declarou o presidente da CGTB.

Neto ressaltou que “a emenda 3 impede o Ministério do Trabalho e da Previdência de fiscalizarem as empresas que contratam os profissionais como se fossem pessoas jurídicas, os chamados ‘PJs’. Com isto, as empresas deixariam de assinar a carteira de trabalho. Aí, eles obrigam esses profissionais a abrirem empresas e a emitir nota fiscal, como sendo prestadores de serviços e não trabalhadores, perdendo direitos conquistados ao longo de anos de luta e organização”.
Hora do Povo

França apóia Brasil na quebra de patente de remédio contra a Aids

O governo da França declarou, no dia 11, apoio à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de quebrar a patente do Efavirenz, remédio utilizado no tratamento contra a Aids. Como destacou o ministro francês das Relações Exteriores, Philippe Douste-Blazy, o preço do genérico é três vezes menor do que o medicamento produzido pela transnacional ianque Merck, e, por isso, com a decisão será possível tratar “um número maior de pessoas”.

Philippe Douste-Blazy destacou ainda que a iniciativa do governo brasileiro está amparada na Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo a qual “cada Estado tem o direito de atribuir licenças compulsórias, e a liberdade de determinar os motivos pelos quais essas licenças são emitidas”.

No último dia 4, o presidente Lula assinou decreto oficializando a quebra da patente do remédio anti-retroviral Efavirenz, fabricado pela Merck. O medicamento é o importado mais utilizado no coquetel que o governo brasileiro distribui gratuitamente a pacientes soropositivos.

Com a importação direta do laboratório norte-americano, o governo federal teria o gasto de US$ 42,9 milhões somente em 2007. A partir da quebra da patente, passa a economizar 60% nos custos da importação do medicamento, que será feita da Índia.

“Fizemos várias reuniões e entendemos que não era justo que o mesmo comprimido vendido no Brasil a 1 dólar e 59 centavos, fosse vendido na Tailândia a 65 centavos de dólar. O que pedimos, na verdade, foi isonomia, e não nos deram. Então, nós não tivemos outra alternativa senão fazer com que o Brasil pudesse adquirir genéricos da Índia e, ao mesmo tempo, trabalhar para que a gente possa produzir no Brasil”, afirmou o presidente Lula.

Hora do Povo
Obs. A fundamentação da quebra esta emparada na Organização Mundial de Saúde, é uma questão de ética e moral. Remédio não pode ser bem de comércio mormente em se tratando de país pobre como o nosso.

Araguaia: PF ajudará na busca por corpos dos guerrilheiros

O governo deu sinal verde para a retomada das investigações sobre a localização dos corpos dos 58 guerrilheiros mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Informado do conteúdo do relatório da comissão interministerial que trabalhou nos últimos quatro anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou as sugestões, mas determinou que o assunto seja tratado com discrição para evitar atritos com a área militar. A palavra de ordem no governo é ”desideologizar” o tema e colocar a Polícia Federal no comando das investigações.

O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, referiu-se aos policiais federais com um comentário elogioso e um desafio: se são capazes de executar operações como a Furacão, podem também localizar os corpos de desaparecidos. A Polícia Federal aceita o desafio.

– Nossa missão é procurar e encontrar mortos ou vivos. Se for provocada, a polícia vai agir – diz Renato Porciúncula, diretor de Inteligência da Polícia Federal.

Porciúncula lembra ser necessário que o ministro da Justiça, a quem o órgão é subordinado, requisite a participação da Polícia Federal na força-tarefa que a Secretaria Especial de Direitos Humanos pretende levar à região. Será a quinta expedição em busca dos corpos dos militantes do PCdoB desaparecidos entre 1972 e 1975. O objetivo é localizar restos mortais em cemitérios clandestinos usados pelos militares para enterrar os cadáveres dos ativistas.

Alguns deles foram presos e executados por grupos que estavam à época sob o comando do ex-deputado e atual prefeito de Curionópolis (PA), Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido por Major Curió. O delegado Porciúncula diz que a ação da polícia não pode ter caráter político. Acrescenta que o foco de investigação mais eficiente para elucidar de vez a questão passa pela tomada de depoimento de militares que estiveram na região cumprindo missão oficial.

– A melhor fonte de informações são as pessoas que participaram do conflito. Não acredito que haja mais problemas ideológicos ou políticos. É um caso que requer informação, tecnologia e sorte, mas estamos preparados para o desafio – declara Porciúncula. – A nova expedição e a força-tarefa dependem apenas de uma ordem do presidente Lula.

A trilha de investigação mais segura, segundo o próprio relatório encaminhado ao presidente, é ouvir os relatos de cerca de 50 oficiais que atuaram na repressão à guerrilha pelo Exército, Marinha e Aeronáutica e que ainda estão vivos. Só eles poderiam esclarecer, definitivamente, se os corpos foram queimados para apagar vestígios ou apontar os locais onde ainda estariam enterradas ossadas de guerrilheiros. Nos casos de sumiço completo de vestígios, a Polícia Federal poderia usar depoimentos de militares para presumir a morte do ativista desaparecido.

Além de colher depoimentos que identifiquem quem foi enterrado em determinado local, a Polícia Federal pode requisitar o exame de DNA de ossadas encontradas. A Secretaria Especial de Direitos Humanos já tem um banco de DNA com dezenas de amostras de sangue colhidas de familiares de presos políticos desaparecidos. Um laboratório americano privado, o Genomic Engenharia Molecular, com filial em São Paulo, foi contratado pelo governo para fazer os exames.

– Não há de nossa parte nenhum sentimento de revanchismo. Nosso desejo é resolver uma demanda do presente para projetar o futuro, atendendo a um direito fundamental dos familiares, que é enterrar dignamente aqueles que morreram – diz o presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Barbosa, que trabalhou na elaboração do relatório. – Precisamos colocar um ponto final nessa história. Essa é uma ferida ainda aberta.

Barbosa afirma que a Polícia Federal tem estrutura para ajudar a elucidar a ”questão Araguaia”. Sugere a criação de uma ”agenda de Estado” para tratar do assunto.

Expedição partirá entre junho e julho

A nova expedição em busca de ossadas de guerrilheiros desaparecidos terá início entre o fim de junho e início de julho, quando começa a temporada de seca na região. No ano passado, na chamada Operação Canastra, peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal passaram vários dias procurando vestígios de restos mortais na Serra das Andorinhas e numa localidade conhecida por Dois Coqueiros, em São Geraldo do Araguaia (PA).

A investigação não surtiu efeito devido a um detalhe elementar: era época de chuvas, o que tornou impossível, mesmo com o uso de equipamentos sofisticados de rastreamento, se chegar a um resultado. As áreas vistoriadas haviam virado charco, e as informações e coordenadas geográficas passadas à Polícia Federal eram inadequadas.

– Ficamos uma semana na região. Foi só uma investigação pontual, para atender a um pedido – diz Renato Porciúncula, diretor de Inteligência da Polícia Federal.

Havia indicações de que em Dois Coqueiros poderia estar enterrada a guerrilheira Helenira Resende de Souza Nazareth, a Fátima, ex-estudante de letras da USP, morta por uma rajada de metralhadora no dia 29 de setembro de 1972, num confronto ocorrido na localidade conhecida por Oito Barracas. Na Serra das Andorinhas, a Polícia Federal procurou vestígios de cerca de 45 corpos que, segundo o ex-coronel aviador Pedro Cabral, teriam sido desenterrados de cemitérios ou covas clandestinas e destruídos em 1975 como ”queima de arquivo”.

O objetivo, segundo Cabral, foi apagar vestígios da guerrilha e evitar que o regime militar tivesse de se explicar às cortes internacionais sobre a execução de guerrilheiros.

Pendência histórica

Para movimentos de esquerda, o esclarecimento de violências cometidas durante o regime militar é a mais séria pendência histórica brasileira dos últimos 43 anos – um desafio ao presidente Lula e a integrantes do governo que pegaram em armas para combater a ditadura. Entre os confrontos ocorridos na área rural e em centros urbanos como Rio e São Paulo, estão desaparecidos cerca de 150 ativistas de esquerda.

Nos grandes centros, o regime militar envolveu as máquinas policiais estaduais para fortalecer a repressão. Já no Araguaia, a operação teve caráter de campanha militar, com o uso de grupos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Fonte: Jornal do Brasil

Obs. Temos que resolver essa pendência historica sem revachismo, e”desideologizando” o tema , ademais é um direito fundamental dos familiares. Hoje em dia ao contrário, temos que trazer as Forças Armadas para que juntos possamos construir um Brasil melhor, para nós a intelectualidade militar é fundamental na construção de um Brasil mais justo !

“Foi um negócio justo”, diz Gabrielli sobre venda das refinarias à Bolívia

“Foi um negócio justo. A Bolívia aceitou a nossa proposta de valores das refinarias e achamos que foi um bom resultado”, afirmou o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, ao falar do acordo fechado na venda das duas refinarias (localizadas em Cochabamba e Santa Cruz de La Sierra) da Petrobrás à estatal boliviana YPFB, no último dia 11.

O acerto final foi de US$ 112 milhões. Como explicou Gabrielli, “a compra de empresas leva em conta quanto essa empresa vale no momento que você compra para o futuro. Então, a receita que essa empresa vai ter de hoje até um tempo que você considerar relevante para a vida da empresa, você calcula o valor dessa empresa com base no que você vai ganhar no futuro”. E continuou: “desse ponto de vista, a troca entre os US$ 112 milhões que a YPFB vai pagar à Petrobrás pela refinaria é uma troca justa. Por que? Porque a Petrobrás acha que vai gerar esse fluxo de caixa futuro e o YPFB comprou esse fluxo de caixa futuro, portanto, é uma troca justa”, disse o presidente da Petrobrás.

Gabrielli reforçou que ninguém ganhou de ninguém, e que “foram duas partes que negociaram e chegaram a um acordo”. “É importante chamar a atenção: as refinarias na nossa mão teriam um fluxo de caixa menor, provavelmente, porque a parte exportável nós não teríamos”. “Para a Bolívia tem esse valor a mais. Portanto, ela nos pagou o valor que achamos que elas têm no todo”, afirmou.

Ao falar das negociações entre as duas empresas, o presidente boliviano, Evo Morales, destacou a tentativa de alguns meios de comunicação de fazer intrigas entre os dois países. “Com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, jamais vamos nos enfrentar”. “Houve uma negociação dura, mas às vezes alguns meios quiseram que nos enfrentássemos, entre irmãos, entre países”. “Somos dois países irmãos e para mim, Lula continua sendo como meu irmão mais velho”, afirmou o presidente boliviano.

Hora do Povo
Obs. Essa análise do preço baseado na expectativa da receita projetando o futuro é interessante, na realidade a parte exportavel não nos caberia portanto o valor agregando o valor que ela tem no todo para nós foi bom. Agora os que plantam a discórdia, pregam a fragilização da America Latina com intuito de tutelar interesses internacionais, acham sempre que nada é bom.

Reconhecimento das Centrais amplifica a democracia no páis

Governo e trabalhadores anunciam legalização das Centrais Sindicais

A proposta, consensual, será enviada ao Congresso através de MP, que dará forma legal a algo que já é uma realidade. Com a legalização das Centrais, se fortalece ainda mais a democracia em nosso país

A CUT, CGTB, FS, NCST, CAT, CGT e SDS chegaram a uma proposta consensual com o Ministério do Trabalho para que as centrais sindicais sejam incluídas na estrutura sindical, que será feita através de uma Medida Provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional. É o maior salto na organização do movimento sindical desde a realização da histórica I Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1981, em Praia Grande (SP).

A MP dará forma legal a algo que já é uma realidade: as centrais sindicais como as entidades de maior representação dos trabalhadores, que englobam, organizam e dirigem as suas lutas, constituindo-se em um dos principais pilares da democracia brasileira, uma vez que representam o maior segmento social. Ou seja, na medida em que avança a organização dos trabalhadores – cuja maior expressão maior são as centrais – se fortalece ainda mais a democracia em nosso país. Aliás, a contribuição do movimento sindical à democracia tem crescido ao longo dos anos, não apenas em termos de quantidade, mas, principalmente, de qualidade. O exemplo maior disso se dá exatamente na Presidência da República, em que Lula é a demonstração cabal da força do sindicalismo brasileiro. A participação das centrais no debate nacional se amplia cada vez mais, contando com assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), Conselho de Segurança Alimentar (Consea), entre outros, além de discussão e aprovação junto ao governo de temas fundamentais para o trabalhador, como, por exemplo, a implantação de uma política para o salário mínimo.

Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, “a regulamentação das centrais é uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros. Elas já tinham reconhecimento de fato, agora terão de direito, coisa pela qual temos lutado há décadas. Reflete o avanço do movimento sindical, que nos últimos tempos tem encaminhado de forma unitária a luta pelo desenvolvimento, recuperação do salário mínimo e valorização da Previdência Social”.

“Esse foi um passo importante, pois além do reconhecimento das centrais como legítimas representantes dos interesses da classe trabalhadora, após a superação dessa pauta, podemos passar a negociar temas estratégicos, tais como uma legislação que disponha sobre a garantia do direito à organização no local de trabalho, a coibição de práticas anti-sindicais e terceirização”, afirmou a secretária de Organização da CUT, Denise Motta Dau.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou que a proposta consensual construída pelas centrais reflete o amadurecimento do sindicalismo brasileiro. “Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão”, disse o ministro Trabalho.

As centrais decidiram lutar pela aprovação da MP no Congresso Nacional. “Foi feito um acordo e nós vamos ao Congresso falar com os líderes e com os partidos”, frisou o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho).

Os sindicalistas firmaram um compromisso de discussão com o Ministério do Trabalho sobre a sustentação financeira das centrais sindicais e para a criação do Conselho Nacional do Trabalho, um fórum permanente de debate sobre as relações de trabalho.

A sustentação financeira das centrais se dará com a alteração do artigo 589 da Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT), que trata da distribuição da contribuição sindical. A mudança se dará na parte que atualmente é destinada ao Ministério do Trabalho (20%) do total desta contribuição, que passará a ser da seguinte forma: 60% serão destinados para o sindicato respectivo, 15% para a federação a qual o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE, 5% para a Confederação que o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE, 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário” do MTE e 10% para a Central Sindical a qual o sindicato estiver filiado. Caberá ao sindicato indicar as entidades de grau superior que receberão a respectiva contribuição sindical. Quando não houver sindicato nem entidade de grau superior os percentuais que lhes cabem serão destinados à conta de “Emprego e Salário”.

Ou seja, ao contrário do que apregoam setores da mídia antidemocrática, a sustentação financeira das centrais será feita com a contribuição dos próprios trabalhadores. Natural que assim seja: os trabalhadores sustentando a sua luta, a sua organização, e com isso contribuindo também para a ampliação da democracia.

Hora do Povo

Obs .O Trabalhador tem o direito de aplicar sua contribuição na sustentação financeira das centrais que são os pilares da organização sindical na luta por melhores condições e salários. São os próprios traballhadores que são os atores da organização e ampliação da democracia. Mais democrático estar os 20% com as organizações sindicais do que com o Ministério do Trabalho, para isso temos que alterar o artigo 589 da CLT. Grande avanço !