Feijó: “Emenda 3 é degradação de direitos e redução de salários”

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Centrais convocam mobilizações dia 23 contra assalto aos direitos

Presidentes da CUT e da CGTB condenam a emenda que impede fiscais de autuarem quem frauda legislação trabalhista e frisam papel da unidade para barrar o retrocesso

Ao convocar os trabalhadores para a terceira mobilização nacional contra a emenda 3, no próximo dia 23, as centrais sindicais CUT, CGTB, Força, CGT, NCST, CAT e SDS intensificam a pressão em defesa do veto do presidente Lula à medida que inviabiliza a fiscalização para assaltar direitos.

Conforme os sindicalistas, ao retirar dos fiscais do trabalho a possibilidade de autuarem os maus empregadores, a emenda institui o liberou geral, fazendo tábua rasa de direitos históricos dos trabalhadores, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, aposentadoria, licenças maternidade e paternidade, vale-transporte, seguro-desemprego, vale-refeição e assistência-médica.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, destacou que “no dia 23 de maio será realizada a terceira e maior mobilização contra a emenda 3”. Artur condenou a atitude da seccional paulista da OAB e o espaço que recebeu nos meios de comunicação, “especialmente nos telejornais da Globo, que não deixam dúvidas: a luta em torno da emenda 3 é uma questão de vida ou morte. O patronato abriu definitivamente o jogo e mostrou que não agirá apenas nos bastidores, mas investirá especialmente num processo de desinformação das pessoas”.

MÍDIA APELA

“De início, os patrões dos meios de comunicação deixaram de explicar a emenda 3. Mas agora, depois que a OAB-SP lançou uma campanha a favor da emenda 3, a mídia apelou. Neste momento, afirma que a emenda 3 vai proteger o trabalhador. Algo como dizer que Jesse James era um bom samaritano – nem Hollywood ousou tanto”, denunciou Artur. Na avaliação do presidente cutista, “essa nova ofensiva do patronato é uma reação às mobilizações para a manutenção do veto presidencial e o fim definitivo da emenda 3. Por um lado, é mais uma demonstração de nossa capacidade de interferir nas discussões nacionais e até mesmo de pautar o debate, expondo algo que se pretendia sorrateiro, na forma de um acréscimo silencioso em projeto de lei”.

Conforme Artur Henrique, “a partir de agora, e todos os dias, realizaremos debates e assembléias em nossos locais de trabalho para mobilizar nossas bases e integrá-las à terceira rodada de manifestações públicas”.

De acordo com o dirigente cutista, estão sendo confeccionados inúmeros materiais para explicar à população, de Norte a Sul do país, a verdade sobre a emenda, ampliando ainda mais os apoios e a pressão pela manutenção do veto. “Estamos agindo junto ao Congresso e entidades contrárias à emenda 3 para obter o apoio político necessário para enfrentarmos o poderoso lobby das empresas e meios de comunicação. Nada, porém, tem mais força que os trabalhadores organizados realizando protestos, manifestações e paralisações. Vamos construir uma mobilização ainda maior. Em todo o Brasil, em todos os ramos, no campo e na cidade. Até a vitória”, completou.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM), Antonio Neto, afirmou que “com a unidade das centrais sindicais e a mobilização dos trabalhadores, vamos às ruas do país mais uma vez, no próximo dia 23, numa demonstração de força para garantir o veto do presidente Lula à emenda 3 e derrotar a tentativa de golpe do atraso que defende o retrocesso nas relações entre capital e trabalho”.

FRAUDE

“Vamos levantar bem alto a bandeira da verdade e fazer que ela se sirva de exemplo e de alerta para aqueles vendilhões que acharam que iriam conseguir retroceder o país aos tempos da escravidão, fraudando a legislação trabalhista, a mais avançada do mundo. O objetivo dos que almejam instituir a lei da selva é um só: retirar direitos e conquistas históricas desde o governo revolucionário de Getúlio Vargas, que alavancou o desenvolvimento econômico do Brasil com investimento na indústria de base e com o seu decreto que reuniu os direitos trabalhistas na CLT”, declarou o presidente da CGTB.

Neto ressaltou que “a emenda 3 impede o Ministério do Trabalho e da Previdência de fiscalizarem as empresas que contratam os profissionais como se fossem pessoas jurídicas, os chamados ‘PJs’. Com isto, as empresas deixariam de assinar a carteira de trabalho. Aí, eles obrigam esses profissionais a abrirem empresas e a emitir nota fiscal, como sendo prestadores de serviços e não trabalhadores, perdendo direitos conquistados ao longo de anos de luta e organização”.
Hora do Povo

Publicado em Política. 1 Comment »

Uma resposta to “Feijó: “Emenda 3 é degradação de direitos e redução de salários””

  1. Ricardo Kaptzan Says:

    “Esqueceu-se de Comentar”

    A CLT foi um instrumento de justiça social imenso, não há dúvida.
    Entretanto, ninguém entra no mérito do “custo” para as pequenas e médias Empresas (as que realmente geram o maior número de empregos formais) e que as inviabilizam ou as levam para a informalidade.
    O crescente aumento, nesses últimos anos, dos encargos na folha de pagamento são absurdos e sem uma reforma ampla e profunda na CLT para traze-la às condições da economia globalizada, vamos ver muitos chineses deslocando trabalhadores brasileiros.


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