Reconhecimento das Centrais amplifica a democracia no páis

Governo e trabalhadores anunciam legalização das Centrais Sindicais

A proposta, consensual, será enviada ao Congresso através de MP, que dará forma legal a algo que já é uma realidade. Com a legalização das Centrais, se fortalece ainda mais a democracia em nosso país

A CUT, CGTB, FS, NCST, CAT, CGT e SDS chegaram a uma proposta consensual com o Ministério do Trabalho para que as centrais sindicais sejam incluídas na estrutura sindical, que será feita através de uma Medida Provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional. É o maior salto na organização do movimento sindical desde a realização da histórica I Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em 1981, em Praia Grande (SP).

A MP dará forma legal a algo que já é uma realidade: as centrais sindicais como as entidades de maior representação dos trabalhadores, que englobam, organizam e dirigem as suas lutas, constituindo-se em um dos principais pilares da democracia brasileira, uma vez que representam o maior segmento social. Ou seja, na medida em que avança a organização dos trabalhadores – cuja maior expressão maior são as centrais – se fortalece ainda mais a democracia em nosso país. Aliás, a contribuição do movimento sindical à democracia tem crescido ao longo dos anos, não apenas em termos de quantidade, mas, principalmente, de qualidade. O exemplo maior disso se dá exatamente na Presidência da República, em que Lula é a demonstração cabal da força do sindicalismo brasileiro. A participação das centrais no debate nacional se amplia cada vez mais, contando com assento no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), Conselho de Segurança Alimentar (Consea), entre outros, além de discussão e aprovação junto ao governo de temas fundamentais para o trabalhador, como, por exemplo, a implantação de uma política para o salário mínimo.

Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, “a regulamentação das centrais é uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros. Elas já tinham reconhecimento de fato, agora terão de direito, coisa pela qual temos lutado há décadas. Reflete o avanço do movimento sindical, que nos últimos tempos tem encaminhado de forma unitária a luta pelo desenvolvimento, recuperação do salário mínimo e valorização da Previdência Social”.

“Esse foi um passo importante, pois além do reconhecimento das centrais como legítimas representantes dos interesses da classe trabalhadora, após a superação dessa pauta, podemos passar a negociar temas estratégicos, tais como uma legislação que disponha sobre a garantia do direito à organização no local de trabalho, a coibição de práticas anti-sindicais e terceirização”, afirmou a secretária de Organização da CUT, Denise Motta Dau.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, considerou que a proposta consensual construída pelas centrais reflete o amadurecimento do sindicalismo brasileiro. “Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão”, disse o ministro Trabalho.

As centrais decidiram lutar pela aprovação da MP no Congresso Nacional. “Foi feito um acordo e nós vamos ao Congresso falar com os líderes e com os partidos”, frisou o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho).

Os sindicalistas firmaram um compromisso de discussão com o Ministério do Trabalho sobre a sustentação financeira das centrais sindicais e para a criação do Conselho Nacional do Trabalho, um fórum permanente de debate sobre as relações de trabalho.

A sustentação financeira das centrais se dará com a alteração do artigo 589 da Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT), que trata da distribuição da contribuição sindical. A mudança se dará na parte que atualmente é destinada ao Ministério do Trabalho (20%) do total desta contribuição, que passará a ser da seguinte forma: 60% serão destinados para o sindicato respectivo, 15% para a federação a qual o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE, 5% para a Confederação que o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE, 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário” do MTE e 10% para a Central Sindical a qual o sindicato estiver filiado. Caberá ao sindicato indicar as entidades de grau superior que receberão a respectiva contribuição sindical. Quando não houver sindicato nem entidade de grau superior os percentuais que lhes cabem serão destinados à conta de “Emprego e Salário”.

Ou seja, ao contrário do que apregoam setores da mídia antidemocrática, a sustentação financeira das centrais será feita com a contribuição dos próprios trabalhadores. Natural que assim seja: os trabalhadores sustentando a sua luta, a sua organização, e com isso contribuindo também para a ampliação da democracia.

Hora do Povo

Obs .O Trabalhador tem o direito de aplicar sua contribuição na sustentação financeira das centrais que são os pilares da organização sindical na luta por melhores condições e salários. São os próprios traballhadores que são os atores da organização e ampliação da democracia. Mais democrático estar os 20% com as organizações sindicais do que com o Ministério do Trabalho, para isso temos que alterar o artigo 589 da CLT. Grande avanço !

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