A polêmica sobre a autonomia universitária

O Estadão de hoje traz duas entrevistas e um artigo discutindo a questão da autonomia das universidades estaduais de São Paulo, que teria sido afetada por algumas decisões tomadas pelo governador José Serra e que têm gerado uma crise no meio acadêmico paulista, inclusive com a ocupação da reitoria da USP.

Na primeira entrevista – “Hoje não há risco para a autonomia universitária” (em área aberta para não assinantes) -José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas, um dos primeiros a se manifestar contra as mudanças de Serra, diz que hoje as dúvidas foram resolvidas.

Seus argumentos são rebatidos por Francisco Miraglia Neto, vice-presidente da Adusp, na entrevista “Decretos do governador são sim uma interferência” (esta só para assinantes).

A polêmica sobre a autonomia universitária é analisada em profundidade no artigo “As três faces da controvérsia” (em área aberta a não assinantes), do diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Gabriel Cohn.

As três posições enriquecem o debate sobre esse tema e comprovam que o diálogo é o melhor caminho para se buscar as soluções necessárias para o fortalecimento da universidade. Pena que o governador José Serra não tenha feito o mesmo.

Leiam e reflitam.
enviada po Zé Dirceu

Obs.Concordo com o Zé o governador Serra não tem o hábito do diálogo. Há necessidade de um amplo debate sobre essa questão da autonomia das Universidades Estaduais.

José Serra sabota legislação contra os caça-níqueis desde janeiro

Alegando que a regulamentação da Lei 12.519 colocaria o governo do Estado em suposto conflito com a “competência privativa da União” de legislar sobre jogos de azar, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, na segunda-feira, para tentar barrar a aplicação da lei aprovada pelos deputados estaduais.

Promulgada no início deste ano, a lei de autoria do então deputado Romeu Tuma Jr. (PMDB) proibiu a instalação, utilização e locação de máquinas caça-níqueis, videobingo e videopôquer em bares e restaurantes do Estado.

Para encobrir sua manobra de deixar os caça-níqueis funcionando em SP, Serra alega hoje a “competência da União” em legislar sobre o assunto. Mas em 10 de junho de 2005, como prefeito de São Paulo, ele assinou a Lei 13.997 que determinava a exibição de um aviso nas portas das casas de bingo. Indiretamente, sua promulgação dessa lei contribuiu para legalizar, ou pelo menos legitimar a atividade das casas de bingo na cidade. Naquela época não era exclusividade da União legislar sobre o tema e somente agora é? Por que esse zelo repentino pela Constituição Federal agora? Por que ele não entrou com a ADI naquele momento?

Aprovada pela Assembléia Legislativa no mês de dezembro de 2005, a lei tinha sido vetada por Geraldo Alckmin, em janeiro do ano seguinte, sob o mesmo pretexto utilizado agora por Serra. “O argumento de que se trata de uma legislação federal é pífio. O Estado tem sim poderes para combater essa forma barata de contravenção”, argumentou Romeu Tuma Jr., contestando o veto do governador. O veto foi derrubado pelos deputados estaduais, em dezembro de 2006, o que obrigaria José Serra a colocar a lei em vigor a partir de janeiro deste ano.

Segundo o ex-ministro José Dirceu, a lei aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo não é inconstitucional, “pois está aplicando e cumprindo o que determina a legislação federal sobre o assunto”. “A lei não está permitindo o jogo, que foi o que São Paulo fez durante os 12 anos de tucanato, que transformou o Estado no paraíso dos bingos e caça-níqueis. Se estivesse permitindo o jogo, aí sim seria inconstitucional”, argumentou em seu blog.

A posição dos tucanos em defesa da jogatina ficou escancarada durante a campanha do candidato do PSDB à presidência da República em 2006. Geraldo Alckmin defendeu a legalização dos bingos, alegando que eles não podiam “continuar funcionando da forma nebulosa que é hoje”. Aliás, foram os tucanos e seus aliados que sabotaram em 2004 a MP de Lula que extinguia os bingos no país.

Hora do Povo

Obs. O deputado Romeu Tuma Junior é amigo meu , alem de deputado, um policial de estirpe, sempre na luta. Como diz o Zé Dirceu “A lei não está permitindo o jogo, que foi o que São Paulo fez durante os 12 anos de tucanato, que transformou o Estado no paraíso dos bingos e caça-níqueis. Se estivesse permitindo o jogo, aí sim seria inconstitucional”,aliás, foram os tucanos e seus aliados que sabotaram em 2004 a MP de Lula que extinguia os bingos no país.
Enfim, Esse é o “Super-Serra”, que segundo a Veja, resolveu todos os problemas da segurança pública em São Paulo.

“É preciso retomar o conceito de classes nas lutas sociais”, afirma economista

Durante o Encontro terra e Cidadania, realizado em Curitiba, o professor Claus Germer afirma que sem a socialização dos meios de produção, há apenas ilusões no sistema capitalista;

Contrapondo-se à idéia mais presente no imaginário social atual, de que a divisão da sociedade em classes foi superada e que, portanto, não há mais lugar na atualidade para a luta pelo socialismo, o professor de economia, Claus Germer (UFPR), afirma que sem a socialização dos meios de produção, há apenas ilusões dentro do sistema capitalista. A idéia foi defendida durante o debate realizado no Encontro Terra e Cidadania, que acontece até sexta-feira, 18, em Curitiba (PR), do qual também fez parte o economista Márcio Pochmann (Unicamp).

Para Germer, uma análise que não passe pela luta de classes encobre a atual situação dos trabalhadores assalariados. O economista critica os intelectuais, até mesmo os de esquerda, que abandonaram a premissa básica desenvolvida por Max e Engels de que a sociedade é dividida em classes sociais antagônicas.

Em 2000, cerca de 2,9% da população brasileira era composta por empregadores, ao passo que a ampla maioria, 44 milhões de pessoas, formam uma massa de assalariados que responde por 67% da população, explicou o economista, mostrando dados do Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas (IBGE).

Segundo Germer, a ideologia capitalista da classe dominante conseguiu penetrar de tal forma que, em alguns casos, acaba contaminando a luta dos trabalhadores. “As referências à divisão da sociedade em classes estão sendo encobertas”, diz. “Hoje o que temos são lutas específicas, as lutas indígenas, quilombolas, das mulheres, dos negros. É típico do neoliberalismo pulverizar as lutas. Todas são lutas legítimas, mas elas precisam estar amarradas numa luta mais ampla, que é por um outro modelo de sociedade.”

No campo a situação não é diferente. Para Germer os movimentos de trabalhadores rurais precisam ficar atentos ao levantarem algumas bandeiras, que podem ser características da pequena burguesia. “Os trabalhadores não podem assumir a bandeira dos “pequenos agricultores” [que detém os meios de produção]. Os movimentos precisam defender os assalariados e semi-assalariados rurais, àqueles que acabam vendendo a mão de obra para as fazendas mais próximas. Essa é a base dos movimentos de trabalhadores do campo, como o MST”.

Nessa mesma linha, Germer é enfático ao afirmar que não há reforma agrária possível nos marcos da burguesia, como aconteceu em alguns países da Europa e nos Estados Unidos. “Nos marcos do capitalismo não é mais necessária a reforma agrária, porque o capitalismo não precisa mais dela para sobreviver”, afirma. Para Germer a reforma agrária no Brasil passa necessariamente pela socialização dos meios de produção.

Modelo atual é excludente

Diferente na análise, mas como a mesma avaliação do atual sistema, o economista Márcio Pochmann (Unicamp) afirmou que não é possível aos países ditos subdesenvolvidos alcançar o patamar de vida dos países desenvolvidos. E não se trata de um problema conjuntural, e sim estrutural, uma vez que, o próprio sistema capitalista, em vigor hoje, sobrevive da exclusão.

Nos EUA, segundo Pochmann, para cada três pessoas, duas possuem automóveis. No Brasil, por outro lado, existem 40 milhões de automóveis em circulação. Caso o Brasil alcançasse o modelo estadunidense, esse número subiria para 120 milhões de carros nas ruas o que resulta em um “padrão de consumo ambientalmente insustentável”.

Pochman afirmou que é preciso fazer a economia do Brasil crescer para gerar empregos, sobretudo para os jovens, atualmente os mais afetados pelas altas taxas de desemprego. No entanto, em citação ao economista Celso Furtado, também criticou esse modelo de desenvolvimento que busca reproduzir o modelo dos países hegemônicos e que por isso, acaba gerando mais concentração de renda. O Encontro Terra e Cidadania está sendo promovido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITGC).

Fonte site Brasil de Fato

Obs. O economista da Unicamp Márcio Pochmann é um estudioso e a análise que ele elabora sobre a exclusão é interessante.

Al Gore: “Gostaria que meu país tivesse um programa para combustíveis líquidos renováveis como o Brasil”

“O Brasil pode oferecer liderança para o mundo nas questões de meio ambiente. O País já é líder em áreas como os combustíveis renováveis, com o etanol, mas pode fazer muito mais”, avaliou o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Albert Gore, que esteve no país no último final de semana para divulgar a tese de catástrofe ambiental defendida no filme que estrela, Uma Verdade Inconveniente. “Gostaria que meu país tivesse um programa para combustíveis líquidos renováveis como o Brasil”, afirmou Al Gore.

Sobre a posição do governo dos EUA em relação ao etanol brasileiro, o democrata norte-americano afirmou que “gostaria que não existissem as altas barreiras tarifárias para o álcool como combustível”, colocado como uma das alternativas para diminuir a poluição gerada pela queima de petróleo.

Gore ressaltou que, mesmo sem a assinatura de Bush, o Protocolo de Kyoto – um acordo mundial para reduzir a poluição – está sendo assumido pelo povo norte-americano. “Existe progresso nos Estados Unidos. O Congresso que tomou posse em janeiro está se movimentando para exigir a redução das emissões. Ao todo, 472 cidades americanas aderiram de forma independente ao Protocolo de Kyoto. Eu garanto que as coisas estão mudando e vão mudar”, destacou.

Al Gore vem se dedicando ao tema ambiental desde que foi vítima da fraude eleitoral perpetrada pela família Bush nos EUA. No sábado, reuniu-se em São Paulo com um público de 500 pessoas entre empresários, políticos e personalidades num evento patrocinado pelo Itaú. E, entre uma entrevista e outra, no domingo lançou o projeto de um show, no Rio de Janeiro, que deverá acontecer simultaneamente em 7 cidades do mundo em julho, para divulgar a tese de aumento da temperatura do planeta produzido pelo homem.

Para o ex-presidente dos EUA, o combate às mudanças climáticas é antes de tudo uma “questão moral” e defende que seu país deve ser o de primeiro realizar a transformação de seu parque tecnológico para depois, “cooperar com as nações”.

Fonte Hora do Povo

Obs. Al Gore foi vítima da fraude eleitoral perpetrada pela família Bush nos EUA, e hoje se destaca como um político progressista e critico do governo Bush .

Comércio bilateral é prioridade da viagem de Lula ao Paraguai

Equilibrar o comércio entre Brasil e Paraguai é um dos assuntos da viagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz ao país vizinho a partir deste domingo (20). Na visita de dois dias, ele terá encontros com o presidente Nicanor Duarte e com empresários brasileiros e paraguaios, além de participar de um seminário sobre biocombustível. No encontro com Nicanor Duarte, devem ser discutido interesses do Paraguai no Mercosul. Paraguai e Uruguai, a menores economias do bloco, reclamam de não terem vantagens no Mercosul.

Quase quatro anos depois de comparecer à posse do presidente paraguaio Nicanor Duarte Frutos prometendo ajudar o vizinho a se desenvolver, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz neste domingo sua primeira visita oficial ao país, levando na bagagem um pacote de medidas para auxiliar o sócio menor do Mercosul.

Além de acordos de cooperação nas áreas de defesa, combate à febre aftosa e incentivo aos biocombustíveis, o presidente leva também ao Paraguai uma comitiva de empresários brasileiros que poderiam investir no país.

O Paraguai quer desenvolver seu parque industrial, aproveitando a redução permitida pelo Mercosul para o país na proporção de componentes nacionais nos produtos exportados, num reconhecimento das “assimetrias” entre os parceiros menores do bloco.

O percentual de componentes nacionais caiu de 40% para 25%, facilitando a exportação de produtos com mais componentes importados.

“O principal problema de estar ao lado de sócios grandes como Brasil e Argentina é atrair investimentos para o Paraguai”, diz o embaixador paraguaio em Brasília, Luis González Arias.

Segundo a União Industrial Paraguaia (UIP), em 2006, o país teve déficit de US$ 600 milhões no comércio com o Brasil. Por isso, os empresários querem mais acesso ao mercado brasileiro. O primeiro compromisso de Lula será justamente com o empresariado.

Parceria comercial

O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai, que utiliza os portos brasileiros para seu comércio exterior, inclusive com terminal próprio no Porto de Paranaguá.

Já o Paraguai representou apenas 0,9% das exportações brasileiras no ano passado, e menos de 10% das vendas ao Mercosul. As importações representam ainda menos, 0,32% do total. No ano passado, o Brasil vendeu ao Paraguai US$ 1,2 bilhão e comprou do país US$ 295 milhões.

Nos últimos anos, vários acordos bilaterais já atenderam a algumas demandas dos paraguaios. O principal deles é a redução dos juros do empréstimo da binacional Itaipu com o governo brasileiro.

Embora a dívida seja dividida entre os dois países – sócios iguais no empreendimento – o credor é o Tesouro brasileiro, e o pagamento do débito reduz o valor líquido recebido pelo governo paraguaio pela energia gerada pela usina.

O governo brasileiro também já concordou em bancar a construção da segunda ponte ligando os dois países, para aliviar o tráfego intenso na Ponte da Amizande, entre Foz de Iguaçu e Ciudad del Leste.

Agenda

A agenda do presidente Lula em Assunção começa com um fórum de empresários, no domingo à tarde, que vai contar com presidentes e diretores de empresas como Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, e entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Tanto o presidente Lula quanto o presidente Duarte Frutos fazem discurso no encontro, que já tem cerca de 20 participantes confirmados e tem o objetivo de estimular empresas brasileiras a investir no Paraguai.

Em seguida os dois têm um jantar privado na residência do presidente paraguaio.

No dia seguinte, a agenda começa com uma oferenda floral no monumento em homenagem aos heróis da independência do Paraguai. Em seguida os dois presidentes têm uma reunião de trabalho, assinam atos de cooperação e dão entrevista à imprensa.

Biocombustíveis

Ainda pela manhã, o presidente Lula participa de um evento sobre biocombustíveis, no qual empresários brasileiros também serão estimulados a investir no país vizinho, que já produz etanol de cana-de-açúcar e quer receber a tecnologia brasileira para produzir biodiesel.

O almoço dos dois presidentes será na residência do embaixador brasileiro em Assunção, antes da partida para Foz de Iguaçu para a inauguração das duas últimas turbinas da usina de Itaipu, na divisa entre os dois países.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, não é verdade a notícia que circulou na imprensa de que o Brasil tenha interesse em comprar a parte da usina Itaipu que pertence aos paraguaios. “Não existe nenhum plano de compra por parte do Brasil. O presidente tem, em várias ocasiões, afirmado que o objetivo do Brasil é fomentar o crescimento do Paraguai para que ele possa consumir toda a energia que lhe cabe em Itaipu. Essa solução de compra não está nos planos do governo”, afirmou Baumbach.

Também na agenda dos dois presidentes está a situação dos brasiguaios, os brasileiros que compraram terras na fronteira dos dois países e chegaram a ser ameaçados de expulsão pelo governo paraguaio, porque a lei paraguaia proíbe estrangeiros de serem proprietários de terras próximas da fronteira.

São cerca de 500 mil brasileiros nesta situação, o equivalente a 8% da população do país. Depois de muita negociação entre os dois países foi criado um grupo de trabalho bilateral e as ameaças de expulsão diminuíram, mas o assunto ainda não foi solucionado.

O presidente Lula deve ser acompanhado de cinco ministros: Celso Amorim (Relações Exteriores), Silas Rondeau (Minas e Energia), Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Reinold Stephanes (Agricultura) e Alfredo Nascimento (Transportes).

Resistência a muro

Em entrevista publicada na sexta-feira (18) nos jornais paraguaios La Nación e Ultima Hora, o presidente Lula afirmou que a Receita Federal está proibida de continuar as obras de um polêmico muro na fronteira de Foz do Iguaçu (PR) com Ciudad del Este, supostamente para coibir o contrabando de produtos eletrônicos e cigarros. ”Muro não vai ter. Muro, chega o de Berlim, chega o do México, agora, com os Estados Unidos, chega o da Faixa de Gaza”, disse. ”Não queremos muro.”

Lula, na entrevista, ressaltou que o Brasil quer ajudar o país vizinho a construir linhas de transmissão e aprovar um fundo de desenvolvimento voltado para as nações do Mercosul. ”O que precisamos discutir nesse momento é como ajudar o Paraguai a ter um crescimento econômico vigoroso, possa se industrializar e ter uma agricultura moderna.” Em Assunção, Lula discutirá novas taxas aduaneiras entre os dois países. ”O que queremos é ter uma relação definitiva de países desenvolvidos e civilizados”, afirmou o presidente.

Da redação,
com agências
Fonte site do PC do B

Obs. Realmente esse negócio de muro é estranho , segundo depoimento de Lula ” a Receita Federal está proibida de continuar as obras de um polêmico muro na fronteira de Foz do Iguaçu (PR) com Ciudad del Este ” quer dizer que o muro já começou a ser construido ? Isso é grave.

Uma notícia preocupante

O Estadão de hoje publica uma matéria preocupante – “Com decisão do STF, Estados não fornecem remédio caro” (em área aberta a não assinantes). O STF determinou que o Estado de Alagoas só estava obrigado a oferecer aos seus pacientes as drogas que constam na lista de medicamentos excepcionais preparada pelo Ministério da Saúde. Com base nessa decisão, outras secretarias passaram a adotar a mesma orientação e ingressar na Justiça para interromper o fornecimento de drogas que não constam na lista – mas que já vinham sendo ofertadas a pacientes, com base em liminares judiciais. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) recomendou a todos os seus integrantes agir dessa forma também.

Essa decisão e esse procedimento adotado pelas Secretarias de Saúde estão prejudicando inúmeros pacientes que dependem da doação desses remédios para sua sobrevivêncìa. Como denunciou Sérgio Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Mucoviscidose e do Movimento pela Vida Brasil Mostra a sua Cara, criado para tentar convencer o Judiciário dos perigos da decisão do STF: “Essa decisão poderá provocar um homicídio coletivo autorizado, pois a lista do Ministério da Saúde não sofre uma atualização significativa desde 2002”.

Aí é que está o xis do problema. A lista de medicamentos excepcionais preparada pelo Ministério da Saúde, que inclui remédios de alto custo para tratamento de doenças que vão de insuficiência renal, câncer e mal de Alzheimer a drogas para evitar a rejeição de transplantes, está desatualizada. Em outubro, depois de quatro anos sem nenhuma alteração, a lista de medicamentos sofreu uma mudança considerada apenas pontual pelos grupos de pacientes. “Entraram cinco drogas, mas quatro foram retiradas”, conta Sampaio. Ao mesmo tempo, foi padronizado o limite do uso dos remédios – o que, em sua avaliação, não deveria ocorrer.

Enquanto se espera uma nova manifestação da Justiça, é importante que o Ministério da Saúde agilize uma urgente revisão dessa lista para torná-lo mais condizente com a realidade dos pacientes que precisam de medicamentos de alto custo e defina, com precisão, os critérios para o fornecimento desses medicamentos.

Afinal, como disse o próprio presidente Lula, na posse do ministro Temporão, “com saúde não se brinca”.

Com a palavra, o ministro Temporão.
enviada por Zé Dirceu

Obs. Simplesmente imoral e absurdo, mais uma vez é o que eu sempre digo , para as questões do lucro, ” do mercado ” , do internacionalismo da economia , dos juros, sempre as soluções são rápidas ou demoradas de acordo com os interesses ( Meirelles ), agora, em relação ao povo e a saúde isso não pode acontecer , o Ministro Temporão pode se tornar o ” Meirelles da Saúde ” cuidado.

Serra ” O justiceiro contra o crime “

A revista Veja da editora ” 1º de abril” agora quer lançar o “Super Serra “, Serra resolveu tudo na segurança pública e nos presídios paulistas, assim como Mário Covas e Geraldo Alckmin também tinham resolvido.

A “matéria”, assim mesmo, entre aspas, porque o texto é digno de ganhar o Leão de Ouro, o cobiçado prêmio entregue para as boas peças de propaganda, é exatamente isso: uma bem acabada peça publicitária do governador Serra.

Vejam só a legenda da famosa foto de Serra posando com um fuzil, que ilustra o texto da Veja: “José Serra brinca com uma arma diante de fotógrafos. Mas o governador não está para brincadeira quando o assunto são as penitenciárias do estado. Elas são regularmente revistadas por agentes especiais (à dir.) e presos indisciplinados agora sofrem sanções”.

Um primor. Nem Washington Olivetto e Nizam Guanaes juntos, fariam melhor.

Uma vergonha!
enviado por Zé Dirceu !

Obs. Começa que é uma vergonha aparecer um governador com um rifle na mão , mas no desepero vale tudo no marketing .