José Serra sabota legislação contra os caça-níqueis desde janeiro

Alegando que a regulamentação da Lei 12.519 colocaria o governo do Estado em suposto conflito com a “competência privativa da União” de legislar sobre jogos de azar, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, na segunda-feira, para tentar barrar a aplicação da lei aprovada pelos deputados estaduais.

Promulgada no início deste ano, a lei de autoria do então deputado Romeu Tuma Jr. (PMDB) proibiu a instalação, utilização e locação de máquinas caça-níqueis, videobingo e videopôquer em bares e restaurantes do Estado.

Para encobrir sua manobra de deixar os caça-níqueis funcionando em SP, Serra alega hoje a “competência da União” em legislar sobre o assunto. Mas em 10 de junho de 2005, como prefeito de São Paulo, ele assinou a Lei 13.997 que determinava a exibição de um aviso nas portas das casas de bingo. Indiretamente, sua promulgação dessa lei contribuiu para legalizar, ou pelo menos legitimar a atividade das casas de bingo na cidade. Naquela época não era exclusividade da União legislar sobre o tema e somente agora é? Por que esse zelo repentino pela Constituição Federal agora? Por que ele não entrou com a ADI naquele momento?

Aprovada pela Assembléia Legislativa no mês de dezembro de 2005, a lei tinha sido vetada por Geraldo Alckmin, em janeiro do ano seguinte, sob o mesmo pretexto utilizado agora por Serra. “O argumento de que se trata de uma legislação federal é pífio. O Estado tem sim poderes para combater essa forma barata de contravenção”, argumentou Romeu Tuma Jr., contestando o veto do governador. O veto foi derrubado pelos deputados estaduais, em dezembro de 2006, o que obrigaria José Serra a colocar a lei em vigor a partir de janeiro deste ano.

Segundo o ex-ministro José Dirceu, a lei aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo não é inconstitucional, “pois está aplicando e cumprindo o que determina a legislação federal sobre o assunto”. “A lei não está permitindo o jogo, que foi o que São Paulo fez durante os 12 anos de tucanato, que transformou o Estado no paraíso dos bingos e caça-níqueis. Se estivesse permitindo o jogo, aí sim seria inconstitucional”, argumentou em seu blog.

A posição dos tucanos em defesa da jogatina ficou escancarada durante a campanha do candidato do PSDB à presidência da República em 2006. Geraldo Alckmin defendeu a legalização dos bingos, alegando que eles não podiam “continuar funcionando da forma nebulosa que é hoje”. Aliás, foram os tucanos e seus aliados que sabotaram em 2004 a MP de Lula que extinguia os bingos no país.

Hora do Povo

Obs. O deputado Romeu Tuma Junior é amigo meu , alem de deputado, um policial de estirpe, sempre na luta. Como diz o Zé Dirceu “A lei não está permitindo o jogo, que foi o que São Paulo fez durante os 12 anos de tucanato, que transformou o Estado no paraíso dos bingos e caça-níqueis. Se estivesse permitindo o jogo, aí sim seria inconstitucional”,aliás, foram os tucanos e seus aliados que sabotaram em 2004 a MP de Lula que extinguia os bingos no país.
Enfim, Esse é o “Super-Serra”, que segundo a Veja, resolveu todos os problemas da segurança pública em São Paulo.

Publicado em Política. 1 Comment »

Uma resposta to “José Serra sabota legislação contra os caça-níqueis desde janeiro”

  1. Pedro Camões Says:

    Saudações.

    gostaria apenas de contribuir para a discussão sugerindo a visita a um link para o sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde há uma interessante relação de ementas que demonstra o posicionamento da Corte Superior acerca da constitucionalidade ou não dos bingos e demais jogos:

    http://www.mp.sp.gov.br/portal/page?_pageid=316,1507541&_dad=portal&_schema=PORTAL

    PS.: qualquer pessoa que cita muito José Dirceu não deve ser levada a sério.


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