Veja a programação da emissora venezuelana que substituirá a RCTV

O governo venezuelano oficializou no último dia 14 a criação da rede de televisão que substituirá o canal privado RCTV – cuja licença de transmissão não será renovada em 27 de maio. O novo canal, batizado Teves, já tem sua programação definida.

A criação da Fundação Televisora Venezuelana Social foi oficializada por um decreto presidencial. O novo canal entrará no ar a partir do dia 28 de maio, um minuto depois da saída da RCTV. A diretoria da nova emissora será designada pelo ministério da Comunicação, informou o próprio ministro da pasta, William Lara.

Um vídeo de pouco mais de 15 minutos já circula pela internet, com um resumo da programação que será veiculada pela nova emissora. Confira abaixo o material (sem legendas em português):

Site do PC do B
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Para auditores fiscais OAB-SP erra ao apoiar Emenda 3

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, do Trabalho e os Fiscos Estaduais e Municipais manifestaram em nota pública, assinada pelos presidentes de cinco sindicatos (Unafisco Sindical, Sindifisp, Sinpait, Sinafresp e Sindif) sua surpresa e repúdio com o posicionamento inusitado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, por meio do apoio à Campanha “Fiscal não é Juiz”, movimento lançado no dia 3 de maio, na sede da entidade, em São Paulo.

Para os agentes públicos da fiscalização e a classe trabalhadora, a campanha tem como objetivo principal jogar a opinião pública contra os executores da legislação fiscal-tributária, maculando a imagem dos Agentes Fiscais. E perguntam na nota pública: o que na verdade se pretende com esta campanha?

Para os Auditores-Fiscais da Receita Federal, do Trabalho e da Previdência e os Fiscos Estaduais e Municipais, “atos como esse, vindos de categorias permeadas de interesses puramente econômicos, até pode ser compreendido. Mas vindo da Ordem dos Advogados do Brasil – SP, torna-se um grave erro, pelo compromisso histórico da OAB com a democracia e a Nação.”

Leia abaixo a nota na íntegra.

Nota aberta à Seccional da OAB em São Paulo,
que se posicionou contra os trabalhadores

As entidades representativas de Auditores-Fiscais, abaixo, vêm a público manifestar sua surpresa e repúdio com o posicionamento inusitado da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo, contra os Agentes Públicos da Fiscalização e a Classe Trabalhadora, que buscam proteger seus direitos trabalhistas, tão arduamente conquistados ao longo de nossa história. A precarização das relações trabalhistas, sem o veto à Emenda 3, não é a solução para o desenvolvimento do País. Ao contrário, é um retrocesso do bem-estar social e significa o agravamento das crises sociais. Torna-se claro que, não podendo curvar os Auditores-Fiscais da Receita Federal, do Trabalho e da Previdência e os Fiscos Estaduais e Municipais do cumprimento das suas atribuições, prepara-se um golpe para tirar-lhes essas atribuições legais de representação do Estado, seja por meio da Emenda 3, seja por meio de projeto de Lei com o mesmo substrato ou, ainda, por meio de campanhas enganosas.

Engendra-se uma campanha – “Fiscal não é Juiz” – com o objetivo principal de jogar a opinião pública contra os executores da Legislação Fiscal-Tributária, denegrindo a imagem dos Agentes Fiscais. O que na verdade se pretende? Atos como esse, vindos de categorias permeadas de interesses puramente econômicos, até pode ser compreendido. Mas, vindo da Ordem dos Advogados do Brasil – SP, torna-se um grave erro, pelo compromisso histórico da OAB com a democracia e a Nação. De fato, Fiscal não é Juiz – e não deseja ser.

Faz-se mister lembrar à OAB-SP que o Auditor-Fiscal atua no âmbito administrativo e sua ação pode ser neutralizada na instância administrativa e, ainda, posteriormente, na judicial se procedente a defesa do autuado. E pode ainda ser responsabilizado conforme a legislação civil e penal vigente, além da pena capital de perda de sua aposentadoria, o que não acontece com outros segmentos. No entanto, este movimento apoiado pela OAB-SP – “Fiscal não é Juiz” – vem, na verdade, em socorro dos que apóiam a constituição de “empresas laranjas”, dos que protegem as “empresas de fachada”, e pregam o desrespeito à legislação trabalhista, mesmo que de forma dissimulada, para se eximir dos tributos. Atuar dessa forma e com esses meios é, na verdade, um desserviço à Nação. Em nome da transparência, nas relações empresariais, a Emenda 3 deve ser rejeitada.

Carmen Cecilia Bressane
Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – Delegacia Sindical de São Paulo

Nely Maria Pereira de Jesus
Sindifisp – Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social em São Paulo

Luci Helena Lipel
Sinpait – Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho

Lauro Kuester Marin
Sinafresp – Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo

Celso Giannasi
Sindif – Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários da Prefeitura do Município de São Paulo

Fonte site do PC do B

Remédio contra Aids do Lafepe vai custar 40% menos que o da Merck

Governo tinha gasto anual de US$ 580 por paciente na compra do remédio da multinacional, usado em 38% dos doentes de aids. A partir deste ano, o Lafepe, em parceria com a Fiocruz, começam a produção no Brasil

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), em parceria com o Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), irá produzir, a partir do final deste ano, 30 milhões de unidades do Efavirenz, medicamento usado no tratamento contra a Aids que teve a patente quebrada recentemente pelo governo federal.

“Temos todo o interesse em fortalecer a capacidade nacional de produzir medicamentos que consideramos estratégicos”, ressaltou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Segundo o ministro, a economia de recursos gerada com a quebra de patente do laboratório norte-americano Merck é “estratégica para que a gente melhore, qualifique e amplie o atendimento a outras doenças como hepatites B e C, que atingem os mesmos pacientes com HIV e são tratamentos caros”.

“Vamos trazer a matéria-prima de países como a Índia e a China ou até mesmo do Brasil para cá (Pernambuco) para que esse produto seja fabricado aqui”, afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Buss. Segundo ele, em breve o laboratório estatal irá oferecer o remédio ao Ministério da Saúde “reduzindo os preços excessivos pagos para o tratamento da Aids”.

QUEBRA DE PATENTE

A quebra de patente foi decretada porque a Merck, detentora da patente do Efavirenz, além de impor preços abusivos ao Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento, não aceitou a proposta de redução de preços feita pelo governo brasileiro, embora cobre valores inferiores pelo mesmo remédio em outros países.

“A proposta era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia que é 0,65 centavos de dólar por comprimido de 600 mg, enquanto que o Brasil paga 1,59 dólar. A diferença entre os preços praticados pelo mesmo laboratório para os dois países é de 136 por cento”, denunciou o Ministério da Saúde.

PRODUÇÃO NACIONAL

O Efavirenz compõe o coquetel anti-retroviral que o Ministério da Saúde distribui gratuitamente a 200 mil portadores do vírus HIV. Dados do Ministério indicam que desse total, 38% utilizam o medicamento importado. O governo federal tinha um gasto anual de US$ 580 por paciente com a compra do remédio. Com a parceria entre o Lafepe e a Fiocruz para produção do Efavirenz esse valor poderá cair até 40%, segundo o diretor técnico do laboratório pernambucano, David Santana.

Em março deste ano, a Fiocruz e o Lafepe estabeleceram uma parceria para produção de medicamentos de segunda geração, entre eles o Efavirenz. Além deste medicamento, as duas instituições também estudam firmar acordos para produção de outros tipos de medicamento, informou Boss. O Lafepe já produz, desde 1990, seis produtos para o Ministério da Saúde, direcionados ao tratamento contra a Aids, entre eles, o Lamivudina, Zidovudina e Estavudina. Outros laboratórios públicos do país, como Farmanguinhos (RJ), Funed (MG), Furpe (SP) e Iquego (GO), também produzem medicamentos usados para tratar pacientes soropositivos.

Enquanto os pesquisadores das duas unidades concluem o projeto de pesquisa e produção, o governo brasileiro vai importar a versão genérica do Efavirenz de laboratórios da Índia.

Hora do Povo
Obs. Governar é ter coragem de tomar decisões, firmes no interesse do povo brasileiro, e Lula esta sabendo avançar nesse aspecto.

Emenda 3 é agressão ao mais primário dos direitos trabalhistas

Trabalhadores nas ruas em apoio ao veto à emenda da escravidão

Centrais sindicais realizam nesta quarta-feira o Dia Nacional de Luta pela manutenção do veto do presidente Lula à emenda que acaba com os direitos históricos dos trabalhadores

As centrais sindicais voltam às ruas nesta quarta-feira, 23 de maio, Dia Nacional de Luta, em defesa da manutenção do veto do presidente Lula à emenda 3, tentativa ilegal e inconstitucional de inviabilizar a fiscalização para assaltar os direitos históricos dos trabalhadores.

A emenda 3 agride o mais elementar, o mais primário, o mais primitivo direito que um trabalhador pode ter: simplesmente, o de ser reconhecido como trabalhador. A emenda transforma o empregado da empresa em “pessoa jurídica”, o chamado “pj”, “empresa de uma pessoa só”, prestador de serviço sem registro em carteira e, portanto, sem acesso a nenhum direito. Ou seja, em vez de relações trabalhistas, teríamos relações entre empresas, onde não haveria mais patrões, mas “prestadores de serviço”. O problema é que uma das “empresas” é composta por um único trabalhador, colocado à mercê da outra, a quem é dado o direito de ignorar os direitos do trabalhador, pela negação de sua existência, ou seja, pela farsa de considerá-lo uma “pessoa jurídica”.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, “os parlamentares e as empresas que defendem essa emenda safada querem mesmo é jogar no lixo todos os direitos básicos dos trabalhadores”. “Desejam fazer em todo o país o que já fazem contra grande parte dos empregados da área de comunicação, contratados como pessoa jurídica. Este é um precedente perigoso que a emenda 3, conhecida como emenda Globo, quer fazer virar regra”, frisou Artur, condenando a aliança da OAB-SP com a Fiesp em defesa da aprovação da emenda. Nesta quarta, às 10 horas, a CUT comanda mobilização em frente ao prédio da Fiesp, na avenida Paulista.

DEGRADAÇÃO

Mas é também uma falácia que isso beneficie o conjunto das empresas. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e membro da executiva nacional da CUT, José Lopez Feijóo, ao pressionarem pela aprovação da emenda, “os empresários mostram ter visão míope, pois apostam na degradação de direitos, na precarização das relações de trabalho, na redução do poder de compra dos trabalhadores, na diminuição da capacidade de consumo, o que prejudicaria enormemente os seus próprios negócios”. “Para termos um mercado interno forte, aquecido, precisamos que o trabalhador seja um cidadão portador de direitos, com emprego formal, de qualidade e bons salários. É preciso ficar claro que, sem direitos, haveria naturalmente perda de renda dos trabalhadores e retração do mercado interno, com enorme prejuízo para as empresas”.

Como denunciou o presidente da CGTB, Antonio Neto, “a emenda 3 impede o Ministério do Trabalho e da Previdência de fiscalizarem as empresas que contratam os profissionais como se fossem pessoas jurídicas. Com isto, as empresas deixariam de arcar com a carteira de trabalho. Aí, eles obrigam esses profissionais a abrirem ‘empresas’ e a emitir nota fiscal, como sendo prestadores de serviço e não trabalhadores, perdendo direitos conquistados ao longo de anos de luta e organização”. Entre as conquistas que “iriam para o ralo”, alertou Neto, “encontram-se o direito do trabalhador à aposentadoria, FGTS, 13º salário, licenças maternidade e paternidade, descanso semanal remunerado, vale transporte e alimentação”. Ou seja, frisou, “querem retroceder as relações de trabalho à lei da selva”.

Para o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva, “a emenda 3 foi vetada pelo presidente Lula a pedido das centrais sindicais para garantir direitos, mas é preciso ampliar a mobilização e a vigilância a fim de que os parlamentares mantenham o veto”.

AFRONTA

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, ressaltou que a unidade das centrais é decisiva neste momento, pois “a emenda 3 retira uma das principais conquistas do movimento sindical, que é a autoridade do Fiscal do Trabalho de fiscalizar as irregularidades trabalhistas dentro das empresas”.

Além de ser uma afronta ao bom senso, essa emenda representa uma grave violação à legislação trabalhista brasileira, que estabelece que o vínculo empregatício é estabelecido ao serem preenchidos os requisitos de “pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade”.

Conforme estudo da subseção Dieese da CUT, mesmo nos casos em que a remuneração mensal do trabalhador sofreu inicialmente aumento nominal, “houve perdas significativas para os trabalhadores na forma do não pagamento de FGTS, multa sobre a demissão, seguro desemprego, reajustes salariais, Participação nos Lucros e Resultados, 13º salário, horas extras, férias, contribuição para a aposentadoria, abonos, entre outros”. Assim, esclarece o estudo, “além da remuneração, o trabalhador tem também via de regra perdas expressivas no incremento das jornadas de trabalho. Por fim, ele também tem que arcar com os custos da abertura, funcionamento (pagamento do contador e impostos) e fechamento da empresa”, composta por ele mesmo.

Segundo o presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Antonio Carlos dos Reis (Salim), “mais do que nunca, este é o momento da unidade e da mobilização das centrais, pois o que está em jogo são os direitos históricos da classe trabalhadora”.
Fonte Hora do Povo

Obs. Como já disse anteriormente e confirmando o que o Jornal Hora do Povo diz a emenda 3 agride o mais elementar, o mais primário, o mais primitivo direito que um trabalhador pode ter: simplesmente, o de ser reconhecido como trabalhador , como bem lembra o Presidente da Cut “os parlamentares e as empresas que defendem essa emenda safada querem mesmo é jogar no lixo todos os direitos básicos dos trabalhadores”, alem disso essa emenda representa uma grave violação à legislação trabalhista brasileira, que estabelece que o vínculo empregatício é estabelecido ao serem preenchidos os requisitos de “pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade”.

Agora é uma pena ver a OAB-SP que um dia foi a trincheira da defesa dos trabalhadores e dos perseguidos pela ditatura militar se aliançar com a Fiesp defendendo interesses patronais na destruição daquilo que e´o único patrimônio do trabalhador que são seus direitos básicos assegurados por lei. Pessoalmente como advogado, como membro da OAB, e com todo respeito que tenho pelo D´Urso, não sei como ele foi entrar nessa, realmente não sei.