A crítica dos advogados à Justiça

A Folha de hoje registra na matéria “Advogados criticam decisões do Judiciário em ações da PF” (só para assinantes), um documento assinado por advogados criminalistas entregue ao ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), manifestando preocupação com “a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força” nas recentes operações realizadas pela Polícia Federal e com as dificuldades criadas para o exercício da defesa.

“Estamos preocupados com a ruptura da legalidade”, diz Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, autor da idéia de reunir os advogados com Barros Monteiro na semana passada. Estão previstos encontros semelhantes com a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

“Ultrapassar os limites da legalidade é tão grave para a cidadania quanto a impunidade”, diz o documento.

Os advogados sustentam que o direito garantido ao preso de saber os motivos de sua prisão “está sendo reiteradamente descumprido” em todas as operações da PF autorizadas por juízes federais.

enviado por Zé Dirceu

Obs. Concordo com o Nobre Advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, como Coordenador da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP acompanhei várias operaçõs de invasão de escritórios de advocacia como representandte da OAB/SP junto com a Polícia Federal com intuito de se fazer valer as prerrogativas dos acusados advogados nas operações.

Confesso que a própria Polícia Federal é zelosa no cumprimento das prerrogativas dos Advogados, e nunca tive problemas em dialogar com todos os delegados que presidiram as invasões . O problema está nos mandados de busca e apreensão e de prisão emitidos pelo Judiciário de toda parte do Brasil , são os chamados mandados ” genericos “, sem critério e inespecíficos tornando complicada a busca e apreensão por parte da Polícia Federal, e a defesa, isso é preocupante e pode sim passar os limites da legalidade. Agora quanto a Polícia Federal em relação às prerrogativas não tenho que me queixar.

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