O Ministério Público quer legislar

O Conselho Nacional do Ministério Público resolveu substituir o parlamento e regulamentar um dispositivo constitucional que estabelece que cabe ao MP exercer “o controle externo da atividade policial”. A decisão já foi contestada pelas entidades policiais e deve acabar no STF. A pergunta que fica é: por que essa resolução agora? E quem controlará o MP? Para a última pergunta,os promotores têm uma resposta cândida: são eles mesmos. Ou seja, o mesmo Conselho que aprovou a resolução. Uma piada. O mais grave é que a resolução atropela, também, o Supremo, onde dorme uma ADIN sobre de quem é a primazia e a iniciativa do inquérito policial. Da Policia Civil nos Estados e Federal na União ou do MP? A resolução estabelece que o procurador pode abrir e conduzir a apuração. Ou seja, o inquérito policial, além de ter livre acesso a presos e a informações de inquéritos, inclusive as sob sigilo.
enviada por Zé Dirceu

Obs. Só para ilustrar o que o Zé disse trancrevo parte do desabafo de um Delegado Federal feito no site Consultor Juridico diz ele:
“Se o MPF não acredita no trabalho ético, moral, legal e científico que se leva a termo nas Delegacias de Polícia Federal, onde está o membro do parquet que não exerce o seu mister constitucional de controle externo da atividade policial.
Aqui cabe uma observação: nunca vi um membro do MPF visitando uma Superintendência ou Delegacia de Polícia Federal para promover atos de controle externo. Nunca vi e nunca tive notícia de Procuradores da República visitando as custódias das unidades do DPF. Nunca vi ou soube de ouvir dizer de ida de Procurador da República a dependências da Polícia federal para promover uma união de esforços em prol das investigações criminais em andamento.”

Uma pena…
Adriano Barbosa
Delegado de Polícia Federal

E eu faço a mesma pergunta, porque essa resolução agora ?
Cabe uma reflexão..

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: