Reforma política: lista e financiamento público ganham apoio

A discussão sobre a reforma política, iniciada na Comissão Geral na tarde de segunda-feira (28), prosseguiu na manhã desta terça-feira (29) com uma participação exclusiva dos parlamentares. A exemplo dos representantes da sociedade civil, que participaram do debate inicial, também entre os parlamentares existe consenso sobre a necessidade da reforma e discordância com relação às regras que devem ser adotadas. Dois temas, porém, parecem ter o apoio da grande maioria dos deputados: o financiamento público das campanhas e a votação em listas partidárias.

Alguns defendem a proposta que está em tramitação e deve ser reapresentada em novo texto para votação com direito a prazo para emendas. Nela são enfatizadas os itens da lista fechada e financiamento público de campanha. Outros parlamentares acreditam que a reforma política deve ser mais ampla, incluindo o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e o voto distrital.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos primeiros oradores do dia, antecipando-se às divergências que o assunto produz, destacou que ” não existe reforma ideal. Nenhuma reforma é boa em si mesma”, acrescentando que ”não há conclusão de reforma política. Ela é um processo e, como tal, precisa ter diretriz metodológica”.

Para Flávio Dino, ”é preciso ter criatividade e imaginação”, convocando os parlamentares a debaterem as formas de aprovar as novas regras. E citou o caso da lista fechada, que pode ser fechada ortodoxa e lista flexível.

”É necessário estabelecer critérios objetivos para a elaboração das listas fechadas, sob pena de que o atual sistema político se converta numa ditadura partidária. No âmbito das listas fechadas, muitas variações são possíveis”, afirmou.

Em relação ao financiamento público de campanha, Dino lembrou que pode ser estabelecido um período de transição, ”ajustando gradualmente os fundos partidários hoje existentes, até chegamos ao financiamento público exclusivo”. Para ele, ”há possibilidade de negociação no âmbito dessas duas grandes idéias, que são hoje os carros-chefes da reforma política”.

Prioridades

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, defendeu que o Congresso analise todas as possibilidades, mas priorize os pontos da reforma que já foram discutidos pela comissão especial, para só posteriormente se debruçar sobre pontos mais polêmicos ou que precisam de emendas constitucionais para serem alterados.

Entre os temas que exigem mudanças constitucionais estão o fim da reeleição, o voto distrital e a coincidência de mandatos.

Ronaldo Caiado reiterou sua defesa das listas fechadas como instrumento de fortalecimento do sistema político-eleitoral brasileiro. Ainda que não seja ”a vacina contra a corrupção”, a lista, acredita, permitirá renovação dos quadros e o exercício dos mandatos de forma mais independente.

Em relação à crítica de que a lista poderia beneficiar quem exerce atualmente cargo político ou as pessoas ligadas a ”caciques” regionais, o relator afirmou que caso essas práticas aconteçam, os opositores poderão acusar em palanque. ”Sobre a composição dessas listas, eu pergunto quer coisa melhor no mundo do que poder debater e mostrar que a lista é de panelinha, inclui a mulher, o compadre, todos aqueles que estão ligados ao presidente do partido, mas não têm representatividade?”.

Na avaliação de Caiado, a lista, na verdade, mostrará transparência ao eleitor, porque poderá questionar sua composição.

O deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que foi o relator da Constituição de 1988 na parte sobre eleições e partidos políticos, também defendeu uma reforma focada nos pontos que considera possíveis no momento. Ele avaliou que o atual sistema eleitoral está ”podre”, porque privilegia o poder econômico.

Segundo ele, tentar uma reforma maior, no entanto, seria um erro, pois as divergências poderiam impedir qualquer reforma. ”Se formos enveredar pela emenda constitucional, então, não vamos mudar nada”, disse.

Partidos fortes

O deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que o foco central da reforma política em discussão no Congresso Nacional deve ser o fortalecimento dos partidos, dos programas e dos projetos para o País. ”Ou fazemos essa mudanças ou vamos continuar com esse sistema individualista e desorganizador da política”, disse.

Ele defende o financiamento público e as listas fechadas como medidas que devem ser adotadas simultaneamente. ”Com listas abertas, o controle torna-se impossível. Além do mais, usaremos dinheiro público para financiar projetos pessoais de candidatos, e não projetos para o país”, concluiu.

Site do PC do B

Obs. Já disse inúmeras vezes nesse Blog o que o Brasil precisa é da reforma política, para acabar com o mandato individual sem fidelidade partidária, onde o parlamentar, e não o eleitor, é dono de seu mandato, como alguns ingenuamente crêem. Para acabar com o financiamento privado das campanhas, já que isso que está permitindo que o parlamentar negocie sua eleição com seus financiadores. Daí a necessidade do financiamento público e do voto em lista, além de acabar com as coligações proporcionais. Uma aberração que só serve para eleger deputados sem representação popular.

A reforma administrativa deve envolver o fim das emendas individuais de parlamentares, não tem outro jeito, um controle público sobre a execução do orçamento e uma ampla reforma nos ministérios, desde a elaboração de projetos e decisão de prioridades, até a execução de obras, passando pelas licitações e compras.

Concordo com o Genuino quando diz ”Com listas abertas, o controle torna-se impossível. Além do mais, usaremos dinheiro público para financiar projetos pessoais de candidatos, e não projetos para o país”.

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