Voto secreto garante independência do Legislativo às pressões espúrias, afirmam deputados do PT

Os deputados federais petistas, Cândido Vaccarezza (SP) e Carlos Zarattini (SP), defenderam em artigo publicado no portal do PT a manutenção do voto secreto nas votações do Congresso Nacional. “O voto secreto é uma conquista inalienável do estado democrático de direito e não pode ser vedado nas deliberações do Congresso Nacional”, diz os deputados no texto.

“O fim do voto secreto deixaria o Congresso Nacional vulnerável a todas as formas de influências e pressões espúrias”, afirmam.

No artigo, sob o título “Voto secreto, um voto democrático”, os deputados destacam que “o voto secreto permite a independência do Poder Legislativo em relação aos demais, a independência em relação ao poder econômico”.

“Para que o parlamentar possa cumprir, com a exigida independência, a representação que o povo lhe confiou, faz-se indispensável que sejam-lhe atribuídas garantias para que possa enfrentar os percalços, sem ficar exposto aos constrangimentos atuais ou represálias futuras”, continuam.

“A liberdade parlamentar é uma dessas garantias que devem ser preservadas. Para tanto deve-se garantir a independência da consciência do votante, o que só é preservado com o voto secreto, que garante a preservação do interesse do Parlamento como Instituição, a sua independência, além da proteção do voto reservado, invioláveis, no exercício de sua representação. O voto secreto protege a autonomia do Legislativo, enfrentando o governo das tiranias”, acrescentam os parlamentares.

A Câmara dos Deputados está prestes a votar, em regime de segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 349/01) que acaba com o voto secreto nas deliberações do Congresso, assembléias legislativas e câmaras municipais.

Hora do Povo

Obs. O voto secreto é indispensável para não dar oportunidade as “coações morais irresistíveis”, da sustentação para enfrentar o governo das tiranias, como disse o artigo.

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