Hélio Costa promete mais repressão às rádios comunitárias

Ministro, não contente com o fechamento de 1.602 rádios apenas em 2006, indica que os responsáveis têm que ser punidos, até com reclusão

O ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou, nesta quarta-feira (30), que pretende recrudescer o processo de criminalização às rádios comunitários. Para ele, apenas o fechamento de 1.602 rádios só no ano passado não é o bastante, os responsáveis têm que ser punidos, até com reclusão. Para isso, o ministro pretende recorrer à Justiça.

De novo, o principal argumento para a repressão é a suposição de que o sinal dessas rádios interfere na comunicação dos aviões com as torres de comando. Um relato do ministro da Defesa Waldir Pires trouxe o debate para a grande imprensa. Segundo Pires, o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), teve que interromper os pousos e decolagens em função de uma interferência provocada pela “Rádio Gospel”.

O sociólogo e professor de comunicação da Universidade de Brasília (UNB), Venício de Lima, avalia que, ao invés de aumentar a repressão, o Ministério das Comunicações (Minc) deveria legalizar dezenas de rádios comunitárias que entraram com pedido e continuam engavetados no Minc há anos. “A eventual interrupção [nas conversas entre piloto e torre de comando] provocada por uma ou duas rádios não justifica a repressão às demais rádios comunitárias”, afirma Venício.

“Se existem muitas rádio ilegais, o ministério deveria apressar o processo de legalização, não reprimir”, conclui.

Renato Godoy de Toledo
da redação
Agencia Brasil

Rizzolo : Esse Hélio Costa está a serviço do Grande Capital, essa ” conversa pra Boi dormir ” de “que o sinal dessas rádios interfere na comunicação dos aviões com as torres de comando” é uma conversa mole. O Brasil não será um país de fato democrático enquanto mantiver a concentração (horizontal, vertical e cruzada) da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucas empresas privadas, provocando uma redução da liberdade de expressão da sociedade.

A Constituição Federal prevê em seu artigo 220 – § 5º – “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Quanto maior a concentração da propriedade dos meios de comunicação, menor a quantidade de grupos diferentes e divergentes que se expressam através destes meios.

Num país com mais de 180 milhões de cidadãos, apenas seis redes privadas nacionais de televisão aberta e seus 138 grupos regionais controlam 667 veículos de comunicação. São 294 canais de televisão VHF, que abrangem mais de 90% das emissoras nacionais. Somam-se a elas mais 15 emissoras UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 emissoras FM e 50 jornais diários [de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, em 2002].

Infelizmente, não poderia se esperar outra conduta do Ministro Hélio Costa que esta a serviço do capital internacional, depois a velha desculpa ” da interferência do sinal “.

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