CGTB: usineiros descumprem lei que obriga custeio da assistência médica aos trabalhadores rurais

Secretaria Nacional dos Trabalhadores Rurais da CGTB quer rigor na fiscalização

Recém criada, a Secretaria Nacional dos Trabalhadores Rurais da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) defende maior rigor da fiscalização para garantir o cumprimento da Lei 4.870, que obriga os usineiros a recolher 1% e 2% sobre o comércio de álcool e açúcar, respectivamente, para custear despesas com assistência médica e social dos empregados do setor. Somente entre 1999 e 2004, mais de R$ 1 bilhão deixaram de ser repassados para melhorar as condições de trabalho dos cortadores, que ainda sofrem com a pesada sobrecarga de trabalho e enfrentam condições que estão levando muitos à morte por exaustão.

Entre os objetivos da nova secretaria da CGTB, lembra seu coordenador, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quatá, Antônio Cerqueira de Souza (Toti), que aglutina cerca de 50 entidades sindicais do interior paulista, está o fortalecimento da organização e a mobilização da categoria por melhores condições de trabalho, de salários e o respeito à Lei 4.870, que vem sendo solenemente ignorada pelos usineiros.

“Queremos mostrar a realidade em que vivem os trabalhadores rurais, que têm muitos dos seus direitos descumpridos devido à falta de organização de alguns sindicatos. Com a força da Central, nós poderemos participar de órgãos governamentais que formulam medidas para melhorar as condições de trabalho e as suas remunerações. Acredito que a CGTB abriu o caminho e vamos trabalhar juntos para avançar cada vez mais”, destacou.

Integram a nova secretaria da CGTB o presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapiratiba, José Gonçalvez; de Leme, Sandoval Britto; de Tupã, Paulo Oimada; de Flórida Paulista, Valdir Fernades; e Elizeu Araújo, representante da HS Assessoria, que presta apoio aos sindicatos.

Toti lembrou ainda da questão previdenciária que está sendo debatida, onde a direita ataca os direitos dos trabalhadores rurais e propõe o aumento da idade mínima para a aposentadoria. “Isso é um absurdo, pois os usineiros não levam em consideração as condições de trabalho dos agricultores e se esquecem que muitos deles, como é o caso dos cortadores de cana, contribuem para a Previdência sobre salários de até R$ 1.000,00 e acabam recebendo apenas o mínimo na aposentadoria. Primeiro é preciso reduzir a jornada de trabalho no campo, equiparar as condições de trabalho com os da cidade e melhorar as condições de vida destes trabalhadores. Nós temos que ampliar os direitos e não cortá-los. Não se pode comparar a vida de um trabalhador rural que começa a trabalhar com 18 anos no corte de cana com um urbano. Aos 60 anos ele já está um bagaço”, ressaltou.
Hora do Povo
Rizzolo: Melhorar a condição do trbalhador rural é primordial, a Lei 4.870, que obriga os usineiros a recolher 1% e 2% sobre o comércio de álcool e açúcar, respectivamente, para custear despesas com assistência médica e social dos empregados deve ser cumprida, agora temos que dar condição de aprimoramento e profissionalização aos cortadores de cana, até para que possa ser mecanizada a lavoura, evitando queimadas. Comparar trabalhador urbano com cortador de cana é um absurdo.

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