Democratização x latifúndio midiático

ROSANE BERTOTTI *

Começo minha avaliação sobre o caráter perversamente antidemocrático dos meios de comunicação, com a compreensão de que a liberdade de expressão deve ser um direito de todos e não uma dádiva restrita a uns poucos grupos privados.

A atuação irresponsável, leviana e golpista com que a chamada grande imprensa vem se comportando, tanto no caso venezuelano – onde chegou a tomar posse junto com os criminosos que assaltaram o poder constitucional em abril de 2002 -, como no caso brasileiro, onde tentou destituir o presidente Lula numa cruzada desinformativa jamais vista, nos episódios da crise política e das eleições de 2006, e, mais recentemente, com a criminalização dos movimentos sociais, é o motor que nos impulsiona a esta reflexão.

Quando seus cifrões são contrariados e sua concessão vitalícia não é renovada pois representam uma agressão à própria Constituição, como no caso da RCTV venezuelana, os feudos midiáticos rapidamente se unem, comportando-se não mais como “quarto poder”, mas como o primeiro. No dia 11 de abril de 2002, depois que o golpe contra o presidente Chávez teve aparentemente sucesso, o vice-Almirante Victor Ramírez Pérez declarou solenemente a Venevisión: “Temos uma arma mortal: a mídia. E agora que tenho a oportunidade, deixe-me parabenizá-los”.

DITADURA

Como alerta Emir Sader, para que o processo de transformação avance, um dos imperativos que se faz necessário é quebrar a coluna vertebral da ditadura da mídia em nosso país. Ditadura que, junto com a do capital financeiro, representa o principal obstáculo à afirmação de um projeto nacional, democrático e popular, que tenha o povo, e em particular a classe trabalhadora, como seu protagonista.

Temos claro que os monopólios de comunicação são hoje a negação da democracia. Reduzidos ao tilintar dos cifrões dos seus patrocinadores, via de regra bancos e cartéis transnacionais, meia dúzia de famílias detentoras desses meios prostitui a informação, e a transforma em mercadoria, numa violação à verdadeira liberdade de imprensa.

Posto a nu o inimigo e identificadas suas armas, temos a responsabilidade de nos posicionar, como dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, em defesa do mais amplo e plural debate sobre tema tão candente e estratégico para o futuro da nossa gente e do nosso país. Afinal, estamos falando do dispositivo central pelo qual a dominação e a alienação se fazem presentes, do ponto de vista político, econômico, ideológico e cultural, com perversos reflexos na capacidade criativa e na própria auto-estima do nosso povo.

Para a CUT, portanto, a realização da Conferência Nacional de Comunicação se reveste de significado ímpar, pelo qual o poder público, o executivo e o legislativo, podem e devem, por meio do mais amplo debate, recolher contribuições qualificadas da sociedade civil, dos órgãos do Estado, profissionais e dos empresários, para construir um modelo que avance na direção da democracia, da inclusão social e da concretização dos direitos humanos.

Nossa convicção é de que os avanços tecnológicos possibilitados pela digitalização e convergência de mídia, com novas formas de emitir e receber mensagens, além da multiplicação de canais, descortinam novos horizontes para o aprofundamento e radicalização da democracia em nosso país.

CONSULTA POPULAR

A exemplo das dezenas de conferências setoriais já realizadas, como a dos negros, das mulheres e da juventude, a CUT se soma aos que defendem uma ampla consulta popular num rico e democrático processo de eleição de delegados para uma efetiva Conferência Nacional de Comunicação. Para tanto, evidentemente, deverá levar em conta as diferentes realidades regionais, potencializando as contribuições vindas desde os Estados e municípios, cuja participação é a chave do seu êxito. Sendo assim, não poderá ser feita a toque de caixa, sob pena de desperdiçarmos uma oportunidade ímpar de fazermos mais do que uma mera reforma no latifúndio midiático.

Para que a bandeira da democratização da comunicação saia da retórica, precisamos constituir redes de rádio e televisão públicas e comunitárias, garantindo o devido espaço aos movimentos sociais e adotando critérios claros para começarmos a rever cada uma das concessões outorgadas ao longo dos anos. É ridículo ver hoje muitos dos que se beneficiaram com a moeda de troca que se transformaram estas concessões públicas, a partir das quais detém hoje muito do seu capital político, virem defender e praticar a criminalização das rádios comunitárias. Dizemos basta às perseguições e à hipocrisia.

APOIO À IMPRENSA ALTERNATIVA

Tão importante quanto a garantia deste direito fundamental de dar voz aos que sempre foram calados pela mordaça e pelo cassetete, defendemos que a liberação de recursos públicos é chave para que os meios de comunicação alternativos, sejam eles jornais, revistas, sítios, rádios ou tevês, não só se mantenham, como sejam revigorados. Sem isso, virariam presa fácil da publicidade ou sucumbiriam diante da “concorrência”, municiada pelas transnacionais e pelo sistema financeiro para defender a trincheira dos interesses dos que são contra o Brasil e os trabalhadores.

Propomos a realização da Conferência Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, para não só aprofundarmos este debate, como apontarmos coletivamente soluções a esse processo, tão complexo como promissor para o Brasil de hoje e de amanhã.

Como disse o grande lutador e ativista negro sul-africano Steve Biko, “a arma mais potente nas mãos do opressor é a mente do oprimido”. Que façamos da mídia não mais armas de destruição da massa na guerra pelas consciências, mas de reflexão e libertação. Este é o compromisso da CUT.

*Secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Hora do Povo

Rizzolo: Muito bem, concordo em gênero, número e grau com a Rosane, como tenho dito , acho que estamos vivendo no Brasil uma situação análoga à da Venezuela, só que “às avessas”? Explico-me: no caso brasileiro quem concede a possibilidade do governo governar é a organização de mídia e não o contrário. É um absurdo, até a OAB Federal já se manifastou contrária e esse feudo, temos sim que que reavaliar essas renovações automáticas e acabar com essa ditadura da mídia golpista que impõe na população pobre conceitos que incitam posições contra os interesses dessa mesma população, fazendo uso da mídia como instrumento de golpe contra governos democraticamente eleitos , só porque não atendem a tudo o que eles e o império determinam.

Estudo revela perfil da desigualdade social

A educação é o segundo fator para a desigualdade entre ricos e pobres no Brasil – perde apenas para o acesso à cultura. A conclusão está no estudo Gasto e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporâneas, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O trabalho aponta que as famílias mais ricas gastam 30% a mais que as mais pobres e que quanto maior a renda per capita e o nível de escolaridade dos chefes de família, maior a parcela das despesas com educação.

Enquanto no biênio 1987/88 as despesas das famílias mais ricas brasileiras eram 11,9 vezes superiores às das mais pobres, em 2002/03 essa diferença cresceu para 24,5 vezes, sobretudo pelo aumento com gastos nos cursos regulares – de 13,9 para 44,5 vezes. Em 2002/03, os itens que apontam maior desigualdade de despesas entre as classes sociais brasileiras são os cursos de pós-graduação e os de idiomas, seguidos pelos de ensino superior e médio.

800 vezes desigual

De acordo com o estudo, os gastos com cursos de pós-graduação são praticamente nulos entre as famílias mais pobres do Brasil. Outro indicador de desigualdade é que as despesas das famílias mais ricas com cursos de idiomas superam em até 800 vezes as das mais pobres.

A pesquisa aponta ainda que educação foi o item que mais cresceu no orçamento das famílias: os gastos passaram de 3,16% em 1987/88 para 4,26% em 1995/96, e para 5,50% em 2002/03. O aumento dessas despesas de 1987 a 2003 foi maior na região metropolitana de Goiânia, seguida pelas de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

Os maiores gastos foram com os cursos regulares (pré-escolares, fundamental, médio e superiores), que em 1987/88 representavam 44,80% do total despendido com educação e em 2002/03 subiram para 66,47%. Os pesquisadores creditam essa alta à expansão da rede privada de ensino nos últimos 15 anos. Neste período, só as matrículas no ensino superior privado cresceram 174%, enquanto no público aumentaram 79,8%.

Agência Brasil
Site do PC do B

Rizzolo: Esse estudo traça muito bem o perfil da desigualdade social e da falta de oportunidade que o jovem de família pobre enfrenta. A lógica já esta descrita pelo próprio sistema capitalista onde a educação no Brasil tornou-se ” bem de comércio” e é claro como todo bem de comércio, só tem acesso a ele quem tem recurso. O número de escolas particulares , de Universidades particulares,é inacreditável, tudo é privado, a rede pública de ensino sucateada ( de propósito) não atende às expectativas nem abre oportunidade à aqueles que pretendem ingressar no ensino público, pois eles não tem como melhor se preparar.

Na verdade, a desigualdade social e falta de oportunidade só tende a piorar enquanto políticas embebidas de neoliberalismo continuar permeando as mentes daqueles que tem compromisso com os ” Barões do ensino Superior ” aqueles que começaram a cobrar um ” pedágio” com o aval do neoliberalismo constituindo escolas privadas de nivel fundamental, escolinhas como quem não quer nada, e derepente já eram proprietários de Univesidades Particulares de tanto que ” ganharam dinheiro “, é uma vergonha , num país pobre , com essa quantidade de jovens sem emprego, cobrar ou instituir ensino pago. Temos que caminhar na direção de um amplo programa de ensino público de qualidade , nada de parceria com ensino privado como essa ” perversidade do Prouni”, que a única coisa que oferece é um sistema de educação falido, incapaz de operar uma verdadeira transformação social. Ensino público sim, gratuito para toda a população brasileira, è preciso discutir a sério o papel das universidades e da pesquisa.

Estudei em escola pública numa época em que ó ensino público era paradigma de qualidade.Chega de benefiarmos verdadeiras corporações de ensino; o negócio é tão bom que Universiades particulares brasileiras já estão vendendo ” seu passe ” à Universidades americanas, com o aval e ajuda de alguns políticos do PSDB , é claro. Isso é um perigo, é algo que chega a ser imoral. Acho tudo isso muito triste, precisamos dar um basta no comércio da educação onde os ricos ficam cada vez mais poderosos e o filho do trabalhador pobre enfrenta a depressão e a resignação de não poder ter acesso, a não ser pagando, aos sonhos de uma vida melhor e mais justa.

Controladores: CADEIA NELES !

Paulo Henrique Amorim

. Finalmente, o Governo light do Presidente Lula resolveu agir e mandou para a cadeia o líder dos amotinados, o líder dos Controladores de Vôo.

. O que eles têm feito se chama de MOTIM.

. A lei (civil e militar) é clara: cadeia para eles e para os superiores omissos.

. A chantagem dos controladores já vem de longe.

. Teve várias desculpas: aumento de salário; falta de equipamentos; protesto contra a punição dos que controlavam o Legacy que matou 154 brasileiros; e agora a iminente conclusão do IPM que os punirá por motim.

. Tem desculpa demais.

. Os controladores sempre contaram com o apoio da mídia conservadora (e golpista): quanto maior o caos, maior o desgaste do Governo Lula.

. Vejam só a fúria desta manchete do Globo on line: é para abater o Lula em pleno ar:

do Blog Conversa Afiada

Rizzolo:Eu pessoalmente acho uma tremenda fraqueza o que esta ocorrendo nessa questão. Está muito nítido que isso é uma conspiração , uma ” armação” elaborada pela direita que ” baba” e pela mídia golpista reacionária com o intuito de tumultuar o governo Lula e deixar a população indignada . O recado é o seguinte ; ” olha como o governo desse operário não tem controle de nada ” . Precisamos ser duros com esses controladores, são miltares, não sao ? Então respondam nos termos da Justiça Militar.

Chega de ouvir desculpas desses militares a serviço do golpe, se o controlador não está eficiente por falta de instrução, é crime do comandante; se o controlador não está eficiente por indisciplina, é crime do comandante; se é deficiência de material, é crime do comandante. Agora pode ser crime do subordinado também.

É o artigo 198: “deixar o comandante de manter a força sob seu comando em estado de eficiência”. É crime militar, então se o controle de espaço aéreo, o controle aéreo não está sendo exercido com eficiência, e dizem que isso é atividade militar, tanto é que os militares estão para serem processados por crime militar. Se a atividade fosse civil, você não teria nada… Então se a atividade militar não está sendo feita com eficiência, então é crime militar do comandante, por omissão.

O que não podemos aceitar é a mídia golpista do lado desses chantagistas, até entrevista com um representante da ” Ifatca “, um tal de Christoph Gilgen, um sujeito que da Suiça vem dar palpite em entrevista à Folha ” malhando os militares brasileiros ” na sua decisão de manter a ordem , dizendo que ” militar no Brasil é quase Deus ” isso é um absurdo; observem que a mídia golpista já está atacando os militares. Para não comprometer ninguem aqui no Brasil, fazem uso de um camarad lá fora , do exterior para ” dar o recado “.

De qualquer forma acho que essa questão é uma problema militar e é necessário força e disciplina; a mídia, sindicalistas , esse Psol que faz o jogo da direita na figura dessa deputada Luciana Genro, aliás Trotsky deve estar se revirando no túmulo ao ver ” Neoliberais vestidos de Trotskistas ” , junatmente com esses controladores sem pátria , todos fazendo o jogo da direita, devem ser neutralizados com o emprego da Lei Militar, ou seja, responder nos termos da Justiça Militar como motim ! Cadeia neles !!

Conservadores querem implodir o Banco do Sul

Desprovido de bandeiras e de relevância histórica, o conservadorismo exulta e se delicia com as divergências entre Brasil e Venezuela no caso do Banco do Sul.

É a nova bóia dos afogados, depois da muleta da RCTV.

Toda cautela é necessária quando se trata de mobilizar fundos públicos em projetos multilaterais, ainda mais se o que está em questão é a arquitetura de um novo banco de investimentos de dimensões continentais.

Está certo o Brasil de buscar reduzir ao mínimo os riscos e fragilidades do projeto.

Mas não dá para entender a resistência oficial à proposta de se erigir uma instituição de fomento com escala que faça diferença de fato no coração da América Latina.

Para isso é incontornável usar um pedaço (ainda que pequeno) das reservas internacionais que se aproximam de US$ 145 bilhões – metade dos quais, sempre é bom lembrar, aplicados em títulos norte-americanos a juros de pai para filho (2,5% a.a.) financiando assim o consumo do povo mais rico da face da Terra.

E apesar de todas as evidências favoráveis, o Brasil resiste em canalizar uma fatia de suas reservas para um fundo de fomento capaz de alavancar a economia regional e, por tabela, as encomendas à indústria brasileira e às empreiteiras do país.

Por quê essa tibieza estratégica?

Receio de “uso chavista de recursos” como recitam em jogral os ventrílocos da banca, em suas colunas genuflexórias diárias?

Para evitar isso existem regras e colegiados regulamentados por quoruns mínimos que oferecem salvaguardas eficientes contra manipulações e aventuras unilaterais.

A resistência brasileira serve para uma coisa: injetar oxigênio aos neurônios esgotados dos ideólogos neoliberais.

Pretendem usar o presidente Lula como isca e aplaudem a hesitação brasileira.

Economistas os mais responsáveis – não neoliberais , claro – admitem como natural o recurso às reservas para viabilizar uma alavanca de fomento que trará retornos múltiplos ao país.

Quem é contra dentro do governo deveria apresentar esclarecimentos convincentes à sociedade, sem pegar carona no preconceito ideológico exudado pelo obscurantismo dos mercadistas.

Sem o Banco do Sul a integração latino-americana vai continuar patinando em peças exclamatórias.

O fracasso da rodada de Doha deixa cada vez mais claro que neste mundo de impérios globalizados, só tem vez os blocos coesos de interesses compartilhados.

O Banco do Sul seria um amplificador vigoroso da voz e dos interesses latinoamericanos.

Por quê a má vontade quase indisfarçável que se arrasta há meses num circuito de desculpas e tergiversações?

Com a palavra o governo.
enviada por Zé Dirceu

Rizzolo: Isso aí na realidade é uma resistência ao desenvolvimento da América Latina, é interessante notar que até os países da Ásia pensam em ter um fundo regional depois da crise que passaram, visando diminuir a depedência dos EUA e do FMI, agora os que afinam com vassalagem aos EUA e ao FMI, os que torcem contra o Brasil ou seja , os neoliberais que aplaudem os juros no país da especulação comandado e regido por banqueiros do copom, esses não querem e acham o desenvolvimento da América Latina sem a tutela americana uma coisa ” micha ” , uma ” coisa de Chavez ” . A resposta a pergunta do Zé Dirceu no tocante a má vontade daqueles dentro do governo, quase indisfarçável que se arrasta há meses num circuito de desculpas , é simples, e como dizia Nelson Rodrigues é o “obvio ululante ” : estão a serviço do capital internacional estabelecido no Brasil, usam a democracia para enganar o povo inacuto a neles depositar o voto para que o brindar do mandato ” estale em Wall Street” , e o coitadinho continue aqui na míseria . Pura falta de amor ao Brasil e a América Latina.

OAB ataca concentração da mídia nas mãos de poucos

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto acredita que, enquanto nos sistemas autoritários existe o medo da censura, no sistema democrático há o temor da manipulação de informações a serviço de interesses que nem sempre são identificados. Britto disse que, apesar de o Brasil ter uma infra-estrutura de telecomunicações de Primeiro Mundo, há uma excessiva concentração de poder, que é incompatível com a ética e a transparência necessárias ao Estado democrático de direito.

O advogado, que participou do seminário preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, nesta quinta-feira (21), afirmou que o fato de nove grupos controlarem 85% das informações que circulam pelos meios de comunicação atenta contra a cidadania e os direitos humanos.

Ao encerrar a cerimônia de abertura do evento, o deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que, sem comunicação, não haverá inclusão social, respeito aos direitos humanos nem plenitude da democracia. O parlamentar espera que a Conferência Nacional de Comunicação possa debater a liberdade de expressão e a criação de uma TV pública que seja instrumento de um novo paradigma de comunicação no Brasil.

Luiz Couto lembrou que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a qual preside, já recebeu mais de 30 mil denúncias na campanha “Quem financia a baixaria é a contra a cidadania”.

Questões internacionais

Também nesta quinta-feira (21), teve início o primeiro painel do seminário sobre o panorama das principais tendências dos processos midiáticos em âmbito global, especialmente a convergência tecnológica e os impactos dessas mudanças no Brasil. Participaram desse debate o coordenador do Núcleo de Pesquisa, Educação e Formação da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Gustavo Gindre; o conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller; e os deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP).

O seminário foi promovido pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Direitos Humanos da Câmara; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O debate aconteceu no auditório Nereu Ramos.

Correio do Brasil

Rizzolo: É claro que esse poder representado pela concentração da mídia nas mãos de poucos tem que ser debatido, a questão das renovações automáticas das concessãoes que passa no caso brasileiro pleo Legeslativo, ao estipular a renovação automática das concessões de rádio ou TV, nossa Constituição acaba por estabelecer mecanismo evidente de apropriação privada de serviço público. De um direito contratual público, que careceria ser renovado periodicamente por licitação pública, passamos a ter um direito contratual atípico, que independe de licitação para sua renovação e que só pode deixar de ser realizada por votação nominal de dois quintos do Congresso.

Estabeleceu-se aí inegável imoralidade no âmbito de nossa Carta Magna, uma nódoa em nossa Constituição cidadã. Concessões de serviço público se transformaram em capitanias hereditárias de famílias notórias ou de políticos. Tal situação nada tem de republicana, remetendo à forma como a aristocracia do Estado Imperial se apropriava privadamente dos bens e serviços públicos. Concordo plenamente com o Presidente da OAB Federal.