Maioria conservadora derruba pilares da reforma política

A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (27) a votação da reforma política. A primeira votação, porém, sinalizou que uma maioria conservadora do parlamento teme mudar as regras do jogo eleitoral. Liderados pelo PSDB e por caciques políticos personalistas aos quais não interessa o fortalecimento dos partidos, 240 deputados votaram contra a apreciação, pelo plenário da Câmara, de uma emenda aglutinativa que tentava garantir alguns avanços na reforma política sem, no entanto, mudar radicalmente o sistema eleitoral. O resultado da votação, que acabou enterrando em seguida a proposta de lista fechada, inviabilizou também a idéia de financiamento público de campanha: os dois principais pilares da reforma política.

por Cláudio Gonzalez

A emenda aglutinativa apresentada por diversos líderes em relação ao texto do relator Ronaldo Caiado (DEM-GO) para o Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, contava com o apoio formal de quatro partidos (PT, PMDB, DEM e PCdoB). Os apoiadores da emenda acreditavam que o conjunto das bancadas que referendaram a emenda teria maioria no plenário em torno de 250 votos (para aprovar o projeto), contando com os votos do PT, DEM, PCdoB, PMDB, PSB e dissidências do PSDB e outros.

Mas a ausência de 70 deputados na votação, somada às dissidências nas bancadas que teoricamente deveriam apoiar o projeto, fez com que a vantagem numérica se invertesse a favor dos que combatem a reforma política. Assim, o requerimento do PMDB que pedia preferência de votação à emenda substitutiva aglutinativa foi rejeitado por 240 votos a 203.

A emenda propunha um sistema híbrido de escolha nas eleições proporcionais. Metade das vagas a que o partido ou federação partidária teria direito seria preenchida obedecendo a ordem da lista apresentada. A outra metade ficaria com os candidatos dessa lista mais votados individualmente pelo eleitor.

Quanto ao financiamento de campanha, o sistema também seria misto, com recursos públicos e recursos privados arrecadados de pessoas físicas.

Com a rejeição do requerimento do PMDB, todos os itens da emenda aglutinativa deixaram de ser apreciados pelo plenário e a questão da lista preordenada acabou sendo definitivamente rechaçada.

Argumentos

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que atuou como porta-voz dos setores contrários à reforma política, criticou os parlamentares que destacaram a corrupção e o poder econômico na eleição para o Congresso para defender o financiamento público de campanha. “Eu e muitos outros parlamentares fomos eleitos pelo suor e pelo nosso sacrifício. Aqueles que nos acusam podem ter sido eleitos assim. Nesse caso, que saiam do Parlamento”, disse.

Faria de Sá, que apresentou requerimento, rejeitado pelo Plenário, para retirada de pauta do Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, criticou o financiamento público. No seu entender, essa medida tiraria o dinheiro destinado a tudo o mais que o País precisa. Ele também afirmou que, se a reforma for aprovada, fará de cobaia os vereadores e prefeitos na eleição do ano que vem.

Já um dos autores da emenda aglutinativa, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), disse que não há sistema ideal nem reforma boa em si mesma. Para ele, o sistema híbrido representa “o diálogo do sonho com o possível e foi proposto a partir das necessidades históricas do País”. Ele disse que o sistema misto é o que vigora na Alemanha, na França e na Itália.

Votação fatiada

Depois da recusa do Plenário em votar o sistema híbrido, o plenário aprovou requerimento do PR para a votação do Projeto de Lei 1210/07 por grupos de artigos, ou seja, de forma fatiada.

Como o primeiro grupo a ir em votação foi o referente à lista fechada para as eleições proporcionais, constante do substitutivo do deputado Ronaldo Caiado, a tendência demonstrada desde o início dos debates foi a da rejeição desse item.

O resultado da votação, ocorrida já no final da sessão, por volta das 22h30, confirmou a recusa da maioria quanto a essa importante mudança na legislação eleitoral. A proposta de lista fechada tão enfaticamente defendida pelo relator Ronaldo Caiado foi derrotada por 252 contra a lista, 181 votos a favor da lista e 3 abstenções. No total, 436 deputados votaram.

Os demais itens da reforma política, como a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais devem ser apreciados na próxima semana.

Medo

O medo foi um elemento decisivo para a derrota de uma proposta de reforma política mais avançada.

De um lado, o PSDB teme que a adoção das listas preordenadas e o financiamento público fortaleça partidos mais orgânicos, sobretudo os de esquerda como o PT, PCdoB, PSOL, entre outros. No mesmo sentido, políticos personalistas, caciques regionais e parlamentares sem apego às estruturas partidárias temem que as mudanças nas regras eleitorais lhes tirem prestígio e poder de barganha junto ao eleitorado e sobretudo junto a lideranças empresariais. Não seria exagerado também afirmar que uma parte dos deputados teme não poder mais usufruir de benefícios ilícitos que o atual sistema eleitoral proporciona. Usando uma expressão muito popular, pode-se dizer que a maioria conservadora do parlamento ficou com medo de ”perder a boquinha”.

Site do PC do B

Rizzolo: O que esse pessoal do PSDB e outros querem é continuar num sistema perverso de financiamento privado onde podem de forma tranquila se pertetuarem como lacais do império e dos exploradores, sem serem importunados , contando sempre com o financiamento de suas campanhas pelo empresariado que em contrapartida determinam, cobram, fazem a completa pilhagem através desses parlamentares que acabam se tornando ” longa manus ” da elite. Bela democracia, belo exemplo, depois alguns dizem que ” suaram ” para se elejer, ou aquela velha desculpa neoliberal que o dinheiro do financiemnto público ” poderia ser melhor aproveitado “, não há dúvida melhor aproveitado a proveito deles que teriam com sempre tiveram, dinheiro doado por particulares empresários, agora quanto ao povo brasileiro que vive na miséria, bem, ” eles que se danem ” . Bela democracia !

Publicado em Política. 1 Comment »

Uma resposta to “Maioria conservadora derruba pilares da reforma política”

  1. Julio César Cardoso Says:

    Publicação de artigo

    Reforma política

    Não resta a menor dúvida de que a moralização da política brasileira precisa passar por uma reforma no seu modelo político e partidário. Não uma reforma açodada de meia-sola para atender aos interesses de grupos políticos. A reforma deve ser ampla e contemplar muitos aspectos que hoje denigrem a imagem do Parlamento nacional. Mas é fundamental que a sociedade organizada seja ouvida de forma substantiva, e que não prevaleça apenas a posição suspeita de políticos, porque o atual sistema político brasileiro distancia em muito a participação efetiva do povo nas soluções dos problemas nacionais, haja vista que muitas decisões de nosso Parlamento não traduzem os anseios do povo brasileiro.
    A questão dos partidos políticos, da fidelidade partidária, da lista fechada e de financiamento público de campanha deve ser tratada em cima de um bojo maior que contemple, por exemplo, o voto facultativo; o instituto da reeleição federal, estadual e municipal; a renúncia política para escapar do processo de cassação; a coligação partidária; o excesso de medidas provisórias; o problema dos suplentes de senadores e presidente da República, vice-governadores e prefeitos, que não são eleitos pelo voto popular; o STF que tem a sua independência comprometida por ter os seus membros nomeados pelo presidente da República; o enxugamento do número de partidos políticos, bem como de parlamentares no Congresso Nacional e nos legislativos estaduais e municipais; o estelionato eleitoral de políticos que interrompem o mandato para exercer outras funções públicas etc.
    O mau comportamento da classe política brasileira é, a meu juízo, o principal fator de exigência de uma reforma política. E vejam, parlamentares como Renan Calheiros, Joaquim Roriz, Leomar Quintanilha, Romero Jucá, Jader Barbalho, João Paulo Cunha, Paulo Rocha, Valdemar Costa Neto, José Genoino, Antônio Palocci, Paulo Maluf, Clodovil, vereador Agnaldo Timóteo, ex-parlamentares Severino Cavalcanti e Ney Suassuna e tantos outros de comportamentos sociais duvidosos, antiéticos e imorais são todos produtos plasmados e de exclusivas responsabilidades de dois entes balizadores da política brasileira: de um lado, os partidos políticos, e de outro, os Tribunais Eleitorais.
    Os partidos políticos brasileiros geralmente não são zelosos, acolhem em suas fileiras muitos elementos inescrupulosos e de comportamentos inadequados, que são de conhecimento público. Ora, se um candidato à filiação política não traz consigo uma credencial ilibada, sem mácula, sem nenhuma suspeição ou pendência judicial no campo da moralidade e da ética, que possa por em dúvida a sua honorabilidade, a conclusão racional e lógica é que a sua filiação partidária deveria ser indeferida ou impugnada. Agindo dessa forma se cortaria, com certeza, o mal pela raiz, e se fecharia a porta de entrada para os políticos indecorosos. Se existem brasileiros probos, sobre os quais não paira nenhuma dúvida de sua seriedade, por que não abrir espaços somente a esses cidadãos nos partidos políticos? Observa-se assim que não é difícil identificar uma das causas principais de se ter políticos que desonram o Parlamento nacional.
    Os nossos Tribunais Eleitorais, por sua vez, deviam ser o bastião, como ente jurídico, da moralidade política nacional. A fragilidade encontrada pelos candidatos em se filiar a qualquer partido político deveria ser obstada por meio de uma avaliação mais criteriosa dos Tribunais Eleitorais, que impugnariam de plano todos os pedidos de registro daqueles candidatos a pleitos políticos que não fossem portadores de uma boa conduta nas diversas áreas políticas e sociais em que atuam.
    Se os partidos políticos e os Tribunais Eleitorais fossem mais diligentes e ciosos com os registros dos candidatos, não se estaria agora tão preocupado com a reforma política ou partidária, diante da imagem negativa do Congresso Nacional. Bastavam alguns ajustes no sistema político brasileiro, por exemplo, a introdução do “recall”, um pouco de democracia direta, para que o povo pudesse cassar os políticos indecorosos, que não se comportam adequadamente no Parlamento e que não cumprem as suas promessas de campanha, bem como pudesse interferir mais nas decisões do Congresso, que muitas vezes, distanciado do povo, as suas decisões não representam os anseios da população.
    Julio César Cardoso
    Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
    Tel.051-33312714
    Porto Alegre-RS


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