Suprema Corte dos EUA veta projetos de integração racial
Decisão adotada pela Suprema Corte por 5 a 4 proíbe nas escolas o sistema de cotas e outros mecanismos para integração racial e superação, pelas crianças negras, da herança perversa da escravidão e dos 80 anos de segregação no país
Por 5-4 a Suprema Corte dos EUA trouxe de volta a segregação às escolas dos EUA declarando “inconstitucional”, nos termos da “Gangue dos Cinco”, o sistema de cotas e outros mecanismos para integração racial e superação, pelas crianças negras, da herança perversa da escravidão e depois da segregação legal no país. A assim chamada “Gangue” é integrada pelos juízes nomeados por Bush pai e Bush filho, mais um remanescente de Reagan, e é encabeçada pelo atual presidente da corte, John Roberts. De acordo com os racistas, os programas de dessegregação é que são “racistas” e “violam os direitos constitucionais”. Em sua longa defesa dos programas de dessegregação, o juiz Stephen Breyer denunciou a traição à histórica sentença da Suprema Corte, de 1954, o caso “Brown v Secretaria de Educação (do Kansas), que tornou ilegal a segregação racial nas escolas dos EUA. “A lição da história não é que os esforços para continuar com a segregação racial são constitucionalmente indistinguíveis dos esforços para atingir a integração racial”, afirmou Breyer. “Sem dúvida, é uma cruel distorção da história comparar Topeka, Kansas, nos anos 1950, com Louisville e Seattle nos dias modernos”. Votaram junto com Breyer os juízes David Souter, Ruth Ginsburg e o decano da corte, John Paul Stevens, de 87 anos.
CRUEL IRONIA
“É minha firme convicção que nenhum membro da corte à qual me uni em 1975 teria concordado com a decisão de hoje”, afirmou Stevens, após repelir a “cruel ironia” do atual presidente citar o princípio básico da decisão de 1954 como suporte para sua tese de promover o fim dos programas de dessegregação. Uma desfaçatez: “o modo de dar fim à discriminação com base na raça é dar fim a discriminar com base na raça”, encenou Roberts, o jurista de W. Bush, para se contrapor às cotas. Os brancos é que estariam sendo “discriminados”…. A deliberação pôs fim, em Louisville, no Kentucky, aos 25 anos de programas de dessegregação, que foram supervisionados por tribunais federais. Kentu-cky é, segundo estudo da Universidade de Harvard, o estado dos EUA com maior índice de escolas integradas. O mesmo estudo revelou que em 2005 a proporção de estudantes negros na maioria das escolas ‘brancas’ “estava no nível mais baixo desde 1968”. As escolas “têm se tornado cada vez mais segregadas”, principalmente devido à segregação étnica no país inteiro, com os brancos dominando os subúrbios ricos e os negros e latinos se amontoando nos centros urbanos degradados. Cada vez que Bush corta impostos dos mais ricos, e sangra programas sociais destinados aos mais pobres, isto é, especialmente negros, mais forte por essa via vai se reconformando a segregação – de fato, embora não na lei. Atualmente, os estados de mais forte segregação são Nova Iorque, Michigan e Califórnia.
Foi preciso uma verdadeira sublevação da população negra, nos anos 60, para que a decisão da Suprema Corte de 1954 se tornasse efetiva e para que até 1968 fossem abolidas as “Leis Jim Crow”, a legislação da segregação no sul, que ela própria havia legalizado no julgamento do caso “Plessy v Fergus-son”´, de 1896. Até hoje as marcas dessa escravidão e segregação estão presentes entre a população negra dos EUA. De acordo com estatísticas de 2001, 30% dos negros, que são 12% da população norte-americana, viviam abaixo da linha da pobreza. A situação das crianças era ainda pior: 46%. Isso, meio século após o início da legislação anti-segregação. Também é muito maior o índice de desemprego entre a população negra, comparada com a taxa geral, assim como a proporção de negros norte-americanos na prisão. Até 1962, por exemplo, apenas 2% dos empréstimos subsidiados para a compra de moradias tinha sido destinado à população negra ou latina.
COTAS
As assim chamadas “ações afirmativas”, nas quais se incluem as cotas, foram iniciadas no governo de Lyndon Johnson, que não era nenhum portento em matéria de espírito progressista, quando seu secretário de Justiça era Ramsey Clark. Eram – e são – atitudes muito modestas diante do que foi tirado. E da dívida contraída, entre outros, pela própria Suprema Corte, com seu aval à escravidão, que abriu caminho à guerra civil no chamado “caso Dred Scott”, em 1864, e depois, derrotados os escravocratas, com a legalização da segregação durante 80 anos. Também governos, como o de Wilson, que em 1913 instaurou a segregação no serviço público federal.
Assim, nem é nenhum favorecimento indevido às vítimas do racismo. A verdadeira igualdade não está em tratar igualmente o filho de um magnata, que nasceu em berço de ouro, e o neto da escravidão, que foi privado de tudo, até de sua identidade, mas em tratá-los desigualmente, para que o mínimo de igualdade prevaleça e aquele que tem sobre seus ombros décadas de segregação, possa se erguer e avançar. O presidente da maior entidade de direitos civis dos EUA, a Associação Nacional pelo Progresso das Pessoas de Cor (NAACP, na sigla em inglês), Julian Bond, afirmou que, “meio século após a decisão de Brown” – referindo-se à histórica sentença que acabou com a segregação nas escolas – a atual corte “condenou as crianças da minoria [negra] ao assento de trás na corrida pelas oportunidades da vida”. Foi a NAACP que nos anos 50 foi à Suprema Corte contra a a segregação e seu cínico mote: “separados mas iguais”.
DESAFIO
Michael Casserly, diretor executivo do Conselho das Escolas das Grandes Cidades, entidade que reúne as maiores escolas públicas dos EUA, denunciou que a decisão poderia levar muitos distritos escolares “a desistir”. Bond convocou as direções das escolas por todo os Estados Unidos, “especialmente aquelas que já haviam assumido sua responsabilidade de assegurar uma educação igual para todas as crianças”, para enfrentar o desafio de “encontrar formas de fazer a promessa de Brown uma realidade nos dias presentes”. Outro dirigente da NAACP, Dennis Courtland Hayes, conclamou “as unidades da NAACP no país inteiro” a continuarem exercendo “as ferramentas da integração”.
Hora do Povo
Rizzolo: A observação da involução dos EUA no campo social e dos direito humanos salta aos olhos, a política e as diretrizes fascistas do governo Bush, impõe a humilhação e desta feita retroage à aniquilação dos direitos básicos do negros, nos EUA como no Brasil a ideologia escravagista predomina impregnado na elite branca, quanto mais se olha para a periferia, para as favelas, percebe-se que a maioria das pessoas é negra. Por outro lado, os negros, mesmo os que não estão em condições empobrecidas, são discriminados por serem negros. Temos que resagatar esse atraso em termos de oportunidade que foi imposto ao negro , isso é uma dívida social humana, todos nós bem sabemos a educação é uma fonte para a melhoria da qualidade de vida. Não é a única, mas é uma fonte, uma ponte muito importante. Então termos mais jovens, homens e mulheres, indígenas, negros, pobres nas universidades é sinal de que a política pública brasileira está se dinamizando e se democratizando cada vez mais.
Blog do Rizzolo 
11/07/2007 às 6:51 AM
O sistema de cotas raciais é uma distorção.
É claro que as estatísticas mostram que a população “negra” tem pior desempenho acadêmico se comparado com a população “branca”, porém este fato não guarda nenhuma relação com a cor da pele.
Nos USA o argumento sustentado neste texto até poderiam fazer algum sentido devido às leis de segregação, porém apenas estaríamos usando um erro para justificar outro ao invés de trabalhar para corrigir o erro anterior.
A Suprema Corte Norte Americana nada mas fez que reconhecer que, cor de pele em nada influi no desempenho acadêmico, são inúmeros outros fatores que levam a um pior desempenho não a cor da pele, e são estes outros fatores como a baixa qualidade de ensino, a falta de empregos para os pais entre outros, que devem ser combatidos não a cor da pele.
No Brasil o uso da cor da pele para a reserva de vagas é ainda mais absurdo.
Temos racismo sim, mas também temos leis modernas e severíssimas no campo penal e todo aparato para a reparação civil, porém parece ser mais fácil reivindicar globalmente, causando mal a toda a população do que acusar individualmente a pessoa ou entidade que pratica atos de racismo.
A cor da pele não é de forma alguma impeditivo para o bom desempenho acadêmico, os fatores sociais são, porém é muito mais fácil e barato adotar as “cotas” do que dar uma educação de qualidade que proporcione real aprendizado entre outras medidas que melhores a condição de vida da população em geral, não só da população negra, afinal, infelizmente a pobreza, o ensino de má qualidade, violência, falta de empregos e de perspectiva são males que atingem brasileiros de todas as cores indiscriminadamente.
21/03/2008 às 6:57 PM
Atualmente ouvimos dos defensores do mito da democracia racial brasileira a idéia de que superaremos a grande desigualdade racial brasileira através da melhoria da educação. Dizem eles que como não temos problemas raciais no Brasil facilmente sairemos deste abismo em que nos encontramos se tivermos uma escola pública de qualidade, isto é, com professores bem pago e de excelente formação, uma boa infra-estrutura física e logística nas escolas, acesso a todo tipo de tecnologia educacional possível aos alunos no universo escolar e horário integral.
Esta proposta se encarada com seriedade merece de todos nós aplausos e apoio. Embora não acredite que venceríamos todos os problemas sociais apenas com a democratização da estrutura educacional brasileira, devo reconhecer que seria um passo importante para desmontarmos parte do apartheid social e racial existente. Seria fantástico se pudéssemos ter nossas escolas públicas funcionando dessa forma e ver nosso filhos tendo a oportunidade de aproveitar desse direito básico estabelecido constitucionalmente.
Entretanto, se fizermos uma digressão histórica veremos que esta proposta de educação é filha de uma época determinada, e mais, de uma estrutura de Estado determinada. Um Estado que surgiu a partir de um acordo de classes instituido numa Europa arrasada pela 2 Guerra Mundial e sob a ameaça da expansão soviética. Nestas circunstâncias, uma burguesia débil e temerosa aceitou melhorar as condições de vida da população em geral, em troca do abandono, por parte dos trabalhadores, dos ideais comunistas e da sua militância em partidos operários. Daí nascem a social-democracia e o Estado do Bem-Estar Social, o “Welfare State”, que pretendia prioritariamente combater a miséria e garantir direitos como moradia, saúde, educação, previdência e o emprego. Após a instauração desse acordo temos, como bendisse Hobsbawn, “os 25 anos áureos do capitalismo”.
Hoje, infelizmente o “Welfare State” vem sendo destruído pela burguesia, e o que restou em muitos países são escombros. Basta observarmos o exemplo francês que recentemente passou por uma grave crise com a revolta de jovens imigrantes contra a situação atual, sobretudo, do sistema educacional francês e a falta de oportunidade de empregos e sua conseqüente precarização. Na Europa, somente os países nórdigos mantêm a duras penas e sob forte crítica burguesa e com muitos desvios a estrutura construída a partir do “Welfare State”.
A nova centralidade do Estado, estabelecida a partir dos governos Thatcher e Reagan e que se universalizou com a derrubada do muro de Berlim e a queda da URSS privilegia não mais a atenuação das desigualdades, mas pelo contrário, o aumento delas, introduzindo a competição como um fator de progresso para toda a sociedade. Em suma, o neoliberalismo, a que estamos submetidos tirou da página da história do capitalismo qualquer retorno as proposições sociais-democratas e de seu Estado do Bem-Estar. Neste sentido, qualquer sugestão, no âmbito do capitalismo, em particular brasileiro, levando em consideração o histórico de atrocidades cometidas por nossas elites, que apresente a educação como saída se converte em engodo, em falácia, em ideologia pura.
Historicamente, o movimento negro e os movimentos sociais no seu conjunto vêm discutindo a problemática racial e propondo soluções para essa questão. Reconhecemos a luta pelo socialismo como um aspecto fundamental para transformar esta realidade. Contudo, não podemos deixar de lado os elementos específicos que enfrentamos.
Há muitos que vêem as ações afirmativas como proposições equivocadas e como remissão do capitalismo para um de seus problemas estruturais, visto que onde há capitalismo, há racismo. Mas temos que vê-las de outra forma, como proposições nossas, surgidas a partir de nossos enfrentamentos e como conseqüência deles. Há bastante tempo, o movimento negro, com a solidariedade de outros movimento sociais, traz a reparação racial como elemento essencial de nossa luta e è importante que não esqueçamos disto. Precisamos compreender que esta proposta sai das entranhas do movimento, de nossos embates, de nossas tensões, de nosso choro, alegrias e sofrimentos. Querem nos convencer de que essa proposta é alienígena, estrangeira, anglófila, mas isso não e verdade.
Por fim, gostaria de lembrar que há um Estatuto da Igualdade Racial a ser votado no Congresso Nacional e de que precisamos, antes de tudo, de unidade nesta guerra, e que sem ela, não chegaremos a lugar algum, é fundamental convencermos a sociedade brasileira de que teremos um país melhor e mais justo se conseguirmos aprová-lo.
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