Licenças de TV e soberania nacional

O jornalista chileno Ernesto Carmona compilou dados sobre outras licenças que foram canceladas ou invalidadas no mundo. Por que ninguém falou delas?

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) reconhece amplamente o “direito soberano de cada Estado a regulamentar suas telecomunicações, levando em conta a importância crescente das telecomunicações para a salvaguarda da paz e o desenvolvimento econômico e social dos Estados…”.

No mundo muitos países adotaram antes decisões soberanas de não renovar e inclusive, abolir concessões, por exemplo:

O Perú, em abril de 2007, dispôs o fechamento de dois canais de televisão e três de rádio por descumprir a Lei de Rádio e Televisão, licenças vencidas e utilização de equipamentos não registrados.

No Uruguai, dezembro de 2006, as licenças das emissoras de rádio 94.5 FM e Concerto FM, de Montevidéu, foram canceladas e, além disso, também revocaram uma resolução que ampliava a cobertura do sinal a cabo Multicanal, pertencente ao grupo Clarín da Argentina.

Em El Salvador, em julho de 2003, a licença da Salvador Network foi invalidada.

No Canadá, em junho de 1999, também foi anulada a licença à Country Music Television (CMT).

Nos Estados Unidos, a Administração Federal de Comunicações (FCC, siglas em inglês), revocou, em junho de 1969, a licença à WLBT-TV; em 1981, à WLNS-T; em abril de 1999, à Trinity Broadcasting invalidou sua licença para a WHTF-TV; em abril de 1998, à Daily Digest (Rádio). Entre 1934 e 1987, 141 estações nos EUA perderam suas licenças, entre elas, 102 por não serem renovadas. Em 40 casos, foi cancelada a licença sem esperar que esta expirasse. Na década de 80 do século 20, dez licenças não foram renovadas.

Na Europa, a Espanha cancelou, em julho de 2004, a licença à TV Laciana (canal a cabo local) e, em abril de 2005, fechou as emissoras de rádio e de TV de sinal aberto em Madri; e depois, em julho do mesmo ano, dispôs o fechamento da TV Católica.

A França cancelou a licença de TV& em fevereiro de 1987, em dezembro de 2004, revocou a da Al Manar; e em dezembro de 2005, fechou a TF 1 por ter posto em dúvida a existência do holocausto.

Na Inglaterra, o governo de Margaret Thatcher cancelou a licença a uma das maiores estações de televisão da Inglaterra, simplesmente, por ter difundido notícias não gratas, ainda que absolutamente verdadeiras. Simplesmente, argumentou que “se já tiveram a estação durante 30 anos, por que deviam ter um monopólio?”. No mesmo Reino Unido, a autoridade dispôs, em março de 1999, o fechamento temporário da MED-TV-canal 22; em agosto de 2006, revocou a licença à ONE TV; em janeiro de 2007, a licença à Look 4 Love 2, em novembro de 2006, StarDate TV 24; e em dezembro de 2006, cancelou a do canal de televendas AUCTIONWORD.

Em 1990, a Irlanda cancelou a licença para começar a transmitir a TV3.

Na Rússia, em agosto de 2000, uma emissora de televisão foi fechada por ter difundido publicidade subliminal e, em março de 2002, foi encerrada a TV-6.

Em agosto de 2002, em Bangladesh, na Ásia, cancelaram a licença à Ekushey Televisão (ETV). Em nenhum destes países, houve campanhas como a atual da Rádio Caracas Televisão, que durou 53 anos.
Fonte: Granama Cuba

Rizzolo:Engraçado nessa lista não consta em nenhuma oportunidade o Brasil, que subserviência , hein! Precisamos analisar de perto essas questões das renovações automáticas das concessãoes que passa no caso brasileiro pelo Legeslativo, ao estipular a renovação automática das concessões de rádio ou TV, nossa Constituição acaba por estabelecer mecanismo evidente de apropriação privada de serviço público. De um direito contratual público, que careceria ser renovado periodicamente por licitação pública, passamos a ter um direito contratual atípico, que independe de licitação para sua renovação e que só pode deixar de ser realizada por votação nominal de dois quintos do Congresso.

Estabeleceu-se aí inegável imoralidade no âmbito de nossa Carta Magna, uma nódoa em nossa Constituição cidadã. Concessões de serviço público se transformaram em capitanias hereditárias de famílias notórias ou de políticos. Tal situação nada tem de republicana, remetendo à forma como a aristocracia do Estado Imperial se apropriava privadamente dos bens e serviços públicos

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: