CPI responsabiliza pilotos do Legacy pela destruição do Boeing com 154 pessoas

O relatório parcial da CPI da Câmara sobre o setor aéreo concluiu que os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore são os principais responsáveis pelo acidente envolvendo o Boeing da Gol e o jato Legacy. “A grande questão é que o transponder foi desligado e ele é um instrumento de segurança da maior importância. Outro ponto é que o comandante da aeronave é o responsável pelo vôo. Precisa estar ligado a todas as situações”, ressalta o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT/RS).

Durante a apresentação do relatório parcial, na última quinta-feira, o deputado apontou o desligamento do transponder/TCAS – equipamento anticolisão – como fator determinante do acidente. “Não tendo havido falha do equipamento nem desligamento voluntário, a ocorrência de um desligamento involuntário (somente percebido após a colisão) é prova eloqüente da incapacidade técnica dos condutores da aeronave”, observou. Segundo o relatório, por terem desligado o transponder, os pilotos “praticaram, mediante dolo eventual, o delito de atentado contra a segurança de transporte aéreo com destruição de aeronave e ocasionando mortes”.

INDICIAMENTO

O relator lamentou não ter ouvido os pilotos, mas destacou que o fato do transponder ter sido desligado é uma causa inquestionável do acidente. Marco Maia disse que pedirá o indiciamento dos dois pilotos do jato Legacy, além dos quatro controladores de vôo que operavam no dia do acidente que ocasionou a morte de 154 pessoas, em setembro passado.

Com relação aos controladores de vôo, o relator conclui que os três que trabalhavam no Cindacta de Brasília, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros, foram negligentes e praticaram “atentado contra a segurança de transporte aéreo, mediante culpa e em sua forma qualificada, devido à ocorrência de mortes”. No caso do controlador Felipe Santos dos Reis, que fica em São José dos Campos (SP), “não tomou as cautelas devidas e emitiu autorização de vôo em desconformidade com a norma de instrução do Comando da Aeronáutica”.
Hora do Povo

Rizzolo: Punição aos responsáveis na forma da Lei.

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