Decreto-lei de W. Bush oficializa tortura da CIA

bush.jpg

“O propósito derradeiro da lei, em outras palavras, é o de proteger os perpetradores potenciais, não as vítimas potenciais”, afirmou o jornalista David Cole sobre a cláusula final proibindo os torturados de processar Bush e a CIA

O Torturador-em-Chefe George W. Bush assinou, através de uma ordem executiva, na sexta-feira dia 20 de julho, a retomada pela CIA, oficialmente, nos EUA e no mundo inteiro, de seus trabalhos de tortura e sevícia, agora sob suposta “proteção” da sua reinterpretação das proibições estabelecidas pelas Convenções de Guerra de Genebra. Sua “reinterpretação”, a “ordem executiva” que assinou, além de inteiramente impotente para mudar seu fracasso no Iraque e no Afeganistão, não torna legal a tortura. É, no máximo, a confissão de que é dele a responsabilidade pela tortura. Quanto a qualquer seriedade da lei, registre-se que segue proibido o contato do Comitê Internacional da Cruz Vermelha com os presos nas mãos da CIA, ou destes com seus familiares.

Dois altos funcionários do governo Bush disseram ao “Washington Post” que agora “suspeitos sob custódia dos EUA poderão ser levados imediatamente para o programa de ‘interrogatório reforçado’ e sujeitos a ‘técnicas que vão além das permitidas aos militares dos EUA”. De acordo com o jornalista Karen de Young, a lei de Bush carece de “qualquer detalhe sobre as reais técnicas de interrogatório”. Já o diretor da CIA, general Michael Hayden, disse que a lei de Bush permitirá à CIA “focar no nosso trabalho vital” – traduza-se por tortura -, “confiante que nossa missão e autoridade estão claramente definidas”.

Tamanho é o isolamento de Bush, que a rejeição de sua lei extravasou pelos mais insuspeitos sustentadores de sua política nos últimos anos. No site da revista “Time”, Ana Marie Cox ironizou o alvoroço sobre a questão: “A boa notícia: nós não torturamos! A má notícia: quanto ao que seja tortura, como os violadores serão punidos, se ou não haverá tortura, bem, você terá de acreditar na palavra deles”. Ana Marie também registrou que nos “direitos humanos básicos” estabelecidos na lei de Bush, “não está incluído o sono”. Ainda de acordo com o “WP”, nas palavras de uma “fonte” da inteligência, a nova lei “contém tudo que a CIA precisa e mais do que ela tinha pedido.”

“NOVOS MÉTODOS”

Foram dez meses de “suspensão” oficial dos “novos métodos de interrogatório”. Não que a CIA tenha parado, por algum momento, de torturar. Mas, desde outubro do ano passado, o antro vinha encenando ter suspendido a tortura, após tardia decisão da Suprema Corte, passados cinco anos de silêncio, no caso “Hamdan v. Rumsfeld”, ter declarado que qualquer preso sob custódia dos EUA, em qualquer local do planeta, tinha direito à proteção das Convenções de Genebra, de que os EUA são signatários. Hamdan está seqüestrado em Guantánamo. A CIA chegou até a repassar para o Pentágono 14 cativos de suas prisões secretas. Certamente, uma pequena parte, só para constar.

A sentença pela validade das Convenções de Genebra se seguiu ao debate dentro do Congresso dos EUA, provocado pelos escândalos da tortura, estupro e assassinato em Abu Graib, Bagran e Guantánamo. Meio por temerem o que poderia, daqui em diante, acontecer no estrangeiro com os soldados norte-americanos capturados, e ainda numa tentativa de lavarem a face do exército norte-americano ali flagrado, os congressistas dos EUA aprovaram, contra Bush, o chamado “Ato do Dever Militar”. O “Ato” faz alguns reparos, bastantes limitados, à barbárie, e determinou “interrogatórios de acordo com o Manual Militar”. Note-se que o exército dos EUA sempre torturou em massa, de que é prova seu mais afamado centro de adestramento de torturadores, a “Escola das Américas”. Tornara-se público, ademais, que a CIA realizava os “vôos da tortura” ao longo do planeta e mantinha prisões secretas em muitos países, com a cumplicidade de seus governos.

Na verdade, apesar de toda a repercussão sobre os “novos métodos” de tortura da CIA e do Pentágono, sabe-se que eles são um tipo particularmente sórdido de “amaciamento” dos presos, um acréscimo aos métodos essenciais de tortura. O que veio à tona em Abu Graib não foram os porões ensangüentados da CIA, mas as ante-salas das câmaras de tortura. Não foram os agentes da CIA que foram flagrados, mas os débeis mentais treinados pelo general Miller no fracassado intento de quebrar a Resistência iraquiana. O essencial está no “velho manual”: choque elétrico, trucidamento, afogamento, estupro, uso de drogas e mutilação.

CONVENÇÃO DE GENEBRA

Por se tratar disso, é que propositalmente o texto da “ordem executiva”, depois de fazer um imbróglio entre as Convenções de Guerra de Genebra, e as “interpretações” de Bush, enuncia generalidades supostamente contra a tortura, mas deixando os furos para encobrir seus autores e mandantes. Como destacou Jonathan Hafetz, do Centro Brennan pela Justiça da Escola de Direito da Universidade de Nova Iorque, a ordem executiva “proíbe atos intencionais e ultrajantes de abuso, mas somente onde o propósito é humilhar e degradar um indivíduo”. Assim, se um torturador “diz que essas técnicas, seja a simulação de afogamento ou técnicas de stress, são feitas para arrancar informação, não para humilhar um detido, eles podem argumentar que isso não iria contrariar a ordem executiva”. “A mesma coisa quanto a atos para denegrir a religião de alguém”, explicou Hafetz. “Se você arranca o Alcorão de alguém, não para denegrir, mas como uma técnica de interrogação para obter informação – o que eles fizeram no passado – eles poderiam argumentar que isso é permitido sob a lei”. Outro trecho da “lei”, como assinalou o jornalista David Cole, do site “Salon”, “parece permitir ferir ou espancar um suspeito o tempo que for, enquanto o ferimento não trouxer ‘risco de morte, dano de função significativo ou dor física extrema,’ um termo inteiramente subjetivo.” Já “uma autoridade sênior” da CIA disse ao “WP” que “qualquer uso futuro do ‘extremos de calor e frio’ seria sujeito a ‘uma interpretação razoável’ … não estamos falando em induzir hipotermia à força”.

REVELAÇÃO

Cole denunciou que “as palavras mais reveladoras” da lei de Bush “vêm no final”. A sua última seção estabelece expressamente que a lei “não cria quaisquer direitos imputáveis contra os Estados Unidos ou seus funcionários por qualquer vítima, enquanto expressamente oferece aos funcionários da CIA uma defesa contra qualquer tentativa de serem responsabilizados pelo abuso”, afirmou. “O propósito derradeiro da lei, em outras palavras, é proteger os perpetradores potenciais, não as vítimas potenciais”, destacou. Melhor dizendo, é uma manifestação de que os mandantes dos perpetradores, a começar pelo criminoso de guerra W. Bush, estão sentindo imperiosa necessidade de uma fachada “legal” de encobrimento, enquanto sua aventura no Iraque desaba.

ANTONIO PIMENTA
Hora do Povo

Rizzolo: Na realidade o decreto oferece imunidade aos torturados da CIA uma vergonha em se tratar de um país que se diz “liberal ” que de liberal nada tem. Como diz o o diretor da CIA, general Michael Hayden, disse que a lei de Bush permitirá à CIA “focar no nosso trabalho vital” – traduza-se por tortura -, “confiante que nossa missão e autoridade estão claramente definidas”. Uma vergonha descabida !

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: