Alencar defende revisão das agências: “Não deram certo”

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“Nós fomos eleitos e esse pessoal manda mais do que a gente, como é que pode?”

O vice-presidente José Alencar defendeu na segunda-feira a revisão do papel das agências, considerando que as mesmas “não deram certo”. “O problema da autonomia e da independência das agências tem de ser objeto de revisão. Nós vivemos um regime democrático e somos levados ao poder pela eleição, mas não temos o poder de autonomia das agências”, afirmou após reunião com representantes da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

Segundo Alencar, “o presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Um senador, um deputado, o prefeito, o governador, todos são eleitos. E não têm o poder de autonomia de uma dessas agências”.

As chamadas agências reguladoras foram criadas na gestão tucana para retirar do Estado o poder de definir as políticas para cada setor e favorecer o apetite voraz dos açambarcadores do patrimônio público. Cópias mal ajambradas das agências norte-americanas, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outras, mantém suas administrações por determinado tempo, sem que possam ser substituídas, mesmo que nos serviços públicos prevaleçam a escorcha sobre a população, com as tarifas abusivas de energia elétrica e de telefonia, por exemplo, ou que blocos petrolíferos sejam entregues ao capital estrangeiro.

“Nós fomos eleitos e esse pessoal manda mais do que a gente, como é que pode?”, condenou o vice-presidente da República. “Um grupo de pessoas assume determinadas funções com autonomia em relação aos que foram eleitos”, criticou Alencar, ressaltando que as decisões “são eminentemente políticas”. Isso não significa, segundo ele, que o governo deve prescindir de assessoria técnica, mas de utilizá-la “a seu juízo”. “A decisão em todas as áreas não deve ser técnica, tem de ser política. A técnica deve assessorar, senão, por que democracia? Do contrário, você retira até responsabilidade de quem está eleito para resolver os problemas”.

Encontra-se em tramitação no Congresso o projeto de lei 3.337/04, que altera o funcionamento das agências, atualmente sob o guarda-chuva da lei 9.986/00, de FH. Há inclusive uma emenda ao projeto de lei em tramitação, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para permitir a demissão de dirigentes das agências. “Se nós podemos tirar um presidente da República, como não podemos exonerar o presidente de uma agência?”, questiona o parlamentar.

JUROS DO BC

José Alencar defendeu também a redução de autonomia de órgãos como o Banco Central, principalmente em relação à definição das taxas de juros. Em sua avaliação, uma das causas para que a taxa Selic ainda permaneça elevada é a autonomia do BC, que existe na prática. Mesmo com a taxa declinante, Alencar considera que “os juros no Brasil são um absurdo, ainda falta muito para os juros caírem. A taxa começou em 25 por cento no governo e agora é menos de 12 por cento e ainda é um das mais altas do mundo”. “Só tem um país em que a taxa real é um pouco acima da nossa, que é a Turquia. Isso está errado”.

O vice-presidente disse que nos últimos quatro anos foram gastos cerca de R$ 600 bilhões com juros da dívida pública. “Se nós tivéssemos gasto a metade, ou seja, se nós tivéssemos praticado taxas nominais à metade do que praticamos, teríamos economizado R$ 300 bilhões. E mesmo assim, a taxa seria a mais alta do mundo. Isso foi um desperdício de recursos, dinheiro jogado pela janela”, sublinhou.

Hora do Povo

Rizzolo: Sempre disse que essas ” agencias reguladoras ” são braços do capital internacional e dos vende patrias “, foram instituidas no governo FHC e já na sua natureza jurídica não permite que seus membros sejam ” importunados” no seu desiderato de mandar e desmandar, como diz Alencar, “o presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Um senador, um deputado, o prefeito, o governador, todos são eleitos. E não têm o poder de autonomia de uma dessas agências”. É um absurdo, temos que criar mecanismos para permitir a demissão de dirigentes das agências onde os diretores têm mandatos. Isso significa o esvaziamento da estrutura política do Estado e a transferência para órgãos pseudo-técnicos de funções que eram antes dos ministérios. Deixar essa gente decidir política não dá, né ?

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