Bira: “Dia 15 vamos a Brasília para enterrar a emenda da escravidão”

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O vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, denunciou que “a emenda 3 significa acabar com todos os direitos dos trabalhadores”

No próximo dia 15 de agosto, o Dia Nacional de Luta, nós da CGTB e a CUT, em conjunto com as demais centrais sindicais, estamos organizando os trabalhadores para um ato em Brasília. A manifestação vai ser um corpo-a-corpo no Congresso Nacional pela manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3, que escraviza e retira direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. A dita emenda substituía o contrato de trabalho pela criação de empresas de uma pessoa só, os chamados pjs, para fugir dos encargos trabalhistas e sociais”, afirmou Ubiraci Dantas do Oliveira (Bira), vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), ao convocar a manifestação.

Para o sindicalista, “a emenda 3 representa a volta à escravidão, pois significa acabar com a carteira de trabalho assinada no Brasil, com a hora-extra, com o descanso semanal remunerado, com o 13º, com o FGTS, com a aposentadoria – ou seja, com todos os direitos que os trabalhadores têm hoje, assegurados pela CLT e pela Constituição Federal”.

“Com as nossas mobilizações, vamos pôr fim nessa invenção da rede Globo, da Fiesp e da OAB de São Paulo, de acabar com a carteira de trabalho que foi conquistada ao longo dos anos”, alertou Bira.

“Além de garantir o veto à emenda 3, a nossa mobilização é também pela defesa da Previdência Social pública. Essencial dizer que o orçamento da seguridade social – compreendida com a cobertura previdenciária, de saúde, assistência social e seguro-desemprego – já é superavitário. Tomando como base de sua arrecadação (o Cofins, CPMF, CSLL, PIS/Pasep)”, disse Bira.

Com isto, todos juntos somaram R$ 301,7 bilhões no ano passado. As despesas, R$ 229,4 bilhões. Um superávit, portanto, da ordem de R$ 72,3 bilhões. Nem mesmo a indigesta DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tomou R$ 33,7 bilhões desse resultado, conseguiu jogar a Seguridade no vermelho.

Segundo o vice-presidente da CGTB, “os trabalhadores que deram a sua contribuição para a construção desta Nação, têm que ter uma aposentadoria justa. Não adianta as viúvas do Fernando Henrique continuar tentando satisfazer a ganância do capital financeiro internacional em detrimento das necessidades de quem deu o seu sangue suor pela soberania do Brasil. A nossa luta no Fórum Social da Previdência é para fazer a instituição avançar e se desenvolver. Retroceder com a retirada de direitos e conquistas, jamais”.

“É com a redução das taxas dos juros, do superávit primário – que estão sevando o sistema financeiro – que nós vamos retomar o crescimento econômico auto-sustentado, com os investimentos públicos destinados na produção. Assim, o Estado retoma o seu papel de indutor do progresso como determina o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos setores de saneamento, habitação, estradas, energia, portos e aeroportos, educação, construção civil. Assim é que vamos alavancar a geração de empregos e renda”, sublinhou.

Bira destacou ainda que “fruto da atual política, é que acabamos de sair do PAN – onde o governo fez os investimentos necessários – com aumento das conquistas de medalhas com grandes vitórias dos nossos atletas. Este é o resultado de um governo voltado aos interesses dos trabalhadores e do nosso país”.

Ao conclamar os trabalhadores para a quarta mobilização nacional contra a emenda 3, no próximo dia 15, as centrais sindicais voltam às ruas e intensificam a pressão em defesa do veto do presidente Lula à medida, que é ilegal e inconstitucional, de inviabilizar a fiscalização trabalhista para assaltar os direitos históricos dos trabalhadores.

A emenda 3 agride o mais elementar, o mais primário, direito que um trabalhador pode ter: simplesmente, o de ser reconhecido como trabalhador. A emenda transforma o empregado da empresa em “pessoa jurídica”, o chamado “pj”, “empresa de uma pessoa só”, prestador de serviço sem registro em carteira e, portanto, sem acesso a nenhum direito.

Ou seja, em vez de relações trabalhistas, teríamos relações entre empresas, “prestadores de serviço”. O problema é que uma das “empresas” é composta por um único trabalhador, colocado à mercê da outra, a quem é dado o direito de ignorar os direitos do trabalhador, pela negação de sua existência, ou seja, pela farsa de considerá-lo uma “pessoa jurídica”.

Bira lembrou que nesta batalha “temos grandes aliados, como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), mas também as entidades representativas da magistratura e do Ministério Público do Trabalho, a OAB nacional, entre outros, e o compromisso do ministro Luiz Marinho, da Previdência Social, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega”.

ADEMAR COQUEIRO
Hora do Povo

Rizzolo: Vamos dar um basta a essa emenda safada ela agride o mais elementar, o mais primário, o mais primitivo direito que um trabalhador pode ter: simplesmente, o de ser reconhecido como trabalhador , como bem lembra o Presidente da Cut “os parlamentares e as empresas que defendem essa emenda safada querem mesmo é jogar no lixo todos os direitos básicos dos trabalhadores”, alem disso essa emenda representa uma grave violação à legislação trabalhista brasileira, que estabelece que o vínculo empregatício é estabelecido ao serem preenchidos os requisitos de “pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade”.

Agora é uma pena ver a OAB-SP que um dia foi a trincheira da defesa dos trabalhadores e dos perseguidos pela ditatura militar se aliançar com a Fiesp defendendo interesses patronais na destruição daquilo que e´o único patrimônio do trabalhador que são seus direitos básicos assegurados por lei. Pessoalmente como advogado, como membro da OAB, e com todo respeito que tenho pelo D´Urso, não sei como ele foi entrar nessa, realmente não sei. A manifestação do dia 15, vai ser um corpo-a-corpo no Congresso Nacional pela manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3, que escraviza e retira direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros.

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