Reconstrução da República passa por regeneração da ‘alma partidária’

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É incontestável o momento de profunda decepção da nação com os seus mandatários e com um processo político que não se mostra capaz de exercer uma autêntica interlocução entre os cidadãos e os poderes constituídos. Talvez pior que a decepção sejam algumas evidências de indiferença e apatia.

Este é o terreno fértil em que costumam germinar movimentos que, contando com a “simpatia” da mídia, exploram oportunisticamente a descrença da população com “slogans” que nada acrescentam à democracia e à defesa da República.

Síndromes persecutórias dos governantes, que nesses movimentos acabam por enxergar propósitos golpistas, acabam por reverberá-los ainda mais, conformando uma briga política que também nada contribui com a nação.

Para qualificar a discussão em um momento em que se corre sério risco de empobrecê-la, o Correio conversou com um autêntico combatente pela democracia, o jurista Fábio Konder Comparato, professor da Escola de Direito da Universidade de São Paulo e diretor da Escola de Governo. Em entrevista exclusiva, Konder manifesta sua preocupação com as sérias ameaças ao futuro do Brasil, debate as suas propostas de “reconstrução” do Estado nacional – algumas delas já em trâmite nas Casas legislativas – e traça as linhas gerais de uma reforma política efetiva para nossa nação.

O professor ainda comenta o movimento “Cansei”, sendo atualmente promovido por empresários paulistanos e pela OAB/SP: segundo Comparato, trata-se de uma “iniciativa infeliz”.

Leia abaixo a entrevista.

***

Correio da Cidadania: Qual seriam os eixos de uma reforma política efetiva para o Brasil?

Fábio Konder Comparato: Em relação à reforma política, há três eixos principais. Primeiro, a ampliação e o aprofundamento dos mecanismos de democracia direta e participativa. Segundo, a reforma do sistema eleitoral para que o Congresso nacional seja efetivamente representativo do povo brasileiro, fazendo com que os eleitos respondam perante os eleitores pelo cumprimento de seus mandatos.

O terceiro eixo é a reestruturação do Estado brasileiro para que ele possa cumprir o mandamento constitucional de garantir o desenvolvimento nacional, como posto no artigo 3º, inciso 2º da Constituição Federal.

CC: Quais seriam os instrumentos primordiais para o aprofundamento da democracia participativa?

FKC: Há três deles, declarados no artigo 14 da Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A iniciativa popular hoje existente é apenas legislativa, não a de emendas constitucionais; por isso, entre as propostas que estão sendo discutidas pelo conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), está a sua ampliação também em relação às emendas constitucionais.

Nós pensamos também na legalização dos orçamentos participativos, que até agora se realizam à margem da lei. Outro ponto é a multiplicação das ouvidorias populares, não-vinculadas ao Poder Executivo.

Outra proposta é a multiplicação de ações populares, ou seja, ações judiciais que o cidadão, em nome próprio, pode propor para defender interesses comuns do povo. Nesse sentido, já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, oriundo da OAB, que cria a ação popular em matéria de improbidade administrativa. Iremos discutir isso na próxima comissão de defesa da República e da democracia do conselho federal da OAB, partindo de uma proposta minha para a criação de uma ação popular criminal contra agentes públicos que hajam cometido delitos nessa qualidade.

CC: O senhor acredita que o Estado brasileiro não é eficaz o suficiente contra a improbidade?

FKC: O que acontece é que, hoje, só o Ministério Público ou o órgão público lesado podem propor uma ação de improbidade administrativa. Isto deixa de lado um bom número de casos em que, a nosso ver, cabe a denúncia.

Além disso, a ação popular tem um efeito pedagógico muito importante: o povo toma consciência que ele é soberano. A criação de ações populares faz com que o povo passe a acompanhar mais de perto a ação dos servidores do povo, que são todos aqueles, eleitos ou não, que exercem funções públicas.

CC: O que poderia ser feito em prol da legalização dos orçamentos participativos?

FKC: O que se pode fazer, e isto mesmo sem mudança constitucional, é as cidades, os municípios, os estados e a União federal, por lei, exigirem que, no processo de orçamento, haja uma consulta popular obrigatória. Ou seja, a decisão final é do Legislativo, mas o Poder não pode tomar essa decisão sem consultar o povo.

Quanto ao desbloqueio do plebiscito, do referendo e do reforço da iniciativa popular legislativa há também um projeto de lei oriundo da OAB, o PL 7418/2004, que até hoje não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

CC: O senhor acredita que o Senado irá aprovar os projetos relacionados ao referendo revogatório de mandatos de governantes, também conhecido como o recall?

FKC: A proposta que está em tramitação no Senado é uma proposta de Emenda Constitucional datada de 2005 e oferecida aos senadores Pedro Simon e Eduardo Suplicy pela OAB. Não tenho nenhuma certeza de que possa ser aprovada; estou é convencido de que todas essas iniciativas vão acabar sendo derrubadas no Congresso nacional, pois elas significam uma redução do poder dos parlamentares – e ninguém no mundo político abre mão de poder sem muita pressão.

É por isso que entendo que é a hora de se organizar um movimento amplo de reforma constitucional por meio de instituições que tenham prestígio e grande capilaridade nacional, como a OAB e a CNBB.

CC: Qual a sua opinião sobre o movimento “Cansei”, realizado pela OAB/SP e por empresários paulistanos?

FKC: Isso não tem nada a ver com a defesa da República e da democracia. Foi uma iniciativa muito infeliz da OAB/SP.

CC: O “Cansei”, apesar de ser considerado “apolítico”, tem como organizadores empresários ligados ao PSDB e um tom permanente de “Fora Lula”. Seria um indício golpista, como tem sido clamado por setores governistas, ou estão estes imaginando um irreal clima conspiratório?

FKC: Há aí uma briga de dentro do meio político, que não tem nenhum interesse para o povo e para o futuro da nação brasileira. O governo Lula está cheio de pecados, mas não é por isso que devemos ceder às pressões tucanas.

O importante é construir o futuro do país, e o Brasil tem cada vez mais o seu futuro ameaçado.

CC: Além das entidades já mencionadas, quais seriam os principais atores que precisariam se envolver nessa construção do futuro brasileiro?

FKC: Para algumas propostas, como a criação do Poder de Planejamento independente do Poder Executivo, com participação da sociedade civil, eu tenho fundada esperança de obter o apoio do meio industrial brasileiro, que foi o mais prejudicado pela hegemonia do capital financeiro.

Nesse sentido, venho mantendo conversa com organismos representativos da indústria. No Paraná, a federação das indústrias do estado tem uma posição muito lúcida, por meio de seu presidente, Rodrigo Rocha Loures, a quem rendo minhas homenagens.

CC: Há alguma indicação de apoio por parte da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)?

FKC: Estamos tentando, agora, manter um contato mais assíduo, sobretudo com o setor de pequenas e médias indústrias.

CC: Qual a sua opinião sobre a mobilização social no Brasil, de uma maneira geral? Estamos vendo em 2007 uma ruptura com a inércia dos anos anteriores?

FKC: Não tenho essa opinião. Entendo que estamos, agora, descobrindo o caráter profundamente oligárquico dos partidos políticos e dos sindicatos. Precisamos encontrar uma outra expressão de defesa dos direitos populares.

CC: Qual expressão seria essa?

FKC: De um modo geral, seria a reformulação – ou melhor, a regeneração – da alma partidária, para que o partido servisse de agente de liderança, esclarecimento e de formação do povo organizado, a fim de que ele possa exercer efetivamente, e não apenas de modo retórico, o poder soberano no Estado brasileiro.
Escrito por Mateus Alves e Valéria Nader
Fonte Site Correio da Cidadania

Rizzolo: O Prof. Fábio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, é uma das figuras mais nobres da Advocacia, é um defensor da democracia participativa. Muitos representantes do povo – os políticos eleitos – não vêem com bons olhos a democracia participativa pois enxergam nela uma espécie de “usurpação” de seus poderes. Grande parcela da classe social mais abastada e melhor instruída também não simpatiza com essa idéia de democracia, por sentir certo desprezo pela opinião do povo pouco instruído e sem posses. Para essa classe social é mais cômodo investir e eleger os seus próprios pares que farão a defesa de seus interesses no âmbito parlamentar.

A iniciativa popular de propor o plebiscito é algo que devemos lutar pela sua implantação, a desculpa de que o ” povo não sabe votar, ou que o povo é ignorante ” , e que essas questões devem passar pelo legislativo é a retórica da elite que se alçam como ” democratas e liberais” que prestigiam apenas os parlamentares que eles manipulam e que a eles prestam vassalagem sugando assim o povo brasileiro, essa é que é a verdade, vamos cerrar fileira com a OAB Federal.

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