Monopólio estrangeiro avança com compra das Telemig e Amazônia

Com a posse das empresas pela Vivo, a Telefónica Espanhola (também dona da Tim) passa a dominar 58,66% da telefonia móvel

A aquisição da Telemig Celular e da Amazônia Celular pela Vivo, anunciada na quinta-feira, foi mais um passo dado pelos monopolistas do setor de telecomunicações, nessa aberração que foi substituir o controle público e nacional pelo capital privado estrangeiro em uma concessão pública, engengrada com a privatização do Sistema Telebrás, em 1998.

Para a efetivação do negócio, a Vivo pagou R$ 1,093 bilhão pela Telemig – com atuação em Minas Gerais – e R$ 120 milhões pela Amazônia Celular – Pará, Amazonas, Maranhão, Amapá e Roraima -, totalizando agora 35 milhões de usuários (32,88%) em sua área de operação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo e Defesa Econômica (Cade) terão que se posicionar sobre a transação envolvendo as operadoras de telefonia móvel. Uma condicionante apenas pró-forma, pois a atuação desses órgãos tem se limitado em aplainar o caminho dos monopólios. “Definitivamente, o Cade não tem imposto grandes restrições aos atos de concentração na área de telecomunicações. Quais os objetivos? Claro, preservar a concorrência em cada tecnologia e entre tecnologias. Todas as restrições impostas nesses poucos casos foram, exclusivamente, comportamentais”, afirmou Elizabeth Farina, presidente do Cade, durante o 9º Encontro Tele.Síntese, realizado em março em São Paulo, cujo tema foi “Concentração e consolidação no mercado de comunicações”. Pelas próprias palavras de sua presidente, o nosso colossal órgão antitruste tem favorecido a concentração, isto é, em franca oposição à concorrência que ela diz preservar. “Nos dois últimos anos, o Cade analisou 116 atos de concentração na área de telecomunicações. 22 acabaram ou não foram conhecidos ou por perda de objeto. Desses 116, 94 foram conhecidos e analisados. Só cinco sofreram restrições; 89 foram aprovados sem restrições”, disse.

Na Anatel, mesmo sob o pretexto de apenas analisar a questão “regulatória”, as resoluções têm sido assegurar o controle dos monopolistas no processo de concentração. Em recente decisão, no serviço de TV por assinatura, a Anatel avalizou a compra da Vivax pela Net com uma “restrição”: a devolução de uma das licenças em Santos (SP), uma vez que a Net também operava no município. Contudo, todos os assinantes da Vivax poderiam migrar para a Net. Alguma dúvida sobre a resolução da Anatel em relação à sobreposição de licenças, na região Norte, da Vivo e da Amazônia Celular? Devolução de uma das licenças, migração de clientes …

Como é sabido, metade da Vivo é controlada pela Telefónica – oficialmente espanhola, mas tendo por trás os fundos de pensão norte-americanos -, que, ao empalmar recentemente a holding detentora da Telecom Italia, passou ao controle da empresa de telefonia celular TIM, do grupo italiano. Com isso, a Telefónica passa a dominar agora nada menos que 58,66% da telefonia móvel do país.

Mas, o apetite monopolista da Telefónica não se restringe à telefonia. Em março deste ano teve liberada pela Anatel os serviços de TV por assinatura via satélite (DTH) para todo o Brasil – serviço que já vinha operando desde novembro do ano passado, sem licença prévia da Anatel, em associação com DTHi (Astralsat), na região de Ribeirão Preto (SP). Em julho, foi consagrada a compra da TVA (grupo Abril), anunciada em outubro do ano passado, por R$ 922 milhões. E está em disputa judicial por serviços de WiMAX (banda larga sem fio).

Se o leitor preferir acompanhar a concentração sob a ótica de outro monopólio, é só mudar a Telefónica pela Telmex/América Móvil que vai dar na mesma, inclusive os fundos de pensão norte-americanos por trás da empresa que é oficialmente mexicana. Aí é só trocar a Vivo pela Claro, TVA pela Net. E, óbvio, acrescentar a Embratel e 80% da Star One, dona dos satélites de comunicações Brasilsat B1, B2, B3 e B4 e Star One C1, C2 e C12. Para registro, os 20% restantes são da norte-americana General Electric (GE).
Hora do Povo

Rizzolo:Bom, essas agências reguladoras criadas no governo FHC servem para exercer controle e beneficiar as transnacionais, sempre disse que essas ” agencias reguladoras ” são braços do capital internacional e dos vende patrias “, foram instituidas no governo FHC e já na sua natureza jurídica não permite que seus membros sejam ” importunados” no seu desiderato de mandar e desmandar, como diz Alencar, “o presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Um senador, um deputado, o prefeito, o governador, todos são eleitos. E não têm o poder de autonomia de uma dessas agências”. É um absurdo, temos que criar mecanismos para permitir a demissão de dirigentes das agências onde os diretores têm mandatos. Isso significa o esvaziamento da estrutura política do Estado e a transferência para órgãos pseudo-técnicos de funções que eram antes dos ministérios, agora esse monpólio já era de se esperar, é fruto da aberração que foi substituir o controle público e nacional pelo capital privado estrangeiro em uma concessão pública, engengrada com a privatização do Sistema Telebrás, em 1998.

Uma vergonha da herança FHC, quem não se lembra da privatização da Telebrás, na privatização da Telebrás, a “maior privatização do mundo”, segundo a propaganda oficial, grampos telefônicos instalados no BNDES flagraram o presidente da instituição, André Lara Resende, o então ministro das Telecomunicações, Mendonça de Barros e o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso acertando o uso do nome do presidente da República para assegurar o controle da Telemar (fatia da Telebrás que incluía a telefonia fixa do Rio de Janeiro, Minas e Espírito Santo, além de todo o Nordeste e Norte do país) pelo consórcio liderado pelo grupo Opportunity, controlado por Daniel Dantas e Pérsio Arida. Ricardo Sérgio de Oliveira, que trabalhava nos bastidores em favor de outro consórcio, pressionado por Lara Resende e Mendonça de Barros, chegou a dizer que na manipulação do leilão estavam “agindo no limite da irresponsabilidade”.

No final do processo, o consórcio liderado pelos grupos La Fonte, Inepar e Andrade Gutierrez figurou como único candidato no leilão da Telemar e levou a empresa pelo preço mínimo. Detalhe importante é que nessa época, Paulo Henrique Cardoso, filho de FHC, trabalhava junto ao grupo Inepar, que pagava inclusive seu luxuoso apartamento no mais caro bairro do Rio de Janeiro

Será que não existe um patriota que não percebe que temos que deter essa gente ? Criar algum mecanismo para que essas empresas sejam pesadamente tributadas para que possamos ter recursos para o desenvolvimento da indústria nacional ? Quer ter um mercado de 190.000.000 de pessoas e fazer remesas de lucros à vontade? Quer ter o monopólio de um mercado que é nosso ? Tem que pagar . Só vantagens para eles ? Não. A receitinha é a seguinte: ” A remessa anual de lucros não pode exceder a 10% dos investimentos líquidos registrados, com exclusão, portanto, para cálculo do percentual, do capital adicionado e originário dos lucros obtidos no Brasil. A remessa que ultrapassar essa percentagem seria considerada repatriação de capital, num máximo permito de 20% anuais. Lucros acima desse limite serão considerados capital suplementar e não poderiam ser remetidos, devendo ser reinvestidos no Brasil”. Se não gostassem poderiam ir embora, é um favor.

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