Governo e Câmara colocam agências reguladoras na pauta

O plenário da Câmara se transforma em Comissão Geral na quarta-feira para debater o papel das agencias reguladoras, com base no projeto de lei 3337/04, do Executivo. A intenção do governo é rediscutir o controle das agências reguladoras pelos ministérios a que estão vinculadas e o mandato dos diretores das agências. Um dos pontos questionados é a estabilidade dos diretores nos cargos e a possibilidade de se fixar regras que permitam a demissão dos diretores, além dos casos já previstos em lei (renúncia, condenação definitiva em processo judicial ou administrativo).

O governo defende a revisão no modelo de de autonomia e independência das agências para formular políticas em setores-chave da economia, como energia elétrica ou telecomunicações. Por outro lado, diretores de agências reguladoras defendem a estabilidade para garantir o fluxo de investimentos privados.

Existem hoje no país dez agências reguladoras que tomam decisões que afetam diretamente a vida do consumidor: Anac (Agência Nacional de Aviação Civil); Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica); Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); ANP (Agência Nacional de Petróleo); ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); ANA (Agência Nacional de Águas); Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); Ancine (Agência Nacional do Cinema); ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Nesta segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu o aperfeiçoamento das agências reguladoras e afirmou que uma autarquia não pode ser ao mesmo tempo reguladora e poder concedente. Em evento sobre biocombustíveis, no Rio, ela sinalizou também possíveis mudanças na estabilidade dos diretores dessas agências. A ministra é convidada para a Comissão Geral de quarta-feira. Segundo ela, na sua palestra irá abordar justamente a contradição do papel das agências entre ser fiscalizadora e concedente das outorgas.

Projeto

As agências reguladoras são órgãos criados para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços, que em sua essência seriam públicos. No Brasil, foram criadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no rastro do processo de privatizações.

O projeto de lei 3337/04, do Poder Executivo, aumenta o controle das agências reguladoras pelos ministérios a que são vinculadas. Uma das alterações fixa o mandato dos dirigentes das agências em quatro anos, após aprovação prévia pelo Senado, admitida uma única recondução. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o primeiro item a ser discutido deve ser a estabilidade dos mandatos das diretorias das agências.

Na justificativa do projeto, o governo aponta que uma das principais distorções do papel das agências foi o exercício por elas de competências de governo, como a absorção da atividade de formulação de políticas públicas e do poder de outorgar e conceder serviços públicos.

“A absorção da atividade de formulação de políticas se deu, geralmente, por falta de estrutura dos ministérios setoriais responsáveis pela formulação das políticas, no exercício de suas competências legais. Desse modo, em alguns casos, as agências não só regulavam e fiscalizavam o setor como atuavam de forma ampla na formulação de políticas setoriais. O projeto de lei busca estabelecer a fronteira entre formulação de política setorial e regulação econômica. Esse objetivo não implica qualquer incompatibilidade entre a atividade de regulação desempenhada pelas agências e a formulação de políticas setoriais por parte de ministérios. Ao contrário, ambos – agências reguladoras e ministérios – podem atuar de forma harmoniosa”, defende o texto.

Fonte: Informes

Site do PC do B

Rizzolo: Como já disse anteriormente, essa agências criadas no governo FHC, juntamente com as privatizações, ora, precisa ser muito ingênuo para não pereceber que foram criadas de propósito para defender o que já não era mais do povo, foram criadas como blindagem para definir e “gerênciar ” o que foi pilhado pelas privatizações, tudo de acordo com a doutrina do ” Consesnso de Washington “. Atribiur papel nobre de ” reguladoras” ou ” fiscalizadoras” é uma piada de mal gosto; isso é pra inglês ver, na verdade elas estão lá pra se meter em tudo, formulam políticas em setores-chave da economia, como energia elétrica ou telecomunicações e ainda tem a cara de pau dos diretores dessas agências reguladoras defenderem a estabilidade para ” garantir o fluxo de investimentos privados”. ( grande ameaça ! ) Agora, dizer que deixaram esse pessoal tomar conta de tudo porque, ” por falta de estrutura dos ministérios setoriais responsáveis pela formulação das políticas, no exercício de suas competências legais ” é uma desculpa esfarrapada. A verdade é que, essas agências sempre foram e sempre serão orgãos de determinação das políticas dos donos do capital privatizado, elas estão lá para ” tomar conta” do dinheiro investido pelo capital internacional tanto que que mandam e desmandam e seus diretores tem até certas perrogativas como estabilidade sim, e não querem abrir mão, essas agências significam o esvaziamento da estrutura política do Estado e a transferência para esses órgãos pseudo-técnicos de funções que eram antes dos ministérios. Tudo formatado pra não deixar outros tomarem conta, diretores com estabilidade, determinam políticas, enfim, é uma ” panelinha” de confiança do capital. Ora, vamos deixar de cinismo ! Meias palavras pra dizer o óbvio ? Com certeza que não podemos é ficar com um discurso para não magoar, um discurso de meias palavras, sermos diplomáticos,ora, digam a verdade, ou o povo brasilerio é imbecil, garanto que não é, viu !

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