Autonomia faz das agências arma de cartel para usurpar poder de governos

p2-agencias.jpg

Agências privilegiam monopólios contra o Estado e a democracia

Reduto dos açambarcadores da telefonia, energia, petróleo, etc, as chamadas agências reguladoras dilapidam o patrimônio público e garantem lucros e mais lucros aos cartéis estrangeiros

Ignorando olimpicamente as diretrizes do Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital de licitação da usina Santo Antônio, no rio Madeira, sem o limite máximo de 20% para a participação de construtoras e fornecedores nos consórcios que disputarão a construção da obra. Na sexta-feira, dia 10, o Ministério havia publicado a portaria nº 186/2007, estabelecendo o limite de 20%. Quatro dias depois, na terça-feira, dia 14, a Aneel simplesmente passou por cima da decisão ministerial e aprovou a minuta de edital sem qualquer limitação.

Mais uma vez, de maneira clara e insofismável, fica explícito o caráter antide-mocrático e antipovo das agências, criadas por Fernando Henrique para esvaziar o poder do Estado, transformadas em um verdadeiro poder paralelo. Ou seja, o governo estabelece uma diretriz para a licitação de uma das obras consideradas fundamentais pra garantir o fornecimento de energia – essencial, portanto, ao nosso desenvolvimento – e a Aneel encaminha outra, ao seu bel prazer, como se fosse ela quem mandasse, de fato, no país, e danem-se os 58 milhões de votos recebidos pelo presidente Lula nas eleições.

A mesma coisa acontece na Anatel, cuja função real é proteger tarifas abusivas das teles estrangeiras e aprovar sua invasão monopolista e ilegal ao setor televisivo; na ANP, que não faz outra coisa senão leiloar áreas onde a Petrobrás já encontrou petróleo; na Anac, cuja proteção ao duopólio do setor aéreo ficou clara nas últimas semanas; e poderíamos, aqui, elencar, praticamente, toda e qualquer agência nessa categoria de leões-de-chácara dos monopólios privados, especialmente os estrangeiros. Pode ser que exista alguma exceção. Nós, apesar de nos esforçarmos, não conseguimos ainda encontrá-la.

MONOPÓLIOS

As agências são uma aberração parida pelo processo de privatização do patrimônio público. Foi para proteger os açambarcadores desse patrimônio que Fernando Henrique as instituiu, com regras que impedissem governos posteriores de estabelecer limites e controles sobre os monopólios que ocuparam setores estratégicos da economia – ou setores decisivos para a população, como é o caso, por exemplo, dos planos privados de saúde, que ganharam um guardião de sua extorsão com a ANSS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Os diretores das agências não são eleitos pelo voto popular, mas são detentores de um mandato inamovível, em que nem o presidente da República pode interferir. Mas o pior de tudo é que não prestam contas a ninguém – a não ser aos monopólios dos quais boa parte de seus diretores são representantes. É o caso, por exemplo, de um certo Nelson Narciso, guindado diretamente da petroleira norte-americana Haliburton para ditar regras na Agência Nacional de Petróleo (ANP), como a que limitava a participação da Petrobrás na 8ª rodada de leilões de áreas petrolíferas. Aqui, chegou-se ao absurdo: a própria Petrobrás, que havia descoberto petróleo nas áreas leiloadas, era impedida de participar do leilão, para beneficiar as empresas estrangeiras.

“Sou contra essa autonomia e independência porque na hora das dificuldades a responsabilidade recai sobre o presidente da República. Não tem sentido um ente que não tem satisfação a dar a ninguém. As agências nem cabem no organograma funcional da República”, resumiu muito bem o nosso vice-presidente, José Alencar. De fato, elas não são instituições republicanas. A quem prestam contas os diretores das agências? Ao ministério de suas respectivas áreas é que não é, como estamos vendo no caso da minuta do edital da usina Santo Antônio. Ao Congresso, muito menos. Ao Poder Judiciário, também não. Realmente, elas foram criadas exatamente para isso: favorecer os monopólios, que tomaram de assalto as empresas de energia e de telefonia, entre outras, evitando qualquer controle democrático, isto é, qualquer controle por parte das instituições democráticas. Para isso são assinados os contratos pelas agências, que garantem o chamado “equilíbrio econômico-financeiro” dos cartéis, isto é, os superlucros turbinados por tarifas de escorcha, faça sol ou faça chuva.

No oportuno debate em curso, não apenas no Congresso Nacional, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, destacou: “Quem faz planejamento e política setorial são os ministérios, isso está mais claro em algumas agências do que em outras. O poder concedente é a União e os ministérios, a agência é para regular e fiscalizar”.

A ministra, evidentemente, tem toda a razão. É exatamente o poder concedente da União e dos ministérios que as agências estão usurpando. É o que a Aneel, por exemplo, está fazendo, ao ignorar, na minuta de edital da usina em Rondônia, uma diretriz do Ministério de Minas e Energia. “Foi uma surpresa para nós essa restrição”, comentou Joísa Campanher, diretora da Aneel responsável pela redação do Edital. Mas, com surpresa ou não, já era de conhecimento da Aneel o teor da portaria antes da aprovação da minuta do edital. O fato é que quem aplaudiu a minuta foram exatamente as… construtoras. Certamente, nada a ver com o valor da obra, de cerca de R$ 10 bilhões, bancados pelo Estado, pelo dinheiro público.

Na quarta-feira (15), a atuação das agências foi debatida pela comissão geral do Plenário da Câmara, convocada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei 3337/04, que dispõe sobre a gestão e o controle social das agências, avalia que entre os parlamentares uma proposta que está ganhando força é a possibilidade de demissão de diretores das agências, inclusive por incompetência.

O deputado Chinaglia declarou que o projeto a ser aprovado pela Câmara deverá prever o afastamento de diretores. “Está claro que ninguém defende a intocabilidade dos dirigentes das agências, discutem-se apenas os mecanismos e causas de afastamento”, disse, frisando que “há muito ainda a discutir, mas me parece claro também que as agências devem prestar contas ao Congresso”.

O princípio básico da democracia é o exercício do poder pela maioria. Nada mais antagônico do que retirá-lo do Estado e repassá-lo para meia-dúzia, isto é, às agências, como redutos dos monopólios. A grita pela propalada “independência” das agências é para mantê-las subordinadas a esses monopólios, que, mesmo fora do poder, querem seguir sugando o país. É isso, exatamente, que precisa mudar.

VALDO ALBUQUERQUE

Hora do Povo

Rizzolo:Como já disse anteriormente, essa agências criadas no governo FHC, juntamente com as privatizações, ora, precisa ser muito ingênuo para não pereceber que foram criadas de propósito para defender o que já não era mais do povo, foram criadas como blindagem para definir e “gerênciar ” o que foi pilhado pelas privatizações, tudo de acordo com a doutrina do ” Consesnso de Washington “. Atribiur papel nobre de ” reguladoras” ou ” fiscalizadoras” é uma piada de mal gosto; isso é pra inglês ver, na verdade elas estão lá pra se meter em tudo, formulam políticas em setores-chave da economia, como energia elétrica ou telecomunicações e ainda tem a cara de pau dos diretores dessas agências reguladoras defenderem a estabilidade para ” garantir o fluxo de investimentos privados”. ( grande ameaça ! ) Agora, dizer que deixaram esse pessoal tomar conta de tudo porque, ” por falta de estrutura dos ministérios setoriais responsáveis pela formulação das políticas, no exercício de suas competências legais ” é uma desculpa esfarrapada. A verdade é que, essas agências sempre foram e sempre serão orgãos de determinação das políticas dos donos do capital privatizado, elas estão lá para ” tomar conta” do dinheiro investido pelo capital internacional tanto que que mandam e desmandam e seus diretores tem até certas perrogativas como estabilidade sim, e não querem abrir mão, essas agências significam o esvaziamento da estrutura política do Estado e a transferência para esses órgãos pseudo-técnicos de funções que eram antes dos ministérios. Tudo formatado pra não deixar outros tomarem conta, diretores com estabilidade, determinam políticas, enfim, é uma ” panelinha” de confiança do capital. Ora, vamos deixar de cinismo ! Meias palavras pra dizer o óbvio ? Como diz Ciro Gomes (PSB-CE), ex-ministro da Integração Nacional “Agência serviu para facilitar a promiscuidade dos interesses privados sobre o Estado”, e vai mais longe. “A fórmula das agências não funcionou. Na prática, serviu para facilitar a promiscuidade dos interesses privados sobre o Estado”, afirmou o deputado. Ciro destacou ainda que “a Anac é um equívoco grosseiro, devia ser extinguida. A tragédia é só uma caricatura dramática disso”, disse o deputado lembrando do acidente com o Airbus da TAM. O ex-ministro ainda questionou: “Quem foi que inventou essa história de que as contradições políticas vão ser resolvidas por uma agência mandatada?”.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu que presidentes e diretoras das agências possam ser demitidos. “Chegamos à conclusão que diretores das agências podem e devem ser estáveis, mas não intocáveis, não são vitalícios. Todos podem ser remanejados”, disse Costa. Como questionou o ministro, “se um deputado ou um senador pode perder o mandato, por que os diretores e conselheiros não podem ser mudados?”. Hélio Costa disse que existem caminhos que podem ser executados “dentro da democracia e da convivência harmoniosa dos Poderes”, dando como exemplo a legislação que rege o Cade, que autoriza ao presidente da República a revisão das indicações dos conselheiros. “Em situações especiais, o presidente da República pode solicitar que se reveja a indicação dos conselheiros”, afirmou o ministro recomendando: “É um caminho a ser considerado”. Agora com certeza que não podemos é ficar com um discurso para não morno,para não magoar, um discurso de meias palavras, tentarmos ser diplomáticos, isso não adianta, ora , digam a verdade, se hoje não há como acabar de uma vez com essas agências, pelo menos manda essa gente embora, ou o povo brasilerio é imbecil, garanto que não é, viu !

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: