Governo tucano de SP dá as costas para meninos com câncer

hope1.jpg

A empresária Claudia Bonfiglioli, presidente da Casa Hope,(VIDEO) de apoio a crianças com câncer em São Paulo, declara estar indignada com a ameaça de fechamento de um dos seus três núcleos, de atendimento a transplantados de medula óssea, pois o governo estadual informou que ”não tem disponibilidade” para ajudar a iniciativa filantrópica. A alegação foi que os serviços da Casa Hope “estão além da qualidade que os transplantados necessitam”.

A Casa Hope solicitou ao governo do Estado ajuda para que o núcleo continuasse em funcionamento. De forma simplista, foi informada através do Departamento de Transplantados do Hospital das Clínicas (HC) que a única alternativa é a “captação de recursos via iniciativa privada através do Fumcad” (Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente), mais especificamente nos laboratórios privados “pois estes sim têm dinheiro e o Estado no momento não tem esta disponibilidade”… A negativa exime o governo paulista de qualquer responsabilidade, alegando ainda que os serviços prestados pela Casa Hope “estão além da qualidade que os transplantados necessitam”.

”A grande indignação da presidente é que o trabalho da Casa Hope é reconhecido como referência na qualidade do atendimento prestado aos seus pacientes e acompanhantes e de forma nenhuma poderá aceitar como sugestão abaixar a qualidade dos serviços prestados para reduzir custos como foi sugerido pelo departamento de transplantes do HC”, informa a assessoria de imprensa da entidade sem fins lucrativos.

A Casa Hope, sem esta contribuição do Estado, periga fechar este núcleo (que funciona há 10 anos) por falta de recursos. Com isso comprometerá o tratamento de 40 pessoas (adultos e crianças carentes), oriundas de todo o país, que a Hope abriga em São Paulo para que continuem seu tratamento após a alta hospitalar.

Site do PC do B

Rizzolo:É impressionante como os defensores do “Estado mínimo” não se preocupam nem com o bem estar das crianças e adultos com câncer, pessoas doentes, vítimas da pobreza, da miséria vindas de todo o Brasil e da América Latina encaminhadas pelo Hospital das Clinicas o maior Hospital da América Latina. Na realidade este serviço deveria “a priori” ser obrigação do Estado, contudo os defensores do neoliberalismo viram as costas para a instituição principalmente para o núcleo dos transplantados, local este único onde vivem, se alimentam, se recuperam, transplantados de fígado, rim , médula óssea, tudo patrocinado por pessoas e empresas privadas e nada, absolutamente nada vindo de recurso público, apesar da carga tributária brasileira.

Não podemos conceber um Estado que manda uma instituição de crianças com câncer “ captar recurso por aí “ via Fumcad ( renúncia fiscal), como se uma instituição desse tipo, fosse um “ projeto de cinema” “, um ” curta metragem “, ou ” uma peça de teatro “, e mais, se não conseguir ainda rotulam os dirigentes das instituições como incompetentes, porque na visão neoliberal aquele que faz benemerência ou se solidariza com os necessitados ” tem que ser bom de captação, como se o Estado nada tivesse a ver com isso, “, é a lógica do mercado, é o capitalismo na sua essência mais selvagem, jogando na cara aquilo que seria em qualquer país civilizado uma pura obrigação do Estado, principalmente em se tratando de pessoas pobres, vindas de toda parte do Brasil, principalmente do nordeste.

A Casa Hope, hoje, apesar das dificuldades, está construindo através da iniciativa privada uma sede nova que abrigará mais do que o dobro de crianças com cancer que atende atualmente”, graças a perseverança de sua Presidente Claudia Bonfiglioli, que pede a todos que se solidarizem com a sua luta. Uma vergonha para o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital, e principalmente para os Tucanos os amantes de Adam Smith.

A Rússia emite aviso a República tcheca sobre planos de radar

missiles21.jpg

Rússia critica a decisão de prosseguir com a instalação de elementos de defesa de míssil de EUA na República tcheca, considerando que é um erro grande, de acordo com um funcionário militar sénior russo.

“Consultas russo-tchecos sobre essa questão, que tiveram lugar há quatro meses, lamentavelmente não trouxeram nenhuma mudança na posição tcheca. Tomou a decisão de continuar com a instalação de um radar no seu território. Acredito que isso seria um erro enorme por sua liderança,” disse ontem o General de Exército, Yury Baluyevsky, numa reunião com Martin Bartak, primeiro vice-ministro de defesa da República tcheca.

Disse que negociações na instalação de elementos de defesa anti- míssil na Europa torna-se problemático, adicionando que o Ocidente duvida da necessidade de tais conversas.

“Estamos sendo informados que não há nenhuma necessidade de conduzir consultas agora que a decisão de instalar um sistema de defesa anti-míssil foi feito, e que Rússia só interfere no diálogo entre os EUA e Polônia e os EUA e a República tcheca. Parece a mim que a isto está errado,” disse Baluyevsky, que considera que a República Checa deveria adiar a decisão até à altura dos Presidenciais nos EUA em Novembro de 2008, altura em que Washington pode alterar a sua política externa.

O funcionário tcheco disse que seu país não tomará uma decisão final em instalar um radar de defesa anti-míssil dos EUA no seu território antes do fim do ano.

A parte checa considera que a questão não tem a ver com as relações bilaterais

Konstantin KODENETS

PRAVDA.Ru

Rizzolo: Fica evidente que os EUA estão iniciando uma corrida armamentista, essa conversa de “defender os aliados de foguetes iranianos e nortes – coreanos” é pretexto, ou como se diz na linguagem popular “conversa pra boi dormir”, e a Rússia quietinha não vai ficar, se depender do Putin, fica patente que a intenção dos EUA deter a Rússia até porque já perceberam que não adianta armar a Europa e transformá-la numa base militar americana. A Rússia com Putin se reerguerá do ponto de vista militar, ou os EUA acham que todos os presidentes eram lacaios do império como o bêbado Boris Yeltsin.

É evidente que diante da má intenção dos EUA em não querer implementa em conjunto com a Rússia os plano de posar elementos de seu escudo antimísseis na Europa Oriental. Só podia dar nisso. agora a pergunta final: Será que os EUA acham a Rússia é um país de idiotas? Será que não percebem que os russos já “sacaram” a intenção subliminar americana de instalar míssil visando a Rússia?

Outra boa notícia

O governo começou a discutir a proposta de reforma tributária que o ministro Guido Mantega negociou com Estados e Municípios. Propõe a criação de um IVA (Imposto de Valor Agregado), fundindo o PIS, a Cofins, o IPI e a CIDE, e um IVA Estadual (hoje é municipal) com o ICMS e o ISS. Além da racionalidade e previsibilidade (hoje as alíquotas mudam constantemente), o IVA poria fim à guerra fiscal, com a cobrança no destino, a diminuição do número de alíquotas e a simplificação da legislação, e a tormentosa ladainha dos créditos de exportação e dos créditos em geral, hoje gerados ou pela cobrança na origem ou pelas isenções fiscais. Na prática, os empresários não conseguem nem receber dos Estados, nem compensar os créditos que detém das exportações ou de operações interestaduais.

Na verdade, o país precisa de um encontro de contas geral nos créditos e débitos fiscais, com a criação, inclusive, de um mercado de papéis, títulos de crédito e de dívida, que possibilitasse ao empresariado quitar dívidas tributárias ou previdenciárias com os governos com créditos tributários que detêm contra os governos. Seria o mínimo para sanear passivos que não levam a nada. Nem o governo cobra, nem paga.

Fica faltando a imediata desoneração das folhas de pagamento da Previdência. Ou seja, a incidência da contribuição previdenciária não sobre a folha de pagamentos,como é hoje, mas sobre o faturamento das empresas. Medida necessária,que não precisa de lei ou emenda constitucional,já foi aprovada. Além de socialmente mais justa, desonera a pequena e média empresa, estimula a formalização do emprego e o investimento.

A conferir.

do Site do Zé Dirceu

Rizzolo: Hoje a carga tributária no Brasil é enorme, principalmente ao pequeno e médio empresário. É bem verdade que proporcionalmente ela é muito maior ao pequeno empresário, até porque para as empresas multinacionais, as que tem estrutura isso não representa muito em face à remessa de lucros. Precisamos pensar no médio empresário, no empresário nacional, esse tímido na sua própria casa. Quanto ao inicio da discussão da proposta de reforma tributaria, ,já negociada com Estados e Municípios, a criação do IVA é de grande valia, facilita a arrecadação e acabaria com essa barganha que é a guerra fiscal, em suma simplificaria e condensaria tudo num só imposto, um imposto agregado.

Como insisto, temos que defender nossa indústria, e reduzir os juros mais rapidamente, desonerar de impostos os investimentos e o setor produtivo, até porque a arrecadação está crescendo e muito. Passar, por exemplo, a cobrar a contribuição previdenciária do faturamento e não da folha de pagamento o que é mais justo, vamos desonerar a pequena empresa, que geralmente é nacional.

Quanto ao crescimento, precisamos apesar do pretexto da crise americana diminuir os juros, mas os que detêm a chave do cofre, o Copom e os banqueiros que o compõe não querem, o Meirelles já recebeu todas as diretas e indiretas para baixar os juros e “destravar” a economia, mas isso não parece estar alinhado com as diretrizes que vem de fora, os agiotas do exterior querem lucrar por mais tempo com essa “nobre taxa de juro”, agora então com essa desculpa da crise.

Centrais pedem que Chinaglia priorize veto à Emenda 3

CGTB, CUT, Força, UGT e NCST com Chinaglia:

“Veto à emenda 3 e legalização das centrais são as prioridades”

Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia recebeu documento unitário das centrais em defesa dos direitos e da Previdência

Em audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), as centrais sindicais CGTB, CUT, Força, UGT e Nova Central entregaram documento propondo uma “jornada pelo desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho”. Com 59 itens, o projeto destaca a necessidade da manutenção de todos os direitos dos trabalhadores, o aperfeiçoamento e a sustentabilidade da Previdência Social Pública, a urgência na votação do veto do presidente Lula à emenda 3 no Congresso e da legalização das centrais.

De forma unitária, as lideranças sindicais defenderam a imediata retirada dos “projetos nefastos” que estão prontos paras serem votados na Casa – como o que trata da terceirização da mão-de-obra, encaminhado ao legislativo pelo desgoverno FHC. Um outro igualmente daninho trata da demissão arbitrária que, além de retirar a proteção do emprego, seqüestra a indenização dos 40% sobre o FGTS.

JORNADA

A lista de projetos das centrais, elaborada com a assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apresenta entre outras propostas a redução da jornada de trabalho, contribuição sindical negocial, regulamentação das cooperativas de trabalho e estabilidade de dirigentes sindicais. “Prioritárias para o movimento sindical”, das 59 propostas entregues a Chinaglia, 47 encontram-se em tramitação na Câmara, 11 no Senado e uma no Congresso Nacional, além de inúmeras proposições anexadas a esses projetos.

O vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), expressou ao presidente da Câmara a sua preocupação com a “invasão” estrangeira no setor agrícola e pediu a revogação da lei que permite às empresas multinacionais adquirirem terras no Brasil por intermédio de empresas brasileiras.

INVASÃO

“Hoje não existe nenhuma restrição a essas aquisições de terras, pois existe uma lei que foi implantada pelo Fernando Henrique, e que ainda não foi revogada, que dá plenos direitos a qualquer empresa ‘laranja’ ou testa-de-ferro de multinacional a possibilidade de comprar quanta terra quiser. Isso quer dizer que qualquer multinacional pode se instalar na avenida Paulista, usando uma empresa brasileira de fachada. Por uma questão de soberania nacional, não podemos permitir que isso continue acontecendo, temos que mudar a lei”, acrescentou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, lembrou da agenda do desenvolvimento proposta pelas centrais e da importância que as entidades sindicais continuem seu trabalho de pressão política sobre o Congresso por melhores condições de vida e de trabalho. O líder cutista alertou sobre a importância da “organização sindical no local de trabalho” e a necessidade de se anular o “interdito proibitório”, mecanismo inconstitucional que atenta contra o direito de organização e de greve, impedindo que os dirigentes sindicais tenham acesso aos locais de trabalho.

Artur denunciou também a leitura patronal do artigo 522 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que estabelece que sete dirigentes sindicais tenham estabilidade no emprego. “Com uma interpretação anti-sindical, o patronato entende que os demais dirigentes das entidades não têm estabilidade e querem demiti-los”, alertou. Segundo Artur, para combater esta prática, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei que também proíbe a demissão de membros e candidatos ao Conselho Fiscal das entidades.

Durante a audiência, Arlindo Chinaglia reiterou o compromisso com o diálogo e a garantia de direitos: “nós queremos estabelecer aqui uma nova relação com os setores organizados da sociedade, até porque isso é um aprendizado para nós e para quem tem contato com a Câmara dos Deputados”.

Além das centrais, participaram do encontro representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Via Campesina; Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT) e técnicos do Diap.

ADEMAR COQUEIRO
Hora do Povo

Rizzolo: Observem que existe uma verdadeira invasão de investimentos especulativos em terras brasileiras, já existe uma cumplicidade entre os proprietários de terra no caso do Etanol com os investidores internacionais em Usinas, precisamos regulamentar essa questão, é interessante, quando era para criar “agências reguladoras” como as que foram criadas na época do FHC a elite correu e emprestou seu apoio incondicional, agora quando há necessidade patriótica de analisarmos de perto essa questão que já de há muito tempo sabida, fica-se no aguardo. Está mais que na cara que o internacionalismo se faz através de empresas brasileiras “laranjas”, isso é tão óbvio quanto o contraventor de jogo do bicho que tem sua banca na padaria. Agora precisamos nos mexer, um Incra sozinho não faz verão.

A questão do Etanol com relação às terras no Brasil e os investimentos estrangeiros, é pior ainda. Esta disputa pelo controle acionário das empresas sucro-alcooleiras brasileiras por investidores estrangeiros se demonstra agora na luta pelo controle do segundo maior grupo do Brasil, a companhia açucareira Vale do Rosário. O grupo é disputado pelo maior produtor de álcool do Brasil, o grupo Cosan, pelo Bradesco, pela Bunge, transnacional do agronegócio. Os investidores estrangeiros estão por trás do ex-ministro privatizador Antonio Kandir e do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Pelo que podemos inferir até agora, os empresários brasileiros do grupo Etalnac, vão administrar as destilarias e entregar toda a produção de álcool para a Sempra, que exportará para os EUA e o Japão, em outras palavras, a burguesia brasileira se tornará “administradora” dos negócios imperialistas.

Neste ramo, se repetirá, em escala superior, o que aconteceu com a produção de soja no Mercosul, que foi totalmente dominado pelas grandes transnacionais do agronegócio como a Cargill, Bunge, Archer Daniels Midland, Louis Dreyfus, etc.

Temos que constituir uma empresa ou um órgão regulador da produção de etanol, uma “Etanolbras” que se aterá aos aspectos específicos dessa área que difere do petróleo, envolvendo questões ligadas à produção, transporte, comercialização, exportação, etc, que precisam ser controladas e reguladas pelo governo. No presente momento não nos resta defender a imediata retirada dos “projetos nefastos” que estão prontos paras serem votados na Casa, como medida de conter o avanço daqueles que tem como o lucro e a exploração seu ideal de vida.

Perícia da PF prova que Renan possuía recursos pessoais para pagar pensão

Perícia da PF desmente os acusadores de Renan

Presidente do Senado usou recursos próprios para pagar pensão da filha, comprova parecer

Na quarta-feira, em rápido pronunciamento no Senado, seu presidente, Renan Calheiros, resumiu a perícia da Polícia Federal que horas antes havia sido entregue ao Conselho de Ética daquela instituição: “O laudo aponta que todos os documentos contábeis são autênticos, que eu possuía recursos para fazer face às despesas, que o gado das minhas fazendas foi vendido a preço de mercado e que o dinheiro da venda foi depositado em minha conta bancária”.

Com efeito, o laudo da perícia, alardeado dias antes pela mídia golpista como “devastador” para Renan, mostrou-se, essencialmente, o contrário disso. Ele é devastador para os mentirosos, os falsários e os formadores de quadrilhas impressas ou televisadas.

Há três meses o senador foi acusado de ter despesas, feitas com a mãe de uma filha, pagas por uma empreiteira. Como a própria “Veja”, autora da história, publicou, ele não teria renda suficiente para pagar aquelas despesas. É verdade que, depois, a mesma revista descobriu que ele tinha dinheiro demais, como se as duas coisas pudessem ser compatíveis – e já veremos que também isso foi sepultado pela perícia. Mas permanece, na acusação que está sendo examinada pelo Conselho de Ética, a questão inicial: Renan não teria condições de arcar com aqueles pagamentos. O senador apresentou comprovantes de seus negócios com gado, para demonstrar que tinha esses recursos. A mídia tentou desmoralizá-lo afirmando que esses negócios eram forjados – e que o preço pelo qual ele declarara que vendera o gado era superfaturado, ou seja, fantasiosamente acima do preço de mercado.

FATOS

Tudo isso é insustentável diante da perícia da PF. Certamente, existem algumas discrepâncias – aliás, muito comuns para quem se dedica, no Brasil, à pecuária. Exigir que Renan apresente seus negócios nessa área como um modelo de organização e perfeição documental é coisa de fariseus e de cretinos. Basta perguntar a qualquer membro do Congresso que tenha meia dúzia de vacas – ou ao próprio Ministério da Agricultura.

A perícia constata que:

I) As declarações de imposto de renda do senador, que comprovam o seu patrimônio, são autênticas (resposta dos peritos ao quesito 27). Os extratos bancários apresentados pelo senador são autênticos (resposta ao quesito 28). Todos os documentos apresentados são verdadeiros (quesito 29).

Quanto aos negócios com gado:

II) “As Notas Fiscais de Produtor encaminhadas a exame são autênticas materialmente” (resposta ao quesito 8). “Os recibos de venda de gado estão compatíveis com os depósitos na conta bancária examinada” (quesito 4) . “Os valores apurados nas vendas de gado mencionadas na defesa, período de 2004 a 2006, foram depositados na conta corrente número 232.252-8 no Banco do Brasil, conta bancária do representado” (quesito 30). “Em relação aos anos de 2005 e 2006 [o repasse de recursos sob investigação vai até dezembro de 2006], constatou-se que os créditos ocorridos nos extratos bancários, descritos nos recibos como oriundos de venda de gado, encontram-se compatíveis com as Notas Fiscais de Produtor” (quesito 5). Os montantes dos créditos, referentes às vendas de gado, “constam das movimentações na conta bancária” (quesito 26). “As Guias de Trânsito Animal encaminhadas a exame são autênticas” (resposta ao quesito 2).

III) Quanto ao saldo bancário do senador, na época dos repasses à mãe de sua filha, “foram observados débitos em conta corrente, com histórico de ‘cheque’ e de ‘cheque pago em outra agência’, que podem vir a representar retirada em espécie” (resposta ao quesito 24).

IV) Foi também proposto aos peritos o seguinte quesito: “É possível afirmar, com certeza, que os valores das vendas efetuadas refletem a média praticada no mercado de compra e venda de gado no estado e região em que foram vendidos, ou se poderia caracterizar-se algum tipo de superfaturamento?” (quesito 21). A resposta foi a seguinte: “Sim. Os valores das vendas constantes das Notas Fiscais de Produtor refletem a média praticada no mercado no estado de Alagoas”.

V) No quesito 11 aparece a questão do suposto enriquecimento do senador. Transcrevemos o quesito e a resposta: Quesito 11 – “[A] evolução patrimonial é compatível com a renda declarada?” Resposta: “Não foram identificadas incompatibilidades nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2006, apesar do elevado índice de imobilização verificada nos anos de 2002 e 2004”. Quanto ao ano de 2005, há uma discrepância de R$ 24.500,00, devido a que a PF preferiu não considerar “um contrato de mútuo, contendo diversas retiradas em espécie do caixa da empresa Costa Dourada Veículos LTDA., etc.”. Mesmo aceitando o critério dos peritos, trata-se de uma diferença de R$ 2.000,00 ao mês – o que não é propriamente algo que possa ser chamado de enriquecimento… No máximo, houve um erro contabilístico, uma omissão na Declaração de 2005. Porém, permanece o fato de que isto não é uma discrepância verdadeira, mas o resultado de uma opção dos peritos em não levar em consideração um documento apresentado pelo senador.

[Embora o conteúdo real da perícia – que nós estamos abordando – seja mais importante do que seus aspectos formais, sobre estes últimos há, aqui, uma observação a fazer: usam-se dois critérios diferentes – e opostos – ao examinar a evolução patrimonial do senador. O contrato acima citado não foi considerado porque não constava da Declaração de renda de Renan. Em outro momento (quesito 14) a Declaração não é considerada porque faltariam outros documentos comprobatórios. Ou seja, no quesito 11 a Declaração serve para invalidar outros documentos; no quesito 14, são os outros documentos que servem para invalidar a Declaração. Talvez a pressão da mídia explique esse duplo critério.]

SAQUES

Resta a questão dos saques bancários – se eles coincidem ou não com os repasses feitos por Renan à mãe de sua filha. Se eles coincidissem, seria um caso extraordinário. O senador não estava fazendo contribuições públicas. Muito pelo contrário – devido aos delicados aspectos conjugais e familiares do caso. Porém, apesar de certa algaravia feita pela mídia, a PF não afirma que saques e repasses não coincidiram. Apenas diz que foi impossível chegar a uma conclusão. Mesmo que chegue, como já vimos, isso não significa nada. Portanto, seria melhor à mídia tendenciosa dar adeus a essa ilusão de que conseguiram um último fiapo em que agarrar-se. O problema é que essa turma golpista não é muito inteligente.

CARLOS LOPES
Hora do Povo

Rizzolo: Agora, a mídia em seus passos golpista, vez que fora desmoralizada pelo laudo da Polícia Federal, só resta mesmo desqualificar a capacidade investigativa da Policia Federal, ou desmoralizá-la, Desmoralizá-la é difícil já tentaram em outras ocasiões e a resposta veia de uma revista inglesa “The Economist” dizendo o quanto ela é séria e competente. Os reacionários, os que querem a derrocada de Lula e a vingança a Renan pelo seu apoio a Lula, não sabem aonde colocar a “cara”, pois ao contrário de revistas como The Economist, seu editorial não é informar, mas satisfazer o desiderato dos mandantes de Washington, antigamente a CIA jogava panfletos golpistas pelos aviões Hercules, hoje estão mais modernos, tem a sua própria editora que a servem nos países que desejam implementar um golpe.

Senador Christopher Dodd: “Até três milhões de americanos podem perder suas moradias”

Os processos de execução [perda para o credor ] de imóveis hipotecados duplicaram no mês de julho nos EUA, chegando a 179.599 casos, apresentando um aumento de 9 % em comparação com junho último e 93% se comparado com julho de 2006.

O senador e presidente do Comitê Bancário do senado norte-americano, Christopher Dodd, afirmou na terça-feira, 21, que “entre um e três milhões de pessoas podem perder suas moradias nos Estados Unidos”.

“Por causa de certos tipos de créditos concedidos entre 2004 e 2006, a variação das taxas de juros pode elevar as prestações de 400 dólares a mais de 1.500 dólares, para os que contraíram os típicos empréstimos a risco, que ofereciam baixas taxas de juros no início”, afirmou o senador democrata.

DESPEJOS EM ALTA

“Estamos no nível mais alto de despejos em 37 anos, e no nível mais baixo em 10 anos na construção civil, pelo que solicito ao governo que, sem demora, faça o necessário para que as pessoas possam manter suas casas”, destacou Dodd.

Segundo o site Re-altyTrac, nos sete primeiros meses de 2007, foram iniciados mais de 1,1 milhão de processos nos EUA, o que representa um aumento de 60%.

O ritmo da devolução de imóveis nos Estados Unidos aumentou também em relação ao primeiro semestre, quando o percentual era de uma em cada 134 casas, com um total de 925.986 procedimentos (referentes a 573.397 casas, um aumento de 55% em um ano).

O presidente do RealtyTrac, James Saccac
Hora do Povo

Rizzolo: Alem do prejuízo moral que a população pobre americana sofre com os irresponsáveis especuladores que davam e ofereciam de forma irresponsável crédito á vontade pra “girara dinheiro” depois tiveram que correr e “tampar o rombo” para isso acreditam no “Estado Máximo”. No caso, nem os magnatas de Wall Street e de outras praças, nem a mídia ou os “teóricos” neoliberais, consideraram tamanha montanha de dólares, euros e iens uma negação do seu “Estado mínimo”.

Agora, clamam, a hora é de “estado máximo”, de acordo com o conhecido lema, muito devidamente apropriados privada-mente os lucros, ao aparecerem os prejuízos, “socialismo” neles. Wall Street anda pululando de socialistas, nos últimos dias… Como se vê, o estado só deve ser “mínimo” quando se trata de cuidar da saúde do povo, garantir educação, saneamento básico, infra-estrutura e desenvolver as áreas estratégicas da economia. Aí, haja rigor fiscal, cortes dos “gastos” e tesoura nos programas sociais que é pra gentalha não ficar mal acostumada ““.

É lógico que essa operação que não passa de uma pirâmide é uma forma de amarrar o pobre trabalhador operário americano a uma dívida que ele não teria condições de pagar. Muitos desses devedores são latinos explorados até o último fio de cabelo. Agora, aqui isso vai ter um “ganho secundário”, o Meirelles deve estar eufórico, tem motivos de sobra para a manutenção do cassino Brasil, com a desculpa da crise dos mutuários americanos.

O próprio fato da inadimplência dos pobres americanos que não possuem casa própria, já é uma prova cabal, que até no império o neoliberalismo está se autodestruindo, já está em decomposição, e isso, é claro, é bom para os democratas como Hillary que já aproveita e sublinha um discurso menos republicano egoísta, tentando resolver o problema mutuário americano.

Observe que as camadas mais pobres tanto lá como aqui são as que mais se sacrificam para manter a doutrina do “Consenso de Washington” agora consolar o pobre assalariado americano que geralmente é negro ou latino de que “entre um e três milhões de pessoas podem perder suas moradias nos Estados Unidos”, não vai ser fácil.

A ocupação imperial de Guantánamo

p8-fidel.jpg

Em seu artigo, “O império e a ilha independente”, o líder cubano relata 140 anos de intervenção em Cuba através da qual os EUA ocuparam território e instalaram uma base naval em Guantánamo

FIDEL CASTRO

O presidente de Cuba, Fidel Castro, analisou em seu artigo intitu-lado “O império e a ilha independente” o histórico da ingerência norte-americana no país nos últimos 140 anos, que levou à ocupação e instalação da base de Guantánamo em solo cubano. As pretensões dos EUA de se apropriarem do solo e das riquezas cubanas, que datam desde quando a Espanha era a metrópole dominante são relatadas em detalhe no artigo que o jornal cubano Granma publicou em cinco partes. O líder de Cuba relata a instalação da base aérea de 117 mil quilômetros na Baía de Guantánamo, cedida pelo governo entreguista em 1903, após a guerra de independência da Espanha na qual intervieram os EUA. Selecionamos alguns trechos do seu artigo.

“A história de Cuba nos últimos 140 anos é a da luta em favor da salvaguarda da identidade e da independência nacionais, e a história da evolução do império dos Estados Unidos, sua constante pretensão de se apropriar de Cuba e os métodos horrendos que utiliza atualmente para manter o domínio do mundo”, inicia Fidel.

EXPLOSÃO DO MAINE

“A ‘doutrina da fruta madura’ foi formulada em 1823 por John Quincy Adams, Secretário de Estado e mais tarde Presidente.

“Sob o pretexto da explosão do navio ‘Maine’ — fato que ainda não foi esclarecido, aproveitado para desatar a guerra contra a Espanha, da mesma forma como o incidente do Golfo de Tonkin, que foi pré-fabricado para atacar o Vietnã do Norte —, o presidente William McKinley assinou a Resolução Conjunta em 20 de abril de 1898, a qual declarava ‘… que o povo de Cuba é e por direito deve ser livre e independente’, ‘… que os Estados Unidos por intermédio da presente declaram não ter vontade nem intenção de exercer soberania, jurisdição ou domínio sobre esta Ilha, exceto para sua pacificação, e assevera sua determinação, quando a mesma seja atingida, de entregar o governo e o domínio da Ilha a seu povo’. A Resolução Conjunta autorizou o Presidente a usar a força para eliminar o governo espanhol em Cuba.

“Após a derrota espanhola, em 10 de dezembro de 1898, foi assinado o Tratado de Paris entre os representantes da Rainha Regente da Espanha e os do Presidente dos Estados Unidos, no qual foi acordado, sem ter em conta o povo de Cuba, que a Espanha renunciava a todo direito de soberania e propriedade sobre a Ilha. Cuba seria ocupada pelos Estados Unidos com caráter temporário”, prossegue o comandante.

“O governo dos Estados Unidos acordou com o senador republicano de Connecticut, Orville H. Platt, apresentar uma emenda ao projeto de Lei de Orçamento do Exército que tornaria fato consumado o estabelecimento em solo cubano de bases navais norte-americanas.

“Na Emenda, aprovada pelo Senado dos Estados Unidos em 27 de fevereiro de 1901, pela Câmara de Representantes em 1º de março, e sancionada no dia seguinte pelo presidente McKinley, o artigo sobre as bases navais ficou redigido da forma seguinte:

‘Artigo VII.- Para deixar os Estados Unidos em condições de manter a independência de Cuba e proteger o povo da mesma, bem como para sua própria defesa, o Governo de Cuba venderá ou arrendará aos Estados Unidos as terras necessárias para estabelecer carvoeiras ou estações navais em certos pontos escolhidos de comum acordo com o presidente dos Estados Unidos.’

“O pior da Emenda foram a hipocrisia, o engano, o maquia-velismo e o cinismo com que elaboraram o plano para se apoderar de Cuba.

“Ninguém melhor do que o próprio governador militar norte-americano e Major-General do Exército, Leonard Wood, poderia descrever o que significava para Cuba a Emenda Platt. Em fragmentos da carta confidencial, datada em 28 de outubro de 1901, enviada a seu companheiro de aventura Theo-dore Roosevelt expressa:

‘Com o controle que sem dúvidas daqui a pouco virará possessão, em breve teremos praticamente o controle do comércio de açúcar no mundo. A ilha se americanizará aos poucos e, no seu devido tempo, contaremos com uma das mais ricas e desejadas colônias que existam no mundo…’”

Fidel destaca que com base nessa ganância é que “foi assinado o Convênio pelos presidentes de Cuba e dos EUA, em 16 e 23 de fevereiro de 1903:

Artigo I.- ‘Através da presente a República de Cuba arrenda aos Estados Unidos, pelo tempo que as necessitar e com o objetivo de estabelecer nelas estações carvoeiras ou navais, as extensões de terra e de água localizadas na Ilha de Cuba que a seguir são descritas:

1. Em Guantánamo…’ (aparece uma descrição completa da baía e do território adjacente.)

2. Em Baía Honda…’ (também aparece uma descrição similar.)

As experiências adquiridas com a Base naval de Guantánamo serviram para aplicar no Panamá medidas iguais ou piores com o Canal”.

“Em 1912 o Secretário de Estado de Cuba, Manuel Sanguily, negociou com a chancelaria norte-americana um novo tratado através do qual os Estados Unidos renunciavam a seus direitos sobre Baía Honda em troca de uma ampliação nos limites da estação de Guantánamo”, relata ainda o dirigente cubano.

Fidel acrescenta que “em 1933, a chegada ao poder da administração democrata de Fran-klin Delano Roosevelt nos Estados Unidos abriu o caminho para uma necessária reacomodação das relações de dominação que esse país exercia sobre Cuba. Como uma das medidas de reajuste, no dia 29 de maio de 1934 assinou-se um novo Tratado de Relações cubano-norte-americano, modificando o tratado de 22 de maio de 1903, que dispôs que:

‘Artigo 3.- Enquanto as duas partes contratantes não cheguem a um acordo sobre a modificação ou revogação das estipulações do Convênio assinado pelo presidente da República de Cuba em 16 de fevereiro de 1903, e pelo presidente dos Estados Unidos da América em 23 desse mesmo mês e ano, no que se refere ao arrendamento aos Estados Unidos da América dos terrenos em Cuba para estações carvoeiras ou navais, seguirão vigorando as estipulações desse Convênio no que respeita à estação naval de Guantánamo’.”

Fidel denuncia que, com a vitória da Revolução, “a partir de 1ºde janeiro de 1959, os Estados Unidos converteram o território usurpado da base naval em Guan-tánamo em foco permanente de ameaça, provocação e violação da soberania de Cuba. Essa base sempre tem estado presente nos planos e nas operações concebidas por Washington para derrocar o Governo Revolucionário.”

Da base têm saído todo tipo de agressões, entre elas: “Lançamentos em território livre de materiais inflamáveis por aviões procedentes da Base; provocações de soldados norte-americanos, incluindo disparos com pistolas e armas automáticas; violação das águas jurisdicionais de Cuba e do território cubano por embarcações e aeronaves militares procedentes da Base; elaboração de planos de auto-agressão na base para provocar uma luta armada em grande escala entre Cuba e os Estados Unidos. Exemplo disso foi uma das ações incluídas dentro da denominada ‘Operação Mangosta’, quando em 3 de setembro de 1962 soldados norte-americanos que se encontravam em Guantánamo deviam disparar contra os soldados cubanos de plantão.”

“Em 12 de janeiro de 1961 foi torturado barbaramente por soldados ianques na base naval em Guantánamo, pelo ‘delito’ de ser revolucionário, o operário Manuel Prieto Gómez, que trabalhava ali havia mais de três anos. Em 15 de outubro do mesmo ano, foi torturado e depois assassinado o operário cubano Rubén López Sabariego. Em 24 de junho de 1962 foi assassinado pelos soldados da Base o pescador de Caimanera, Rodolfo Rosell Salas”, são exemplos de agressões denunciadas por Fidel.

“Durante a Crise de Outubro [quando foram instalados mísseis soviéticos na ilha, após a agressão ianque na Baía dos Porcos], a base foi reforçada com técnica militar e soldados, aumentando o número destes últimos a mais de 16 mil fuzileiros navais”.

“Em outubro de 1991, durante a realização do IV Congresso do PCC em Santiago de Cuba, aviões e helicópteros vindos da base violaram o espaço aéreo cubano sobre a cidade.

“Entre 1962 e 1996, tiveram lugar 8.288 violações principais desde a Base Naval em Guantánamo, incluídas 6.345 violações aéreas, 1.333 violações navais e 610 violações territoriais. Do total de violações, 7.755 registraram-se entre 1962 e 1971″.

CAMPO DE TORTURAS

Fidel denuncia ainda o nefasto uso atual de Guantánamo: “Em 18 de setembro de 2001, o presidente Bush assinou a legislação do Congresso dos Estados Unidos que autorizou o uso da força como resposta aos atentados de 11 de setembro. Bush tomou como base esta legislação para assinar, em 13 de novembro do próprio ano, uma Ordem Militar” e a partir dela tiveram inicio as detenções “de indivíduos que não possuíam a condição de cidadãos dos Estados Unidos”.

“Naquele momento ninguém podia imaginar que o governo dos EUA preparava-se para criar nessa base um horrível campo de tortura.”

“Em 8 de janeiro de 2002 os Estados Unidos comunicaram oficialmente a Cuba que utilizariam a Base Naval em Guan-tánamo como centro de detenção de prisioneiros de guerra de Afeganistão. Transcorridos três dias, em 11 de janeiro de 2002, chegaram os primeiros 20 prisioneiros até atingir a cifra de 776 de 48 países.

“A Constituição Socialista proclamada em 24 de fevereiro de 1976 tinha estabelecido, na alínea c) de seu artigo 11 que ‘a República de Cuba repudia e considera ilegais ou nulos os tratados, pactos ou concessões concertados em condições de desigualdade ou que desconhecem o diminuem sua soberania e sua integridade territorial’.

“Em 10 de junho de 2002, o povo de Cuba, num processo plebiscitário popular sem precedentes, ratificou o conteúdo socialista daquela Constituição de 1976 e solicitou à Assembléia Nacional do Poder Popular refor-má-la para deixar consignado expressamente, o princípio irre-vogável que deve reger as relações econômicas, diplomáticas e políticas de nosso país com outros Estados, ao acrescentar no mesmo Artigo 11, alínea c): ‘As relações econômicas, diplomáticas e políticas com qualquer outro Estado jamais poderão ser negociadas sob agressão, ameaça ou coerção de uma potência estrangeira’.”

Hora do Povo

Rizzolo: A história de Cuba esta repleta de tentativas de dominação, originalmente pela Espanha e depois, a título de proteção os EUA se apropriaram de Guantanamo. Guantanamo significa a intenção beligerante e acima de tudo uma face real de que os EUA violam não só território alheio , como também comete atrocidades em territórios que são usurpados a título de “libertação” para cometer crimes contra seres humanos, como o campo de concentração de Guantanamo.Um relatório da Comissão de Direito Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os prisioneiros mantidos no campo de concentração da base ilegal americana em Guantânamo, Cuba, conclui que os Estados Unidos cometeram torturas e infringiram os direitos humanos.

Quinhentos homens de cerca de 35 nacionalidades estão presos no campo de concetração de Guantânamo, a maioria capturada durante a invasão do do Afeganistão, em 2001. Alguns prisioneiros estão em Guantânamo há mais de quatro anos sem nenhuma acusação formal de prisão. O pior, o documento não pode obrigar os EUA a fechar o campo de concentração, mas a ONU espera dar mais força a conclusões semelhantes feitas por grupos de direitos humanos e pelo Parlamento europeu. Uma vergonha descabida !

Publicado em Política. 1 Comment »

Simão Pedro condena o arquivamento sumário de processo contra Bragato

Em entrevista ao HP, o líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, condenou a decisão do Conselho de Ética de votar pelo abafamento das investigações sobre as denúncias de que o líder licenciado do PSDB, Mauro Bragato, recebeu propinas de uma empresa acusada de liderar a máfia que superfaturava obras da CDHU na região de Presidente Prudente. “A nossa expectativa era de que a Comissão de Ética instalasse o procedimento, fosse averiguar se as denúncias tinham fundamento, que fizessem as oitivas. Nós não concordamos com o ato sumário de arquivamento. A Assembléia não pode criar esse clima de autoproteção de seus membros. Se tiver denúncia de envolvimento de deputado, seja quem for, tem que investigar. Se ele tiver cometido um ato de improbidade, falta de decoro, precisa ser analisado”, afirmou o líder petista.

A votação pelo arquivamento foi feita em sessão na última terça-feira. Os deputados da comissão – majoritariamente governista – seguiram a orientação do relator, deputado David Zaia (PPS), de arquivar o processo sob a alegação de insuficiência de provas.

Simão Pedro salientou que o abafamento não encerra o problema, pois o “Ministério Público continua investigando o deputado Mauro Bragato a partir das denúncias de que ele recebeu 105 mil reais de uma empresa envolvida com a máfia das casinhas”. O deputado denunciou as constantes manobras do governo tucano para impedir investigações de denúncias de corrupção, lista interminável que agora ganha mais um episódio. “Infelizmente, o governo usa do rolo compressor, faz operações abafa o tempo todo para passar uma imagem de que o governo não tinha e não têm casos de corrupção, quando na verdade a cada dia surgem novas denúncias, novos casos. Eu vou citar um exemplo: mais de 3 mil contratos do governo do Estado julgados irregulares pelo TCE nos últimos oito anos não foram deliberados pela Assembléia ainda. Então, isso é uma vergonha”, afirmou o deputado.

CPI

“A Assembléia se negar a fazer investigações, não instalar CPIs, é um caminho grande para a impunidade. Por isso brigamos aqui para que, pelo menos, a Casa possa cumprir o seu papel que é – além de deliberar, votar a lei – fiscalizar o Executivo. Na medida em que ela não instala as CPIs que buscam investigar ações e gestões públicas, ainda mais quando isso é público e notório como é o caso do CDHU, quando o próprio governo do Estado admite que está propondo mudanças por causa da corrupção, estamos diante de um absurdo. Não instalar uma CPI, não ter investigações mais profundas, é liberar a continuidade das práticas de corrupção”, destacou.

O líder do PT também comentou a decisão do presidente do Conselho, Hamilton Pereira (PT), único integrante da oposição no órgão, de ter votado pelo arquivamento. “Nós soltamos uma nota da bancada dizendo o seguinte: que nós discordamos do posicionamento do Conselho de Ética. Dizemos ainda que a atitude do deputado Hamilton Pereira não levou em conta as orientações que a bancada tinha dado a ele nas reuniões que nós tivemos e que foi uma atitude individual, que não condiz com o posicionamento da bancada do PT, que sempre primou pela busca da investigação, sem fazer pré-julgamento”, afirmou Simão Pedro.

O líder petista afirmou ainda que a bancada insistirá na tentativa de instalação da CPI da CDHU para apurar não só as denúncias contra Mauro Bragato, mas também sobre os inúmeros casos já apontados pelo TCE. “São conhecidas as ações que temos tido no sentido de abrir a CPI da CDHU, de investigar a fundo. Nós vamos continuar investindo na abertura da CPI da CDHU, insistindo na apuração das denúncias e na investigação de todos os envolvidos, públicos e privados”, disse.

ALESSANDRO RODRIGUES

Rizzolo: A capacidade que tem o PSDB de abafar as falcatruas na sua administrção é incrível, como impedir instalação de CPIs. Não é possível que num contexto ” apurativo” e ” depurativo” do governo Lula onde tudo é devidamente apurado ” doa a quem doer “, o PSDB, que representa a elite paulistana, na figura do governador Serra, se porte dessa forma usando de expedientes e manobras ardilosas, no sentido de orientar os parlamentares tucanos na Assembléia Legislativa de São Paulo a barrarem qualquer tentativa de investigação, principalmente a instalação de uma CPI. Em matéria de impedir instalação de CPIs, o PSDB já tem doutorado, haja vista que 70 CPIs não foram instaladas na gestão de Geraldo Alckmin e 10 mofam no governo José Serra.

Somente na quarta-feira foram instaladas 5 CPIs secundárias para evitar a que visa investigar Bragato e a máfia da CDHU. Saindo em socorro de Bragato, Serra diz que é preciso obedecer a ordem cronológica das CPIs e que o Ministério Público é o órgão competente para investigar o tucano. É uma vergonha , e depois se alçam como moralistas, defensores da ética, promovem aulas de cidadania nos ” Jardins”, é , mas a mascara parece que cai mais e mais a cada dia. Não há como condenar agora essa decisão do Conselho de Ética de votar pelo abafamento das investigações sobre as denúncias de que o líder licenciado do PSDB, Mauro Bragato, recebeu propinas de uma empresa acusada de liderar a máfia que superfaturava obras da CDHU na região de Presidente Prudente. Cabe à elite tucana fazer uma reflexão, e para de se alçar como moralista vivendo nesse mar de lama.

Parece que esconder ,e jogar a sujeira pra baixo do tapete é a especialidade do tucanado, segundo Paulo Henrique Amorim, “Em Ponte Nova, cidade a 180 quilômetros de Belo Horizonte, morreram 25 pessoas numa rebelião numa delegacia de polícia em que havia o dobro dos presos que a lotação comportava. O governador Aécio Neves não deu uma única palavra, trancou-se no palácio, despachou com o Secretário de Segurança e fechou o bico. É a mesma tecnologia do presidente eleito José Serra que até hoje não abriu o bico para emitir um monossílabo a respeito da tragédia da Linha 4 do metrô, em que morreram seis pessoas. É o método tucano de governar: quando há problema, fingir-se de morto”