Outra boa notícia

O governo começou a discutir a proposta de reforma tributária que o ministro Guido Mantega negociou com Estados e Municípios. Propõe a criação de um IVA (Imposto de Valor Agregado), fundindo o PIS, a Cofins, o IPI e a CIDE, e um IVA Estadual (hoje é municipal) com o ICMS e o ISS. Além da racionalidade e previsibilidade (hoje as alíquotas mudam constantemente), o IVA poria fim à guerra fiscal, com a cobrança no destino, a diminuição do número de alíquotas e a simplificação da legislação, e a tormentosa ladainha dos créditos de exportação e dos créditos em geral, hoje gerados ou pela cobrança na origem ou pelas isenções fiscais. Na prática, os empresários não conseguem nem receber dos Estados, nem compensar os créditos que detém das exportações ou de operações interestaduais.

Na verdade, o país precisa de um encontro de contas geral nos créditos e débitos fiscais, com a criação, inclusive, de um mercado de papéis, títulos de crédito e de dívida, que possibilitasse ao empresariado quitar dívidas tributárias ou previdenciárias com os governos com créditos tributários que detêm contra os governos. Seria o mínimo para sanear passivos que não levam a nada. Nem o governo cobra, nem paga.

Fica faltando a imediata desoneração das folhas de pagamento da Previdência. Ou seja, a incidência da contribuição previdenciária não sobre a folha de pagamentos,como é hoje, mas sobre o faturamento das empresas. Medida necessária,que não precisa de lei ou emenda constitucional,já foi aprovada. Além de socialmente mais justa, desonera a pequena e média empresa, estimula a formalização do emprego e o investimento.

A conferir.

do Site do Zé Dirceu

Rizzolo: Hoje a carga tributária no Brasil é enorme, principalmente ao pequeno e médio empresário. É bem verdade que proporcionalmente ela é muito maior ao pequeno empresário, até porque para as empresas multinacionais, as que tem estrutura isso não representa muito em face à remessa de lucros. Precisamos pensar no médio empresário, no empresário nacional, esse tímido na sua própria casa. Quanto ao inicio da discussão da proposta de reforma tributaria, ,já negociada com Estados e Municípios, a criação do IVA é de grande valia, facilita a arrecadação e acabaria com essa barganha que é a guerra fiscal, em suma simplificaria e condensaria tudo num só imposto, um imposto agregado.

Como insisto, temos que defender nossa indústria, e reduzir os juros mais rapidamente, desonerar de impostos os investimentos e o setor produtivo, até porque a arrecadação está crescendo e muito. Passar, por exemplo, a cobrar a contribuição previdenciária do faturamento e não da folha de pagamento o que é mais justo, vamos desonerar a pequena empresa, que geralmente é nacional.

Quanto ao crescimento, precisamos apesar do pretexto da crise americana diminuir os juros, mas os que detêm a chave do cofre, o Copom e os banqueiros que o compõe não querem, o Meirelles já recebeu todas as diretas e indiretas para baixar os juros e “destravar” a economia, mas isso não parece estar alinhado com as diretrizes que vem de fora, os agiotas do exterior querem lucrar por mais tempo com essa “nobre taxa de juro”, agora então com essa desculpa da crise.

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