Embaxador russo na Beilorússia assustou os EUA

A Rússia pode dar uma resposta totalmente inesperada ao plano dos EUA do escudo anti-mísseis na Europa. O embaixador russo em Minsk, Alexandr Súrikov, mencionou ontem (27) que é possível que a Rússia coloque instalações “ que têm relação com armas nucleares” na Bielorrússia, em resposta a estes planos dos Estados Unidos .

Alguns especialistas russos têm dúvidas de que Moscou realize este possibilidade a curto prazo e dão a entender que o diplomata fez uma tentativa por sondar a opinião pública.

Esta terça-feira (28), segundo o jornal Izvestia, o diplomata declarou que foi um mal- entendido e que tinha falado só de uma própria versão da situação a desenvolver.

Segundo a opinão dos especialistasi o embaixador queria sondar a reação por parte do Ocidente e Bielorússia e que na realidade não há planos de instalar armas nucleares neste país.

“ Foi debatida a possibilidade de colocar na Bielorússia os sistemas “Iskander” (VIDEO), tendo em conta a recusa dos paises da Nato de ratificar a versão adaptada do Tratado sobre as Forças Armadas Convencionáis na Europa”, senalou Vladímir Yevséiev, do Instituto russo da Economia Mundial e Relações Internacionais.

“ Em princípio é possível instalar em estes sistemas as armas nucleares”. Segundo Yvséev a curto prazo “é pouco provavel” o fornecimento de “Iskander” (VIDEO) à Bielorússia, e ainda menos da plataforma móvel tipo Topol-M . Talvez, se trate de instalar lá os aeroportos com aviões que fariam as transferências de combustível em vôo para a aviação estratégica russa.

Outro especialista , o adjundo do Secrtário Geral da União da Rússia e Beielorússia, Ivan Makuchok , declarou ao jornal “Kommersant” que a possibilidade de instalação dos mísseis russos pode ser considerada como séria. “ Devolver os mísseis aos antigos bases terrestres fixos é mais rápido que construir um radar na Europa, e será não a resposta , mas uma antecipação. Para Moscovo a Beilorússia é uma carta de triunfo em jogo com EUA”, disse.

Seja o que for, é a primeira vez que um representante oficial de Moscou menciona esta possibilidade, tendo o assunto sido abordado sempre com muita cautela, incluindo pelo presidente bielorruso, Alexandr Lukashenko, considerado pelos EUA «o último ditador da Europa».

Após o desmembramento da União Soviética, a Bielorrússia (assim como a Ucrânia e o Cazaquistão) ter renunciado às armas atómicas herdadas da URSS e se ter proclamado um Estado livre de armamento nuclear em 1996.

Por Lyuba Lulko
Pravda.Ru

Rizzolo: Não sei se foi mal entendido não o míssil Iskander, é um míssil móvel e foi construído para substituir o Scud desde que o Oka SS-23 Spider foi eliminado através do INF (Internacional Nuclear Forces Treaty). Os requisitos de operacionalidade do SS-26 Iskander são similares ao original SS-23. A maior dúvida em relação ao míssil é o seu alcance, que certamente será menor que 500km, ou seja, o limite estabelecido pelo INF Treaty, mas poderá ter um plus de 400 km. Esta geralmente instalado em uma base móvel com dois mísseis. Os alvos podem ser identificados não só por satélite e avião, mas também pela artilharia. Os alvos podem ser encontrados e rastreados através de fotos que seriam scaneadas por computador. Enfim um belo equipamento, que serviria para uma causa antiimperialista, não é ?

Os imprescindíveis

Em entrevista a um jornal paulista, o presidente Lula declarou que “quando um dirigente político começa a pensar que é imprescindível, que ele é insubstituível, começa a nascer um ditadorzinho”.

É verdade: quem se acha imprescindível, e não é, não passa de um ditadorzinho. Diferente é a situação de quem, numa determinada quadra da História, é realmente imprescindível, ou seja, aqueles cuja falta, num determinado momento, significa levar o país a um retrocesso. Nisso, o nosso presidente certamente concordará conosco, e com Brecht, que “Há aqueles que lutam um dia; e por isso são bons;/ Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;/ Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;/ Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis”.

Geralmente, esses últimos são os que têm maior dificuldade de conceber a própria grandeza, simplesmente porque não lutam para ser grandes, ou porque se consideram grandes. Lutam porque acham que é necessário lutar – e, exatamente por isso, são grandes.

Lula é um desses “que lutam toda a vida”. Por isso, não é espantoso que tenha uma estimativa modesta sobre o seu próprio papel.

Alguns fariseus da mídia colonizada quiseram jogar sobre o presidente Chávez, e sua proposta de acabar com as limitações à reeleição na Venezuela, a declaração de Lula – cuja posição é a de não concorrer a um terceiro mandato. O próprio Lula, na entrevista citada, esclareceu que não estava se referindo à democracia de outros países.

Realmente, não há nada mais autoritário e grotesco do que um candidato de si próprio. Completamente diferente é a situação quando é o povo que deseja reconduzir alguém a alguma função, especialmente à função suprema de presidente da República.

Em janeiro deste ano, escrevemos aqui que “a limitação à reeleição é uma limitação ao direito do povo escolher quem ele quiser para governá-lo. Não por acaso, jamais foi para ampliar a democracia que essa limitação foi imposta. Ao contrário, e com toda lógica, ela é uma forma de limitar a própria democracia, ou seja, reduzi-la”.

Com efeito, nos EUA, por exemplo, a limitação do número de mandatos do presidente somente foi instituída após a morte de Franklin Delano Roosevelt – que, contra a mídia, os cartéis e os monopólios financeiros, conquistara quatro mandatos populares consecutivos. No entanto, os governadores continuaram a ter quantos mandatos fossem eleitos e, naturalmente, os deputados e senadores.

Aliás, é peculiar, no Brasil, que os detentores de cargos legislativos possam ser eleitos quantas vezes as urnas os elegerem, enquanto os detentores de cargos executivos não o possam. Por que essa diferença? Certamente, não é pela possibilidade de uso da máquina administrativa para reeleger-se, pois é evidente que um deputado ou senador também poderá, com suas ligações políticas, fazer uso dessa máquina.

Seja como for, na França as reeleições presidenciais são ilimitadas e ninguém jamais disse – exceto quando De Gaulle era presidente e se chocava com a política imperialista ianque – que a França não é uma democracia. E nem é preciso falar dos chefes de governo em sistemas parlamentaristas, onde o primeiro-ministro é reeleito indefinidamente (o primeiro-ministro da Irlanda acaba de conquistar um terceiro mandato). Muito menos é necessário falar nos chefes de Estado vitalícios – reis, rainhas, ainda comuns na Europa. Nestes a reação não vê problemas.

Mas, por que essa preocupação em impedir que líderes populares possam ser reeleitos? Porque não é fácil para o povo condensar em um líder as suas aspirações a uma vida melhor e mais digna. Quando isto acontece – e não é sempre que acontece – mais difícil ainda é substituir esse líder, fruto de décadas de luta e história, por outro. É para isso que serve a limitação à reeleição. Para impedir os imprescindíveis de exercerem o papel para o qual foram preparados por uma vida inteira de luta.

Hora do Povo
Rizzolo:Realimente a mídia colonizada pretendeu através das declarações de Lula insinuar que o tal do “ditadorzinho” o qual ele se referiu era uma alusão a Chavez. Longe disso, Lula jamais utilizaria desse artifício, contudo o desejo de incutir desde já na população que uma reeleição deve ser tratada como um “pecado” leva a essas interpretações espúrias. E sempre assim, na França as reeleições presidenciais são ilimitadas e ninguém jamais disse – exceto quando De Gaulle era presidente e se chocava com a política imperialista ianque, claro que aí não interessava ao império; com efeito, foi com a morte de Franklin Delano Roosevelt que os reacionários americanos acabaram com as s reeleições, por que mesmo contra os interesses dos poderosos e da mídia manipuladora desde aquela época, conquistara quatro mandatos. Os |EUA sabem melhor do que ninguém manipular as democracias, mas em contrapartida os povos estão aprendendo a manipulá-la a seu favor, razão pela qual é a mais nobre das formas políticas.

Chávez desmonta hipocrisia da mídia sobre a reeleição

“Reeleição presidencial existe há séculos na Europa”, destacou Chávez respondendo ao repórter do ‘Guardian’. “Recomendo-lhe uma reportagem sobre a Rainha da Inglaterra que continua sendo chefe de Estado em algumas das ilhas do Caribe”

“Na Europa estão montando um alvoroço porque aqui propomos que o povo decida sobre a reeleição presidencial contínua, figura que na Europa existe há séculos”, afirmou o presidente Hugo Chávez durante a transmissão do programa dominical de rádio e televisão Alô Presidente número 291, gravado na comunidade de Valle Seco, situada no município Guanta, do estado de Anzoátegui.

Em resposta à questão feita pelo jornalista Rori Carrol, do diário inglês ‘The Guardian’, na qual sugere o estabelecimento do mesmo critério para todos os cargos de eletivos, Chávez assinalou que “há muito cinismo na Europa, onde há seis monarquias hereditárias e dez regimes políticos com reeleição ilimitada de seus governantes: Alemanha, França, Itália, Portugal, Eslováquia, Chipre, Estônia, Eslovênia, Grécia e Letônia têm reeleição indefinida, e a estas alturas do século XXI ainda restam reis na Espanha, Suécia, Dinamarca, Países Baixos, Luxemburgo e no Reino Unido”.

DESRESPEITO

“Recomendo ao jornalista fazer uma reportagem sobre por que a rainha da Inglaterra continua sendo a chefe de Estado em algumas ilhas do Caribe”, prosseguiu.

Chávez ressaltou que, mostrando parcialidade e desrespeito à verdade, alguns setores se referem à proposta de reeleição contínua incluída do Projeto de Reforma Constitucional em debate no país, como a uma intenção sua de se perpetuar no poder. “Porque não fazem um referendo nas ilhas do Caribe anglófonas perguntando a seus habitantes se eles querem que a Rainha seja a chefe de Estado, se é que se quer falar de democracia na Inglaterra, do mesmo modo que em Aruba, as Antilhas holandesas. Temos fronteiras com reinos: a culta Europa e nós os bárbaros”, disse, sugerindo que “oxalá que na Europa consultassem os povos sobre seus sistemas políticos e econômicos; eles que têm reis e rainhas que ninguém elege e se perpetuam pelo seu caráter hereditário”.

DIREITO DO POVO

Chávez apresentou no dia 15 de agosto na plenária da Assembléia Nacional um projeto para reformar 33 dos 350 artigos da Constituição vigente desde 1999 que uma vez aprovada no legislativo deverá ser submetida a referendo, provavelmente em dezembro.

Ainda sobre a Grã Bretanha, o presidente disse que lá “os primeiros ministros podem ser reeleitos quantas vezes o povo quiser e estão preocupados porque aqui se propõe implementar um direito semelhante. Aliás, se aqui se quisesse mudar uma vírgula da Constituição ninguém o poderia fazer a não ser o povo em referendo nacional. É o povo quem manda aqui, tomara que na Europa fizessem assim, Oxalá consultassem o povo sobre os sistemas políticos e econômicos”.

SUSANA SANTOS

Hora do Povo

Rizzolo: Só que na Europa a democracia é “relativa” como nos EUA, não é uma democracia baseada no Poder Popular. Porque não fazem uma ampla consulta, um referendo para saber se o povo em algumas Ilhas do Caribe concorda com o fato da rainha continuar sendo a chefe de Estado ? O raciocínio é bem simples: O exercício pleno da democracia real, é a democracia participativa, baseada em plebiscito, referendo, consulta popular.

Essa é a pura democracia, ora, se através desses mecanismos legítimos, o povo decide aquilo que já de há muito tempo existe na Europa como reeleições ilimitadas, Porquê não na Venezuela? Será que lá não pode? Será que lá tem que subsistir a democracia relativa nos moldes dos EUA, onde o povo fica de fora e a mídia controla tudo ? Estaremos perdendo o sentido de democracia por causa dos EUA, que estão deixando e esquecendo a democracia na sua essência?

Agora a pergunta vc acha que no Brasil existe democracia participativa ou relativa? Eu acho e afirmo com certeza que os EUA e os interesses internacionais ainda impedem que o Brasil tenha uma real democracia participativa onde o Poder Popular ditam as regras do Pode Público. Mas vamos chegar lá.

Para Paulo Nogueira Batista Jr, “a turma da bufunfa sempre acha pretexto para juros serem altos”

Paulo Nogueira Batista Jr.:

Turbulência internacional ameaça o crescimento?

“A maior ameaça ao crescimento talvez seja interna. A turma da bufunfa, embora “cansada”, já se agita e já se mobiliza. Pede aumento do superávit fiscal primário. Quer que o Banco Central interrompa, ou pelo menos desacelere, os cortes na taxa básica de juro”, afirma Paulo Nogueira Batista Jr., em artigo na Folha de S.Paulo que reproduzimos a seguir.

“A TURBULÊNCIA financeira internacional ameaça o crescimento da economia brasileira? A preocupação com o tema é compreensível. Afinal, a história econômica do Brasil é marcada por crises cambiais recorrentes.

No período Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, o quadro foi realmente terrível. O Brasil enfrentou crises de balanço de pagamentos em nada menos que seis dos oito anos do governo FHC! Cada vez que a economia brasileira ameaçava levantar a cabeça, sobrevinha um choque cambial e abortava o crescimento incipiente. Era o vôo da galinha, como se dizia na época.

Pode acontecer o mesmo agora? Não parece provável. Como tentei mostrar no artigo da quinta-feira passada, a posição brasileira é atualmente bem mais forte do que foi na década de 90 e no início da atual.

Não somos invulneráveis, mas a balança comercial, o balanço de pagamentos em conta corrente, o ingresso de investimentos diretos e o nível de reservas internacionais indicam que o país pode resistir a choques externos de magnitude considerável sem ser obrigado a tomar medidas recessivas.

Se a crise financeira externa se agravar, as nossas exportações sofrerão, é claro, afetando em alguma medida o ritmo de crescimento brasileiro. Uma crise duradoura provocaria uma desaceleração da economia mundial e reduziria a demanda externa por produtos brasileiros e os preços das commodities exportadas pelo país. Não se deve perder de vista, entretanto, que a expansão recente da economia brasileira se apóia primordialmente no mercado interno, e não nas exportações. As fontes principais da retomada têm sido a ampliação do investimento e do consumo. O Brasil pode continuar crescendo mesmo que a economia internacional perca dinamismo.

A maior ameaça ao crescimento talvez seja interna. A turma da bufunfa, embora “cansada”, já se agita e já se mobiliza. Pede aumento do superávit fiscal primário. Quer que o Banco Central interrompa, ou pelo menos desacelere, os cortes na taxa básica de juro.

Repare, leitor, que o nosso juro real básico ainda é mais de três vezes superior à média internacional. Mas os bufunfeiros não querem nem saber. O presidente de um grande banco privado nacional, que acaba de divulgar lucros exorbitantes, pediu “prudência” ao BC diante da turbulência financeira externa. E sugeriu que a Selic seja mantida em 11,5% na próxima reunião do Copom.

Na realidade, a turma da bufunfa é incansável. Sempre encontra um motivo ou pretexto para manter os juros nas alturas. Quando não é a crise financeira externa, é o risco de inflação. Quando não é a inflação, é o crescimento exageradamente robusto da economia brasileira. Quando não é o crescimento, é o risco de crescimento excessivo -e vai por aí.

Se dependesse dessa turma, o Brasil estaria eternamente condenado ao crescimento medíocre. Até o economista John Williamson, conhecido como “pai do Consenso de Washington”, em entrevista publicada na Folha de ontem, comentou que seria “sábia” a decisão de continuar diminuindo os juros no Brasil.

“Não existe nenhuma base para pânico neste momento”, declarou. Fiquei empolgado. Um economista subdesenvolvido sempre vibra quando encontra apoio externo. Ditas em inglês, por um economista do establishment internacional, as opiniões mais triviais adquirem ares de sabedoria profunda e inexpugnável. E ressoam intensamente (assim espero) nos subúrbios financeiros do planeta.”

Paulo Nogueira Batista Jr. é diretor-executivo do FMI. O artigo foi publicado com o título “Ameaças ao crescimento?”

Hora do Povo

Rizzolo: Para John Williamson, conhecido como “pai do Consenso de Washington”, comentar que seria “sábia” a decisão de continuar diminuindo os juros no Brasil, é porque ele mesmo já está constrangido com esse patamar de juros. Agora, os banqueiros que se deliciam a cada dia com lucros estratosféricos, não estão interessados no crescimento do Brasil, e sim no crescimento de seus lucros e sedentos para que isso demore o máximo que puder. É bem verdade que eles tem no comando do Banco Central um excelente representante do capital internacional que com sua dedicação em seguir uma política implacável em segurar o desenvolvimento do Brasil acata como um servo os desígnios dos especuladores que nadam em lucros no Brasil.

A situação brasileira é diferente da época do FHC, hoje o nosso mercado interno é a estrutura da nossa economia, estamos menos vulneráveis a crises externas, é claro que nossas exportações diminuirão, mas também com um real valorizado é difícil ser competitivo lá fora. Não adianta ganhar a eleição com o apoio maciço do povo brasileiro, com 58 milhões de votos, se damos a chave do cofre e a decisão da nossa economia a banqueiros, já disse que o povo não é idiota, e muito embora sempre apoiei o governo Lula, vai chegar uma hora que toda a esquerda vai se questionar ou ficar indignada como ficou John Williamson, conhecido como “pai do Consenso de Washington”, que comentou que seria “sábia” a decisão de continuar diminuindo os juros no Brasil, é brincadeira, né, se até esse cidadão já está indignado imagine o povo brasileiro daqui a pouco.

STF cozinha mídia e aceita julgar petistas (mas vai absolvê-los)

Juízes aceitam processo, mas cobram provas de procurador

“Com o que foi apresentado aqui, certamente não haverá condenação”, advertiu o ministro do STF, Eros Grau

Depois do alarido da mídia golpista para abertura de processo contra integrantes do Partido dos Trabalhadores e dos outros membros da base aliada do governo, no caso Marcos Valério, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu abrir a discussão jurídica sobre o assunto.

PROVAS

O tribunal aceitou a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os líderes petistas por uma suposta prática de “corrupção ativa”. Na opinião dos ministros do STF, com a abertura do processo, o procurador terá agora a obrigação de apresentar as provas que ainda não apresentou.

Não se está discutindo o mérito, argumentaram. A discussão agora é se é aceita ou não a denúncia. Portanto, como não era necessário entrar no mérito, o STF decidiu aceitar a denúncia.

O que significa que o STF terá que ouvir o depoimento de 40 réus. O procurador apresentará mais 40 testemunhas para serem ouvidas. Cada réu tem direito a apresentar 8 testemunhas. Se todos fizerem uso desse direito, como é quase certo, isso significará mais 320 depoimentos a serem tomados. Ou seja, a perspectiva é que serão necessárias 400 oitivas. Com mais todos os ritos, cartas-precatórias, recursos, questões de ordem e procedimento, vários juristas afirmam que, simplesmente, o processo corre o risco de não chegar ao fim, ou seja, de prescrever antes do julgamento.

Evidentemente, o procurador sabia disso ao fazer sua mal fundamentada denúncia. Mas esse risco de prescrição é uma consequência direta da forma como essa denúncia foi feita.

Porém, mesmo que levados a julgamento, os prognósticos são de que não haverá condenações. Portanto, a aceitação da abertura de processo, efetivamente, serve mais para que a mídia deixe, por algum tempo, de aporrinhar os membros do nosso tribunal máximo, do que para qualquer outra coisa.

O ministro Eros Grau foi quem melhor expressou a opinião corrente entre os ministros do STF: “Já que a discussão é apenas se aceita ou não a denúncia, vamos aceitá-la, mas, com o que foi apresentado aqui, certamente não haverá condenação”, disse. Outros ministros expressaram opinião semelhante.

É certo que, no STF, variam as avaliações sobre o prazo para o desfecho final. Alguns avaliam que o processo terá uma duração de no mínimo dez anos. Mas há quem fale em mais tempo. As afirmações de alguns de que em três anos o processo estaria terminado são consideradas fora da realidade pela maioria dos juristas. De qualquer maneira, os ministros devolveram a batata quente para o procurador. Ele agora tem de provar o que até agora apenas afirmou – e afirmou repetindo a mídia. A peça de acusação, como disseram os advogados de defesa, é pura ilação, é uma mera repetição das manchetes dos jornais e revistas publicadas em 2005 e 2006, no auge da histeria contra Lula e o PT.

Os juízes Carlos Brito, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski fizeram questão de registrar que ao aceitar a denúncia na sessão de segunda-feira não estavam decidindo o mérito da questão. Segundo eles, mesmo sem consistência, a acusação deveria ser aceita para que os réus pudessem ter amplo direito de defesa.

Muitos dos integrantes do STF afirmaram em seus votos que as atividades de José Dirceu consideradas “suspeitas” pelo procurador, como, por exemplo, reunir lideranças de partidos e centralizar nomeações de cargos do governo são atividades perfeitamente normais e afeitas à função que ele exercia à frente do governo na época. Que o fato de sua ex-esposa ter trabalhado no Banco BMG não caracterizaria envolvimento seu com esta empresa. O próprio relator Joaquim Barbosa disse que este fato dificilmente revelaria um vínculo de Dirceu com o banco.

Outro que também tem a convicção de que não haverá condenações no processo hora iniciado é o advogado José Luiz Mendes de Oliveira. Ele declarou na segunda-feira, após a decisão do STF de aceitar a denúncia contra seu cliente, que não tem a menor dúvida que José Dirceu será absolvido. Segundo avaliou José Luiz, “a peça de acusação foi seduzida pelos holofotes da mídia”. “Ela é fruto da imaginação do procurador, uma peça de ficção, sem a menor base na realidade”, avaliou.

A fragilidade ficou evidente no argumento usado contra o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu. Para pedir a abertura do processo contra Dirceu, por corrupção ativa, ele apresentou como “indício” o depoimento de Roberto Jefferson. E nada mais além disso. Mas Jefferson foi cassado por mentir aos seus pares da Câmara Federal exatamente sobre essa questão.

O ministro Ricardo Lewandowski também questionou a acusação do procurador de que teria havido formação de quadrilha por parte de lideranças políticas e de ex-integrantes do governo. Para ele, a peça de acusação não reuniu provas suficientes para enquadrar os acusados neste crime. Já a ministra Carmem Lúcia chamou a atenção para o fato de que a acusação estaria atingindo indiscriminadamente os partidos políticos. Ela ressaltou que é necessário ter cuidado com isso. Para ela, os partidos políticos são instituições importantes para a consolidação da democracia no Brasil.

ACUSADOS

O STF também aceitou a acusação aos deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Os ex-deputados federais petistas Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG) e o ex-ministro Luiz Gushiken. Foram abertas até agora (segunda-feira) ações penais contra 37 dos 40 acusados.
Hora do Povo

Rizzolo: Do ponto de vista jurídico, a denúncia foi elaborada, com um forte esteio político, mas sem preencher os requisitos essenciais de uma exordial, na verdade, a denúncia deveria detalhar que crime foi cometido, quem o cometeu e que provas sustentam a acusação, o que vimos, foram denúncias vagas, baseadas em testemunhas temerárias, e provas sem sustentação, contudo uma vez recebida à denúncia inicia a ação penal, e os acusados poderão então ter ou exercer o principio do contraditório. Receber a ação penal em nada significa, mas inicia-se o que podemos chamar de processo, onde será analisado o mérito, oitivas de testemunhas, e no final a sentença. Acredito que para satisfazer a mídia as denúncias foram recebidas, porque de provas concretas essas peças da Procuradoria da Republica não passam de uma “aventura jurídica” de cunho político. O ministro Eros Grau foi quem melhor expressou a opinião corrente entre os ministros do STF: “Já que a discussão é apenas se aceita ou não a denúncia, vamos aceitá-la, mas, com o que foi apresentado aqui, certamente não haverá condenação”, disse. Outros ministros expressaram opinião semelhante.

Agora, o que me deixa perplexo, e que me causa espécie, é a brutal interferência da mídia, desta feita utilizando o Judiciário como instrumento de vingança, atiçando, e fazendo de uma peça inepta se panfleto político. Como o próprio artigo diz, muitos dos integrantes do STF afirmaram em seus votos que as atividades de José Dirceu consideradas “suspeitas” pelo procurador, como, por exemplo, reunir lideranças de partidos e centralizar nomeações de cargos do governo são atividades perfeitamente normais e afeitas à função que ele exercia a frente do governo na época. Que o fato de sua ex-esposa ter trabalhado no Banco BMG não caracterizaria envolvimento seu com esta empresa. O próprio relator Joaquim Barbosa disse que este fato dificilmente revelaria um vínculo de Dirceu com o banco. O problema é a aceitação da denúncia em formação de quadrilha, isso politicamente para Zé Dirceu é muito ruim, pois no “imaginário Popular” ser taxado de quadrilheiro que é o que vai ocorrer na mídia golpista antes da sentença terá, com certeza, um peso político desastroso. Só pra terminar uma perguntinha do Roberto Jefferson, que é especialista nisso. Quem são os corruptores ? O procurador-geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, fez um minucioso trabalho para localizar os corruptos, mas, se esqueceu de fazer a pergunta que Roberto Jefferson, especialista na matéria, propôs: quem botou dinheiro no “valerioduto” ? Só o Banco Rural que distribui dinheiro de graça e os outros ?

Associação de Juristas dos EUA: “A luta dos Cinco Cubanos contra o terror beneficia a Humanidade”

“Os Cinco Heróis cubanos merecem ser indenizados pelo Estado opressor que violentou seus mais elementares direitos causando-lhes danos físicos, psicológicos e familiares. O mundo inteiro deve reivindicar isso porque eles são responsáveis combatentes da luta contra o terrorismo e entregaram o melhor de si não só para o seu povo, mas para toda a humanidade”, declarou o presidente da Associação Norte-Americana de Juristas, Afonso Torres Ulloa, sobre a prisão, desde 12 de setembro de 1998, de Fernando González, Antonio Guerrero, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González, que faziam serviço de contra-terrorismo em Miami – quartel dos atentados e das sabotagens contra o governo e o povo de Cuba.

Os Cinco Heróis cubanos foram condenados a penas que variam de 10 anos a prisão perpétua em um julgamento realizado em Miami com várias denúncias de irregularidades e caracterizado pelo descaso dos advogados de defesa.

DEMOCRACIA

Ulloa acrescentou que esta situação ocorre justamente no país que se proclama paladino da democracia. “Não pode haver democracia ali onde empalidece a justiça, pois o essencial de todo regime democrático é o respeito aos direitos humanos, às garantias processuais e constitucionais”, considerou. “Os Cinco Heróis merecem o Prêmio Nobel da Paz”, disse.

Para outro importante jurista norte-americano, Leonard Weinglass, “o caso dos Cinco é um dos registros mais fortes de incoerência, pelo argumento de que as atividades deles eram justificadas e eram necessárias para salvar vidas”.

Mesmo o jornal “The New York Times” descreveu “o reflexo da hostilidade das autoridades norte-americanas, que impediram até mesmo a concessões de vistos para as esposas dos presos”.

Até mesmo o reacionário jornal norte-americano contrastou “o prolongado encarceramento dos Cinco cubanos com a recente libertação do terrorista internacional Luis Posada Carriles”, um dos terroristas que utilizava a cidade de Miami para organizar atentados contra a população cubana e que organizou a explosão de um avião cubano que matou 76 pessoas em 1976.

Hora d Povo

Rizzolo: Isso se chama aberração jurídica e denota a vocação antidemocrática do governo americano. O terrorismo institucional americano é bem vindo, organizações mafiosas americanas podem promover à vontade sabotagens contra Cuba, agora informantes cubanos que residiam em Miami não podem descobrir quem são os terroristas que promoviam ataques que tinham como alvos hotéis em Havana e aviões da Cubana de Aviação, mas também ocorreram atentados contra a vida de Fidel Castro e sabotagens diversas. Todos esses bandidos contam com a blindagem pelo Estado terrorista maior que é os EUA, como diz Noam Chomsky. O governo cubano, informado das atividades terroristas desses grupos, chegou a dar conhecimento sobre elas ao FBI. A reação do governo americano foi inversa ao que seria recomendável. Em vez investigar os fatos e punir os criminosos, a administração de Bill Clinton decretou a prisão dos cinco cubanos. Esse é o pais de alça como o ” berço da liberdade e democracia ” .

Médicos formados em Cuba lutam para poder atuar no Brasil

Os jovens brasileiros que se formam na Escola Latino Americana de Medicina de Cuba (Elam) não conseguem atuar no Brasil. O problema está na revalidação de seu diploma por parte das universidades brasileiras. Para tentar reverter essa situação, eles realizaram na semana passada seu 3º Encontro Nacional e iniciaram uma ofensiva de articulações dentro e fora do Congresso Nacional para buscar saídas ao impasse. O Objetivo é garantir que as comissões de Relação Exterior, Educação, Saúde e Justiça aprovem um ajuste complementar – que institui uma prova para revalidação do diploma cubano – e pelo empenho do governo federal na ampliação de convêncios das universidades brasileiras com a Elam.

Por Caral Santos

O Encontro do jovens médicos teve a participação de 120 pessoas em Brasília na última segunda (20). A atividade foi prestigiada pelo secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, por representantes das embaixadas da venezuela e de Cuba, e por parlamentares do Congresso Nacional.

A principal resolução foi a constituição de uma comissão responsável por acompanhar pari passo as iniciativas que existem para possibilitar que uma das melhores escolas de medicina do mundo, a cubana, chegue aos brasileiros.

Logo após o encerramento do encontro a comissão de médicos iniciou uma jornada pela Esplanada dos Ministérios. Eles conversaram com os ministérios da Saúde, Educação, Relações Exteriores e parlamentares.

A jornada reavivou os ânimos dos médicos brasileiros. Em menos de uma semana, eles venceram a morosidade burocrática de Brasília e colocaram novamente em pauta o ajuste complementar, do deputado federal Nilson Mourão (PT-Acre), que garantirá aos médicos já graduados a chamada prova única e justa e aos que estão em processo de graduação a complementação curricular por meio de algumas faculdades.

Além disso, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se comprometeu pessoalmente em firmar junto às universidades brasileiras convênios com a Elam.

”Está demostrado que se nos unirmos, podemos alcançar o sol. A revalidação é só um passo que estamos dando, pois nossa luta transcede este ato. Organizados podemos lutar por um País onde crianças, mulheres e idosos não morram por falta de atendimento médico. Onde os pobres de mais de mil municípios de nosso País, que não tem acesso a um médico, possam conhecer a ação humana dos médicos formados pela Revolução Cubana, dos médicos formados pelo espírito da humildade e humanidade, dos médicos sonhado por nossa comandante Fidel Castro”, diz o boletim informativo dos jovens.

Morosidade

O documento de acordo bilateral, de autoria do deputado Morão, estava parado no Congresso Nacional devido à comissão de Relação Exterior, que verificou inconstitucionalidade no Artigo 2º do texto. Para a comissão o texto retirava das universidades uma resposabildiade a elas inerente: a analise de compatibilidade curricular.

A partir de então, cabia ao MEC fazer a correção, e ao Itamaraty fazer a troca de nota diplomática com o governo Cubano e mandar novamente o documento para comissão.

Depois de verificar que o MEC já havia feito a correção, os estudantes seguiram a sua saga até o Itamaraty, onde foram recebidos pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. ”Me interei a meia hora que esse documento estava parado aqui, o que posso dizer a vocês é que dia 22 ele está pronto e devolvido a comissão de Relação Exterior na câmara para ser votado”, falou aos médicos o embaixador.

Conforme a promessa, o ajuste complementar foi devolvido e será votado, nesta quarta-feira (29) na comissão de Relação Exterior. Para se tornar realidade o texto ainda terá que ser apreciado pelas comissões de Educação, Saúde e Justiça, além do plenário da Câmara e do Congresso.

A redação do ajuste complementar que voltou a tramitar no Congresso a partir da semana passada diz: ”O Minstério de Educação do Brasil, em conjunto com o Ministério de Saúde, coordenará, por intermédio de Comissão Nacional, a ser constituída por portaria interministerial, em que terão assento outras entidades de representatividade nacional e especialistas de notório saber, a elaboração do exame nacional, teórico e pratico, para reconhecimento de diplomas de medicina, obtidos por brasileiros em Cuba, sempre que a comissão nacional comprove a inexistência de compatibilidade curricular”.

Congresso Nacional

Os médicos acreditam que se o texto passar nas comissões, aprová-lo no plenário da Câmara e do Senado não será obstácu-lo. Eles já conquistaram o compromisso – com o apoio dos deputados Nilson Mourão, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Jakson Mourão (PMDB-SE) – do vice-presidente da Casa, o senador e médico Tião Viana (PT-AC), para que a votação do texto seja agilizada no Senado.

O senador também propôs, como mecanismo rápido para o reconhecimento do diploma, que o presidente Lula, através do Ministério de Saúde, fizesse um Decreto Lei reconhecendo a validade dos títulos a partir da aprovação em uma prova de residência em alguma das universidades brasileiras. Tião Viana também sugeriu que fosse ampliada para os médicos formados em Cuba as vagas na área de medicina geral integrada.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi outro colaborador na busca de saídas para agilizar a validação do diploma cubano. ”Existem algumas universidades, como a do Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Banhia, Santa Catariana, entre outras, que já manifestarm ao ministério vontade política de fazer convênio com a Elam, vou repassar o recurso que for necessário para fazer tais convênios, nesta semana mesmo, se for o caso”, disse o ministro.

Apoio

Os jovens médicos brasileiros agora buscam apoio de organizações e entidades brasileiras para presionar o Congresso a aprovar o ajuste complementar o quanto antes possível.

”Nosso primeiro desafio será nesta quarta (29), quando o ajuste será votado na primeira comissão, a de Relação Exterior. Esperamos contar com uma grande presença de todos aqueles interessados na validação de nossos diplomas para fazer pressão pela aprovação do ajuste”, diz o boletim do médicos.

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Rizzolo: Já disse várias vezes em outras oportunidades, que o Brasil e a América Latina precisam de muitos, mas muitos médicos, face à quantidade de pacientes existentes em função do legado da miséria; contudo o corporativismo elitista no Brasil, cria entraves com a velha “conversa pra boi dormir que tenta desqualificar os cursos de Medicina de Cuba e de outros países da América Latina” com um simples intuito: egoísmo, corporativismo, falta de solidariedade, e principalmente fazer da medicina um “meio de lucro”. Isso é inadmissível num país pobre carente de serviços de saúde e médicos como o Brasil. O jornal Estado de São Paulo, trouxe uma matéria sobre essa questão, onde narra o drama de um médico, o Dr. Josiano Macedo já formado em Cuba impedido de exercer a medicina no Brasil, alegando que existe “ jogada corporativista do Conselho Federal de Medicina que articula com os Conselhos Regionais e reitores das Universidades para criar dificuldades” “.

A “MAFIA” MÉDICA brasileira com o intuito de “proteger mercado” esta mais interessado em impedir por todas as vias a entrada de médicos brasileiros formados no exterior do que com atenção da saúde da população, como vemos em varias reportagens de televisão e jornais todos os dias! Agora querer desqualificar cursos de Medicina de outros países com intuito de ter” reserva de mercado” e ganhar dinheiro com essa retórica num país pobre e miserável como o Brasil, é no mínimo ser insensível e antipatriota”.

Não há dúvida que é um avanço para a Argentina o “Reconhecimento Mútuo de Certificações, Títulos e Graduações Acadêmicos de Educação Superior”. Precisamos resolver de uma vez por todas essa questão no Brasil, e o MEC tem que agir com firmeza. Pensarmos sim no Brasil e não em corporativismo! Existe mercado para todos.

CMS irá às ruas por concessão pública só com controle social

O Seminário da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) sobre Comunicação, realizado sexta-feira (24) no Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, definiu o 5 de outubro – dia em que expiram as concessões da Rede Globo – como data simbólica para ações de rua e no Congresso Nacional que fortaleçam a campanha pela democratização da mídia. O mote “Concessão pública só com controle social”, debatido no evento, questiona a manipulação privada do espectro rádio-televisivo, ressaltando a necessidade de parâmetros legais mais rígidos e transparentes para o funcionamento das emissoras.

Convidados especiais, o coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schroeder, e João Brant, do Coletivo Intervozes, fizeram uma análise pormenorizada sobre o modelo de outorgas – concessões, permissões e autorizações – de rádios e TVs no Brasil, a necessidade de uma Conferência Nacional de Comunicação e de um novo marco regulatório. Após as intervenções, a mesa de abertura, composta por representantes da CUT, CGTB, UNE, MST e Marcha Mundial de Mulheres, debateu sobre a pertinência da campanha e de como dialogava com a base do movimento.

Ao denunciar o resultado perverso do controle exercido por monopólios e oligopólios privados das concessões públicas, Celso Schroeder ressaltou que estes passam a determinar cada vez mais a cultura, a política e a economia. “Talvez o aspecto mais daninho da apropriação privada da cultura brasileira seja a desconstituição da política. Ou seja muito pior do que a manipulação e as mentiras que eles constituem, a criminalização dos movimentos sociais. O crime maior, o que causa mais problemas para a democracia, é a desconstituição da política. E fazem isso continuamente”. Para o representante do FNDC, reconstituir este espaço político é fundamental, com o objetivo de dar a ele um sentido estratégico, de emancipação, em oposição à “visão utilitária, instrumental e manipulatória da comunicação das elites, com sua prática autoritária, excludente e não-plural”. “Os meios de comunicação são cada vez mais veículos importantíssimos para a sustentação ideológica, mas também política”, acrescentou.

Diante da manipulação excludente exercida por uma minoria contra os interesses da sociedade, ressalta Schroeder, “a idéia do controle público é fundamental, pois antes de um negócio, a comunicação é um serviço”. Para encarar de frente este problema, enfatizou, é preciso popularizar o debate sobre a democratização, pois a situação hoje é ainda mais grave pela ameaça de desnacionalização do setor a partir das teles. “Assim, precisamos fazer de cada verdade um ato político e não burocrático, fazer com que as regulações existam e sejam cumpridas”.

Debate estratégico

Em nome do Intervozes, João Brant resgatou o papel do seminário para que os movimentos sociais se apropriem cada vez mais deste debate estratégico, pois “as concessões são o instrumento que oficializa, materializa e dá o poder que tem hoje meia dúzia de famílias sobre o conjunto da sociedade brasileira”. “O modelo de concessões no Brasil segue o padrão ‘velho oeste’, onde os empresários reinam sozinhos, ditam as regras e não cumprem nem o pouco que a lei prevê. Não há participação no debate sobre a concessão e renovação de outorgas, que acontece sem responder a nenhum critério”. Exemplo disso, informou, “é que das 39 rádios FMS que operam em São Paulo, 36 encontram-se com a outorga vencida e 22 funcionam com outorgas de outros municípios. Toda falta de rigor em relação às rádios comerciais passa para as rádios comunitárias, fortemente reprimidas”.

De acordo com João Brant, “a ilegalidade a imoralidade sustentam um sistema de comunicações concentrado e nada plural, em que o monopólio e o oligopólio proibidos pela Constituição em seu artigo 220 estão presentes regional e nacionalmente”. Desta forma, diante da “completa privatização do espaço público, o momento é de pôr em xeque a lógica mercantilista, que impede o florescimento de novos meios, enquanto os detentores das concessões seguem sem prestar contas a ninguém sobre o uso que fazem delas”.

Membro da executiva nacional da CUT e representante da entidade na CMS, Antonio Carlos Spis disse que “a escolha do 5 de outubro, quando se encerra as concessões da família Marinho, servirá para realizarmos um questionamento nacional sobre todas as renovações, pois é inadmissível que este bem público estratégico seja apropriado ao longo de décadas e renovado sem qualquer condicionante”. “Nossa luta pela democratização é contra essa ditadura da comunicação, que manipula, desinforma, age contra os interesses nacionais e populares. É a Rede Globo que está por trás da pressão pela aprovação da Emenda 3, que assalta direitos e transforma todo trabalhador em pessoa jurídica”, lembrou Spis.

Manipulação midiática

A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, fez um paralelo entre a vitoriosa manifestação de 20 mil realizada pela Central em Brasília no 15 de agosto e a minúscula repercussão na mídia, que fez de tudo para esconder o evento. “Este momento de renovação das concessões é propício para tomarmos as ruas e fazer o debate com a sociedade. O que temos hoje é o monopólio das versões de um fato social nas mãos do poder privado. Precisamos garantir a democratização, estruturando a TV Pública, fortalecendo a rede de rádios e tevês comunitárias e garantindo recursos institucionais para as diversas vertentes de opinião. Onde não tem marco regulatório, a verdade do poder privado prevalece, negando espaço ao contraditório”, declarou. Rosane acredita que é hora de colocar a mudança na lei em pauta, “numa articulação no Senado e na Câmara para questionar a forma como um bem público está sendo manipulado”.

Para o vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), é fundamental levar a luta da democratização da comunicação para dentro do Congresso. “As concessões públicas não podem mais continuar servindo como poder paralelo dos oligopólios. O Legislativo tem papel importante nesta luta contra o jogo sujo de meia dúzia de famílias que quer submeter, intimidar e esculhambar a quem se opõe que o Estado seja privatizado, a que seu projeto entreguista seja efetivado”. Segundo Bira, os que lutam por um Brasil melhor, livre e independente, devem levar em conta que “manipulação, calúnia e difamação são as armas da mídia contra os que não rezam a cartilha do imperialismo”.

Em nome da Marcha Mundial de Mulheres, Sônia Coelho denunciou a responsabilidade da mídia pela manutenção da opressão e da reprodução das desigualdades, deturpando a imagem feminina. “Não é que venda a pulseirinha da garota da novela para ser consumida por milhões, ela faz da mulher o próprio produto a ser vendido, naturalizando estereótipos como se fôssemos só bunda e peito. Além disso, a mídia estimula a gravidez na adolescência, o racismo e a violência contra a mulher, invisibilizando a luta política das que querem transformar esta realidade e afirmar outro projeto de país”.

Construindo alternativas

Igor Felippe Santos, da assessoria de Comunicação do MST, deu ênfase ao papel do movimento social na disputa pela hegemonia que se realiza nos meios de comunicação desde a definição da pauta: “sistema construído com base na propriedade privada, na conformação de oligopólios que vão fazendo consensos”. Defendendo conjugar a luta institucional com a luta social e a estruturação de meios alternativos, Igor lembrou que antes mesmo da formação do MST, o Movimento já tinha o jornal dos Sem Terra, abordando a experiência do acampamento de Encruzilhada Natalino, em 1981, no Rio Grande do Sul. Atualmente, a retomada da RCTV pelo governo Chávez, na Venezuela, ressaltou, “cumpre um papel pedagógico importante para toda a América Latina, pois demonstra que as redes não são sagradas, que são bens públicos e devem ser reguladas pelo Estado”.

Para Luana Bonone, diretora da Comunicação da UNE (União Nacional dos Estudantes), “os movimentos devem ir à ofensiva para conquistar avanços, pois a existência de monopólios de mídia restringem e comprometem o processo democrático”. Assim, ao lado da campanha pelas concessões públicas com controle social, asseverou, é preciso popularizar a defesa da Conferência Nacional de Comunicação, enraizando o debate sobre algo que é crucial para os destinos da sociedade brasileira. “Temos um bem público, social, que se encontra usurpado, pois foi entregue na bandeja a grupos privados. Não se trata apenas da população ter acesso a esses meios, mas de criarmos as condições de debater um projeto de país”, frisou.

Secretário geral do FNDC e membro da Rede Abraço de rádios comunitárias, José Guilherme fez um relato emocionado sobre “a perseguição e a criminalização que o setor vem sofrendo da Anatel e da Polícia Federal, pois ambas têm se comportado como guardas dos tubarões da mídia”. “Estamos tendo o mesmo destino de bandidos pobres: estamos sendo exterminados nas periferias, com processos e condenações que atentam contra a liberdade de expressão”, frisou.

Representando a Central de Movimentos Populares (CMP), Luiz Gonzaga Gegê defendeu que a campanha pela democratização da comunicação vá às bases, dialogando com a parcela mais atingida pela política de discriminação e exclusão dos donos da mídia.

Entre outros, também participaram do Seminário representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), da Campanha quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e da executiva nacional dos Estudantes de Comunicação Social.

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Rizzolo :Está na hora de travarmos uma discussão séria com a postura dessa “mídia deletéria” como assim classificou Requião que é sim um Governador comprometido com o social. Não podemos conceber que concessões públicas de TV se tornem e se portem com se fossem partidos políticos tentando de toda forma influenciar a população e o povo brasileiro com discurso oposicionista fabricado em Washington. Não podemos aceitar, que a receita do preparo da “democracia relativa” como diz Noam Chomsky se instale no Brasil. Para os reacionários americanos que descobriram que a democracia poderia ser um ótimo negócio para a exploração humana desde que, é lógico, ela fosse “relativa”, a receita é como um protocolo, e é exatamente esse conceito que querem impor ao Brasil, e para ser relativa, o braço principal é a mídia controlada. Ora, jamais poderemos aceitar mídia como partido político de direita.

Temos sim que rever essas concessões, essa familiocracia da mídia brasileira, essa direita que domina o povo brasileiro, com uma dose de novela, e de forma insidiosa incutem uma dose de golpe, difamam um presidente que foi eleito com 58 milhões de votos, propagam movimentos golpistas, propõe a desintegração da América Latina, junto, tudo articulado com o Tucanato, existe no Brasil verdadeiro “coronelismo eletrônico”, na realidade, a Constituição brasileira contém dispositivo semelhante ao da lei magna venezuelana, que permitiu ao presidente Hugo Chávez a não renovar a concessão do canal de televisão RCTV. A outorga e a renovação de concessões de emissoras públicas ainda são atos políticos e “de simpatia”.

Mesmo o Poder Executivo andou dando jeitinhos para conceder emissoras sem passar pelo Congresso. Um decreto de 1998 abriu a possibilidade de que retransmissoras virassem geradoras, por um processo interno do Ministério das Comunicações, só agora saiu uma regulação que impede isso. Antes, muitos se beneficiaram com isso: existem no Brasil mais de 10 mil retransmissoras . Esses veículos de informação além de estarem a serviço do capital internacional e promoverem golpes midiáticos, passam valores duvidosos e não querem se submeter à nossa Carta Magna. Vamos debater essa questão , concessão pública só com controle social !