STF cozinha mídia e aceita julgar petistas (mas vai absolvê-los)

Juízes aceitam processo, mas cobram provas de procurador

“Com o que foi apresentado aqui, certamente não haverá condenação”, advertiu o ministro do STF, Eros Grau

Depois do alarido da mídia golpista para abertura de processo contra integrantes do Partido dos Trabalhadores e dos outros membros da base aliada do governo, no caso Marcos Valério, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu abrir a discussão jurídica sobre o assunto.

PROVAS

O tribunal aceitou a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os líderes petistas por uma suposta prática de “corrupção ativa”. Na opinião dos ministros do STF, com a abertura do processo, o procurador terá agora a obrigação de apresentar as provas que ainda não apresentou.

Não se está discutindo o mérito, argumentaram. A discussão agora é se é aceita ou não a denúncia. Portanto, como não era necessário entrar no mérito, o STF decidiu aceitar a denúncia.

O que significa que o STF terá que ouvir o depoimento de 40 réus. O procurador apresentará mais 40 testemunhas para serem ouvidas. Cada réu tem direito a apresentar 8 testemunhas. Se todos fizerem uso desse direito, como é quase certo, isso significará mais 320 depoimentos a serem tomados. Ou seja, a perspectiva é que serão necessárias 400 oitivas. Com mais todos os ritos, cartas-precatórias, recursos, questões de ordem e procedimento, vários juristas afirmam que, simplesmente, o processo corre o risco de não chegar ao fim, ou seja, de prescrever antes do julgamento.

Evidentemente, o procurador sabia disso ao fazer sua mal fundamentada denúncia. Mas esse risco de prescrição é uma consequência direta da forma como essa denúncia foi feita.

Porém, mesmo que levados a julgamento, os prognósticos são de que não haverá condenações. Portanto, a aceitação da abertura de processo, efetivamente, serve mais para que a mídia deixe, por algum tempo, de aporrinhar os membros do nosso tribunal máximo, do que para qualquer outra coisa.

O ministro Eros Grau foi quem melhor expressou a opinião corrente entre os ministros do STF: “Já que a discussão é apenas se aceita ou não a denúncia, vamos aceitá-la, mas, com o que foi apresentado aqui, certamente não haverá condenação”, disse. Outros ministros expressaram opinião semelhante.

É certo que, no STF, variam as avaliações sobre o prazo para o desfecho final. Alguns avaliam que o processo terá uma duração de no mínimo dez anos. Mas há quem fale em mais tempo. As afirmações de alguns de que em três anos o processo estaria terminado são consideradas fora da realidade pela maioria dos juristas. De qualquer maneira, os ministros devolveram a batata quente para o procurador. Ele agora tem de provar o que até agora apenas afirmou – e afirmou repetindo a mídia. A peça de acusação, como disseram os advogados de defesa, é pura ilação, é uma mera repetição das manchetes dos jornais e revistas publicadas em 2005 e 2006, no auge da histeria contra Lula e o PT.

Os juízes Carlos Brito, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski fizeram questão de registrar que ao aceitar a denúncia na sessão de segunda-feira não estavam decidindo o mérito da questão. Segundo eles, mesmo sem consistência, a acusação deveria ser aceita para que os réus pudessem ter amplo direito de defesa.

Muitos dos integrantes do STF afirmaram em seus votos que as atividades de José Dirceu consideradas “suspeitas” pelo procurador, como, por exemplo, reunir lideranças de partidos e centralizar nomeações de cargos do governo são atividades perfeitamente normais e afeitas à função que ele exercia à frente do governo na época. Que o fato de sua ex-esposa ter trabalhado no Banco BMG não caracterizaria envolvimento seu com esta empresa. O próprio relator Joaquim Barbosa disse que este fato dificilmente revelaria um vínculo de Dirceu com o banco.

Outro que também tem a convicção de que não haverá condenações no processo hora iniciado é o advogado José Luiz Mendes de Oliveira. Ele declarou na segunda-feira, após a decisão do STF de aceitar a denúncia contra seu cliente, que não tem a menor dúvida que José Dirceu será absolvido. Segundo avaliou José Luiz, “a peça de acusação foi seduzida pelos holofotes da mídia”. “Ela é fruto da imaginação do procurador, uma peça de ficção, sem a menor base na realidade”, avaliou.

A fragilidade ficou evidente no argumento usado contra o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu. Para pedir a abertura do processo contra Dirceu, por corrupção ativa, ele apresentou como “indício” o depoimento de Roberto Jefferson. E nada mais além disso. Mas Jefferson foi cassado por mentir aos seus pares da Câmara Federal exatamente sobre essa questão.

O ministro Ricardo Lewandowski também questionou a acusação do procurador de que teria havido formação de quadrilha por parte de lideranças políticas e de ex-integrantes do governo. Para ele, a peça de acusação não reuniu provas suficientes para enquadrar os acusados neste crime. Já a ministra Carmem Lúcia chamou a atenção para o fato de que a acusação estaria atingindo indiscriminadamente os partidos políticos. Ela ressaltou que é necessário ter cuidado com isso. Para ela, os partidos políticos são instituições importantes para a consolidação da democracia no Brasil.

ACUSADOS

O STF também aceitou a acusação aos deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Os ex-deputados federais petistas Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG) e o ex-ministro Luiz Gushiken. Foram abertas até agora (segunda-feira) ações penais contra 37 dos 40 acusados.
Hora do Povo

Rizzolo: Do ponto de vista jurídico, a denúncia foi elaborada, com um forte esteio político, mas sem preencher os requisitos essenciais de uma exordial, na verdade, a denúncia deveria detalhar que crime foi cometido, quem o cometeu e que provas sustentam a acusação, o que vimos, foram denúncias vagas, baseadas em testemunhas temerárias, e provas sem sustentação, contudo uma vez recebida à denúncia inicia a ação penal, e os acusados poderão então ter ou exercer o principio do contraditório. Receber a ação penal em nada significa, mas inicia-se o que podemos chamar de processo, onde será analisado o mérito, oitivas de testemunhas, e no final a sentença. Acredito que para satisfazer a mídia as denúncias foram recebidas, porque de provas concretas essas peças da Procuradoria da Republica não passam de uma “aventura jurídica” de cunho político. O ministro Eros Grau foi quem melhor expressou a opinião corrente entre os ministros do STF: “Já que a discussão é apenas se aceita ou não a denúncia, vamos aceitá-la, mas, com o que foi apresentado aqui, certamente não haverá condenação”, disse. Outros ministros expressaram opinião semelhante.

Agora, o que me deixa perplexo, e que me causa espécie, é a brutal interferência da mídia, desta feita utilizando o Judiciário como instrumento de vingança, atiçando, e fazendo de uma peça inepta se panfleto político. Como o próprio artigo diz, muitos dos integrantes do STF afirmaram em seus votos que as atividades de José Dirceu consideradas “suspeitas” pelo procurador, como, por exemplo, reunir lideranças de partidos e centralizar nomeações de cargos do governo são atividades perfeitamente normais e afeitas à função que ele exercia a frente do governo na época. Que o fato de sua ex-esposa ter trabalhado no Banco BMG não caracterizaria envolvimento seu com esta empresa. O próprio relator Joaquim Barbosa disse que este fato dificilmente revelaria um vínculo de Dirceu com o banco. O problema é a aceitação da denúncia em formação de quadrilha, isso politicamente para Zé Dirceu é muito ruim, pois no “imaginário Popular” ser taxado de quadrilheiro que é o que vai ocorrer na mídia golpista antes da sentença terá, com certeza, um peso político desastroso. Só pra terminar uma perguntinha do Roberto Jefferson, que é especialista nisso. Quem são os corruptores ? O procurador-geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, fez um minucioso trabalho para localizar os corruptos, mas, se esqueceu de fazer a pergunta que Roberto Jefferson, especialista na matéria, propôs: quem botou dinheiro no “valerioduto” ? Só o Banco Rural que distribui dinheiro de graça e os outros ?

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