“Mídia tem por objetivo se sobrepor aos demais poderes”

Três títulos e uma sentença

No artigo publicado pela Agência Carta Maior, Gilson Caroni aponta que violação de missivas dos ministros do STF revela natureza autoritária do “jornalismo de ilações e invenções, obra de manipulação contextual e de acusação sem apuração” praticado pelos monopólios de mídia

GILSON CARONI FILHO*

A divulgação da correspondência eletrônica em que dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aparecem trocando impressões sobre seus votos não é apenas anticonstitucional como definiu o ministro da Defesa, Nélson Jobim. Vai além. É muito mais que um procedimento “ilegal e chocante” como afirmou Cezar Brito, presidente da OAB. Revela a natureza do episódio que mobilizou a opinião pública entre 2005 e 2006 e, por tabela, desnuda o jornalismo como prática social autoritária.

O julgamento que decidirá se aceita ou não a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 acusados de envolvimento com o nunca comprovado esquema do “mensalão” tem, como ponto nevrálgico, a legitimação da narrativa jornalística construída em oficinas de poucas famílias.

XEQUE

Bem mais que as 14 mil páginas resultantes de investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, estão em xeque a imprensa e seu poder de agenda. Voltam à ribalta os arrazoados de seus Torquemadas, repletos de incongruências, adjetivações fáceis e contorcionismos de estilo. Ressurge uma sucessão de relatos que nunca comportaram o princípio do contraditório. Em suma, o que os ministros da mais alta Corte do país têm em mãos é, acima de tudo, produto de um jornalismo de ilações e invenções, obra de manipulação contextual e de acusação sem apuração. Uma farsa que espera legitimação jurídica. Ou melhor, uma força que pretende legislar, submetendo o Judiciário aos mesmos constrangimentos impostos ao Executivo e ao Legislativo.

PARTIDO MÍDIA

Simplificação grosseira que dispensa provas concretas, o “mensalão” é axioma caro ao Partido Mídia. Como instância que tem por objetivo se sobrepor ao demais poderes, nada espera do STF que não seja a homologação de suas teses. Precisa de apoio logístico para prosseguir o trabalho, até agora sem sucesso, de erosão simbólica do governo Lula. Nem que para isso leve de roldão instituições caras ao Estado Democrático de Direito.

Lembremos que a violação da privacidade dos magistrados não deve ser vista como “um excesso”. Longe disso. É o desdobramento lógico de uma prática jornalística que, entre outras coisas, divulga, ao arrepio da lei, informações de inquérito sob segredo de justiça. Ou, como escreveu, recentemente, Ali Kamel, justificando o comportamento açodado da TV Globo na cobertura do acidente com o avião da TAM; “vai testando hipóteses, até montar um quebra-cabeças que está longe do fim”.

O que ele não explicou, nem poderia, é como a mídia formula as hipóteses para teste. Quem se der ao trabalho de ler jornais ou assistir ao noticiário televisivo nos dias do julgamento, verá como o furor acusatório não tem qualquer compromisso com justiça ou estabilidade institucional.

A pressão sobre os ministros começou na véspera. Os grandes jornais, sem exceção, colocaram o Supremo contra a parede. O editorial do Globo (22/08/2007) foi categórico: “não faltam subsídios para os magistrados fundamentarem sua decisão. Além do acervo da CPI dos Correios, novas provas foram anexadas pelo procurador Antônio Fernando de Souza para fundamentar a convicção de que entre o PT e políticos de legendas aliadas -PTB, PP, PL ( hoje, PR) e PMDB – funcionava a tal “ organização criminosa”. Perfeito. Com um texto desse calibre é necessário ler a denúncia? Ainda mais quando parte substancial dela proveio de artigos e colunas da mesma fonte.

Talvez tenha vindo do ministro Eros Grau, a declaração mais significativa sobre o papel da mídia no processo. Para o juiz “condenam-se pessoas mesmo antes da apuração dos fatos. Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um tribunal dirigido sob a premissa de que todos são culpados até que se prove o contrário. Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são”. E para não deixar dúvidas sobre o alvo de sua crítica, concluiu destacando que “a imprensa livre é indispensável à democracia, mas reporto-me a desvios cuja substancialidade não pode ser negada”.

SENTENÇA

Na edição de 24/08, o jornal carioca continua em marcha batida. A dobra superior da primeira página é um primor editorial. A manchete e demais títulos se articulam dentro da lógica férrea do que está em jogo: “Mensalão deve ter hoje os seus primeiros réus. Voto combinado provoca polêmica. Lula negocia vaga no STF com o PMDB”. Uma capa que deve ser debatida à exaustão em faculdades de jornalismo. Três títulos e uma sentença. Na página 10, o senador Pedro Simon, vestal das vestais, não deixa qualquer dúvida quanto à autonomia dos membros do STF: “na conversa entre eles, há observações preocupantes que sugerem combinação de votos. Em todo o caso o país está de olho neles”. O que o “franciscano” senador preferiu ignorar foi que sua exegese era baseada em troca de correspondência obtida por meios anticonstitucionais, ilegais e chocantes. Tudo muito peculiar.

*é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil e do Observatório da Imprensa

Hora do Povo
Rizzolo:A pressão política para que a peça exordial ( denúncia ) fosse recebida pelo STJ, e seja dado o inicio da Ação Penal é uma coisa impressionante. A determinação da elite, da mídia comprometida com interesses internacionais, quer de qualquer forma transformar no que é técnico, no que é processual, em análise política, e julgamento político, e olha, a pressão foi tanta, que não há como conceber que não houve cocnotação política , para que o circo começasse, e os culpados comecem a exercer o contraditório, ou direito de defesa, contando a Procuradoria Geral da República com “ Assistentes de Acusação Midiáticos “. É claro que o ministro Eros Grau declarou-se surprrendido e mostrou irritação. ”Nunca vi isso antes nesse Tribunal. Nem a imprensa entrar e interceptar correspondência nem esse tipo de diálogo”, em outras palavras , nunca a imprensa foi tão atrevida e tão sedenda de vingança, desta feita utilizado o Judiciário como instrumento.

Acho essa atitude, uma intromissão descabida, uma verdadeira ditadura midiática, e uma prova que a democracia no Brasil, sempre passa pela família Marinho e outras, até no Judiciário a bisbilhotice, a título de “furo jornalístico” ocorre. É a mídia que pediu o “clamor público” na condenação antecipada. É, um dia temos que rever essas concessões, essas famílias, esses ducados mandando no Brasil e agora querendo se impor ao Judiciário, denota uma falta de respeito, e uma falta de segurança jurídica que não tem tamanho. O próprio Presidente da OAB Federal criticou a utilização de grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional. “Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão”, diz o presidente da OAB. E conclui: “Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização”, dou plena razão

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