Segundo J. Barbosa, reverenciar autoridade é indício “o bastante” para crime de mando

Relator criou “prova mínima” para condenar sem provas

Se assim fosse, Cristo seria chefe de quadrilha

Barbosa admitiu que denúncia do procurador era frágil, mas embarcou nela assim mesmo

Algumas considerações feitas pelo ministro Joaquim Barbosa, designado para relator no STF da peça apresentada pelo procurador Souza contra José Dirceu e outros, são algo estranhas, seja do ponto de vista lógico – seja do ponto de vista especificamente jurídico.

Nos deteremos aqui na sua argumentação sobre o ex-ministro José Dirceu. Disse o ministro Barbosa: “Admito que há realmente uma prova mínima de que ele era o mentor e o comandante supremo da trama, em que outros personagens faziam o papel de meros auxiliares. E isso, a meu ver, merece ser investigado”.

O que o ministro denomina “prova mínima”? Por que essa necessidade de minimizar ele mesmo a prova que diz existir? Se existe prova, ela não é máxima nem mínima. É prova. Ou, dizendo de outra forma, ela é, simplesmente, uma prova, seja máxima, mínima ou média. No entanto, o ministro sentiu que era necessário qualificar de “mínima” àquilo que chama de prova. E, mais, diz que isso é algo que “admite”, ou seja, é forçado a admitir.

Por que essa admissão era tão importante em seu argumento pela aceitação da acusação a Dirceu por formação de quadrilha? O motivo nos parece óbvio: simplesmente porque ninguém é capaz de ver essa prova. Logo, se ninguém é capaz de ver, nem os ministros do Supremo, nem o próprio Barbosa, a razão dessa cegueira é porque ela é “mínima”. Assim, a falta de prova pode se transformar na existência de prova. Desde que “mínima”, a prova existe, apesar de ninguém vê-la. E, se ninguém a vê, é exatamente porque seu tamanho é mínimo.

Dirceu não estava na presidência do PT, não estava exercendo seu mandato de deputado e não existe um único documento nem um único testemunho – nem o de Roberto Jefferson, se nos atermos aos fatos e não à presepada – que o ligue a nada do que ocorreu ou, mesmo, do que foi inventado. Nem ao chamado “mensalão”, cuja existência não foi provada, nem às demarches de caixa 2 na eleição de 2004. Mesmo o procurador Souza foi incapaz de arguir alguma prova contra Dirceu.

ADJETIVOS

A argumentação de Barbosa é, portanto, parecida com a daqueles médicos que décadas atrás admitiram o diagnóstico de “deficiência cerebral mínima” para casos em que não conseguiam detectar uma deficiência cerebral… Porém, depois de minimizar a sua própria “prova”, diz também o ministro: “Está suficientemente demonstrado na denúncia que Dirceu seria o mentor, chefe incontestável do grupo, a pessoa a quem todos os demais prestavam deferência. Para mim, é o bastante”.

No primeiro trecho, o ministro afirma que “a prova é mínima”, tão “mínima” que ele, apesar dos adjetivos ofensivos a quem não foi condenado (“mentor”, “comandante supremo da trama”) nem mesmo diz que Dirceu tem que ser julgado, mas apenas “investigado” – como se ele não estivesse sendo investigado já há dois anos, diariamente, por CPIs, pela PF, pelo MP e pela mídia mais sem limites, sem que se ache nenhuma prova.

Portanto, nesse trecho, apesar dos adjetivos impróprios a um juiz – pois significam um julgamento antecipado, quando o mérito da questão ainda não está em pauta – o ministro não parece seguro da culpabilidade de Dirceu, tanto assim que pede que ele seja “investigado”, até porque “a prova é mínima”. Já no segundo trecho, Barbosa parece mais seguro de que Dirceu é culpado do que um carioca está seguro de que o Cristo Redentor fica em cima do Corcovado. Como resolver essa discrepância?

É mais fácil do que parece, amigo leitor. Reparemos que no último trecho Barbosa revelou qual a “prova mínima” que tem contra Dirceu: a “deferência” – ou, em outras transcrições, “reverência”, o que dá no mesmo – com que o ministro da Casa Civil era tratado pelas outras pessoas. Essa é a “prova mínima”. Tanto é ela, e só pode ser ela, que, em seguida, ele enfatiza: “para mim, é o bastante”. Ou seja, isso é tudo o que ele tem e fez com que concluísse que Dirceu era o “comandante supremo”, “mentor”, etc. Não são necessárias mais provas, nem ele as procurou ou acha necessário procurá-las. A inexistente prova “mínima” transformou-se, de repente, em prova absoluta. É o bastante, diz o ministro: a deferência com que Dirceu era tratado é a prova de que ele é culpado de formar uma quadrilha, de que ele pintou e bordou, de que fez tudo o que, precisamente, não está provado que fez.

RESPEITO

Deferência, segundo o Houaiss, é a “atitude de respeito e consideração, geralmente em relação a um superior ou a pessoa mais velha”. Se respeito, deferência ou reverência fossem prova do que diz o ministro, Jesus Cristo seria o “comandante supremo” de uma quadrilha. Dirceu era ministro da Casa Civil. Ou seja, uma autoridade governamental. É óbvio que as demais pessoas, inclusive as citadas no processo, o tratavam com deferência, com respeito, porque assim devem ser tratadas as autoridades. Ou será que elas devem ser tratadas com desrespeito, como a imprensa marrom as trata?

Se fosse bastante a deferência – adequada ao cargo e à pessoa – para condenar alguém como “mentor”, “chefe”, “comandante supremo” de uma quadrilha, estaríamos mal. E a deferência para com os ministros do Supremo, como ficaria? Seria adequado que todos seguissem o exemplo de certa mídia e tratassem os ministros como se fossem delinquentes em potencial ou em ação? É evidente que não: essa mídia delinquente é que não pode continuar a tratar o STF com esse desrespeito.

Mas, segundo Barbosa, não é preciso mais do que constatar a deferência com que Dirceu era tratado para condená-lo – e por antecipação, antes de ser julgado. Ou, nas suas próprias palavras: “para mim, é o bastante”. Não é preciso, a seu ver, mais do que isso.

Houve época – estamos nos referindo à República Velha, o período anterior à Revolução de 30 – em que a Justiça brasileira esteve submetida a interesses estranhos à sua finalidade. Foi nessa época que o patrono dos advogados, Ruy Barbosa, em um de seus artigos mais conhecidos, “O Justo e a Justiça Política”, escreveu: “Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de Estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! (….) não há salvação para o juiz covarde”.

Hoje, graças aos céus – e ao povo brasileiro – ficaram para trás os tempos em que a Justiça estava submetida ao poder político reacionário, em que era instrumento da opressão sobre o povo brasileiro. Certamente, a imprensa anti-brasileira e corrupta quer fazer hoje o papel que a oligarquia fez na República Velha. Mas isso não acontecerá, ou a Justiça passaria a ser o território da injustiça.

O ministro Joaquim Barbosa não teria sido proposto pelo presidente Lula para a investidura no tribunal máximo do país, se não tivesse qualidades de magistrado. Já Ruy, vítima da injustiça política, jamais foi ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas as palavras que mencionamos serviram de guia para vários dos luminares dessa casa de Justiça – e continuarão servindo.

CARLOS LOPES

Hora do Povo

Rizzolo: Não há dúvida que, como já disse anteriormente a denúncia apresentada era “vazia ” do ponto de vista probatório, as acusações são genéricas, e na realidade, se fosse Zé Dirceu, uma pessoa comum, essa denúncia jamais seria recebida. Mas para justificá-la há necessidade de fundamentá-la e aí, vemos que a inclinação e a formulação da argumentação que daria embasamento ao recebimento da denúncia, faz com que J.Barbosa se apegue em questões como “prova mínima” e fator “deferência ” que poderíamos tipificar num abstrato ” temor referência” que é uma ficção jurídica uma tanto absurda no caso em pauta. O que foi apresentado são apenas declarações de terceiros e fatos não comprovados, episódios dos quais supostamente Zé Dirceu teria participado, mas nada de concreto.

A verdade é que o STF se submeteu infelizmente a pressões da mídia, e isso o próprio o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), em conversa telefônica na noite de anteontem, reconheceu e reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. “A imprensa acuou o Supremo”, avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome “Marcelo”. “Todo mundo votou com a faca no pescoço”.Ainda segundo ele, “a tendência era amaciar para o Dirceu”. Depois negou , e disse que não foi bem assim, que não disse bem isso. Ora, isso nos leva a pensar que, se for verdade, estamos diante de uma verdadeira ditadura midiática, seria impressionante o poder de intimidação dessa mídia golpista. Isso é democracia ? Um ministro do supremo desabafa que sofreu verdadeira “coação moral”, depois diz que não foi bem assim. Afinal, aonde estamos ? a que ponto chegamos, a que nível de insegurança jurídica estamos expostos.

Já disse várias vezes que temos que rever essas questões de concessões e abrirmos esse debate para a sociedade. Como Advogado jamais devemos constestar uma decisão judicial, contudo, a partir de declarações comos estas, a OAB deveria se manifestar.

Publicado em Política. 1 Comment »

Uma resposta to “Segundo J. Barbosa, reverenciar autoridade é indício “o bastante” para crime de mando”

  1. Andre Says:

    Um texto interessante para ser publicado: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=27695


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