Ministro há um mês, Jobim tem primeira crise com militares

General Enzo Martins Peri convoca reunião extraordinária do Comando do Exército para discutir livro sobre ditadura

Em nota, o Exército rejeita mudança de Lei da Anistia para permitir julgamento de militares envolvidos com tortura durante a ditadura

Seis dias depois de completar um mês no cargo, o ministro da Defesa, Nélson Jobim, enfrentou ontem a primeira crise militar no cargo. O Alto Comando do Exército se reuniu extraordinariamente e divulgou nota reagindo contra o lançamento de um livro sobre tortura no regime militar. “Fatos históricos têm diferentes interpretações”, afirma o texto.

A nota condena a possibilidade de mudança na Lei da Anistia para permitir o julgamento de militares envolvidos com torturas e mortes durante a ditadura de 1964, como ocorreu no Chile e na Argentina.
“A Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade (…). Colocá-la em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais”, diz a nota, assinada pelo comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, que a entregou a Jobim. Conforme a Folha apurou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou cautela a Jobim.

Quem aventou a hipótese de mudar a Lei de Anistia foi o presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, do Ministério da Justiça, Marco Antonio Barbosa, no lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”, sobre torturas e mortes de opositores à ditadura, quarta, na presença de Lula. Para Barbosa, tortura é “crime imprescritível”.

Em resposta à versão de que o Exército de hoje é diferente do que é acusado de crimes durante a ditadura, a nota diz: “Não há Exércitos distintos. Ao longo da história, temos sido o mesmo Exército de Caxias, referência em termos de ética e de moral, alinhado com os legítimos anseios da sociedade”.
O texto foi transmitido a todos os comandos do país. Ele foi uma reação ao livro, ao seu lançamento no Planalto e principalmente ao recado de Jobim, na cerimônia, vetando manifestações contrárias ao trabalho nas Forças Armadas.

Apesar de Lula ter feito na cerimônia de lançamento do livro um discurso considerado “apropriado” por militares, Jobim fez o que eles classificaram internamente de “afronta desnecessária”, ao avisar que não admitiria reclamações contra o livro: “Não haverá indivíduo que possa reagir e, se houver, terá resposta”, disse o ministro.

Foi isso que mais irritou os generais. A reunião do Alto Comando foi convocada e presidida pelo comandante Enzo, que chegou de Buenos Aires por volta de meia-noite e meia e se reuniu com os seus integrantes a partir das 13h. O calendário do Alto Comando prevê reuniões bimestrais, e a de ontem não estava prevista.

Extraordinária

Mais alto foro de decisão militar, ele é integrado por 14 generais-de-Exército. Sete são de fora de Brasília e foram convocados na quinta. Conforme a Folha apurou, o clima da reunião foi de indignação e a primeira versão da nota era mais dura, mas foi alterada até ficar “elegante, porém firme”, na expressão de um participante.

Eles reclamaram de Jobim, que consideraram “arrogante”, e destacaram que ameaças do ministro são inócuas, pois ele não tem autoridade para punir as Forças Armadas. Seu poder se resume à possibilidade de poder pedir ao presidente a troca de um comandante.
Na reunião, eles também fizeram uma comparação das Forças Armadas com a Agência Nacional de Aviação Civil, que está sendo desmontada por Jobim: “Nós não estamos mortos nem somos a Anac”, disse um dos presentes à reunião.

Apesar de também incomodadas, Marinha e Aeronáutica não convocaram reuniões contra a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Até ontem à noite, estava confirmado o embarque de Jobim e do comandante do Exército, juntos, amanhã, para o Haiti. Eles voltam na quinta.

Folha on line
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Rizzolo: Acho desnecessário esse confronto dos militares com o governo, como já disse anteriormente, a intelectualidade militar de hoje, é distinta, daquela dos idos do regime militar, até porque os jovens militares de hoje, com outra concepção de democracia, nem sequer tinham nascidos, o que na verdade, derruba a tese de que “Não há Exércitos distintos. Ao longo da história, temos sido o mesmo Exército de Caxias, referência em termos de ética e de moral, alinhado com os legítimos anseios da sociedade”. Essa afirmativa tira e desvalida toda capacidade de reflexão dos jovens oficiais em questionar o passado e o futuro das nossas Forças Armadas.

E não acredito que exista idealização de “revanche”, existe sim um fato, que foi constatado num livro oficial, e que nos remete a uma reflexão sem rancor, para que, acima de tudo, a sociedade possa livremente com os Oficiais das Forças Armadas de hoje e de amanha construir um grande Brasil baseado na Justiça Social. Após o lançamento do livro, o jurista Fábio Konder Comparato afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que as pessoas que sabem onde estão os corpos de desaparecidos políticos da época do regime militar continuam praticando o que se chama de “crime continuado”, apesar da Lei de Anistia aprovada em 1979.

Sou um admirador do Exercito brasileiro, pode verificar nas minhas opiniões, mas esse tipo de confronto não leva a nada, viu !

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