Plebiscito popular, um exercício de cidadania

A Constituição brasileira garante o direito dos cidadãos e cidadãs deste país ao conseqüente exercício de sua CIDADANIA. Estabelece que todos os brasileiros podem participar das decisões que interessam à coletividade nacional através do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular. A mesma Constituição, consagrada em 1988, estabeleceu que o Congresso Nacional, através de Lei Complementar, dentro de UM ANO, deveria regulamentar esses instrumentos de participação do povo nos destinos da nação. Mas o Congresso Nacional – deputados e senadores – passou por cima da Carta Magna, praticou prevaricação (descumprimento de dispositivo legal), portanto, passivo de suspensão do exercício de mandato público. Mas… a impunidade do colarinho branco é praxe neste país, já que as esferas judiciárias também estão corrompidas.

Quando os eleitos não cumprem sistematicamente seus deveres, o povo começa a se mexer. Eis porque o movimento social já organizou dois desses eventos – os plebiscitos sobre a Divida Externa no ano 2000 e sobre a ALCA em 2002 –, quando o povo pode manifestar sua vontade soberana, em atos rigorosamente espontâneos, porque sem o ônus da obrigação legal. Ou seja, o povo consciente sabe o que quer e tem gosto em participar dos acontecimentos importantes.

Neste ano, a partir do dia 1º de setembro, estendendo-se até o dia 7 (ou ainda até o dia 9, se por vontade dos organizadores), estaremos realizando nosso terceiro Plebiscito Popular para dizer se a Companhia Vale do Rio Doce, construída com dinheiro do povo, fraudulentamente “leiloada” sob o comando de FHC, a preço de “banana podre”, deve continuar nas mãos dos ladrões da propriedade popular, majoritariamente nas mãos do capital internacional.

Assim como os dois anteriores, esse plebiscito terá caráter deliberativo da vontade popular, mas será também um instrumento de exercício pedagógico, porque visa orientar o povo sobre algo que interessa à Soberania Nacional, mas que vinha sendo “mantido na moita” pela mídia, já que ao capital espoliador interessa manter o povo na ignorância. Em troca, esse mesmo capital nos oferece – pela mesma mídia – programas tipo BBB e outros tantos programas difusores da degradação ética nacional, além de muito circo sem pão.

Um outro caráter implícito no evento é o do exercício da nossa cidadania, pois, ao participar da consulta, estaremos dizendo aos Três Poderes da Nação – Executivo, Legislativo e Judiciário – que A Vale é Nossa, que seu leilão foi uma farsa, um roubo e uma traição ao povo brasileiro, que a justiça verdadeira deve ser urgentemente restabelecida, com a Vale retornando aos seus únicos e verdadeiros donos: O POVO BRASILEIRO! Tendo participado de um encontro, na cidade de Cajatí (SP), pude ouvir o relato de um dos grupos em que seus participantes afirmaram em alto e bom som: “A Vale, com todo seu patrimônio, é do povo brasileiro e seus lucros devem reverter em benefício desse mesmo povo.”.

Sabendo que teremos pela frente sete dias (ou nove se for o caso) de envolvimento, é preciso entender que serão dias de muito esforço, quando muita gente adormecida poderá ter seus olhos abertos e compreender que estamos tirando o véu que encobre nossa visão.

Esse trabalho cidadão deverá ter seu momento de apogeu no dia 7 de setembro, através do Grito dos Excluídos, pois estaremos repetindo em todos os recantos do Brasil: “Isto não Vale. Queremos participar no destino da Nação!”.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Correio da Cidadania

Rizzolo:Contempla o artigo 14 da Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A iniciativa popular hoje existente é apenas legislativa, não a de emendas constitucionais; por isso, entre as propostas que estão sendo discutidas pelo conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), está a sua ampliação também em relação às emendas constitucionais, o que é muito bom, temos também que pensar na legalização dos orçamentos participativos, e as ouvidorias populares são instrumentos da democracia participativa.

Muitos representantes do povo – os políticos eleitos – não vêem com bons olhos a democracia participativa, pois enxergam nela uma espécie de “usurpação” de seus poderes. Grande parcela da classe social mais abastada e melhor instruída também não simpatiza com essa idéia de democracia, por sentir certo desprezo pela opinião do povo pouco instruído e sem posses. Para essa classe social é mais cômodo investir e eleger os seus próprios pares que farão a defesa de seus interesses no âmbito parlamentar.

A iniciativa popular de propor o plebiscito é algo que devemos lutar pela sua implantação, a desculpa de que o “povo não sabe votar, ou que o povo é ignorante”, e que essas questões devem passar pelo legislativo é a retórica da elite que se alçam como “democratas e liberais” que prestigiam apenas os parlamentares que eles manipulam e que a eles prestam vassalagem sugando assim o povo brasileiro, essa é que é a verdade, vamos cerrar fileira com a OAB Federal; é claro que o Congresso Nacional prevaricou não regulamentando esses instrumentos, e se prestou aos interesses internacionais que não gostam da democracia participativa, querem sim a democracia “relativa” a qual possuem meios de manipulá-la preservando seus interesses espúrios, que nada tem a ver com os desígnios do povo brasileiro.

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