Comparato: venda da Vale foi uma ‘grossa ilegalidade’

“Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político”, denunciou Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB.

Comparato explicou que “em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial ‘que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida’ (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são co-autores do crime ‘os procuradores, mandatários ou mediadores que intervieram na operação’”.

Como destacou Comparato, “o edital de alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce se limitou a declarar que a desestatização da empresa ‘enquadra-se nos objetivos do PND (Plano Nacional de Desestatização)’. Nem uma palavra a mais. Fora do edital, o governo federal adiantou duas justificativas: a necessidade de reduzir o endividamento público e a carência de recursos financeiros estatais para investimento na companhia. Ambas as explicações revelaram-se falsas. O endividamento do Estado, que no começo do governo Fernando Henrique era de R$ 60 bilhões, havia decuplicado ao término do segundo mandato presidencial. Por sua vez, o BNDES, dispondo de recursos públicos, financiou a desestatização da companhia e continua até hoje a lhe fazer vultosos empréstimos”.

“Mas a entrega de mão beijada da Vale ao capital privado”, continuou Fábio Comparato, “foi também um desmando político colossal nesta era de globalização. O Estado desfez-se da maior exportadora mundial de minério de ferro exatamente no momento em que a China iniciava seu avanço espetacular na produção de aço. Hoje, a China absorve da Vale, isto é, de uma companhia privada, e não do Estado brasileiro, quase 30% da produção desse minério. Além disso, a companhia, que possuía o mais completo mapa geológico do nosso território, já era, ao ser alienada, concessionária da exploração de quase 1 bilhão de toneladas de cobre, de 678 milhões de toneladas de bauxita, além da lavra de dois minérios de alto valor estratégico: o nióbio e o tungstênio. Esse trunfo político considerável foi literalmente jogado fora”.

Até o próximo dia 9 em todo o país prossegue o plebiscito popular que questiona a entrega da Vale. Intitulada “A Vale é Nossa”, a campanha é organizada por movimentos sociais, organizações sindicais e pastorais da Igreja. “Nesta Semana da Pátria realiza-se, em todo o território nacional, por iniciativa dos movimentos populares, um plebiscito para que o povo possa, enfim, dizer não a esse crime de lesa-pátria”, conclui Comparato.
Hora do Povo

Rizzolo:O Prof. Fábio Konder Comparato, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, é uma das figuras mais nobres da Advocacia, é um defensor da democracia participativa, e das causas em favor do povo brasileiro. É claro que do ponto de vista jurídico estamos diante de um crime de lesa pátria que “salta aos olhos”, não houve uma justificação plausível para que a venda tivesse legitimidade por parte do Poder Público, apenas declararam que o desmonte se “legitimaria” em face aos objetivos do Plano Nacional de Desestatização. Ora, à parte desse fundamento “vazio”, fora do edital as justificativas eram de cunho neoliberal como reduzir endividamento público e falta de recursos estatais para investir na Companhia. E tem mais, a Vale explora minérios, bens da natureza, que é de todo o povo brasileiro, nada mais justo do que o lucro desses bens naturais regressarem ao povo brasileiro. Os R$ 14 bilhões que ela está ganhando por ano não podem ir para os acionistas, têm que ir para o povo. Infelizmente fizeram de tudo para justificar de forma espúria a venda de uma empresa do povo brasileiro, e que no futuro deverá retornar ao Estado, como medida de Justiça.

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