Governo ameaça com cortes sociais para defender CPMF

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) – Para convencer o Congresso a aprovar com celeridade a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo aposta no discurso de que o fim do tributo acarretaria prejuízos graves à área social.

Em audiência na comissão especial da Câmara que analisa o assunto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e três ministros da área social se revezaram nesta terça-feira em destacar a importância da contribuição no financiamento da educação, da saúde e de programas como o Bolsa Família.

“Se suspendêssemos parte ou a totalidade da CPMF, teríamos de suprimir despesas, o que levaria inevitavelmente à redução de programas sociais”, afirmou Mantega aos parlamentares, acrescentando que o governo também seria obrigado a reduzir seu esforço fiscal.

Ele “desafiou” os deputados a sugerirem onde, exatamente, o governo deveria promover os cortes necessários caso a CPMF, que vence no final deste ano, não seja renovada.

Em 2006, o governo arrecadou 32 bilhões de reais com a contribuição, informou Mantega. Deste total, 42,1 por cento foram alocados para a saúde, 21,1 por cento, para a Previdência e 21,1 por cento, para o Fundo de Combate à Pobreza.

A arrecadação da contribuição estimada para este ano é de 36 bilhões de reais e, para 2008, de 39 bilhões de reais.

“A CPMF representa mais ou menos 40 por cento das fontes do Ministério da Saúde, é a principal fonte há 10 anos, e tudo é repassado para Estados e municípios”, afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Mantega disse que, com o fim da CPMF, o governo federal poderia ser obrigado a passar a classificar como gastos de saúde despesas como saneamento, para cumprir o investimento mínimo na área determinado pela Constituição.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, no ano passado, do total de 7,6 bilhões de reais aplicados no Bolsa Família, 6 bilhões de reais tiveram como fonte a CPMF. Além disso, 10 outros programas de seu ministério também dependem da contribuição.

“Uma sociedade mais justa custa caro”, afirmou Ananias.

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, também apontou as perdas que o seu setor sofreria sem a CPMF, afirmando que o cenário seria “bastante caótico”.

FOLHA DE PAGAMENTO

Segundo Mantega, caso o governo tenha a opção de promover novas desonerações, sua prioridade será reduzir a taxação que incide sobre a folha de pagamento, e não a CPMF.

Ele acrescentou que sua equipe continua estudando o assunto, mas o desafio é fechar as contas do governo após a renúncia fiscal que as mudanças provocariam.

Segundo o ministro, cada ponto percentual de redução na alíquota da contribuição do INSS corresponde a uma arrecadação de 3,5 bilhões de reais ao ano.

“Não é pouca coisa, então temos que acomodar”, disse.

Após ser votada na comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a renovação da CPMF ainda terá de ser votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Folha online

Rizzolo: A quem interessa o fim da CPMF? A cobrança da CPMF gera uma arrecadação de cerca de R$ 37 bilhões por ano, sendo destinados constitucionalmente cerca de R$ 15 bilhões para a saúde, R$ 8 bilhões para o Fundo da Pobreza (que, segundo o ministro, paga parte da Bolsa Família), R$ 8 bilhões para a Previdência e o restante para utilização do governo, fica patente que os que não tem interesse no social, ou os que entendem que sua utilização no desenvolvimento social é “dinheiro jogado fora”, são os mesmos que atacam o governo Lula, e tem com santo padroeiro Adam Smith.

O famoso privatista FHC, sempre foi a favor da CPMF agora é contra, a CPMF a quem tanto defendeu, mas atualmente ele não quer, e não é de se estranhar o fato e o receio, vez que o homem que fala a fala do povo ( Lula) como ele mesmo diz, pode vir a utilizá-la e gastá-la em projetos que agradem a massa que não é letrada, pode ser que o homem que fala e gesticula os modos do povo faça da CPMF uma espécie de transferência de renda promovendo desenvolvimento social, isso ele não quer. É simples, se o Congresso não prorrogar a CPMF, “vai gerar descontrole fiscal” já que a arrecadação do tributo equivale a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Podemos paulatinamente reduzir a CPMF, mas não no momento de implementação de medidas de interesse social que dependem do tributo. Ao invés de reduzir a CPMF poderíamos como diz o Mantega, pensar sim na desoneração da folha de pagamentos. No fundo, os que são contra, são contra a aplicação social do tributo e não na essência do fato gerador. Só pra terminar na Inglaterra, uns países ricos, que não há mais necessidade de tanta intervenção Estatal, a carga tributária é de 37%, ora, no Brasil um país onde existem 45 milhões de pessoas que vivem da Bolsa Família, por que não tem o que comer, a nossa carga tributária é de 40 %, e os representantes da elite acham a carga um absurdo, é sim um absurdo, mas para o pequeno e médio empresário nacional esse sim precisa ser contemplado, vez que a carga para esse segmento é proporcionalmente maior.

Agora quem reclama mais são os poderosos. Querem ganhar dinheiro num regime capitalista e não querem dar sua contribuição ao Estado, para que este implemente políticas sociais. É o pessoal do cansei, no fundo é a mesma mentalidade. Pura política!

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