Um plebiscito para valer

Nestes dias de “Semana da Pátria”, está em andamento em todo o Brasil uma iniciativa que tem tudo a ver com nossa responsabilidade de cidadãos. Realiza-se um plebiscito, por iniciativa popular, convidando-nos a tomar posição diante de questões fundamentais para o nosso projeto de país. A principal delas se refere à polêmica privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997, e que até hoje está pendente de legitimação, dadas as muitas ações judiciais que questionam a lisura do leilão, polo qual a Vale passou das mãos do Estado Brasileiro para os consórcios particulares que a arremataram.

Além desta questão específica, o plebiscito coloca para a reflexão dos cidadãos o peso da dívida interna e externa, a política energética e a situação da previdência social.

Independente do mérito específico de cada uma destas amplas questões, o plebiscito já se justifica pelo fato de convidar os cidadãos a refletir e a tomar posição sobre problemas que incidem fortemente sobre a vida do povo brasileiro. Neste sentido, o plebiscito tem o caráter pedagógico, oferecendo a oportunidade de conhecer melhor os dados de nossa realidade, suscitando o debate democrático sobre ela, e estimulando um posicionamento responsável a seu respeito.

Olhando o contexto em que o Brasil se encontra hoje, com o povo perplexo diante da persistência de problemas que as instâncias dos poderes constituídos não conseguem resolver, resulta urgente a intervenção direta do povo, através dos instrumentos que a possibilitam. O plebiscito é o principal deles.

Sem a participação direta da cidadania, é manca qualquer democracia. Sem o respaldo popular para o enfrentamento das grandes questões, é fraco todo governo. O exercício da democracia direta se torna cada mais imprescindível.

Com isto fica também evidenciada a urgência de regulamentar o Artigo 14 da Constituição Federal, que estabelece os instrumentos da democracia direta, como o plebiscito, o referendo, e a iniciativa popular de lei. A demora dos poderes constituídos em tomarem esta providência ressalta ainda mais a importância de o povo manifestar sua vontade por iniciativa própria, como acontece neste plebiscito que está sendo realizado neste dias.

Sua motivação principal gira em torno da Companhia Vale do Rio Doce. Já o tamanho desta empresa, a maior mineradora do mundo, que explora as riquezas minerais do subsolo brasileiro, apresenta um amplo leque de questões, que o plebiscito quer levantar, para serem mais conhecidas e debatidas. Um dado que salta aos olhos é a desproporção do preço pago por ela, se comparado com o valor do seu capital e com os lucros auferidos por ela.

O plebiscito visa apontar aspectos bem concretos e individualizados a respeito da Companhia Vale do Rio Doce. O primeiro deles se refere ao leilão no qual a Vale foi arrematada. Existem 107 processos no Judiciário, questionando a validade deste leilão. Pois bem, o plebiscito quer urgir o Judiciário, para que dirima de vez esta questão, com todos os desdobramentos que a sentença implicar.

Ao mesmo tempo, o plebiscito quer evidenciar o caráter público que uma companhia como a Vale do Rio Doce tem por sua natureza e por sua incidência na vida dos brasileiros. O plebiscito quer recuperar a dimensão pública da Vale do Rio Doce, independente do seu estatuto jurídico. Quem mexe com as riquezas do subsolo brasileiro tem inalienável compromisso público com a nação brasileira.

Dado este caráter público de uma empresa como a Vale, é urgente que ela esteja integrada no projeto de desenvolvimento nacional, a serviço do qual devem ser colocadas suas atividades. De maneira especial, a Vale precisa ter incidência no desenvolvimento local, nos lugares em que ela exerce suas atividades.

Outro aspecto que precisa ser cobrado da Vale é atenção para com o meio ambiente. Não podemos permitir uma Vale que traga enormes lucros para os seus acionistas, e grandes prejuízos para o próprio Brasil.

De modo que este plebiscito tem muitas motivações, e é para valer de fato. Tanto mais somos convidados a manifestar nossa posição, respondendo às questões que ele levanta.

Escrito por D. Demétrio Valentini
D. Demétrio Valentini é bispo da Diocese de Jales (www.diocesedejales.org.br).
Correio da Cidadania

Rizzolo: Contempla o artigo 14 da Constituição: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. A iniciativa popular hoje existente é apenas legislativa, não a de emendas constitucionais; por isso, entre as propostas que estão sendo discutidas pelo conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), está a sua ampliação também em relação às emendas constitucionais, o que é muito bom, temos também que pensar na legalização dos orçamentos participativos, e as ouvidorias populares são instrumentos da democracia participativa.

Muitos representantes do povo – os políticos eleitos – não vêem com bons olhos a democracia participativa, pois enxergam nela uma espécie de “usurpação” de seus poderes. Grande parcela da classe social mais abastada e melhor instruída também não simpatiza com essa idéia de democracia, por sentir certo desprezo pela opinião do povo pouco instruído e sem posses. Para essa classe social é mais cômodo investir e eleger os seus próprios pares que farão a defesa de seus interesses no âmbito parlamentar.

A iniciativa popular de propor o plebiscito é algo que devemos lutar pela sua implantação, a desculpa de que o “povo não sabe votar, ou que o povo é ignorante”, e que essas questões devem passar pelo legislativo é a retórica da elite que se alçam como “democratas e liberais” que prestigiam apenas os parlamentares que eles manipulam e que a eles prestam vassalagem sugando assim o povo brasileiro, essa é que é a verdade, vamos cerrar fileira com a OAB Federal; é claro que o Congresso Nacional prevaricou não regulamentando esses instrumentos, e se prestou aos interesses internacionais que não gostam da democracia participativa, querem sim a democracia “relativa” a qual possuem meios de manipulá-la preservando seus interesses espúrios, que nada tem a ver com os desígnios do povo brasileiro.

Publicado em Política. 1 Comment »

Uma resposta to “Um plebiscito para valer”

  1. Lucas Says:

    O plebiscito pela anulação do leilão da Vale é um passo importante para a solidificação da democracia e do estado de direito. É preciso que todo processo se dê pelas vias legais, sem excessão. Não importa se se passaram 10 ou 15 anos, o ato ilegal deve ser declarado nulo, e os responsávei devem ser punidos.


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