“A legalização das centrais é uma conquista histórica”

Em cerimônia no Palácio do Planalto, CUT, CGTB, UGT, Força e Nova Central sublinharam a importância do Projeto de Lei anunciado pelo presidente Lula

Em audiência com lideranças da CUT, CGTB, NCST, UGT e Força Sindical, o presidente Lula assinou nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que reconhece formalmente as centrais sindicais como órgãos de representação geral dos trabalhadores. O reconhecimento jurídico é uma conquista histórica que levou mais de 20 anos de luta e organização e foi comemorado pelos sindicalistas como um avanço da democracia no pais.

O envio do PL ao Congresso Nacional tem caráter de “urgência urgentíssima”. O projeto prevê que durante os dois primeiros anos de sua vigência, o índice de sindicalização será de 5%. As centrais que atenderem aos requisitos vão receber 10% do montante da Contribuição Sindical Urbana Laboral, uma parcela do Imposto Sindical que também será repassada de acordo com a representatividade territorial de cada entidade. Entre os critérios a serem obedecidos pelas centrais estão a filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; vinte sindicatos em cada uma delas; filiação de cinco setores de atividade econômica e possuir 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. Com isto, o projeto fortalece o princípio da liberdade sindical, pois permite ao sindicato a indicação da central à qual será destinada a cota da contribuição que será recolhida.

EVOLUÇÃO

De acordo com o presidente Lula, durante o processo de formulação da proposta houve evolução na compreensão dos empregadores, dos trabalhadores e do governo. “Tudo que é resolvido em comum acordo tem muito mais força para se transformar em lei. Tudo no Brasil seria mais simples se houvesse consciência de que 90% dos problemas podem ser resolvidos na mesa de negociação”, afirmou o presidente.

Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, “a regulamentação das centrais é uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros. Elas já tinham reconhecimento de fato, agora terão de direito, coisa pela qual temos lutado há décadas. Reflete o avanço do movimento sindical que, nos últimos tempos, tem encaminhado de forma unitária a luta pelo desenvolvimento, recuperação do salário mínimo e valorização da Previdência Social”.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique lembrou que “do ponto de vista político e histórico, há uma parte deste processo que é uma vitória que levou mais de 20 anos”. “Precisamos consolidar no Brasil a organização no local de trabalho, o fim das práticas anti-sindicais e o contrato coletivo nacional, entre tantas propostas sobre as quais construímos consenso”, defendeu.

Segundo Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecesp) e da executiva nacional da Força Sindical, “a legalização das centrais é muito importante pois faz muitos anos que estamos trabalhando para que sejam legalizadas, já que de direito existem, fazendo parte inclusive de vários fóruns do governo. Neste momento histórico, o presidente Lula, que é um sindicalista, atendeu uma antiga reivindicação dos trabalhadores do Brasil”. Motta destacou que “a importância do custeio das centrais é decisiva, pois as entidades não existem sem dinheiro”.

O ministro Carlos Lupi afirmou que os acordos mostram a boa relação entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores: “É um momento histórico entre esses setores estratégicos, que mostraram maturidade”.

Acompanharam o evento o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.
Hora do Povo

Rizzolo: O reconhecimento das Centrais sindicais é uma conquista, elas existiam apenas não eram reconhecidas, fica evidente que daqui pra frente as Centrais poderão fazer um trabalho excepcional no ambito de suporte aos filiados. É claro que exitem normas para que as centrais sejam reconhecidas, mas o reconhecimento é um grande avanço nas conquistas dos trabalhadores. As centrais esperavam que o reconhecimento fosse enviado como medida provisória, mas o Executivo optou por um projeto de lei. Lula justificou que o excesso de MPs tranca a pauta do Congresso e, como as centrais já funcionam sem a regulamentação, “se demorar um dia ou uma semana a mais, não tem problema”. Os dirigentes sindicais não reclamaram. Segundo Patah, da UGT, não há prejuízo. “Ficamos tantos anos esperando esse reconhecimento que esperar mais 45 dias não será problema”. O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, defendeu o debate no Congresso. “A tendência dos parlamentares é de nos apoiar. A mudança por projeto de lei fortalece a democracia.”

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