OAB diz que absolvição de Renan pede reforma política “profunda”

da Folha Online

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, divulgou nota na noite desta quarta-feira na qual ressalta que a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) torna evidente a urgência de uma reforma política “profunda” no país.

Na avaliação de Britto, o ambiente da votação secreta “agride a ética, o bom senso e o mais elementar espírito democrático”.

“O espírito de corpo que presidiu essa sessão do Senado precisa ser definitivamente banido da vida pública brasileira”, disse Britto.

Leia a íntegra da nota da OAB:

“A absolvição do senador Renan Calheiros evidencia a urgência urgentíssima de uma reforma política profunda no país.

O resultado da votação, na contramão do clamor público, distancia ainda mais o Senado –instituição vital ao equilíbrio federativo– da sociedade que o provê e a que deveria representar.

Não apenas o resultado em si da votação, mas o ambiente que a cercou e seu absurdo teor secreto agridem a ética, o bom senso e o mais elementar espírito democrático.

Representantes do povo não podem, sob nenhuma hipótese, se esconder na hora de exercer a missão pública que lhes foi delegada. O espírito de corpo que presidiu essa sessão do Senado –e lhe conferiu contornos de ato clandestino– precisa ser definitivamente banido da vida pública brasileira.

Somente uma reforma política abrangente, que corrija distorções como essa da vida pública brasileira, poderá restabelecer a credibilidade e a confiança da sociedade em suas instituições.

Que esse triste episódio sirva para aprofundar, no meio político, essa reflexão. E que o corporativismo senatorial não insista em manter na presidência de uma das mais elevadas instituições republicanas alguém que se incompatibilizou com o cargo. Seria errar duas vezes. O país não merece isso”.

Rizzolo: Como Advogado e cidadão brasileiro discordo totalmente de forma fraternal do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. Em primeiro lugar, a afirmação que a “votação na contramão do clamor público” distancia o Senado do povo, não é verdade, ora, o Nobre colega Cezar Brito sabe que em direito o que se aprecia são as provas nos autos, as evidências de cunho técnico processual, e não o “Clamor Público”, a análise probatória é o que embasa a apreciação no julgamento.

A análise de forma não técnica, nos leva ao simplismo jurídico que exalta o julgamento político, deixando o senado brasileiro vulnerável a golpistas de plantão, como é o comportamento da mídia no Brasil que induz a população à condenação antecipada visando interesses próprios. Do ponto de vista jurídico, o clamor público não constitui, por si só, fator de legitimação nem para privação cautelar da liberdade, agora a OAB Federal não considerar esses fatores técnicos de cunho processual é fazer o jogo do Partido da Mídia.

Em segundo lugar, quanto à questão da sessão fechada, existe sim um regimento do Senado – que tem força de lei, aliás, é uma lei aprovada pela Casa – determina que as votações para cassação ou não de um senador sejam em sessão fechada. O objetivo desta prerrogativa é evitar a pressão indevida, a coação e chantagem, sobre os senadores. O que, de forma geral, é inteiramente justo. Basta ver o que ocorreu, até mesmo no STF, recentemente. Se no Supremo, presumível altar da Justiça, ministros votou “com a faca no pescoço”, pode-se imaginar o que não fariam sobre o Senado. Temos que, antes de condenar verificar se existe provas suficientes, fora isso estaremos fazendo o jogo da oposição, segundo o exemplo da mídia, que pretende falar em nome da “sociedade” mesmo depois de ver frustradas as suas últimas tentativas de mobilizar a opinião pública, como no csao do “Cansei”, baseada na exploração emocional da tragédia do Airbus da TAM no Aeroporto de Congonhas, que por sinal, foi um fracasso.

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