Prorrogação da CPMF é aprovada em Comissão Especial da Câmara

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 13 votos a cinco, o parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.

Os 18 integrantes da Comissão começaram a discutir o parecer por volta das 21 horas de ontem (13), depois de mais de duas horas de obstrução por parte dos partidos de oposição. E os 20 destaques apresentados foram rejeitados. Ao final da votação, Palocci disse que será mantido seu texto no plenário da Câmara e reconheceu que a aprovação “não será fácil”. A oposição, acrescentou, “está no papel dela, isso é da democracia”.

Ao justificar a necessidade de aprovação do parecer, Palocci lembrou que a CPMF é paga por 27 milhões de brasileiros, o que representa 14% da população, e “não é um tributo que atinge mais os pobres, ao contrário do que a oposição vem afirmando”. Segundo ele, é um tributo de fiscalização a custo baixo. “Há impostos que são considerados os piores do mundo e há também os que são considerados os melhores, como é o caso da CPMF, considerada exemplo de tributação até mesmo para os países mais avançados”, acrescentou.

Palocci reconheceu que a CPMF tem falhas e deve ser aperfeiçoada: “Ela interfere negativamente nos empréstimos de curto prazo, mas ela também reduz a taxa de juros.” Ao rebater pleitos dos estados pelo compartilhamento da arrecadação, argumentou que os estados já recebem mais do que reivindicam, com o repasse dos recursos para a área de saúde.

“Todo imposto é a mão no bolso do povo. A CPMF põe a mão no bolso do sonegador, identifica operações ilegais e atinge a economia obscura”, defendeu o relator, ao destacar ainda que “o momento positivo da economia deve ser usado para estudar medidas de desoneração, o que pode ser feito nas folhas de pagamentos, na própria CPMF ou em outros tributos”.

O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), informou que “a intenção da base aliada é votar o relatório no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (19)”, quando a pauta poderá estar destrancada – a partir de sábado (16), serão quatro as medidas provisórias que deverão ser votadas antes do relatório que prevê a prorrogação da CPMF e da DRU.

Para que o parecer seja aprovado no plenário, em dois turnos de votação, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados.

Rizzolo: A aprovação da CPMF em Comissão Especial da Câmara dos Deputados na forma que o governo queria faz com que seja mantido o texto também nas votações no plenário da Câmara e no Senado, a prorrogação poderá entrar em vigor assim que promulgada sem a necessidade de uma noventena. Alem da questão da necessidade da manutenção do imposto em face aos programas sociais do governo, que gera a fúria da oposição, pois vê nisso uma forma de alavancar votos, a CPMF é um imposto moderno, a tributação incide diretamente no caixa do contribuinte, ela é capaz de tributar operações em que de outra forma jamais seriam tributadas. Não consiste na obrigatoriedade da existência de “um fato gerador” tributário anterior e sim na própria operação, como diz Palocci ” põe a mão diretamente no bolso do sonegador”.

Não há como da noite para o dia acabar com essa receita, aqueles que preconizam o fim da CPMF, ou não querem entender, ou são mal intencionados, vez que a população pobre não é diretamente atingida, e a continuidade da arrecadação consistirá numa receita para a implementação de políticas sociais, e ai sim a má intenção da oposição fica patente em “esvaziar” as receitas do governo para que os planos sociais não prosperem, e eles cresçam politicamente boicotando os pobres, uma vergonha que chega às raias da imoralidade. Só para terminar, a carga tributária no Brasil que é um pais pobre e necessita de um Estado provedor é de 37% , Inglaterra pais do primeiro mundo que já de nada mais precisa para desenvolver o social, nem de um Estado interventor acentuado acarga tributária é de 38%. Vamos pensar no povo brasileiro, isso sim.

Obs. Sobre o assunto CPMF escrevi um artigo na Agência Estado, do Jornal o Estado de São Paulo, ( só para assinantes) dia 12 de setembro, sob o título ” A quem interessa a CPMF ?

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