CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos

Impostos são uma necessidade antiga, cuja discussão, sabe-se, presta-se à hipocrisia. Uma das sentenças mais conhecidas da antiguidade foi a resposta de Jesus a uma “pegadinha” sobre impostos, registrada pelo apóstolo Mateus, segundo a qual se deve dar a César (o Estado) o que é de César, e não misturar as coisas.
Por Joaquim Levy*

A impopularidade dos impostos atravessa a história. Carlos VII e Luis XI, por exemplo, criaram um sistema de impostos na França muito condenado pela Revolução de 1789, mas que foi a base do crescimento do país por 300 anos. O principal desses impostos “talha” começou como temporário e continua existindo até hoje na forma de imposto de renda. Por outro lado, vários impostos criados pela Revolução, como aquele sobre as janelas, não tiveram sorte. Victor Hugo tem uma página memorável contra este imposto, a qual termina dizendo que Deus nos deu o ar de graça, mas o Estado queria cobrar por ele, fazendo as pessoas morarem em casas escuras e fechadas. Curiosamente, dizem que o mesmo imposto na Inglaterra incentivou a proliferação de janelas nas mansões, como mostra de status (com se diz no Rio, “há controvérsia” mas, dependendo das alíquotas, pode ser).

A emoção literária nem sempre é a melhor conselheira sobre impostos. A análise econômica mais das vezes é indispensável para se evitarem descaminhos. Nesse sentido, deve-se evitar que a renovação da CPMF – um tributo cobrado toda vez que um recurso sai de uma conta bancária – seja abafada por generalidades, preconceitos ou mesmo oportunismo.

A CPMF é hoje um dos tributos que gera menor distorção na economia. Além de sua arrecadação ser transparente, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a eqüidade do sistema como um todo. Como um cuidadoso estudo do Banco Mundial conclui, “apesar do encanto e popularidade de opiniões afirmando que a CPMF é um mecanismo de tributação muito oneroso à sociedade, até agora a pesquisa empírica tem falhado em dar suporte a essa conjectura”. De fato, as referências acadêmicas mais usadas nos debates são um encadeado de citações sobre conjecturas ou modelos com falhas lógicas ou saltos apriorísticos na implementação.

A CPMF se converteu basicamente em um tributo sobre compras e vendas que usem os bancos. Ela pode encarecer um pouco o custo de produção das empresas, mas pode-se demonstrar que o impacto é menor daquele que viria de outros impostos, talvez com a exceção de um imposto ideal sobre o valor agregado. O efeito da CPMF é parecido com o da tarifa cobrada pelos bancos sobre o talão de cheques, ou da taxa cobrada pelas administradoras de cartões sobre as lojas.

É claro que há restaurantes que não aceitam cartão de crédito e pessoas que deixam de usar o cheque, ou o caixa automático, porque têm que pagar pela operação. Mas, a questão é se a CPMF, que incide sobre esses serviços, os encarece a tal ponto que altere o comportamento das pessoas de forma prejudicial à economia. Não há indicação disso. Primeiro porque ela não é cara em relação ao custo dessas operações. Segundo, porque simplesmente não se viu desintermediação bancária desde 1998, quando a CPMF se estabilizou.

Quando foi instituída, a CPMF foi muito criticada porque poderia distorcer o investimento. Por exemplo, se o investidor pagar 0,38% cada vez que for trocar de aplicação, a alocação de capital na economia poderia ser prejudicada, pois a contribuição seria alta em relação ao rendimento dos títulos. Mas, a partir de 2004, os ajustes de carteira saíram do alcance da CPMF, com a criação da Conta Investimento. Essa conta também derrubou o argumento de que a CPMF encarece a dívida pública.

Um outro argumento comum contra a CPMF é que ele encarece o crédito. Se um empréstimo for renovado, por exemplo, semanalmente, a taxa de juros seria acrescida de “50 CPMFs” ao ano – o que equivaleria a juros adicionais de uns 25%. Com a taxa básica de juros em 18% ao ano e o spread bancário típico acima de 50% ao ano, esse impacto talvez fosse de segunda ordem. Mas, com a queda dos juros, vale a pena olhar com atenção para o problema, dimensionando-o com cuidado.

Deve-se ter claro, antes de se formular uma política para a CPMF no crédito, que os empréstimos de curtíssimo prazo geralmente atendem mais às despesas imprevisíveis do que ao total das despesas de giro. Há que se distinguir entre a freqüência com que a empresa tem que fazer pagamentos e receber recursos, e a freqüência com que recursos ociosos ou em falta devem transitar da conta corrente da empresa para o banco e vice-versa. Esta última é que determina o custo econômico da CPMF no crédito. Tecnicalidades à parte, essa é a discussão importante no momento.

Finalmente, a defesa da CPMF como um “bom” imposto não deve ser confundida com complacência em relação à crescente carga tributária, mesmo que a tendência dos gastos do governo tenha a ver com a sua capacidade de arrecadação. A tese de Ronald Reagan de que simplesmente cortar impostos acaba com o gasto não foi confirmada nem sequer nos Estados Unidos. Ela resultou em crescimento da dívida, juros altos e uma quase crise financeira, que foi evitada porque o presidente Bush (41º) renegou seus compromissos e aumentou os impostos em 1991. Segurar o gasto – especialmente o corrente – depende de uma decisão política que envolve mais que a renovação de uma contribuição eficiente. Esse tema deve ser tratado com máxima seriedade e sem hipocrisia.

Não tenhamos dúvidas: a discussão do gasto público e de assuntos como concorrência é crucial para o país, afetando o crescimento, os preços e a justiça social. Como se sabe, Robin Hood não era contra os capitalistas (que não existiam ainda). Ele era contra se asfixiar os que produziam, penalizando-os com altos impostos e regras voltadas principalmente para a auto-preservação de corporações sustentadas pelos impostos. O que Robin Hood, assim como a maioria de nós, queria, era um Estado que estimulasse a criação de riqueza, o comércio e a iniciativa.

* Joaquim Levy é ex-secretário do Tesouro Nacional e secretário de Fazenda do Rio.
Site do PC do B

Rizzolo: A título de enriquecer o já tão rico e bem escrito texto de Joaquim Levy, transcrevo na íentegra um artigo meu publicado na Agência Estado, (só para assinantes) sobre a questão da CPMF do dia 12 de setembro de 2007.

A quem interessa o fim da CPMF?
por Fernando Rizzolo*

A cobrança da CPMF gera uma arrecadação de cerca de R$ 37 bilhões por ano, sendo destinados constitucionalmente cerca de R$ 15 bilhões para a saúde, R$ 8 bilhões para o Fundo da Pobreza (que, segundo o ministro, paga parte da Bolsa Família), R$ 8 bilhões para a Previdência e o restante para utilização do governo, fica patente que os que não tem interesse no social, ou os que entendem que sua utilização no desenvolvimento social é “dinheiro jogado fora”, são os mesmos que atacam o governo Lula, e tem com santo padroeiro Adam Smith.

O famoso privatista FHC, sempre foi a favor da CPMF agora é contra, a CPMF a quem tanto defendeu, mas atualmente ele não quer, e não é de se estranhar o fato e o receio, vez que o “homem que fala a fala do povo” (Lula) como ele mesmo diz FHC, pode vir a utilizá-la e gastá-la em projetos que agradem a massa que não é letrada, pode ser que o homem que fala e gesticula os modos do povo faça da CPMF uma espécie de transferência de renda promovendo desenvolvimento social, isso ele não quer. É simples

Podemos paulatinamente reduzir a CPMF, mas não no momento de implementação de medidas de interesse social que dependem do tributo, até porque, se o Congresso não prorrogar a CPMF, “vai gerar descontrole fiscal” já que a arrecadação do tributo equivale a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao invés de reduzir a CPMF poderíamos como diz o Mantega, pensar sim na desoneração da folha de pagamentos. No fundo, os que são contra, são contra a aplicação social do tributo e não na essência do fato gerador. Só pra terminar na Inglaterra, uns países ricos, que não há mais necessidade de tanta intervenção Estatal, a carga tributária é de 37%, ora, no Brasil um país onde existem 45 milhões de pessoas que vivem da Bolsa Família, por que não tem o que comer, a nossa carga tributária é de 40 %, e os representantes da elite acham a carga um absurdo, é sim um absurdo, mas para o pequeno e médio empresário nacional esse sim precisa ser contemplado, vez que a carga para esse segmento é proporcionalmente maior.

Hoje a carga tributária no Brasil é enorme, principalmente ao pequeno e médio empresário. É bem verdade que proporcionalmente ela é muito maior ao pequeno empresário, até porque para as empresas multinacionais, as que tem estrutura isso não representa muito em face à remessa de lucros. Precisamos pensar no médio empresário, no empresário nacional, esse tímido na sua própria casa. Quanto ao inicio da discussão da proposta de reforma tributaria, já negociada com Estados e Municípios, a criação do IVA é de grande valia, facilita a arrecadação e acabaria com essa barganha que é a guerra fiscal, em suma simplificaria e condensaria tudo num só imposto, um imposto agregado.

Como insisto, temos que defender nossa indústria, e reduzir os juros mais rapidamente, desonerar de impostos os investimentos e o setor produtivo, até porque a arrecadação está crescendo e muito. Passar, por exemplo, a cobrar a contribuição previdenciária do faturamento e não da folha de pagamento o que é mais justo, vamos desonerar a pequena empresa, que geralmente é nacional, aliás, hoje o empresário nacional de pequeno e médio porte é um tímido em sua própria casa, o mercado brasileiro.

*Advogado Criminalista e Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Publicado em Política. 1 Comment »

Uma resposta to “CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos”

  1. jason colleague Says:

    a cpmf é injusta: a família quando vai comprar o caixão para enterrar o familiar que morreu no corredor do hospital, paga a cpmf sobre o caixão para pagar o atendimento que o familiar não recebeu.

    Os petralhas são capitalistas: querem o money da cpmf. Nada vamos
    conseguir lutando com nossas próprias forças.
    Precisamos de um capitalista maior que corte as fuças dos petralhas cepemefeiros.
    A imagem do capitalismo é a Coke.
    Por isso está a lançada a campanha ‘Coke só para petralhas’.
    Não consuma coca-cola em protesto contra a cpmf. Também recuse terminantemente FANTA, KAYSER e guaraná KWAT.
    Não se curve a esses demônios capitalistas. Prefira os refrigerantes
    artesanais de marca nacional, fabricados próximos do seu município, ou tome sucos naturais.
    Uma vez o lucro da empresa caindo, deixe que as providências contra a cpmf serão tomadas por uma empresa com força capitalista infinitamente superior à força de qualquer eleitor.
    Não importa o que lhe digam ao contrário : ‘Deixe a ‘Coca-cola só para os petralhas’.
    E que os dentes dos petralhas apodreçam.

    otqrfnpscataqostpaqc@yahoo.com


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: