PSOL vai ao STF para pedir fim das sessões secretas no Congresso

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O PSOL vai protocolar hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) uma adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a realização de sessões secretas no Congresso. O partido quer acabar com as sessões secretas –previstas hoje no regimento interno da Câmara e do Senado– em algumas situações.

Essa ação não tem relação com o movimento pelo fim do voto secreto –mecanismo previsto na Constituição. A sessão secreta é uma questão regimental do Congresso.

O PSOL participa da frente de deputados que prepara para hoje uma manifestação em defesa do fim do voto secreto. Os parlamentares convidaram integrantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) para integrarem a campanha.

O grupo quer pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a colocarem em votação as propostas que acabam com o voto secreto.

Uma proposta de emenda à Constituição que prevê a extinção do voto secreto tramita há seis anos na Câmara e aguarda para ser colocada em votação. No Senado, O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), designou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como relator da PEC que propõe o fim da votação secreta.

História

Em 2003, o plenário do Senado rejeitou proposta de emenda constitucional, de autoria do senador senador Tião Viana (PT-AC) que propunha o fim das votações secretas no Congresso Nacional. A proposta recebeu 34 votos favoráveis, 41 contrários e 3 três abstenções. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda.

Na época, senadores do PSDB e do antigo PFL (atual DEM) ajudaram a derrubar a proposta. Hoje, vários desses senadores dizem que mudaram de opinião e que agora defendem o voto aberto.

Rizzolo: Depois que a mídia descobriu que não tinha como manipular e coagir os parlamentares, pois o voto era secreto, propõe agora seus representantes pelos corredores das redações, o seu fim. Do ponto vista constitucional o voto secreto não existe como dizem alguns trotskistas, para “acobertar safadezas”, o voto secreto previsto na Constituição é preciso na sua aplicabilidade, a discussão tem que ser ampla, e não podemos seguir as argumentações prontas e fabricadas pela mídia golpista que com esse dispositivo não consegue coagir parlamentares da forma que queriam. Com efeito, não é à toa, que a Constituição contempla apenas certos casos na sua aplicação. Muitos, ainda imbuídos pelo ódio apregoado pela mídia, atribuem ao voto secreto a causa da absolvição de Renan.

Vamos analisar do ponto de vista técnico e com certeza chegaremos à compreensão porque aqueles que querem desestabilizar o governo rechaçam o voto secreto, e porque a proposição de forma ardilosa de uma adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a realização de sessões secretas no Congresso, que são previstas hoje no regimento interno da Câmara e do Senado, porque tanto desejo de acabar com essa modalidade. Através do raciocínio do legislador da Carta chegaremos à conclusão. Senão vejamos:

Em certos casos o voto secreto é exatamente a garantia concedida ao povo de que o seu representante terá condições de votar livremente, sem o constrangimento das pressões espúrias. O objetivo desta prerrogativa é evitar a pressão indevida, a coação e chantagem, sobre os parlamentares. O que, de forma geral, é inteiramente justo. Basta ver o que ocorreu, até mesmo no STF, recentemente. Se no Supremo, presumível altar da Justiça, ministros votou “com a faca no pescoço”, pode-se imaginar o que não fariam sobre o Senado.

Aparentemente o voto aberto é mais democrático, mas observem que aqueles que detém o poder da informação, do capital, que usam da mídia uma forma de coagir parlamentares a votarem o que lhes interessa. Poderiam ter muito mais influência no resultado, do que a serenidade, e a segurança que o voto secreto proporciona ao parlamentar, imune dessa forma às inferências externa, perversa, inclusive do Executivo e do Judiciário. A democracia representativa é mais bem exercida no voto secreto, e a própria Constituição é muito precisa na contemplação da sua aplicabilidade.

Por força de dispositivos da Constituição Federal de 1988, o voto dos deputados e senadores no Congresso Nacional é secreto para:

a) aprovar a escolha de magistrados nos casos estabelecidos na Constituição, e de titulares de outros cargos públicos que indica (art. 52, inciso III);

b) aprovar a indicação de chefes de missão diplomática em caráter permanente (art. 52, inciso IV);

c) aprovar a exoneração “de ofício”, do Procurador Geral da República (art. 52, inciso XI);

d) resolver sobre a prisão em flagrante e a formação da culpa no caso de crime inafiançável praticado por membro do Congresso Nacional (art. 53, § 3º);

e) decidir pela perda do mandado do deputado ou senador (art. 55, § 2º);

f) decidir sobre a derrubada de veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (art. 66, § 4º).

Podemos inferir na história que as votações abertas nos parlamentos, são democráticas apenas aparentemente. Sempre serviram mais aos poderosos do que ao povo. Já o voto secreto, embora não o pareça aos menos avisados, pode ser, em certos casos, uma salvaguarda da democracia.

Agora, para aqueles que compactuam do “Partido da Mídia” e que se alçam como democratas advogando o voto aberto, tem como objetivo que o resultado coincida com as suas apregoações midiáticas, e usam a argumentação da publicidade do voto para fazer do parlamentar um refém de seus desideratos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: