Sem saída, Presidente da Câmara instalará CPI da Abril-Telefônica

A expetativa desta semana é que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), leia o ato de criação da CPI proposta para investigar a compra da TV por assinatura, TVA, do Grupo Abril, pela Telefônica. A informação divulgada pela Agência Estado surpreende pelo fato da grande mídia ter tentado ignorar o fato até então; e porque o Presidente da Casa tem protelado a instalação da CPI. O requerimento de criação da comissão foi apresentado desde o dia 24 de agosto, com 182 assinaturas – 11 a mais do que o mínimo exigido – e fato determinado.

Durante as três semanas, a Editora Abril tentou sustar a CPI. O assessor de imprensa da editora, jornalista Gustavo José Batista do Amaral, procurou os deputados que assinaram o requerimento para elaborar uma nova lista – com metade mais um dos requerentes – para suspender a tramitação da proposta de CPI, única saída regimental nessa etapa. Mas fracassou.

A tentativa da Editora Abril sensibilizou apenas 23 parlamentares. Esse foi o número de deputados que apresentou requerimento pedindo a retirada da assinatura, mas cinco deles não tinham assinado o requerimento, portanto não poderiam pedir a retirada da assinatura que não existia. E o deputado Darcísio Prondi (PMDB-RS) apresentou dois requerimentos. Todos os dois foram indeferidos, bem como os dos demais requerentes. Isso porque o pedido de retirada de assinatura não cabia mais como recurso regimental.

As contas demonstram que apenas 17 dos 182 requerentes estariam dispostos a rever o pedido de criação da CPI. A nova lista para sustar a tramitação da CPI precisa ter 92 nomes.

A bancada do PT, que deu o maior número de assinaturas, 59, mantém o apoio. Os 13 deputados da bancada do PCdoB também apóiam a CPI.

Os demais signatários – dos demais partidos – tambémmantém a decisão da necessidade de investigar a operação, desde o PSOL – “que tem por princípio não retirar assinatura”, como diz o líder, deputado Chico Alencar (RJ) – até representantes do DEM, PP, PSC, PRB, PSB, PV etc.

Governistas: contra ou a favor?

Segundo matéria da Agência Estado – o único representante da grande mídia que quebrou o silêncio e divulga informações sobre o assunto –, “sem conseguir barrar a CPI, o plano alternativo dos governistas é esvaziar os trabalhos da comissão. Isso significa não dar quórum e tampouco empenho nas investigações”. A matéria atribui aos governistas o interesse em abortar a CPI, sem considerar que o maior número de assinaturas do requerimento é da base governista.

E também acusa os requerentes de serem aliados de Renan e estarem fortalecidos com a vitória dele no julgamento em que foi absolvido de quebra de decoro parlamentar. “A vitória de Renan Calheiros reforçou a atitude de deputados que nutrem um sentimento de revanche contra a mídia. Eles endossam o discurso de que o processo contra o presidente do Senado era uma disputa da imprensa com o Congresso. Para esses deputados, Renan derrotou a mídia e esse é o momento de aproveitar para fragilizar a imprensa”.

Apelos ao Presidente

Na semana passada, o autor do requerimento, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), fez apelo, em discurso no plenário da Câmara, para que a CPI fosse instalada. Peço “ao querido companheiro Arlindo Chinaglia a respeito da CPI da TVA, cuja lista de assinaturas encabeço, cuja intenção é investigar um suposto escândalo, sem precedentes, que envolve a TVA e a Telefônica, numa grande operação de, presumivelmente, 1 bilhão de dólares com um grupo de comunicação da Espanha”.

Também na semana passada, o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), cobrou do Presidente da Casa a resposta ao seu pedido de Questão de Ordem. Ele não quer ver instalada a CPI e para isso questiona “a necessidade ou não de se caracterizar a ilicitude do fato a ser investigado por comissão parlamentar de inquérito”. Chinaglia prometeu para esta semana a resposta que pode definir a instalação ou não da CPI.

De Brasília
Márcia Xavier

Rizzolo: Esta CPI é extremamente necessária, e não se trata como diz no linguajar mafioso de “vendeta”, se trata sim de se apurar, averiguar, investigar; jamais podemos consentir que deputados representantes do povo se curvem tão facilmente a pedido do jornalista lobista Gustavo José Batista do Amaral, assessor de imprensa do Grupo Abril. Porque retiram suas assinaturas ? Quem são esses deputados que tanto medo tem da Revista Veja ? Porque a mobilização e o desespero da Veja?

Se por ventura Chinaglia se curvar, se submeter, vai ser um duro golpe para o povo brasileiro e ficará patente a conivência e a subserviência da Camara a esse pessoal. Esses 21 deputados que tentaram retirar suas assinaturas devem uma explicação ao povo brasileiro. Porque o medo? Agora essa CPI tem que ser necessária, e não venham dizer que é vendeta ou relacioná-la ao caso Renan, o Renan já foi investigado, até o ultimo ” fio do cabelo “, agora é a vez dos delatores. as suspeitas de irregularidades que pesam sobre a Abril são fortes.

Não só a editora da família Civita como as grandes corporações de mídia em geral nunca foram alvo de investigações amplas no país. A investigação sobre a nebulosa venda da TVA para uma multinacional estrangeira pode ser o primeiro passo para se abrir a “caixa-preta” da mídia nacional. Como bem disse a deputada Jô Morais (PCdoB-MG) “uma CPI que verifique se houve a perda de controle acionário por parte do empresariado nacional de uma área estratégica, é algo que deveria ser entendido como uma contribuição a defesa da soberania.”

Segundo a deputada, “as comunicações são uma área estratégica para o país, e que não pode ser tratada à revelia da legislação, das normas gerais de proteção à atividade econômica e das normas que protegem a soberania do país”.

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