Oposição quer o fim da CPMF para acabar com a saúde pública e programas sociais

E também para que certos caixas 2 não despertem a atenção do fisco. Perdeu na primeira por 338 a 117

PDSB e DEM boicotam a CPMF porque ela atende à população

Tentaram adiar mais uma vez e fracassaram

Os recursos arrecadados pelo governo com a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) têm, basicamente, dois destinos: o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo de Combate à Pobreza. O primeiro é responsável por financiar todo o atendimento médico e paramédico à população. O segundo é responsável pela luta contra a fome – o conjunto de programas sociais que compõem o Fome-Zero, que atende milhões de brasileiros e é a principal causa da redução da pobreza e diminuição da concentração de renda, ocorridas no governo Lula.

Pois é exatamente a prorrogação desse imposto que a oposição tucano-expefelista quer boicotar no Congresso. Se essa oposição quer diminuir os impostos, poderia, por exemplo, lutar para que o limite de isenção do Imposto de Renda não seja tão baixo – o que força a inclusão de boa parte dos trabalhadores entre seus contribuintes – ou propor que a tabela de correção desse mesmo imposto tivesse uma atualização maior. Ou, até mesmo, que só pagasse Imposto de renda quem tivesse renda.

Poderia, também, lutar para que os impostos sobre as empresas nacionais fossem mais justos, ou que os bancos e o capital especulativo estrangeiro começassem a pagar impostos – o que permitiria a redução da carga fiscal e/ou tributária de vários setores da população.

Porém, nada que afete o pagamento de juros aos bancos, ou os privilégios fiscais que estes desfrutam, faz o gênero dessa oposição. Ao contrário: em relação a bancos, multinacionais e especuladores em geral, essa oposição quer sempre diminuir o que eles contribuem para a coletividade sob a forma de impostos.

Mas é a CPMF, destinada ao financiamento da saúde pública e dos programas sociais, que é o seu alvo. Poucas vezes ficou tão clara a opção dessa gente: tudo para os bilionários, sobretudo os estrangeiros, tudo para os parasitas da especulação. Estes, se pudesse, ela isentava de impostos.

Já em relação ao povo, ao seu atendimento e à sua fome, a atitude desses boicotadores é – coerentemente, não há dúvida – a oposta: que passem fome ou que não tenham atendimento médico-sanitário, não importa a eles. Pelo contrário, acham que o Estado e o governo não devem se preocupar com os pobres, isto é, com o povo, com a população que sustenta esse Estado. Para eles o Estado não deve ser um instrumento da sociedade, não deve servir ao povo, mas ser, pelo contrário, uma agência de extorsão dos recursos do povo, para que esses recursos sejam drenados para meia dúzia de magnatas.

Somente isso é capaz de explicar o ódio que neles desperta a CPMF e sua tentativa de impedir sua prorrogação no Congresso.

PRETEXTOS

Interessante, ainda que algo nauseantes, são os pretextos para conseguir esse fim. Na sessão do Senado na tarde de quarta-feira, depois de passar o tempo numa discussão fiada cujo único objetivo era jogar no lixo o acordo feito horas antes com a liderança do PT, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (ver matéria nesta página), os senadores da oposição – e aqui estamos nos referindo especificamente a três deles: Virgílio, Agripino e Jereissati – declararam-se subitamente “em obstrução”.

Como observou o senador Wellington Salgado, é uma curiosa “obstrução”, na qual todos os “obstrutores” continuam dentro da sala de sessões, falando e fazendo exatamente a mesma coisa que antes, mas declarando-se “ausentes”. Por definição, “obstrução” é a manobra parlamentar caracterizada pela saída de uma ou mais bancadas do plenário, para que o quorum e a sessão caiam, impedindo que seja aprovada a matéria que está na ordem do dia. Mas, segundo Jereissati, hoje em dia é diferente: basta que alguém diga que está “em obstrução”. Pode até continuar no plenário e até participar dos debates, pois a saída é “simbólica”. Em suma, o que sai do plenário é a alma. Logo, o corpo pode ficar no recinto, ainda que desalmado.

Nessa sessão, com a oposição de corpo presente, a matéria em votação era a nomeação do ex-senador matogrossense Luís Pagot para a direção-geral do DNIT. Sobre isso, eles não levantaram objeções. Segundo disseram, o motivo da suposta “obstrução” seria a permanência do senador Renan Calheiros na presidência do Senado e do Congresso. Eles não se conformam com a decisão democrática da maioria. Assim, não querem “obstruir” para impedir que seja aprovada alguma matéria de que discordem. Não se trata, portanto, de uma verdadeira obstrução, mas de chantagem. Daí, dizem que vão “obstruir” até que seja colocada em votação a emenda constitucional que transforma de secreta em aberta a votação para cassar os mandatos de seus colegas. Mas, como já mencionamos, depois de estabelecer um acordo com o PT para votar essa questão, Virgílio, Agripino e Jereissati foram os primeiros a rompê-lo.

No entanto, o que demonstra de forma cabal a falsidade do pretexto é que na Câmara, onde Renan não é presidente, nem membro da casa, os tucanos e ex-pefelistas também resolveram “obstruir”. Lá a matéria era, exatamente, a prorrogação da CPMF, e eles conseguiram postergá-la por 13 horas, numa sessão quase infinita (v., também, matéria nesta página). E prometem que vão “obstruir” a votação dos destaques, isto é, das propostas de modificação ao texto-base. É verdade que não têm força para impedir sua votação, apenas para aporrinhar os demais deputados.

Uma das acusações que ainda não fizeram ao senador Renan, que se saiba, é a de ser deputado. Mas os tucano-expefelistas disseram-se em “obstrução” também na Câmara, e se puseram a usar de todas as filigranas e entrelinhas regimentais, não regimentais e contra-regimentais para impedir a CPMF.

HIPOCRISIA

Bem disse o senador Calheiros que “não há obstrução contra ninguém. Há obstrução em razão de uma pauta que tem de ser negociada pelos partidos e líderes. Isso não cabe ao presidente do Senado. Ao presidente do Senado cabe presidir o Senado”.

Realmente, cabe às bancadas, e particularmente aos seus líderes, enfrentar o problema, até porque não se trata de obstrução legítima, mas de locaute parlamentar ilegal.

Não iremos aqui perder nosso tempo – e o do leitor – com as tergiversações, negaças, hipocrisias e cinismo desses senhores. Já apareceram argumentos de fazer os frades e os devassos corarem.

Resta apenas apontar que a CPMF é hoje o único imposto do país que é à prova de sonegação. Exceto se o sujeito guardar seu dinheiro debaixo do colchão, não tem como a raça de sonegadores escapar ao fisco e negar o que deve à sociedade. Não por acaso, esse aspecto da CPMF desagrada profundamente essa oposição, para não falar de sua mídia. Naturalmente, são os herdeiros de uma casta que desde que Cabral aqui chegou está acostumada a crer – e, mais do que crer, praticar – o princípio (!?) de que só o povo deve pagar impostos, jamais os potentados e seus apaniguados, sejam eles senhores de escravos, oligarcas da lavoura, bancos, multinacionais ou donos de jornais, revistas e Tvs.

Mas, o que demonstra a aprovação da prorrogação, na mesma quarta-feira, na Câmara, é que isso vai acabar.

Hora do Povo

Rizzolo: A oposição tucano-expefelista quer boicotar no Congresso a prorrogação da CPMF, elencando motivos não sustentáveis; a natureza jurídica do imposto em pauta é moderna, vez que não existe o “fato gerador tributário” incidindo ele, diretamente nas transações, por isso, difícil é são sonegação, e por esta razão, os árduos defensores devem lá ter seus motivos para que na defesa e no clamor, exortem de forma tão apaixonada, seu fim. Qualquer pessoa sabe, que esse imposto atualmente é necessário para que programas sociais possam ser implementados, e é exatamente por essa questão, à parte a questão da dificuldade operacional em sonegá-lo, que a oposição não o quer em sua prorrogação, como diz o texto, se essa oposição quer diminuir os impostos, poderia, por exemplo, lutar para que o limite de isenção do Imposto de Renda não seja tão baixo – o que força a inclusão de boa parte dos trabalhadores entre seus contribuintes – ou propor que a tabela de correção desse mesmo imposto tivesse uma atualização maior. Ou, até mesmo, que só pagasse Imposto de renda quem tivesse renda.

Ao invés de reduzir a CPMF poderíamos como diz o Mantega, pensar sim na desoneração da folha de pagamentos. No fundo, os que são contra, são contra a aplicação social do tributo e não na essência do fato gerador. Só pra terminar na Inglaterra, uns países ricos, que não há mais necessidade de tanta intervenção Estatal, a carga tributária é de 37%, ora, no Brasil um país onde existem 45 milhões de pessoas que vivem da Bolsa Família, por que não tem o que comer, a nossa carga tributária é de 40 %, e os representantes da elite acham a carga um absurdo, é sim um absurdo, mas para o pequeno e médio empresário nacional esse sim precisa ser contemplado, vez que a carga para esse segmento é proporcionalmente maior.

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